Fotografia: JA
Os Chefes de Estado e de Governo da Comissão do Golfo da Guiné apresentaram em Malabo uma moção de agradecimento ao Presidente da República, José Eduardo dos Santos. O facto vem expresso no comunicado final do encontro dos líderes.
Os Chefes de Estado e de Governo, de acordo com o documento, encorajaram a necessidade da harmonização das legislações dos estados membros em matéria de segurança marítima.
O comunicado sublinha ainda que os Chefes de Estado apelaram aos Estados membros a cumprirem com as suas obrigações no concernente às contribuições para o orçamento da instituição e acolheram, com satisfação, a vontade de adesão à Comissão do Golfo da Guiné dos países da África do Oeste, designadamente o Gana, a Costa do Marfim e Libéria. Os chefes de Estado e de Governo exprimiram o seu reconhecimento ao Chefe de Estado anfitrião, Teodoro Obiang Nguema, actualmente presidente da organização, pelo acolhimento aos Chefes de Estado e de Governo da Comissão do Golfo da Guiné.
A consolidação da paz e segurança na região é um dos objectivos dos líderes da Comissão do Golfo da Guine, almejando promover a cooperação e não agressão entre os Estados, a defesa comum e a coexistência pacífica. Uma das questões que também preocupa os líderes da comissão prende-se com a insegurança marítima, resultante da pirataria, roubo à mão armada e outros actos ilícitos praticados no mar.
Chikoti passa presidência
O ministro das Relações Exteriores, Georges Chokoti, afirmou que a reestruturação do secretariado executivo da Comissão do Golfo da Guiné se deve ao agravamento da insegurança marítima na região.
Georges Chokoti passou a presidência do Conselho de Ministros da organização ao homólogo da Guiné Equatorial. Sobre o alargamento disse que a medida vem dar resposta ao papel da Comissão do Golfo da Guiné na aplicação das resoluções 2018 (2011) e 2039 (2012) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e o acompanhamento das decisões da Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CEEAC, CEDEAO e da CGG, realizada em Junho de 2013, em Yaoundé, Camarões.
Na cimeira foi também assinado um memorando de entendimento entre as três organizações, sobre segurança no espaço marítimo da África Central e Ocidental. Georges Chikoti defendeu a necessidade de serem examinados de maneira construtiva os objectivos e estratégias relevantes da organização, para encontrar os eixos essenciais da sua actividade e continuar a contribuir para o reforço do comprometimento comum dos Estados membros, na paz e segurança do Golfo da Guiné.
A paz e segurança, a protecção do ambiente marinho da região, a harmonização das políticas dos Estados membros relativas à exploração dos recursos naturais no mar comum, foram apontados pelo ministro das Relações Exteriores como sendo a razão principal da existência da Comissão do Golfo da Guiné.
O ministro disse que Angola quando, há 12 anos, decidiu juntar-se aos Estados que se dispuseram a estabelecer a Comissão do Golfo da Guiné, assinando o seu Tratado constitutivo, fê-lo com perfeita consciência da particularidade que representava a região na África Central e Austral. Georges Chikoti disse que as grandes preocupações dos Estados membros da Comissão do Golfo da Guiné são a pirataria, o roubo à mão armada no espaço marítimo da organização e outros actos ilícitos praticados no mar. O Golfo da Guiné compreende a zona da costa atlântica da África Central e Ocidental e estende-se para o norte, para além dos limites territoriais dos Estados membros da Comissão Golfo da Guiné.
Os Estados membros abordaram, entre outras questões, o alargamento da organização, a reestruturação do secretariado executivo, a defesa e segurança da região, a determinação de aspectos prioritários, como a defesa, paz e segurança na região do Golfo da Guiné. Foram ainda examinadas as decisões da Cimeira de Yaoundé, sobre a segurança marítima no Golfo da Guiné, realizada em 24 e 25 de Junho, em que ficou decidido que a sede do Centro Inter-Regional de Coordenação fica nos Camarões, no âmbito do Memorando de Entendimento entre a CEEAC, a CEDEAO e a Comissão do Golfo da Guiné sobre a segurança no espaço marítimo da África Central e da África Ocidental.
Sobre o alargamento da Comissão do Golfo da Guiné, o Tratado da organização define as condições de adesão e de admissão de novos membros. A adesão dos países que compartilham o espaço geográfico do Golfo da Guiné e que desejam juntar-se à Comissão do Golfo da Guiné, consolidam a sua vocação de uma organização inter-regional, que alberga no seu seio os Estados pertencentes a várias comunidades de integração regional: CEEAC, CEDEAO e SADC.
Os Estados membros consideram indispensável e urgente a criação de um comité especial, encarregado das questões de defesa e segurança, no seio do secretariado, sob a autoridade do secretário executivo.Quanto à determinação de aspectos prioritários, os Estados membros definiram a defesa, paz e segurança, o combate à pirataria e outros actos ilícitos no mar, a protecção do ambiente marítimo, as comunicações marítimas, a prevenção, gestão e resolução de conflitos, a cooperação e harmonização das políticas, em termos de exploração dos recursos marinhos, a delimitação das Zonas Económicas Exclusivas.
Ao passar a presidência do Conselho de Ministros, Georges Chikoti reiterou a determinação de Angola em manter a sua vocação de ser um factor de paz, estabilidade e desenvolvimento no continente, através das organizações regionais a que pertence, entre as quais a Comissão do Golfo da Guiné.
A Comissão do Golfo da Guiné, estabelecida em 1999, é integrada por Angola, Congo Democrático, República do Congo, Nigéria, São Tomé e Príncipe, Gabão, Camarões, e Guiné Equatorial.
O comunicado sublinha ainda que os Chefes de Estado apelaram aos Estados membros a cumprirem com as suas obrigações no concernente às contribuições para o orçamento da instituição e acolheram, com satisfação, a vontade de adesão à Comissão do Golfo da Guiné dos países da África do Oeste, designadamente o Gana, a Costa do Marfim e Libéria. Os chefes de Estado e de Governo exprimiram o seu reconhecimento ao Chefe de Estado anfitrião, Teodoro Obiang Nguema, actualmente presidente da organização, pelo acolhimento aos Chefes de Estado e de Governo da Comissão do Golfo da Guiné.
A consolidação da paz e segurança na região é um dos objectivos dos líderes da Comissão do Golfo da Guine, almejando promover a cooperação e não agressão entre os Estados, a defesa comum e a coexistência pacífica. Uma das questões que também preocupa os líderes da comissão prende-se com a insegurança marítima, resultante da pirataria, roubo à mão armada e outros actos ilícitos praticados no mar.
Chikoti passa presidência
O ministro das Relações Exteriores, Georges Chokoti, afirmou que a reestruturação do secretariado executivo da Comissão do Golfo da Guiné se deve ao agravamento da insegurança marítima na região.
Georges Chokoti passou a presidência do Conselho de Ministros da organização ao homólogo da Guiné Equatorial. Sobre o alargamento disse que a medida vem dar resposta ao papel da Comissão do Golfo da Guiné na aplicação das resoluções 2018 (2011) e 2039 (2012) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e o acompanhamento das decisões da Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CEEAC, CEDEAO e da CGG, realizada em Junho de 2013, em Yaoundé, Camarões.
Na cimeira foi também assinado um memorando de entendimento entre as três organizações, sobre segurança no espaço marítimo da África Central e Ocidental. Georges Chikoti defendeu a necessidade de serem examinados de maneira construtiva os objectivos e estratégias relevantes da organização, para encontrar os eixos essenciais da sua actividade e continuar a contribuir para o reforço do comprometimento comum dos Estados membros, na paz e segurança do Golfo da Guiné.
A paz e segurança, a protecção do ambiente marinho da região, a harmonização das políticas dos Estados membros relativas à exploração dos recursos naturais no mar comum, foram apontados pelo ministro das Relações Exteriores como sendo a razão principal da existência da Comissão do Golfo da Guiné.
O ministro disse que Angola quando, há 12 anos, decidiu juntar-se aos Estados que se dispuseram a estabelecer a Comissão do Golfo da Guiné, assinando o seu Tratado constitutivo, fê-lo com perfeita consciência da particularidade que representava a região na África Central e Austral. Georges Chikoti disse que as grandes preocupações dos Estados membros da Comissão do Golfo da Guiné são a pirataria, o roubo à mão armada no espaço marítimo da organização e outros actos ilícitos praticados no mar. O Golfo da Guiné compreende a zona da costa atlântica da África Central e Ocidental e estende-se para o norte, para além dos limites territoriais dos Estados membros da Comissão Golfo da Guiné.
Os Estados membros abordaram, entre outras questões, o alargamento da organização, a reestruturação do secretariado executivo, a defesa e segurança da região, a determinação de aspectos prioritários, como a defesa, paz e segurança na região do Golfo da Guiné. Foram ainda examinadas as decisões da Cimeira de Yaoundé, sobre a segurança marítima no Golfo da Guiné, realizada em 24 e 25 de Junho, em que ficou decidido que a sede do Centro Inter-Regional de Coordenação fica nos Camarões, no âmbito do Memorando de Entendimento entre a CEEAC, a CEDEAO e a Comissão do Golfo da Guiné sobre a segurança no espaço marítimo da África Central e da África Ocidental.
Sobre o alargamento da Comissão do Golfo da Guiné, o Tratado da organização define as condições de adesão e de admissão de novos membros. A adesão dos países que compartilham o espaço geográfico do Golfo da Guiné e que desejam juntar-se à Comissão do Golfo da Guiné, consolidam a sua vocação de uma organização inter-regional, que alberga no seu seio os Estados pertencentes a várias comunidades de integração regional: CEEAC, CEDEAO e SADC.
Os Estados membros consideram indispensável e urgente a criação de um comité especial, encarregado das questões de defesa e segurança, no seio do secretariado, sob a autoridade do secretário executivo.Quanto à determinação de aspectos prioritários, os Estados membros definiram a defesa, paz e segurança, o combate à pirataria e outros actos ilícitos no mar, a protecção do ambiente marítimo, as comunicações marítimas, a prevenção, gestão e resolução de conflitos, a cooperação e harmonização das políticas, em termos de exploração dos recursos marinhos, a delimitação das Zonas Económicas Exclusivas.
Ao passar a presidência do Conselho de Ministros, Georges Chikoti reiterou a determinação de Angola em manter a sua vocação de ser um factor de paz, estabilidade e desenvolvimento no continente, através das organizações regionais a que pertence, entre as quais a Comissão do Golfo da Guiné.
A Comissão do Golfo da Guiné, estabelecida em 1999, é integrada por Angola, Congo Democrático, República do Congo, Nigéria, São Tomé e Príncipe, Gabão, Camarões, e Guiné Equatorial.
fonte: jornaldeangola
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Samuel