Luanda, 12 de Janeiro de 2016 - O Banco
Nacional de Angola (BNA) anunciou a implementação de uma série de acções, com o
intuito de reforçar o cumprimento de medidas de Prevenção do Branqueamento de
Capitais e Financiamento ao Terrorismo no sistema financeiro.
Neste sentido, por forma a responder às políticas e recomendações do
FATF/GAFI (Grupo de Acção Financeira internacional), o BNA tem vindo a realizar
um conjunto de procedimentos, destacando-se a emissão de regulamentação,
capacitação, monitoramento permanente do sistema financeiro e sempre que
necessário, penalizações às instituições infractoras.
Em termos de regulamentação aprovada pelo BNA, importa realçar as normas
sobre comunicação de operações suspeitas à Unidade de Informação Financeira, de
congelamento de fundos e recursos económicos de pessoas, grupos, ou entidades
designadas.
Através dos avisos nºs 1 e 2 de 2013, sobre Governação Corporativa e
Controlo Interno, respectivamente, que incluem a temática do branqueamento de
capitais e financiamento ao terrorismo, o BNA determinou que todas as
instituições sob sua supervisão devem apresentar relatórios auditados até ao
final de cada ano.
Relativamente à capacitação, o Banco Nacional de Angola publicou guias
sobre implementação prática de um programa de prevenção de branqueamento de
capitais e financiamento ao terrorismo, e de prevenção de branqueamento de
capitais nas relações de correspondência bancárias, bem como tem realizado
workshops de sensibilização destinados aos sectores bancário e financeiro não
bancário.
Por outro lado, o BNA tem em curso um programa de literacia financeira
denominado "ABC da Educação Financeira", que aborda entre vários
temas "a prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao
terrorismo", com o objectivo de sensibilizar os clientes de serviços
financeiros sobre a importância das medidas de prevenção do BC/FT, para a
solidez e estabilidade do Sistema Financeiro Angolano (SFA) e,
consequentemente, para a protecção do cliente. A referida iniciativa
consubstancia-se num conjunto de microprogramas de TV e rádio, dirigidos aos
clientes de serviços financeiros do SFA que, de uma forma muito breve e
acessível, são elucidados sobre o tema "prevenção de BC/FT", bem como
os seus principais impactos.
Para reforçar as suas acções de monitoramento, o BNA emitiu
questionários de auto-avaliação de implementação dos requisitos de BC/FT para
instituições financeiras bancárias e não bancárias, desenvolvendo de igual modo
acções de supervisão directa e indirecta, para acompanhamento da implementação
destas matérias.
Segundo o Governador do BNA, José Pedro de Morais Júnior, Angola tem feito
progressos consideráveis na adopção de requisitos mais exigentes de prevenção
do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. "Temos
promulgada regulamentação e reformas de políticas implementadas. Como parte dos
nossos esforços para fortalecer a supervisão adequada e eficaz, o BNA tem vindo
a emitir directrizes reflectidas nas normas e recomendações do FATF/GAFI."
"Estamos confiantes de que todas estas medidas irão apoiar as
instituições financeiras, visando satisfazer as suas exigências legais e
regulamentares com eficiência. Ao garantir esse sucesso, o BNA irá promover a
integridade do sistema financeiro Angolano, colocando-o em boa posição a nível
mundial ". Sublinhou.
Desde 2010, Angola assumiu um compromisso governamental de alto nível
para trabalhar com os órgãos internacionais e regionais, com vista a
ultrapassar lacunas na infra-estrutura financeira, tendo dado passos
significativos no sentido de alinhar-se com as recomendações do FATF/GAFI.
O BNA adoptou assim todas as iniciativas recomendadas, nomeadamente:
- Adesão ao Grupo Anti-Lavagem
de Dinheiro de África Oriental e Austral (ESAAMLG)
- Promulgação de leis para
fornecer uma base jurídica para medidas de congelamento, apreensão e confisco
do produto da lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo
- Alteração de Lei para
criminalizar o financiamento do terrorismo
- Edição de regulamentos e
mecanismos processuais para implementar as obrigações estabelecidas pelas
Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU)
- Criação operacional total e
eficaz de uma Unidade de Inteligência Financeira
- Protecção da independência e
autonomia operacional da Unidade de Inteligência Financeira
- Melhoria das medidas de
gestão de Domínios de Banco de Dados e de conhecimento dos clientes (CDD)
O BNA irá envidar esforços, para que no primeiro semestre de 2016 se
possa apreciar uma evolução significativa no sistema financeiro de Angola, no
que diz respeito a conformidade face aos requisitos de prevenção do
branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, garantindo a
autenticidade e total compatibilidade a todos os activos financeiros do país.
Ao concluir, José Pedro de Morais Júnior adiantou que o "BNA está
comprometido em manter a estabilidade financeira de Angola, para garantia de
desenvolvimento social e económico sustentável, buscando aumento das entradas
de IDE (Investimento Directo Estrangeiro) no país.
O nosso maior objectivo é continuar a implementar reformas estruturais,
a fim de fortalecer o sistema financeiro angolano para mitigar os potenciais
riscos de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo".
Sobre o Banco Nacional de Angola (BNA)
O Banco Nacional de Angola (BNA), como banco central e emissor, tem como
principais funções assegurar a preservação do valor da moeda nacional e
participar na definição das políticas monetária, financeira e cambial.
Compete ao Banco Nacional de Angola a execução, acompanhamento e
controlo das políticas monetárias, cambial e de crédito, a gestão do sistema de
pagamentos e administração do meio circulante no âmbito da política económica
do País.
Olivio Gambo Djembe
#pravda.ru
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Seu comentário é sempre bem vindo desde que contribua para melhorar este trabalho que é de todos nós.
Um abraço!
Samuel