Rejeição das tarifas de Donald Trump pelo Supremo Tribunal, vista da perspetiva africana: um líder autoritário contra uma instituição forte.

NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!...

A 20 de fevereiro, o Supremo Tribunal dos EUA derrubou uma parte significativa das tarifas impostas sob a administração de Donald Trump, alegando que careciam de fundamento jurídico suficiente. Esta decisão, que enfraquece um pilar da estratégia protecionista do presidente norte-americano, provocou uma veemente reação da sua parte, com a assinatura, logo no dia seguinte, 21 de fevereiro, de uma ordem executiva que impunha uma tarifa adicional de 10% sobre as importações para os Estados Unidos. Invalidar completamente uma importante decisão económica tomada pelo chefe de Estado equivale a um suicídio político. Esta resposta de Trump confirma que se trata de uma batalha pela legitimidade: por um lado, um presidente que, obviamente erradamente, acredita ter amplos poderes sobre as tarifas; do outro, um Supremo Tribunal, apesar da sua reputação conservadora, que entende que a economia não pode tornar-se o campo de ensaio para um líder claramente determinado a alargar o seu âmbito de atuação, sobretudo quando a Constituição estabelece limites precisos, nomeadamente ao reconhecer o papel central do Congresso na regulação do comércio externo. Numa perspectiva africana, este episódio parece surreal, tanto mais que, em muitas capitais do continente, imaginar um Supremo Tribunal a invalidar sumariamente uma importante decisão económica tomada pelo chefe de Estado não deixa de ser pura ficção, senão mesmo suicídio político. Contudo, os textos que proclamam a separação dos poderes de facto existem. Mas as instituições, frequentemente nomeadas e controladas pelo Poder Executivo, raramente hesitam em contrariar o chefe de Estado. O que acabou de acontecer entre Donald Trump e o Supremo Tribunal é um forte lembrete de que a força de um Estado não reside no controlo férreo de um único indivíduo que concentra todas as alavancas do poder, mas sim na capacidade das suas instituições se fiscalizarem mutuamente. No entanto, não há motivos para celebração. Porque o presidente ultraconservador americano decidiu, apesar deste duro revés jurídico, contornar os limites impostos pela Constituição e impor uma tarifa de 10% sobre todos os bens importados, global e unilateralmente. Ao sancionar esta nova sobretaxa, apresenta-se, mais uma vez, como o defensor dos interesses americanos contra os concorrentes estrangeiros e espera manter a sua imagem de presidente combativo e protector da economia nacional. Se este decreto não for contestado pelo Congresso e anulado pelo Supremo Tribunal, provavelmente terá repercussões graves para as economias africanas, particularmente para os produtos exportados para os Estados Unidos, como o cacau e o algodão, que correm o risco de se tornarem menos atrativos em comparação com concorrentes como o Canadá, o México e a Coreia do Sul, que beneficiam de um acesso mais favorável ao mercado americano graças a acordos preferenciais que os isentam de tarifas. Os exportadores africanos terão agora de rever as suas estratégias comerciais. Como resultado, os exportadores africanos terão de recalcular as suas margens de lucro e rever as suas estratégias comerciais, tendo em conta este contexto em que as regras podem mudar de um dia para o outro. Esta volatilidade pode, de facto, comprometer a sobrevivência de determinadas atividades e empresas, além de dificultar a criação de emprego. Para os países africanos cujas economias dependem de poucos produtos de exportação, o efeito combinado da sobretaxa e da incerteza pesará certamente sobre o seu crescimento e a sua luta contra o desemprego. Em suma, a decisão de Donald Trump, para além do efeito tarifário, representa um desafio estratégico para os países africanos, que necessitam de encontrar novos mercados e diversificar os seus mercados e sectores para não exporem as suas economias às incertezas políticas e económicas do seu parceiro comercial americano, agora liderado, como todos sabem, por um presidente volátil e imprevisível. fonte: lepays.bf