São Tomé e Príncipe: “Há uma tentação visível de mãos de políticos" na Justiça e Forças Armadas.

NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!...

Para Gabriel Costa é preciso encontrar-se “quem é que deu ordens” para os acontecimentos de 25 de Novembro, que tiraram a vida a quatro pessoas. O antigo primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe, apesar de a legislação prever militares e justiça “apartidários", há “uma tentação visível de mãos de políticos nessas instituições.” Gabriel Costa, é ex-bastonário da Ordem dos Advogados, foi primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe, há 20 anos, em 2002, e depois entre 2012 e 2014. Como é que analisa estes excessos demonstrados pelos militares são-tomenses? “Como todos sabem a vítima Arlécio Costa é meu sobrinho e é muito difícil pedir-se a alguém que tinha um tal vínculo, ainda que não tivesse, que não exprimisse a sua revolta relativamente à forma bárbara, à forma desumana como as pessoas foram liquidadas num Estado de direito. Isto é inadmissível. É necessário que essa questão seja escalpelizada até à exaustão para que se saiba, exactamente, o que se passou. Eu próprio já estive preso no quartel do Morro, refiro-me ao golpe de Estado de 1995, contra o presidente Miguel Trovoada, de quem era o director de gabinete. á desde aquela altura nós tínhamos tomado todas as medidas para permitir que as instituições democráticas funcionassem, que sobretudo os militares estivessem perfeitamente submetidos ao poder político. Que não houvesse políticos aliciando militares, ou tendo interferência, ou interagindo com eles. Que tivéssemos uma sociedade castrense digna de um Estado de direito democrático. Infelizmente, para o mal dos nossos pecados, não é o que se tem verificado ao longo desses anos todos. É preciso reconciliar-se a nação com ela própria. Isso não se faz com cosméticos, nem com declarações, às vezes, um pouco irresponsáveis. Até parece que não se tem a dimensão da gravidade. Não está em causa a legitimidade das pessoas. Nós temos legitimidade fresca saída das urnas. Uma coisa é ter-se legitimidade, outra coisa é estar-se perante um horror, perante um crime de tamanha dimensão, que é preciso que isso tudo fique convenientemente esclarecido." O antigo Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas de São Tomé e Príncipe, Olinto Paquete, até ao momento foi o único que assumiu a responsabilidade pelo sucedido. Foi o único que pediu a demissão. É suficiente? "Não, naturalmente que não é suficiente, a culpa não pode morrer solteira e se nós quisermos efectivamente resolver essa questão, para o futuro, para que nós possamos estar em paz, é preciso que as pessoas assumam na plenitude as suas responsabilidades nesta matéria. É uma cadeia de mando. Ele diz que foi traído e fez uma declaração ao país a dizer que um dos mortos, Arlécio Costa, encontrou a morte ao tentar saltar da carrinha, horas depois caem as imagens e vê-se que Arlécio Costa não tentou saltar da carrinha coisa alguma. Quem lhe disse isso, deu-lhe uma informação errada, deliberadamente errada, porque quis forjar efectivamente essa situação. Não é preciso ser-se um perito em matéria de investigação para se chegar a esta conclusão. Quem é que deu ordem? Quem deu ordem para que do quartel das Forças Armadas de São Tomé e Príncipe saísse um pelotão, dois pelotões, para efectuar as detenções desses cidadãos nas suas casas? Não houve uma declaração de estado de emergência ou de estado de sítio. Eles foram a casa das pessoas, efectuar detenções, violando o domicílio das pessoas, levaram-nas para o quartel e espancaram-nas até à morte de uma forma bárbara. É preciso encontrar-se, perceber quem é que deu ordens para se fazer uma coisa para tamanha aberração dessas, independentemente da responsabilidade que pudesse haver de um eventual hipotético golpe de estado. Com alguma alguma dignidade, o Chefe de Estado-Maior, veio demitir-se das suas funções, pediu desculpas à nação e disse que foi enganado. É grave, é suficientemente grave. Não percebo como é que, quem tem responsabilidades acrescidas a nível deste Estado, não se tem apercebido da gravidade de uma tal situação.” Há um problema com as forças armadas são-tomenses? “Gostaria de dizer, vale-me a minha experiência como Primeiro-Ministro do país, se tivesse no lugar das pessoas que hoje têm as rédeas do país, eu teria agido de outra forma para o bem da República, para a imagem de São Tomé e Príncipe. Ninguém está acima da lei. A juíza de instrução está investida de poderes e esses poderes não podem ser de maneira nenhuma adulterados, seja quem for. O estado de direito não se compadece com esse tipo de coisa. Portanto, há uma juíza em funções que tomou uma decisão que deve ser acatada. A juíza decretou a prisão preventiva de algumas pessoas, de militares, e pura e simplesmente a decisão da juíza não foi acatada. Perante isto ‘quid juris’ [qual é o direito]? Quem tem poderes para fazer com que as decisões sejam acatadas da República Democrática de São Tomé e Príncipe? Estamos a caminhar para uma zona do não-direito E as pessoas que estão investidas de poder, tinham a obrigação de fazer cessar imediatamente essa situação de desobediência. O apelo que se deve fazer, às entidades com responsabilidades acrescidas é de fazer com que os militares estejam plena e efectivamente submetidos ao poder político. Os militares, as altas patentes que não se revêem nesse comportamento, devem-se distanciar deles. As Forças Armadas merecem o respeito da nossa população e esses actos inqualificáveis não se podem confundir com as nossas forças armadas. É preocupante a todos os títulos, nós não somos cegos nenhuns, nós estamos a ver a forma como naturalmente as coisas se têm processado: houve nomeações de pessoas que eventualmente seriam suspeitas da prática de alguns actos. Que mensagem é que se quer passar? Não é um incidente de percurso. É um atentado grave às liberdades, direitos e garantias.” Se é um atentado grave aos direitos, liberdades e garantias porque é que ainda não há pessoas detidas do grupo de pessoas que torturaram até à morte? “É incompreensível, isso é incompreensível. Nós não podemos estar, de facto, numa espécie de comédia a representar. Há notícias de crimes graves que foram cometidos, há indícios de quais possam ser os seus autores. Do que é que está à espera? Do que é que estão à espera os detentores da acção penal para poderem agir em conformidade com a lei? Se não estiverem em condições porque são coagidas, por uma razão ou outra, que se demitam. Não é aceitável, compaginável com o estado de direito democrático, com as funções que são as destes órgãos de continuar a assistir, impávida e serenamente, ao desrespeito a constituição e as demais leis da república.” Há eventualmente uma politização dos militares e uma politização da justiça em São Tomé Príncipe? “Talvez, não iria por essa via. Apesar dos princípios que estão consignados nas leis da república sobre a existência de umas forças armadas apartidárias e de tribunais independentes há uma tentação grande, visível de mãos de políticos nessas instituições. Há uma situação promíscua e vai ver que se o processo desenrolar normalmente, vamos encontrar as conexões.” Eventualmente estes acontecimentos de 25 de Novembro mostram que há uma necessidade de reforma das Forças Armadas? “É óbvio. Temos problemas mal sarados. Temos vários episódios que já atestaram alguma fragilidade das nossas Forças Armadas. Só que nós fomos metendo cosméticos, resolvendo pequenos problemas ora porque eram problemas de reivindicação salarial, problemas de organização, de formação… as coisas foram evoluindo e hoje o problema não está resolvido. O problema está ‘inteirinho’ e se não houver da parte dos poderes constituídos, das pessoas com competências com responsabilidades acrescidas, a vontade séria de forma a que se coloque as forças armadas fora do abrigo da influência dos poderes políticos, vamos voltar a ter outra vez situações de instabilidade e situações horrorosas como nós acabámos de assistir.” fonte: rfi.fr