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O filho do ex-Presidente Armando Guebuza e outros dois moçambicanos
obtiveram vistos falsos dos Emirados Árabes Unidos em 2013, segundo
procuradores norte-americanos que investigam as dívidas ocultas de
Moçambique.
fonte: DW Africa
Julgamento sobre as dívidas ocultas decorre em Nova Iorque, nos Estados Unidos
Procuradores norte-americanos divulgaram documentos sobre as dívidas
ocultas de Moçambique segundo os quais três moçambicanos obtiveram
vistos de trabalho falsificados dos Emirados Árabes Unidos em 2013.
Os
três suspeitos, Armando Ndambi Guebuza, filho do ex-Presidente Armando
Guebuza, Teófilo Nhangumele e Bruno Tandade Langa, estão em prisão
preventiva a aguardar julgamento em Moçambique, desde fevereiro.
Nhangumele enfrenta ainda acusações nos Estados Unidos.
Os procuradores expuseram, na sessão do julgamento
na segunda-feira (28.10), em Nova Iorque, correios eletrónicos trocados
entre 2013 e 2017 entre vários suspeitos de crimes de fraude,
branqueamento de capitais e subornos.
Em destaque está uma
mensagem enviada, em janeiro de 2013, por Jean Boustani, principal
arguido do caso nos Estados Unidos, com desejos de "Feliz Ano Novo" e
anexos de três vistos de trabalho dos Emirados Árabes Unidos
digitalizados.
Guebuza,
Nhangumele e Langa receberam os vistos e foram todos registados como
funcionários da empresa Logistics International, uma subsidiária da
empresa Privinvest, que tinha contratos com empresas moçambicanas e
garantias do Governo de Moçambique para projetos de pesca e vigilância
costeira.
Facilidades do visto
De acordo
com a acusação dos EUA, os vistos de trabalho facilitaram a criação de
contas bancárias nos Emirados Árabes Unidos, onde os três suspeitos
podiam guardar milhares de dólares pagos pelo seu papel num esquema de
enriquecimento ilícito, alegadamente montado por Jean Boustani,
negociador da empresa Privinvest.
As digitalizações dos vistos,
exibidos pelos procuradores como provas incriminatórias, indicavam que
Nhangumele tinha a profissão de "mecânico de motor a gasolina", Ndambi
Guebuza era "mecânico de máquina hidráulica" e Langa era "mecânico de
motor a diesel", todos para a empresa Logistics International, de Abu
Dhabi, subsidiária da empresa Privinvest.
Teófilo Nhangumele terá
sido quem apresentou ao Governo um projeto de vigilância costeira,
incluído no pacote das 'dívidas ocultas', num valor de 2,2 mil milhões
de dólares (1,9 mil milhões de euros). Para os procuradores
norte-americanos, Nhangumele agiu em nome do gabinete do Presidente de
Moçambique, à data Armando Guebuza (2005-2015).
Os
procuradores norte-americanos consideraram ainda Ndambi Guebuza e
Tandade Langa como cúmplices, mas não enfrentam processos legais nos
EUA. Em contrapartida, o banqueiro Andrew Pearse, que já se declarou
culpado de participar no esquema, afirmou no depoimento, prestado na
semana passada, em Nova Iorque, que Ndambi Guebuza terá recebido cerca
de 50 milhões de dólares (45,1 milhões de dólares) pela participação no esquema.
Esquema
O
esquema de corrupção terá sido criado com autoridades moçambicanas,
como o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, que se encontra detido
na África do Sul e enfrenta pedidos de extradição para Moçambique e
para os Estados Unidos.
Manuel Chang terá autorizado os
empréstimos ilegais às empresas sem anunciar ao Governo ou ao Presidente
de Moçambique, na altura Armando Guebuza.
António do Rosário, do
Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE) e
administrador-delegado das três empresas públicas no centro do
escândalo, Ematum, Proindicus e MAM, também está detido em Moçambique e
acusado também nos Estados Unidos pela sua implicação no caso.
O principal arguido do processo nos EUA é Jean Boustani, vendedor de embarcações da empresa Privinvest.
O
processo das dívidas ocultas de Moçambique refere-se a um esquema de
corrupção em que aquelas três empresas, detidas pelo Estado moçambicano,
assumiram créditos e empréstimos no valor de mais de 2,2 mil milhões de
dólares, sem conhecimento do Governo, investidores internacionais ou
entidades financeiras como o Fundo Monetário Internacional.
O
caso está a ser investigado e julgado pela Justiça dos Estados Unidos
porque, segundo o Governo federal norte-americano, os pagamentos de
subornos de centenas de milhões de dólares passaram por bancos
norte-americanos.
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