Guiné-Bissau: Ministério das Finanças no Retrovisor Esquerdo – Parte 1

NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!...

O Ministério das finanças (MF) é a instituição da República responsável pela política fiscal e orçamentária. Ele é quem elabora o Orçamento Geral do Estado a fim de ser anualmente submetido à Assembleia Nacional Popular (ANP) para a discussão, aprovação ou reprovação. MF também vela pelo respeito e cumprimento das regras e procedimentos sobre a arrecadação e receitas provenientes de impostos sobre os lucros de empresas; impostos sobre os rendimentos de funcionários/trabalhadores públicos e, quando praticadas no país, o MF é o responsável pela cobrança de taxas de bens e serviços para o consumo final.

Por Adulai Djaló “Lai” (Canadá) | wyado@hotmail.com

Grosso modo, o Ministério das finanças é o garante de fundo de funcionamento das instituições do Estado.

[Recomendo a leitura do artigo de opinião, intitulado, “ERRO SUICIDA”, datado de 22 de maio 2016 e disponível no mural de Facebook de Adulai Djalo-Lai – https://www.facebook.com/adulaidjalolai.djalo].

No “volante” do Ministério das Finanças da Guiné-Bissau como condutor, no último ano e meio, aproximativamente, esteve Geraldo J. Martins. Ele, consciente ou inconscientemente das suas responsabilidades como gestor da pasta de Finanças, não deu conta que haviam muitos observadores na mira do retrovisor esquerdo da viatura que ele conduzia sob à alçada do Domingos S. Pereira e, após a exoneração deste último, sob o comando mitigado de Carlos Correia na chefia do governo guineense.

Não fosse as últimas decisões do FMI em alertar sobre a possibilidade do cancelamento de todas as ajudas/facilidades prometidas à Guiné-Bissau e o comentário sobre esse assunto feito pelo próprio ex-titular da pasta da Economia e Finanças, não julgaríamos pertinente produzir e partilhar o conteúdo do presente artigo de opinião neste preciso momento. Mas, o dever e a responsabilidade cidadã assim exige!

O facto de existir uma abundante documentação sobre a temática do título em epígrafo, somos obrigados a dividir esta abordagem, no que tange à prática de gestão das Finanças públicas do país, em partes. Nesta primeira parte (parte 1), vamos cingir, essencialmente, no imbróglio entre o FMI e o Ministério das Finanças, na pessoa do seu ex-ministro, Geraldo J. Martins.

Após uma leitura e análise minuciosa dos documentos do FMI/Banco Mundial em minha posse, tive o prazer de compilar certas informações que classificarei, nesta primeira fase deste trabalho, a começar pelo «Apontamento A».

APONTAMENTO A

O FMI, através do seu represenante, Senhor Oscar Malhado, no artigo de 3 de junho 2016 , intitulado “IMF HALTS PAYMENTS TO GUINEA-BISSAU OVER BANK BAILOUTS-IMF OFFICIAL,” fez chegar ao grande público nacional e internacional as seguintes revelações preocupantes e comprometedoras sobre o futuro económico e financeiro da Guiné-Bissau:

The International Monetary Fund (IMF) will withhold future payments under its program with Guinea-Bissau unless the government backtracks on loan bailouts for two private banks, the institution’s country representative said.

Donors have also suspended budget support equal to 2.1 percent of GDP for this year, Oscar Melhado told Reuters by email. Total donor contributions, including direct budget support and financing for targeted sectors and projects, typically make up around 80 percent of the budget.

The tiny West African nation, which has been mired in a months-long political crisis, must submit a new 2016 budget factoring in this lost budget support before IMF payments resume.

“The IMF will not disburse any outstanding credit tranches as previously envisaged,” Melhado said.

Last year the government rejected IMF advice and paid 34 billion CFA francs ($57.81 million), 5.5 percent of GDP, for bad loans off Banco da Africa Ocidental and Banco da União.

A former prime minister who oversaw the deal told Reuters it was necessary to avoid bankrupting the private sector. (…)

“The costly bank bailouts benefit the wealthiest people in the country and wealthy foreign shareholders, and come at the expense of urgently needed projects to improve the infrastructure and to reduce poverty,” Melhado said. (…) “The State has asked the courts to cancel the contracts,” Bakari Biaii, the magistrate handled the investigation, told Reuters. “We are awaiting the response.”  (…) The bailouts occurred under former prime-minister Domingos Simoes Pereira and Carlos Correia. Pereira told Reuters they had been proposed by a previous transitional government and had been approved with a view to helping Guinea-Bissau’s fragile recovery.

“We cannot allow the private sector as a whole to go into bankruptcy,” he said. “Our reasoning was logical, but, yes, it goes against the agreement that was set out by the IMF.”

Correia could not immediately be reached for comment. (…) Without the IMF payments, this year’s budgetary shortfall will climb to 3.1 percent of GDP, the IMF’s Melhado said.

Resumindo, o texto em inglês diz o seguinte:

O senhor Oscar Malhado informa que se o governo de Domingos S. Pereira não recuar no que concerne aos empréstimos mal parados junto aos bancos privados, o FMI vai reter os pagamentos contemplados no programa com a Guiné-Bissau. O mesmo Senhor, através de correio electrónico pessoal, adianta a notícia de suspenção de apoio orçamental à Guiné-Bissau no equivalente de 2.1 % do PIB pelos doadores e que a pequena Nação oeste Africana é obrigada a apresentar um novo orçamento para o ano 2016. O FMI não desbloqueará nenhuma tranche de crédito sem que as condiçoes acima referenciadas sejam respeitadas.

No ano transato, o governo rejeitou o conselho do FMI e pagou os “maus” empréstimos junto ao Banco da África Ocidental e ao Banco da União num montante de 34 bilhoes de franco CFA, correspondente a 57.81 milhões de dólares, 5.5% do PIB.

Justificando a tal prática, o ex-primeiro ministro Domingos Simões Pereira argumenta que a decisão era necessária para evitar a falência do sector privado.

Esse argumento foi descartado pelo representante do FMI dizendo que as decisões de Domingos Simoes Pereira e de Carlos Correia apenas beneficiaram aos mais ricos e aos investidores estrangeiros, negligenciando a construção de infraestruturas e a redução da pobreza.

[Fim do apontamento A].