MAIORIA DA CEDEAO DEFENDE INTERVENÇÃO MILITAR NO NÍGER

NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!...

A maioria dos países da CEDEAO está empenhada em participar numa eventual intervenção militar para restabelecer a ordem constitucional no Níger, afirma o comissário para os Assuntos Políticos, Paz e Segurança do bloco, Abdel-Fatau Musah. Segundo Abdel-Fatau Musah, “todos os países, excepto os que estão sob domínio militar (Burkina Faso, Mali e Guiné-Conacri) e um pequeno país (Cabo Verde) (…) estão determinados” a participar numa eventual intervenção. O comissário transmitiu esta mensagem à margem da reunião dos chefes de Estado-Maior dos países da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que decorreu em Acra, capital do Gana. Esta é a segunda reunião do género em que os chefes militares do bloco regional continuam a discutir e a elaborar um plano para o eventual recurso à força para resolver a crise no Níger, na sequência do golpe de Estado de 26 de Julho. “Há uma altura em que é preciso estabelecer limites. O facto de termos tido três golpes de Estado bem-sucedidos (na região) e de não ter sido aplicada uma resposta forte não significa que devamos permitir que o dominó continue”, sublinhou Abdel-Fatau Musah. A reunião em Acra teve lugar depois de os chefes de Estado e de Governo do bloco de 15 países da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) terem ordenado a “activação” da “força de reserva” da organização, em 10 de Agosto, embora tenham garantido que continuariam a apoiar o diálogo para resolver a crise. Os chefes de Estado-Maior da Nigéria, do Gana, da Costa do Marfim, do Senegal, do Togo, do Benim, da Serra Leoa, da Libéria e da Gâmbia participaram na reunião, enquanto os seus homólogos de Cabo Verde e da Guiné-Bissau estiveram ausentes. O Níger também não está representado, nem o Burkina Faso, o Mali ou a Guiné-Conacri, países onde também ocorreram golpes de Estado entre 2020 e 2022 e que manifestaram a sua rejeição do uso da força. Até ao momento, a junta militar golpista de Niamey ignorou as ameaças e, além de nomear um novo primeiro-ministro, formar um governo de transição, reforçar o seu aparelho militar e fechar o espaço aéreo, avisou que o uso da força será objecto de uma resposta “instantânea” e “enérgica”. O golpe de Estado no Níger foi conduzido em 26 de Julho pelo autodenominado Conselho Nacional para a Salvaguarda da Pátria (CNSP), que anunciou a destituição do Presidente, Mohamed Bazoum, e a suspensão da Constituição. O Níger tornou-se assim o quarto país da África Ocidental a ser dirigido por uma junta militar. No século XIX, os franceses iniciaram a colonização do Níger, que obteve sua independência em 1960. O idioma oficial do país (francês) é uma das heranças desse processo de ocupação. A economia nacional é pouco desenvolvida e os empréstimos realizados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) agravaram as crises socio-económicas. O Níger é uma das nações economicamente mais pobres do mundo, possuindo poucas terras cultiváveis e escassos recursos naturais de valor comercial. O urânio é o principal responsável pelas exportações do país. Conforme dados divulgados pela ONU, o Níger detém o terceiro menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do planeta: 0,261. Entre os vários problemas sociais estão: a subnutrição atinge 29% dos habitantes; a taxa de mortalidade infantil é de 85 óbitos a cada mil nascidos vivos; os serviços de saneamento ambiental são insuficientes; a maioria da população vive com menos de 1,25 dólar por dia e o índice de analfabetismo é de 72%. Com a crise no Níger, o Programa Mundial de Alimentos, PMA, actua para levar assistência de emergência às pessoas na escala apropriada. Pelo menos 3,3 milhões de pessoas, ou 13% da população, sofrem de insegurança alimentar aguda. A agência da ONU precisa de US$ 71 milhões para sustentar as operações no Níger até Janeiro e alerta que o número aumentará se a crise se aprofundar. Somente na primeira semana de Agosto, as equipes do PMA entregaram alimentos vitais para 140 mil pessoas em todo o país e cuidados vitais de desnutrição para 74 mil crianças. Para a directora regional interina da agência na África Ocidental, independente da situação política, a entidade deve continuar os esforços humanitários e de resiliência. Margot van der Velden afirma que o trabalho do PMA é vital, especialmente para as pessoas mais vulneráveis. Para ela, o foco deve ser dar suporte para as comunidades durante o período de escassez entre as colheitas. A representante do PMA adiciona que sem financiamento adequado, as consequências serão graves e além do Níger. Ela destaca que, no Sahel, as crises não reconhecem fronteiras. Segundo a agência, o país da África Ocidental é uma rota crítica da cadeia de suprimentos para os países vizinhos que também enfrentam crises e necessidades humanitárias sem precedentes. Dados apontam que há 698 mil pessoas deslocadas à força, incluindo 358 mil deslocados internos. Mesmo nas circunstâncias singularmente desafiadoras que enfrentam agora, a equipa do PMA está no local a trabalhar com parceiros para atender às necessidades do povo do Níger. Com as distribuições em andamento, a expectativa é alcançar mais de 1 milhão de pessoas com assistência alimentar de emergência somente em Agosto. Outras 180 mil pessoas afectadas por choques climáticos também continuam a receber transferências de protecção social como parte da assistência do PMA durante todo o ano. Embora a principal temporada de colheita comece em Outubro, as comunidades em todo o Níger que beneficiam do apoio à construção de resiliência continuam a desenvolver e manter a terra restaurada e a produzir alimentos. No entanto, as sanções e fecho de fronteiras afectam drasticamente o fornecimento de alimentos vitais e suprimentos médicos para o Níger. O PMA expressa preocupações com os efeitos, particularmente o risco de que o aumento dos preços coloque os alimentos básicos ainda mais fora do alcance das pessoas em circunstâncias já consideradas terríveis. O agravamento da situação humanitária ocorre em um momento em que a agência está reduzindo as porções globalmente por falta de fundos. Van der Velden afirma que a falta de financiamento priva milhões de pessoas de receberem assistência que não apenas “coloca comida nos seus pratos, mas protege os seus meios de subsistência”. Em 2022, enquanto o Níger enfrentava uma crise alimentar sem precedentes, o PMA ampliou a sua assistência vital para alcançar aqueles em necessidade crítica, reforçando as actividades de resiliência para apoiar os avanços de soluções sustentáveis de segurança alimentar. FOLHA8