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quarta-feira, 10 de janeiro de 2018

guiné-bissau: PGR DA GUINÉ-BISSAU DIZ A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL PARA "MANDAR APENAS NOS TRIBUNAIS".

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Bacari Biai, PGR
O Procurador-geral da República (PGR) da Guiné-Bissau, Bacari Biai, instou hoje o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Sanhá, a mandar apenas nos tribunais, lembrando-lhe que quem dirige o Ministério Público é o Procurador.
 
Bacari Biai fez a exortação numa conferência de imprensa em que respondeu ao repto que lhe foi lançado na segunda-feira por Paulo Sanhá num discurso proferido no palácio da Presidência, por ocasião de cumprimentos de Ano Novo do poder judicial ao chefe do Estado guineense.

Paulo Sanhá, Presidente STJ

Sanhá, que é por inerência de funções também presidente do Tribunal Constitucional (TC) guineense, aconselhou Bacari Biai, a ter "maior serenidade" quando se dirige à população através da comunicação social para falar de processos judiciais.
 
"É preciso pararmos com a confusão. O presidente do STJ não pode continuar a pensar que manda no Procurador-geral da República. Ele cura apenas lá na magistratura judicial aqui também quem manda é o Procurador-Geral da República, ponto final", defendeu Biai.

As afirmações dos dois responsáveis judiciais prendem-se com um acórdão do TC que determina que os processos em investigação no Ministério Público devem ser acusados ou arquivados, seis meses após o início dos inquéritos. 
 
Segundo a leitura do Procurador Biai, a norma vai obrigar o Ministério Público a ordenar o arquivamento dos processos de inquéritos aos assassínios do ex-Presidente guineense, "Nino" Vieira e do ex-chefe das Forças Armadas, Tagme Na Waié, por determinação do Tribunal Constitucional.
 
O Procurador diz ser unânime em toda jurisprudência e doutrina portuguesas, "fonte do ordenamento jurídico guineense", a inexistência de prazos perentórios para acusar ou arquivar processos.
 
"Surpreendentemente o nosso Supremo Tribunal nas vestes de Tribunal Constitucional diz que são prazos perentórios", observou Bacari Biai, acusando os juízes daquela magistratura de estarem a "abrir portas para impunidade" no país.
 
O Procurador guineense estranha ainda o facto de Paulo Sanhá ter aproveitado os cumprimentos ao chefe de Estado para lançar uma questão que, disse, não passa de um debate jurídico.
 
Fonte: Lusa, em https://www.dn.PT

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Samuel

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