O advogado de Luaty Beirão, sob detenção e em greve de fome há 33 dias em Luanda, admitiu hoje que a Justiça do regime terá responsabilidade no que acontecer ao activista angolano, pela morosidade com que o processo está a ser tratado.
está a ser tratado.
Em entrevista à Lusa, em Luanda, Luís Nascimento apontou em concreto o facto de o Tribunal Supremo estar para decidir, há 22 dias, um pedido de ‘habeas corpus’ para libertação dos 15 jovens activistas acusados de preparação de uma rebelião e de um atentado contra o Presidente angolano – incluindo Luaty Beirão -, alegando excesso de prisão preventiva.
O advogado, que juntamente com o colega Walter Tondela defende 13 dos 17 arguidos neste processo – duas jovens estão em liberdade provisória -, recorda tratar-se do segundo ‘habeas corpus’ (o primeiro foi indeferido) interposto, recurso que, contrariamente a prazos de oito dias noutros países, não tem tempo limite de decisão em Angola.
“O processo ['habeas corpus'] é célere, mas não tem prazos. Preocupa-nos sobretudo pelo estado do Luaty, e a sua greve de fome, porque contámos muito que uma decisão do Tribunal Supremo possa beneficiar a sua situação, paralisar a sua greve de fome. Os médicos dizem que ele está estável, mas que de um momento para o outro pode acontecer uma desgraça”, apontou Luís Nascimento.
Luaty Beirão, de 33 anos e que também tem nacionalidade portuguesa, está em greve de fome, internado sob detenção (os guardas prisionais estão dentro do próprio quarto) numa clínica privada de Luanda, para onde foi transferido pelos Serviços Prisionais por precaução. Exige aguardar julgamento em liberdade ou que a prisão preventiva seja devidamente fundamentada.
Além da ausência de decisão sobre o segundo ‘habeas corpus’, que deu entrada a 30 de Setembro e que foi esta quinta-feira alvo de nova exposição dos advogados ao presidente do Supremo – alegam o excesso de prisão preventiva e que o crime de que estão acusados permite a liberdade provisória, eventualmente com o pagamento de caução -, Luís Nascimento aponta a morosidade do Tribunal Constitucional (TC) do regime.
Em causa, explicou, está o recurso do indeferimento (pelo Supremo) do primeiro ‘habeas corpus’ para o TC, em que o juiz despachou com data de 8 de Outubro no sentido de a defesa apresentar, em dez dias, as alegações, mas a decisão só foi comunicada aos advogados ao fim de 11 dias.
“Nesta situação, que é conhecida de todos, de greve de fome, infelizmente tenho de dizer que a Justiça tem responsabilidades [no que acontecer a Luaty Beirão]. Não se justifica tanto tempo, na mesma cidade, o escritório fica a passos, há meios de comunicação. Não podemos dizer que não há responsabilidades”, afirmou Luís Nascimento, assumindo a “pressão legítima” que tentam fazer para que “se decida alguma coisa” nos dois tribunais de recurso.
Essas alegações foram feitas somente esta quinta-feira, por escrito, pela defesa.
Os restantes 14 activistas em prisão preventiva estão concentrados, desde domingo, no hospital-prisão de São Paulo.
Em causa está uma operação policial desencadeada a 20 de Junho de 2015, quando 13 activistas angolanos foram detidos em Luanda, em flagrante delito, durante a sexta reunião semanal de um curso de formação de activistas, para promover posteriormente a destituição do actual regime, diz a acusação.
Outros dois jovens foram detidos dias depois e permanecem também em prisão preventiva.
Foram todos acusados – entre outros crimes menores – da co-autoria material de um crime de actos preparatórios para uma rebelião e para um atentado contra o Presidente de Angola, no âmbito desse curso de formação, que decorria desde Maio.
Segundo a acusação, reuniam-se aos sábados para discutir as estratégias e ensinamentos da obra “Ferramentas para destruir o ditador e evitar uma nova ditadura, filosofia da libertação para Angola”, do professor universitário Domingos da Cruz – um dos arguidos detidos -, adaptado do livro “From Dictatorship to Democracy”, do norte-americano Gene Sharp.
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Samuel