O Ministério da Economia e Planeamento angolano deverá iniciar em Dezembro a revisão da lei das parcerias público-privadas, para reforçar a mobilização de investimento privado, segundo o Plano Intercalar a seis meses, elaborado pelo Governo.
Neste plano, a implementar até Março de 2018 para melhorar a situação económica e social do pais, o ministério liderado por Pedro Luís da Fonseca assume a condução de várias medidas, como é o caso da revisão da Lei das Parcerias Públicas e Privadas, de Janeiro de 2011, aprovada pelo anterior chefe de Estado, José Eduardo dos Santos.
Agora, a presidência de João Lourenço, chefe de Estado desde 26 de Setembro, pretende rever o documento, para garantir a “mobilização de recursos do sector privado para a realização de obras públicas de infra-estruturas”, nomeadamente na forma de concessão.
Em período de crise financeira, económica e cambial, que se arrasta desde finais de 2014, o objectivo é garantir financiamento para obras “em infra-estrutura e na oferta de bens públicos e semipúblicos essenciais”, admite o Governo.
A modalidade BOT (Buil, Operate and Transfer), regime em que privados financiam, constroem e exploram por um longo período de tempo, findo o qual as obras passam para a propriedade do Estado, é outra media admitida pelo Governo no âmbito da revisão da lei sobre as parcerias público-privadas em Angola, segundo o conteúdo do plano intercalar preparado pelo Governo.
A legislação actualmente em vigor refere que as parcerias público-privadas em Angola podem envolver as concessões integralmente, parcialmente ou não onerosas para o Estado, mas exclui as empreitadas de obras públicas e contratos públicos de aprovisionamento.
Não permite igualmente parcerias público-privadas que envolvam um investimento ou valor contratual inferior a 500 milhões de kwanzas (2,5 milhões de euros, à taxa de câmbio actual).
Proíbe ainda, entre outras imposições, todos os outros contratos de fornecimento de bens ou de prestação de serviços, com prazo de duração igual ou inferior a três anos, “que não envolvam a assunção automática de obrigações para o parceiro público no termo ou para além do termo do contrato”.
“O nosso país encontra-se numa situação económica e financeira difícil, resultante da queda dos preços do petróleo no mercado internacional e da consequente liquidez em moeda externa”, admitiu, a 26 de Outubro, João Lourenço, no seu primeiro discurso sobre o estado da Nação, em que repetiu várias vezes a necessidade de acabar com a “forte dependência do petróleo”, através da diversificação da economia.
De acordo com dados anunciados em Outubro pelo Presidente, a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) real foi de 0,1% em 2016, contra os 6,8% em 2013, antes da crise provocada pela quebra nas receitas com a exportação de petróleo, mantendo a previsão de crescimento de 2,1% para este ano.
O país registou uma queda acumulada de 40% nas receitas fiscais entre 2013 e 2016, descida que nas receitas oriundas do sector petrolífero chegou aos 70%. Em contrapartida, a despesa total do Estado registou uma queda de 29% no mesmo período, afectando sobretudo o investimento público, que caiu 55%.
“A consolidação orçamental levada a cabo nos últimos anos contribuiu imenso para que não houvesse uma explosão do défice”, explicou, acrescentando que Angola registou um défice de 2,2% do PIB em 2016 e de 0,9% até ao segundo trimestre deste ano.
Optimismo político generalizado
Enquanto isso, a consultora Eurasia elevou a previsão da evolução de Angola para Positiva no seguimento das exonerações decretadas pelo novo Presidente, considerando que João Lourenço foi “mais rápido que o esperado a lançar as reformas”.
“João Lourenço avançou rapidamente com grandes reformas desde que chegou ao poder”, lê-se numa nota enviada aos investidores, na qual se considera que o antigo Presidente perdeu espaço de manobra para responder ao despedimento dos filhos que ocupavam cargos em empresas do Estado.
No relatório de avaliação das primeiras semanas de João Lourenço no cargo, os analistas escrevem que “para além das mudanças de pessoal, incluindo a remoção da família e dos associados de dos Santos de vários cargos no Governo, o novo Presidente está também a eliminar normas e regulamentos que beneficiavam a família e os seus interesses”.
Os analistas escrevem que há dois factores que garantiram espaço político para estas iniciativas, apontando a “rapidez com que garantiu o apoio dos militares” e por ter conseguido, “ao avançar rapidamente sobre a família dos Santos”, assegurar que os críticos da antiga familiar se tornassem os seus novos apoiantes.
Desde que tomou posse, a 26 de Setembro, na sequência das eleições gerais de 23 de Agosto, João Lourenço procedeu a exonerações de várias administrações de empresas estatais, dos sectores de diamantes, minerais, petróleos, comunicação social, banca comercial pública e Banco Nacional de Angola, anteriormente nomeadas por José Eduardo dos Santos.
Folha 8 com Lusa
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Samuel