Angola: Os líderes da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL) - Declaração condena violência.

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Os líderes da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL) condenaram ontem, em Luanda, a tentativa de golpe de Estado no Burundi e exortaram as autoridades de Bujumbura a adiarem as eleiçoes de modo a envolver todas as partes interessadas num processo eleitoral pacífico, credível e transparente.

Fotografia: Rogério Tuti

Após reunirem durante várias horas na capital angolana, numa Cimeira Extraordinária convocada pelo presidente em exercício da CIRGL, José Eduardo dos Santos, os líderes da região emitiram uma declaração na qual exortam todas as partes envolvidas na crise pré-eleitoral no Burundi a cessarem os actos de violência e a engajarem-se no diálogo e na paz.

Na “Declaração de Luanda”, os líderes da Região dos Grandes Lagos exortaram o Governo do Burundi a respeitar os direitos constitucionais do povo e as suas obrigações à luz do pacto da CIRGL sobre segurança, estabilidade e desenvolvimento.

A crise pré-eleitoral no Burundi levou a que centenas de famílias saíssem das suas áreas de origem em busca de refúgio. São centenas de famílias deslocadas que precisam agora da atenção das autoridades burundesas e da comunidade internacional. A crise também afectou o secretariado da CIRGL. Os líderes da Região recomendaram que essa estrutura passe a funcionar temporariamente fora do Burundi, até que a situação volte à normalidade.

Delegação de alto nível

Ainda em relação ao Burundi, os líderes da CIRGL decidiram fazer deslocar a Bujumbura uma delegação de Chefes de Estado para avaliar a situação e contribuir para uma solução pacífica da actual crise. A delegação que viaja o “mais cedo possível”, é composta pelos Chefes de Estado da África do Sul, Quénia, Uganda e Tanzânia.

Além do Burundi, os líderes da CIRGL também analisaram as mais recentes ocorrências no leste da RDC, a situação política na RCA e Sudão do Sul. Os líderes da CIRGL encorajaram o Governo da RDC a prosseguir com as ofensivas militares contra as FDRL e outras forças negativas, visando a neutralização das suas estruturas de comando.

Diálogo na RDC

A “Declaração de Luanda” encoraja o diálogo estratégico entre o Governo da RDC e as Nações Unidas, de maneira a restabelecer a cooperação entre as Forças Armadas da RDC e a Missão das Nações Unidas para a RDC (MONUSCO), de modo a aumentar a pressão sobre as forças negativas e os grupos armados que ainda operam na região.

Os líderes da Região encorajaram o rápido repatriamento para o Ruanda dos elementos das FDRL (Kanyabahonga, Walungu e o tenente-general Bahuma) e seus familiares que se encontram em campos de trânsito na RDC. Os líderes da Região felicitaram o Governo da Tanzânia pela detenção do líder da ADF, Sheikh Jamil Mukulu, e também saudaram a rendição do fundador do grupo NALU às autoridades governamentais do Uganda. 

Os líderes da CIRGL vão convocar uma cimeira conjunta, com a Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), para discutir a situação da RCA, e fizeram um apelo aos membros da Conferência e à Comunidade Internacional a honrarem os seus compromissos anteriores e a mobilizarem recursos adicionais de modo a garantir a condução do processo eleitoral.

Fim das sanções

Ainda em relação ao apoio internacional para o processo de transição na RCA, os líderes da CIRGL apelaram ao fim das sanções e do embargo de armas àquele país e pedem, para o efeito, o apoio dos Estados africanos membros do Conselho de Segurança da ONU, a fim de restabelecer os órgãos nacionais de segurança. A “Declaração de Luanda” faz também referência à necessidade de se levantar as restrições em relação ao comércio de diamantes no quadro do processo Kimberly.

Os líderes apelaram para os ministros da CIRGL participarem numa Conferência Internacional sobre a RCA, prevista para o próximo dia 26, em Bruxelas, sob a coordenação do Ruanda, e solicitaram ao Comité de Ministros da Defesa a criação de um Comité de Peritos Militares da região que fique encarregue de constatar no terreno as necessidades das Forças Armadas e elaborar um plano de assistência técnica.

Em relação ao Sudão do Sul, os líderes da Região foram peremptórios no reconhecimento dos esforços do Governo na busca de soluções para paz e na condenação dos rebeldes do SPLM-IO, liderados por Riek Machar, acusado de ser o principal empecilho na aplicação dos acordos para a resolução pacífica do conflito. 

Os líderes da CIRGL apelaram à mediação dos históricos dos partidos africanos de libertação (ANC, Chama Cha Mapinduzi e NRM), que devem reunir-se de urgência para analisar o estado de aplicação do Acordo de Reunificação do SPLM. Trata-se de um expediente necessário para o engajamento dos rebeldes do SPLM-IO num acordo negociado, para formação de um Governo inclusivo de transição e unidade nacional. A “Declaração de Luanda” reconhece e apoia o papel desempenhado pela Troika CPA, formada pelos Governos da Noruega, EUA e Reino Unido, no processo de paz liderado pela Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD), e opõe-se a qualquer tipo de embargo de armas contra o Sudão do Sul. “Os efeitos de tal medida seriam contraproducentes e só serviriam para exacerbar a situação no país.”

Os líderes da CIRGL manifestaram apoio e solidariedade ao Governo e ao povo do Sudão e fizeram ainda um apelo ao fim das sanções impostas a esse país há duas décadas.
A “Declaração de Luanda” condena o apoio às forças negativas sudanesas (JEM, SPLM-N, SLM.AW e SLM-MM) e faz um apelo à cooperação com outros actores regionais e organizações internacionais para conter a proliferação de mercenários, traficantes de armas e forças negativas que fazem dos soldados de manutenção de paz, trabalhadores humanitários e a população civil seus alvos.

Situação é preocupante

Ao discursar na abertura da Cimeira Extraordinária que juntou, em Luanda, a maioria dos líderes da região, o presidente em exercício da CIRGL, José Eduardo dos Santos, disse que a situação na região “inspira cuidados” e que as ocorrências mais recentes no Burundi, Sudão do Sul e RDC têm “consequências inevitáveis sobre os restantes Estados membros”.

Sobre a situação no Burundi, além de condenar de forma enérgica a tensão política pré-eleitoral e a tentativa de golpe de Estado, o Chefe de Estado angolano saudou, em nome da Conferência, a defesa da ordem constitucional pelas forças leais ao Presidente Pierre Nkurunziza.

O presidente da CIRGL fez, no entanto, um apelo ao restabelecimento do diálogo entre os burundeses para que sejam criadas as condições, com o apoio da Região, para a realização das eleições legislativas e presidenciais de forma ordeira, transparente e credível. Sobre a RCA, José Eduardo dos Santos falou em “optimismo moderado” em relação às hipóteses de concretização efectiva do processo de paz e reconciliação e a estabilização do país. “Saudamos os progressos alcançados nas últimas semanas, mas é necessário continuar a apoiar o Governo de Transição e o Mediador do Processo de Paz de modo a que possam integrar os grupos armados que ainda actuam em zonas fora do controlo do Governo.”

O líder em exercício da CIRGL encorajou os Governos da RDC e do Sudão do Sul, que desenvolvem ofensivas para aniquilar as forças negativas nos seus territórios, a juntarem-se aos organismos internacionais como a ONU e União Africana, para encontrar soluções que permitam estancar a pilhagem de recursos naturais, acabar com a violência contra civis e criar condições para a realização de eleições democráticas.

Terrorismo e xenofobia

José Eduardo dos Santos alertou para a ameaça que o terrorismo representa para a estabilidade e desenvolvimento regional e citou como exemplo o massacre de mais de centena e meia de estudantes no Quénia, além de outros actos terroristas perpetrados pelo grupo Al Shabab. “São crimes que condenamos com veemência”, disse o líder da CIRGL, que considerou “inaceitável” que se recorram a actos dessa natureza para se resolver diferendos políticos ou de outra natureza.
O Presidente angolano sugeriu o alargamento dos mecanismos regionais de luta anti-terrorista, através de uma colaboração mais estreita entre as agências de informação e de inteligência da Região, assim como o controlo efectivo da circulação transfronteiriça e da imigração ilegal.

Para o líder angolano, o controlo da circulação transfronteiriça e da imigração nada tem a ver com atitudes xenófobas contra cidadãos africanos ou de outros continentes, que partem das suas origens em busca de refúgio ou que procuram contribuir de forma legal e honesta para o desenvolvimento do país que os recebeu. José Eduardo dos Santos apelou à concertação de esforços por todos os membros da CIRGL, pois só assim, disse, é possível instaurar na região um clima de paz, concórdia, estabilidade e segurança dentro e fora das fronteiras. 

“Essa é a condição indispensável para ampliarmos a nossa cooperação com benefícios para os respectivos povos”, defendeu.
À margem da Cimeira, o Presidente José Eduardo dos Santos manteve conversações com os seus homólogos da RCA, Catherine Samba-Panza, e da África do Sul, Jacob Zuma, que fez parte do encontro como convidado.

Em declarações à imprensa após o encontro com o Chefe de Estado angolano, Catherine Samba-Panza agradeceu o apoio do Presidente José Eduardo dos Santos às iniciativas que visam devolver a paz e a estabilidade ao povo da RCA.

O encontro com o Presidente Zuma, que é o actual líder do órgão de política de defesa e segurança da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), serviu para concertar posições em relação a pontos da agenda de trabalho da Cimeira, nomeadamente a questão que prevalece no leste da RDC.  Jacob Zuma deixou a residência protocolar no complexo de Talatona e juntou-se aos outros líderes na sala de trabalhos.

Momento oportuno

A ministra dos Negócios Estrangeiros do Ruanda destacou o “momento oportuno” em que teve lugar a Cimeira Extraordinária dos Chefes de Estado e de Governo da CIRGL. Louise Mouchiviwabo, que representou o Presidente Paul Kagame, disse que Angola, desde que assumiu a presidência da CIRGL, tem dedicado grande atenção à organização sub-regional, no acompanhamento de todos os dossiês.
A chefe da diplomacia ruandesa elogiou o trabalho do Presidente José Eduardo dos Santos à frente da CIRGL desde o ano passado. Louise Mouchiviwabo disse que o líder angolano é “um homem sério e com grande maturidade política”. 
O ministro das Relações Exteriores do Sudão do Sul, Barnaba Marial Benjamin, considerou calma a situação actual no seu país e disse que o Presidente Salva Kiir Mayardit e as demais forças do país estão a trabalhar para o alcance da paz definitiva.
O diplomata sudanês referiu que o seu país pretende alcançar uma paz definitiva e que os líderes políticos possam resolver todos os conflitos na base de diálogo, para que se tenha eleições livres. “Vamos integrar todos os militares rebeldes que regressarem às nossas Forças Armadas do Sudão Sul e este é o caminho para o futuro”, disse. 

 Apoio à paz regional

O ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti, garantiu que Angola vai continuar a apoiar os Estados membros da CIRGL na busca de soluções pacíficas para os conflitos e assim promover a paz e a estabilidade. Chikoti reiterou que Angola apoia todas as iniciativas em prol da paz na região, mas afastou qualquer possibilidade de envio de tropas.
A Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos  (CIRGL) é constituída por Angola, Burundi, Congo, Quénia, RDC, RCA, Ruanda, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Uganda e Zâmbia.

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