Presidente de Angola menos preocupado com a sua segurança do que o seu antecessor.

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Quando o Chefe de Estado de Angola sai às ruas, a guarda presidencial prima pela discrição. João Lourenço foi fotografado a passear com a esposa na Ilha do Mussulo sem grande aparato de segurança.

fonte: DW África

O alegado excesso de zelo de José Eduardo dos Santos, antigo Presidente de Angola, foi registado em pelo menos dois casos mediáticos. O primeiro em 26 de novembro de 2003, quando um efetivo da Unidade da Guarda Presidencial (UGP) alvejou mortalmente o jovem Arsénio Sebastião "Cherokee", de 27 anos, por cantar a música do rapper angolano MCK intitulada, "As téknicas, as kausas e as konsekuências".

João Lourenço, enquanto ministro da Defesa, recebido pela homóloga Ursula von der Leyen numa visita à Alemanha em novembro de 2014

O segundo caso ocorreu dez anos depois, a 23 de novembro de 2013, quando um agente da Unidade de Segurança Presidencial assassinou com três tiros nas costas o engenheiro Helbert Ganga, militante da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) por afixar panfletos nas imediações da cidade alta.

Na altura, Serafim Simeão, que era secretário executivo da Juventude Patriótica de Angola (JPA), braço juvenil da coligação, explicou que a colagem estava a ser feita fora do perímetro presidencial. Agora, o atual responsável da CASA-CE na província angolana da Huíla realça que quer a UGP quer a Unidade de Segurança Presidencial (USP) agiram sempre de forma excessiva quando se relacionavam com a população. "Achamos que houve injustiça e excesso de zelo porque o Ganga foi morto com três tiros nas costas. Era um jovem patriota que estava desarmado. Ele foi morto com papéis, pincéis e colas e a apelar ao fim dos assassinatos políticos”.

Segurança máxima

Nas suas deslocações, o antigo Presidente da República fazia-se sempre acompanhar de um forte aparato de segurança. "A segurança presidencial era muito notável porque era constituída maioritariamente por elementos fardados da UGP e elementos que, às vezes, funcionavam à paisana que é a Unidade de Segurança Presidencial", comenta o jornalista André Kivuandinga.

Já o jovem político Serafim Simeão socorre-se de um provérbio popular para justificar o excesso de escolta do antigo Chefe de Estado. "Quando você não deve, não teme. José Eduardo dos Santos, enquanto Presidente da República, temia. Eis a razão de ter um aparato grande de efetivos", diz.

Porém, com João Lourenço, nota-se uma redução clara das forças de segurança presidencial nas ruas da capital angolana. A DW África constatou isso mesmo quando João Lourenço visitou o Hospital Sanatório de Luanda e inaugurou o viaduto do Kamama. O jornalista André Kivuandinga reconhece que há menos oficiais armados, mas também diz que há muitos agentes à paisana. "Notamos que há um número reduzido de elementos da segurança. Mas atenção, onde vai João Lourenço há muitos elementos civis que podem ser confundidos com a população ou com cidadãos normais, mas não são. São elementos da segurança que estão a funcionar à paisana", assevera.

Presidente de Angola promove esta segunda-feira (08.01) uma conferência de imprensa sobre o estado da governação pela primeira vez na história de Angola

Governação simples

A governação do terceiro Presidente da República do país tem sido marcada pela simplicidade, afirma o jornalista. O profissional aponta como exemplo a fotografia que se tornou viral na rede social Facebook.

Na imagem, vê-se o casal presidencial descontraído na Ilha do Mussulo onde celebrou a passagem de ano. Outro exemplo é o facto de o Presidente promover uma conferência de imprensa, esta segunda-feira (08.01), para falar sobre os primeiros 100 dias de governação, algo que nunca aconteceu em 38 anos. 

"Realizar a passagem de ano na Ilha do Mussulo e cumprimentar as pessoas, apesar de muitas dessas pessoas fazerem parte da segurança, mas a população tirou fotografias e imagens, já mostra uma governação simples e mais próxima do cidadão. Uma coisa que não tivemos nos 38 anos passados”.

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  JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS: PERCURSO DO "ETERNO" PRESIDENTE DE ANGOLA

  Engenheiro petroquímico

  Em 1961, aos 19 anos, José Eduardo dos Santos junta-se ao MPLA, o Movimento Popular de Libertação de Angola, que luta contra o colonialismo português. Em 1963, é enviado com uma bolsa de estudos para a União Soviética, onde frequenta um curso de Engenharia Petroquímica em Baku, capital do atual Azerbaijão. Dos Santos também tem aulas de comunicação militar e regressa a Angola em 1970.
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RESOLUÇÕES FINAIS DA REUNIÃO DO COMITÉ CENTRAL DO PAIGC DE 6.01.2018 ???

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Resoluções de treta só para o inglês ver. Mais uma vez os artistas,  atores, realizadores e encenadores do PAIGCWOOD, apresentaram o povo guineense e a comunidade internacional o novo trabalho(peça teatral) que arduamente prepararam e ensaiaram no laboratório de costume, a sede do monstro, mas ninguém vai cair nessa tentativa desesperada de manipular as mentes.

 

A reintegração dos 15 não pode nem deve ser condicionada pela nomeação de Augusto Olivais, porque este não foi escolhido em Conacry como figura de consenso para chefiar o governo. Portanto, chega de manipulação e desinformação.

 

O Comité Central (CC) do PAIGC reuniu, nos dias 5 e 6 de janeiro de 2018, no Salão “Amílcar Cabral” da Sede Nacional, na sua 1ª reunião ordinária de 2018, presidida pelo Camarada Eng. Domingos Simões Pereira, Presidente do Partido.

 

Antes do início dos trabalhos, foi feita a verificação do quórum, registando-se a presença no Salão “Amílcar Cabral”, de 183 membros do Comité Central, ao que se seguiu à eleição dos membros do Secretariado da reunião.

Em seguida, o Comité Central aprovou por unanimidade, a seguinte Ordem de dia:

• Informação sobre a Cimeira da CEDEAO à luz do cumprimento do Acordo de Conakry;
• Balanço das Conferências Regionais;
• Fixação do número de delgados ao IX Congresso Ordinário do PAIGC;
• Apresentação, discussão e aprovação do Relatório do Comité Central ao IX Congresso Ordinário do PAIGC;
• Apresentação, discussão e aprovação do Guião do IX Congresso Ordinário do PAIGC

Após aprovação da ordem-do-dia, por unanimidade dos seus 183 membros presentes, o Comité Central prestou homenagem aos dirigentes e militantes do PAIGC recentemente falecidos com um minuto de silêncio, tendo o Presidente do Partido procedido de seguida a uma breve explanação sobre a urgente necessidade de serem concluídos os trabalhos de cadastramento dos militantes, não só pela maior operacionalidade que confere ao partido, como igualmente da sua visibilidade.

 

A necessidade de cumprimento de um dos mais importantes deveres estatutários dos militantes concernente ao pagamento das quotas mereceu uma ampla explanação e um chamamento à responsabilidade dos que ainda não cumpriram com o seu dever, dando particular relevo para com os delegados eleitos para participarem nos trabalhos do IX Congresso Ordinário do PAIGC.

 

Em relação ao ponto 1, relacionado com as informações sobre a Cimeira da CEDEAO à luz do cumprimento do Acordo de Conakry, na qual o PAIGC foi convidado a participar, reafirmou-se, uma vez mais, o Acordo de Conakry, como único instrumento útil e eficaz, capaz de pôr termo à crise que afecta à Guiné-Bissau, apelando para o efeito, à sua escrupulosa implementação num prazo de 30 dias, sob pena de sanções contra os infractores.

 

Ao PAIGC cabe a responsabilidade de reintegrar e garantir a participação dos deputados dissidentes nos trabalhos do seu IX Congresso Ordinário, com plena observância das disposições estatutárias.

 

Em relação ao ponto 2, sobre o balanço das Conferências Regionais, foi feita uma detalhada explicação sobre a forma como decorreram as Conferências Regionais, informando com detalhe sobre o estado de andamento das providências cautelares apresentadas pelos elementos do autodenominado Grupo dos 15, sendo de referir que quase a totalidade delas foi já decidida a favor do PAIGC.

 

Outrossim, lamentar e condenar profundamente as várias tentativas de perturbação, intimidação e impedimento levadas a cabo pelas forças de segurança em diferentes regiões, durante a realização das conferências, com particular realce nas Regiões de Biombo, Gabú e Sector Autónomo de Bissau.

 

Apesar dos obstáculos que foram assinalados, as Assembleias e as Conferências realizadas em todo o território nacional, foram concluídas de forma transparente, democrática e em plena conformidade com o respectivo Guião e os Estatutos do Partido,

 

Foi alvo de questionamento e reparo, principalmente por parte do Presidente do PAIGC, o cumprimento integral das exigências estabelecidas pelo Guião, em matéria de observância do equilíbrio de género e da faixa etária na escolha e eleição dos delegados ao IX Congresso, exigências que infelizmente não foram cumpridas pela maioria das Regiões.

 

Em relação ao terceiro ponto, referente à fixação do número total de delgados ao IX Congresso Ordinário do PAIGC, anteriormente estabelecida em 1201 delegados, mas por razões de um maior equilíbrio regional e político, foi agora proposto o seu aumento para um total de 1261 delegados.

 

Assim, depois de um aprofundado debate dos pontos da ordem-do-dia;

 

Tendo em conta a necessidade do PAIGC cumprir com a sua quota-parte dos compromissos assumidos no Acordo de Conakry;

 

Considerando a possibilidade da realização, em simultâneo, de certos actos, no âmbito da implementação do Acordo de Conakry, nomeadamente, a nomeação do Primeiro-Ministro de consenso e a reintegração dos deputados dissidentes do PAIGC nas fileiras do Partido;

Admitindo a possibilidade de esses Deputados dissidentes participarem no IX Congresso Ordinários como delegados, sem que este facto constitua uma violação dos Estatutos do Partido e do Guião do Congresso aprovado em novembro de 2017;

 

O Comité Central delibera:

• Atribuir ao Grupo Parlamentar do PAIGC uma quota suplementar que permita enquadrar a participação no Congresso de todos os deputados dissidentes que queiram reintegrar-se, passando o mesmo de 6 para 17 delegados a partir da nomeação do Dr. Augusto Olivais ao cargo de Primeiro-Ministro à luz do Acordo de Conakry;
• Estabelecer que o número total de delegados ao IX Congresso Ordinário não ultrapasse os 1261, cuja distribuição pelas diferentes estruturas do Partido será objecto de análise da Comissão Permanente do Bureau Político que fica assim encarregue de apresentar a lista final para efeito de aprovação e decisão do próximo Comité Central Extraordinário.
• Felicitar as Regiões de Quinara e Tombali pelo cumprimento pleno das orientações relativas ao equilíbrio de género na escolha de delegados ao IX Congresso Ordinário do PAIGC.
• Apelar às outras regiões do país para a necessidade de observarem sempre o equilíbrio de género e da faixa etária, devendo para esse efeito, serem cada vez mais reforçadas as acções de sensibilização, informação, comunicação das estruturas do Partido sobre a camada feminina e jovens.
• Felicitar a forma abrangente e transversal, bem como a brilhante concepção como o Relatório do Comité Central ao IX Congresso Ordinário do PAIGC foi elaborado, tratando com clareza as actividades e os factos ocorridos do VIII ao IX Congresso, sem deixar de fazer uma projecção para os grandes desafios que se aproximam, tornando-se assim, num importante documento de análise e de estudo, que situa o Partido na sua linha ideológica e dentro dos seus princípios básicos, desenhando com clareza e objectividade o PAIGC de futuro;
• Mandatar o Camarada Presidente do Partido a apresentar ao IX Congresso Ordinário do PAIGC o Relatório do Comité Central aprovado por unanimidade pelos 183 membros presentes nesta reunião ordinária do órgão;
• Aprovar o Guião do IX Congresso Ordinário do PAIGC;
• Aprovar uma Moção de Felicitações e Reconhecimento ao Presidente do PAIGC;
• Dirigir uma Mensagem de Condolências e de Pesar aos familiares das vítimas do acidente de viação no trajeto Bissau – Quinhamel;
• Lamentar profundamente o falecimento do Comandante Malam Nuno Seidi, um destacado Combatente da Liberdade da Pátria e endereçar à família enlutada os sentimentos de pesar e consternação.
• Finalmente, felicitar a qualidade, a forma responsável e eficiente, como decorreu a reunião do Comité Central, permitindo conferir aos seus trabalhos qualidade e elevação, factos que demonstraram de uma forma clara e disciplinada o atual momento de unidade, civismo e coesão que se vive no seio do PAIGC.
   

Bissau, 6 de janeiro de 2018,

O Comité Central

odemocratagb.com

PAIGC ACEITA REINTEGRAR OS 15 A PARTIR DE NOMEAÇÃO DE OLIVAIS.

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O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo-verde (PAIGC) admite a reintegração e participação no IX congresso ordinário de “todos” os deputados dissidentes que “querem reintegrar” no partido a partir da nomeação de Augusto Olivas ao cargo do primeiro-ministro a luz do Acordo de Conacri

A decisão tornada pública, na noite deste domingo (06), depois da primeira reunião do comité central e o penúltimo para o IXº congresso ordinário dos libertadores que terá lugar nos próximos dias 30 de Janeiro a 04 de Fevereiro corrente.

Segundo o comunicado final da Comité Central do PAIGC, lido na voz do seu porta-voz, João Bernardo Viera, ao grupo parlamentar descendente na fileira do partido vai ser atribuído uma cota suplementar que permite enquadrar as suas participações no nono congresso.

Segundo Bernardo Vieira a possibilidade de admissão dos deputados foi tomada tendo em conta a necessidade do PAIGC cumprir com a sua quota-parte dos compromissos assumidos no acordo de Conacri.

Para os membros do Comité Central dos libertadores e o acordo de Conacri é o “único” instrumento útil e eficaz capaz de acabar com a crise que afecta o país há mais de dois anos.

“Ao PAIGC cabe a responsabilidade de reintegrar e garantir a participação dos deputados dissidentes nos trabalhos do seu nono congresso ordinário com plena observância das disposições estatutárias”, explica.

Na reunião os libertadores dirigiram uma mensagem de Condolências e de Pesar aos familiares das vítimas do acidente de viação no trajecto Bissau à Quinhamel.

Em Dezembro último o porta-voz dos 15 deputados expulsos da fileira do PAIGC, Eduardo Mama Baldé, depois do encontro com os líderes religiosos, disse que regressar ao partido é o desejo do grupo descendente.

O desentendimento entre a direção superior do PAIGC e o grupo dos 15 deputados começou quando por deliberação do Conselho de Jurisdição, o tribunal do partido libertador, decidiu expulsar das suas fileiras deputados que se posicionaram contra o programa do governo na altura liderado pelo Carlos Correia no dia 23 de Dezembro de 2015.

Os deputados expulsos no dia 14 de Janeiro são acusados de conduta subversiva e de traição política contra os princípios e estatutos do PAIGC.

Para o partido, os deputados desrespeitaram uma orientação dada de forma expressa ao grupo parlamentar no sentido de votar a favor do programa do Governo.

Recorde-se que os líderes da CEDEAO deram, em Dezembro último, um prazo de 30 dias (que deve terminar no próximo dia 16 de Janeiro) para que haja um entendimento na Guiné-Bissau e para que seja cumprido “na íntegra” o acordo de Conacri.

Esta semana, o chefe de Estado, José Mário Vaz, reuniu com os autores políticos envolvidos na crise, líderes religiosos e a sociedade civil para encontrar soluções do desentendimento político e institucional.

No habitual discurso do fim do ano, Mário Vaz defendeu que os próximos dias serão “cruciais” para mostrar ao mundo que os próprios guineenses são capazes de resolver os seus problemas internos.

Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos / Braima Siga/radio solmansi com Conosaba do Porto

Diretor Nacional da PJ: “PROCESSO EM QUE BALTAZAR CARDOSO FOI OUVIDO NÃO É DIRECIONADO A UMA DETERMINADA PESSOA”.

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O Diretor Nacional da Polícia Judiciária (PJ) da Guiné-Bissau esclareceu que o processo em que Presidente da Câmara Municipal de Bissau, Baltazar Alves Cardoso, foi ouvido não é um processo contra uma determinada pessoa, mas sim da Câmara Municipal de Bissau iniciado em Novembro e culminou com a audição, no passado dia 27 de Dezembro de 2017, do presidente da edilidade camarária.

 

O esclarecimento feito esta quinta-feira, 04 de Janeiro de 2018, por Juscelino De Gaulle Cunha Pereira, Diretor Nacional da PJ, no balanço dos trabalhos desenvolvidos, em 2017, pela sua instituição.

 

Pereira disse que o processo foi aberto na sequência de denúncias feitas à PJ em relação à concessão de certos terrenos e algumas situações irregulares na gestão financeira na Câmara Municipal de Bissau.

 

Em causa, segundo Juscelino De Gaulle Cunha Pereira, está uma soma em dinheiro estimada em Cento e um milhões e seiscentos e trinta e nove mil e trezentos e noventa e nove (101 639 399) francos CFA (cerca de 154 mil euros), que se presume tenha sido constatada  num relatório da auditoria feita na Câmara e que a PJ foi apreciando.

 

“A polícia judiciária não está a serviço de nenhum político para atingir quem quer que seja, porque as pessoas que estamos a ouvir no âmbito desse processo são de diferentes proveniências. Não fazemos processos seletistas, porque agimos também com o dever de objetividade, investigamos tudo sobre a pessoa e se porventura os dados dos pros são superiores que os dos contra enviamos o nosso relatório ao Ministério Público, esclarecendo que não conseguimos averiguar crime nesse caso em particular, mas não escolhemos pessoas a serem investigadas”, refere.

 

Pereira revela, contudo, que há indícios sobre a violação do plano urbanístico de Bissau, por isso a PJ está a investigar todas as irregularidades  financeiras e técnicas  ocorridas na Câmara Municipal de Bissau, porque, como disse, na sequência  dessas anomalias muitas pessoas perderem seus terrenos e muitas ruas ficaram bloqueadas por  causa da projeção feita por engano dos pareceres que o técnicos emitem.

 

O responsável máximo da PJ guineense confirma a existência de má gestão, de utilização endivida  dos fundos financeiros e a violação do plano urbanístico de Bissau na  Câmara.  “Aliás, o povo tem essa consciência. Quem pega o plano urbanístico da cidade de Bissau e compara-o às implantações feitas fica de boca aberta; e até zonas reservadas para certas construções estão a ser invadidas com as licenças da Câmara Municipal de Bissau”, revela.

O Diretor da PJ acredita que os pareceres emitidos na  Câmara Municipal de Bissau são “autênticas falsificações de documentos”.

 

Fora do processo da Câmara, Juscelino Pereira revela que durante a quadra festiva do Natal e novo ano a PJ  deteve  três  cidadãos de nacionalidade nigeriana na posse de cocaínas provenientes do Brasil, mas não avança a quantidade que esse grupo transportava.

 

Apesar de manifestar determinante na luta contra a corrupção e a violência doméstica durante 2018, Pereira nega a existência de associações criminosas ou redes criminais em grande escala e que nunca foi um país consumidor de drogas por faltar-lhe meios financeiros para fazê-lo.

 

 

Por: Filomeno Sambú

Foto: FS

GOVERNO GUINEENSE CONSIDERA IMPOSSÍVEL ELEIÇÕES LEGISLATIVAS EM MAIO.

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O diretor do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE) da Guiné-Bissau, instituição do governo, Brum Namone, considerou hoje ser impossível realizar eleições legislativas no mês de maio como defende a Comissão Nacional de Eleições (CNE).

 

Brum Namone deu estas indicações aos jornalistas à saída de uma audiência de trabalho com o Presidente guineense, José Mário Vaz, a quem disse ter explicado a "situação real" do GTAPE, instituição que coordena a cartografia dos locais da votação e o recenseamento dos cidadãos eleitores.

 

Segundo Namone, o GTAPE "não tem condições técnicas" devido ao estado avançado de degradação dos equipamentos de recenseamento eleitoral e ainda às avarias de outros que, disse, devem ser adquiridos de novo.

 

"Mais de 80 por cento do material do recenseamento utilizado nas últimas eleições, devido à má conservação, estão estragados", notou o diretor do GTAPE que lamenta que o secretário executivo da CNE, José Pedro Sambú, tenha admitido, na quarta-feira, que as eleições poderiam ter lugar em maio.

 

Também em audiência de trabalho com o Presidente guineense, o responsável da CNE afirmou que tecnicamente a sua instituição estaria pronta para realizar as legislativas no mês de maio se assim fosse o entendimento de José Mário Vaz que teria que marcar uma data por decreto presidencial.

 

Além de dificuldades técnicas e da não realização do recenseamento eleitoral, que Brum Namone acredita ser possível fazer entre janeiro a março, o diretor do GTAPE sublinhou que as eleições legislativas, em termos da lei, só têm lugar no final do mandato dos atuais deputados.

 

Segundo disse, isso só poderia ter lugar entre 23 de outubro a 25 de novembro.

 

Namone lamenta que o secretário executivo da CNE não tenha consultado a sua instituição antes de abordar a questão das próximas eleições da forma como o fez.

 

Mesmo para que o recenseamento de cidadãos eleitores possa ter lugar entre janeiro e março, o diretor do GTAPE diz ser fundamental que o governo disponibilize nos próximos dias verbas para o efeito.

 

Brum Namone adiantou que só esta quarta-feira, em conselho de ministros, é que foi aprovado, pelo governo, uma verba de cerca de dois milhões de euros para o apoio ao processo eleitoral, mas que ainda não foi disponibilizada.

 

Fonte: Lusa, em https://www.dn.pt

«OPINIÃO» PORTUGAL: PAPEL DA CPLP É IMPORTA NA COOPERAÇÃO PARA RESOLVER IMPASSE NA GUINÉ-BISSAU.

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O embaixador de Portugal junto às Nações Unidas, em Nova Iorque, destaca o que pode ser feito pelos países lusófonos em apoio à Guiné-Bissau nos esforços para sair da crise político-institucional que dura mais de dois anos.

As declarações do diplomata português foram feitas à margem da entrevista à ONU News sobre prioridades da cooperação do seu país com as Nações Unidas em 2018.

Portugal sugere que os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Cplp, podem colaborar nesse esforço que tem merecido atenção internaciona

Nota positiva para os 100 dias de governação de João Lourenço.

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O Presidente angolano, João Lourenço, completa 100 dias de governação com 300 nomeações e várias ações de mudanças no país. Especialistas ouvidos pela DW África dão nota positiva ao seu desempenho.

fonte: DW África

Nos 100 dias como chefe de Estado, completados nesta quinta-feira (04.01) João  Lourenço teve iniciativas de agenda que surpreenderam até as vozes mais céticas do regime do MPLA, como aquela que o levou a visitar o Hospital Sanatório de Luanda, a criar uma equipa de trabalho para pôr fim aos monopólios, passando pela exoneração de Isabel dos Santos do cargo de Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Sonangol, a filha do ex-presidente e líder do MPLA José Eduardo dos Santos, e ao afastamento das chefias militares das Forças Armadas e dos serviços secretos que tinham sido reconduzidos semanas antes do ex-Presidente ter abandonado o poder.

Essas e outras ações trouxeram esperanças ao povo angolano sobre o futuro do país, segundo avaliação de Belarmino Jelembi, diretor-geral da ONG ADRA (Ação Para o Desenvolvimento Rural e Ambiente).

Belarmino Jelembi, diz acreditar que ao longo do início do mandato, João Lourenço ganhou confiança de setores importantes da sociedade e que por isso, "há uma certa euforia na população angolana relativamente às expetativas daquilo que pode ser o futuro do país”.

"Naturalmente que há também algumas medidas concretas. Quando olhamos nomeações que foram feitas, percebe-se que há aí um corte com determinados tipo de práticas. Por exemplo, o facto de ter feito abertura da campanha agrícola, não diria que é inédito mas quase que há muito pouca memória de algo desta natureza acontecer". 

João Lourenço durante a tomade de posse como novo Presidente de Angola, no dia 26 de setembro de 2017 em Luanda

Rompimento com o passado

O analista e professor de economia na Universidade Metodista de Angola, Lopes Paulo, afirma que João Lourenço rompeu com o passado na forma de fazer política.

"Lembramos todos do discurso de tomada de posse no dia 26 de setembro, um discurso inovador que rompeu na essência na forma de fazer política no país, ou seja, um discurso que passou a apresentar uma esperança na mudança do povo angolano. Na sequência despoletou um conjunto de ações que até hoje têm correspondido com as expetativas”, diz o analista.

Para o economista, passados os 100 dias de moratória, o atual Presidente deve começar a tomar medidas concretas para recuperar a economia, porque "as pessoas querem ações e resultados”, lembrando  as promessas feitas pelo mesmo durante a campanha: "Foram feitas promessas por exemplo de combate à corrupção e ao branqueamento de capitais, foi feita promessa de esperança de melhor vida para os angolanos, hoje as expetativas da sociedade são os resultados das promessas eleitorais, é claro que todo mundo tem consciência de que as ações não têm resultados imediatos”.

Relacionamento distante com a imprensa

Durante os 100 dias em funções, João Lourenço tem tido um comportamento semelhante ao do seu antecessor no que concerne ao relacionamento com a imprensa. Tal como José Eduardo dos Santos, Lourenço é um Presidente mudo, nunca fala aos jornalistas, e a Presidência da República continua a guardar nos segredos dos deuses o teor das audiências mantidas com as entidades diplomáticas e não só.

Para o diretor e fundador do semanário O CRIME, Mariano Brás, "desta forma continuaremos a ter um Presidente que se sente no céu e que vê a imprensa na terra”.

"Na verdade as coisas continuam na mesma. Nas suas atividades não convida a imprensa privada. Vamos continuar a funcionar com a especulação; vamos continuar a ter um presente no céu e nós na terra. É ver as instituições públicas e empresariais a ver que somos uma espécie de inimigos, porque o Presidente vai continuar a passar essa imagem. São (comportamentos) nefastos para os órgãos privados”, assegura Brás.

Por seu lado, Belarmino Jelembi diz: "O que  está a ocorrer ao nível da comunicação social creio ser que é provavelmente mais relevante desde o início do mandato do Presidente João Lourenço que é os sinais de nova postura que existe na comunicação social''. 

Entretanto, foi anunciado na tarde desta quinta-feira (04.01) pelo secretário para os Assuntos de Comunicação Institucional e de Imprensa do Presidente da República, Luís Fernando, que o Presidente João Lourenço vai conceder na segunda-feira (08.01) a sua primeira “entrevista coletiva” com todos os órgãos de comunicação nacionais e estrangeiros em Angola, no âmbito da estratégia de uma maior aproximação à comunicação social.

Recorde-se que, nesses cem dias da presidência de João Lourenço , o chefe de Estado angolano nomeou por dia, em média, mais de três administradores, para cerca de 30 empresas públicas, órgãos da administração do Estado, Justiça, comunicação social estatal, Banco Nacional de Angola e outros organismos estatais. Em 100 dias como Presidente da República, as mais de 300 nomeações feitas por João Lourenço, corresponderam a várias dezenas de exonerações e de mais de 30 oficiais generais em posições de topo na hierarquia militar.

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  ANGOLA VOTA: ELEIÇÕES EM IMAGENS

  João Lourenço, o sucessor

  João Lourenço é o cabeça-de-lista do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), no poder há mais de quatro décadas. Tinha acabado de votar e mostrou o indicador direito marcado com tinta azul quando se ouviu um apelo para que levantasse quatro dedos - o sinal da posição do partido no boletim de voto. Lourenço recusou o pedido.
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GUINÉ EQUATORIAL: Grupo de militares foi detido por golpe.

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O general chadiano Mahamat Kodo Bani foi acusado de ser o mentor da tentativa de golpe de Estado na Guiné Equatorial, noticiou ontem a imprensa local, que mantém a fonte sob anonimato.

A tentativa de golpe foi avançada pelo Governo liderado por Teodoro Obiang Nguema, que não especificou as circunstâncias da acção contra o poder instituído. 
O general Mahamat Kodo Bani, que foi general do Exército do Chade entre 1990 e 2005, pode ser, segundo o Governo, o responsável pela preparação de um suposto golpe de Estado na Guiné Equatorial.

A acusação refere também o sargento Abassolo como um provável colaborador do general chadiano. A Associação para a Solidariedade Democrática com a Guiné Equatorial (Asodegue) reforçou as suspeitas das autoridades. O Governo da Guiné Equatorial disse que abortou um golpe de Estado contra o Presidente Teodoro Obiang Nguema na quinta-feira, supostamente liderado por um general e orquestrado pelo líder do partido da oposição Cidadão pela Inovação (CI), Gabriel Nsé Obi­ang Obono. 

Na segunda-feira, as autoridades apresentaram um grupo de supostos mercenários de origem chadiana, camaronesa e centro-africana, que é acusado de estar envolvido na tentativa de golpe, juntamente com cidadãos considerados cúmplices. O suposto golpe ou ten­tativa de desestabilização foi abortado em Kye-Ossi, na fronteira com os Camarões, pelas forças de segurança da Guiné Equatorial. Segundo a versão da polícia dos Camarões, o general chadiano Mahamat Kodo Bani foi detido com uma grande quantidade de dinheiro na sexta-feira.

O partido da oposição CI, que denuncia desde quinta-feira a detenção de centenas de seus militantes e o uso de técnicas de tortura por parte das forças de segurança da Guiné Equatorial, alertou ontem que cinco militantes estão em estado crítico.
Num comunicado, o CI disse que, após ser torturado, teme-se pela vida do presidente da Comissão de Garantia do partido, Pergentino Miguel Edú, da vereadora na Câmara municipal de Malabo, Elvira Behebá Sité, do director adjunto do Departamento de Informática e Novas Tecnologias, Enrique Nvo Okennve, e dos militantes Daniel Osa Nsue e Pastor Ncogo Ondo. O CI denunciou a retenção na sua sede em Malabo de cerca de 45 militantes.

fonte: Jornal de Angola

Rússia criará 'internet independente' para Brics.

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| Fonte de informações: 

Pravda.ru

 

Rússia criará 'internet independente' para Brics

Decisão é resposta a ameaças na World Wide Web, mas especialistas são céticos quanto à possibilidade de se criar rede totalmente autônoma.

O Conselho de Segurança da Rússia encarregou o Ministério das Comunicações e o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Rússia de iniciar uma discussão entre os países do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) sobre a criação de um sistema de servidores raiz do DNS (do inglês Domain Name System, um sistema de gerenciamento de nomes hierárquico e distribuído para computadores conectados à internet) próprio.

De acordo com o documento, citado pelo jornal econômico russo RBC, o sistema "será independente do controle de [organizações internacionais] ICANN, IANA e VeriSign, e poderá atender às necessidade dos usuários dos países do Brics em caso de falhas ou ataques direcionados".

O protocolo da reunião do Conselho de Segurança foi assinado em 5 de novembro pelo presidente russo Vladimir Putin.

"O aumento das capacidades dos países ocidentais na realização de operações ofensivas no espaço da informação é uma ameaça séria para a segurança da Rússia. Os Estados Unidos e os países da União Europeia continuam a dominar na gestão da internet", lê-se no documento.

A Rússia afirma que o papel dos governos na gestão da internet deve ser claramente especificado e não pode ser meramente consultivo, segundo declaração à BBC do assessor do presidente russo, Ígor Schegolev.

Mass especialistas do setor de tecnologia e informação são céticos quanto à possibilidade de criação de um sistema próprio de servidores DNS do Brics.

O representante do Centro Técnico de Internet (TCI), que suporta a estrutura do DNS da Rússia, disse ao jornal RBC que a criação de um sistema do gênero é impossível, já que o sistema de nomes na internet é "hierárquico e só pode ter uma raiz".

"Na internet de hoje, é impossível adquirir autonomia completa. Todas as informações nos servidores-raiz são distribuídas de um único ponto, o IANA (da sigla em inglês, Autoridade para Atribuição de Números da Internet). Assim, a criação de um sistema de servidores-raiz independentes de administradores internacionais significa a criação de uma internet alternativa, independente da rede existente", disse.

Em 2014, o Ministério das Comunicações da Rússia testou a estabilidade da porção russa da internet contra ameaças externas, verificando a possibilidade de violações no sistema de endereçamento, segundo declaração do diretor-geral do TCI, Aleksêi Platônov, ao jornal Kommersant.

"Durante os testes, a rede de DNS não funcionou de forma adequada, porque as informações sobre o domínio russo '.ru' foram deletadas do banco de dados da ICANN. O TCI, a MSK-IX e outras empresas de telecomunicações russas tiveram que garantir o funcionamento do segmento nacional da internet no nível de rede local", disse Platônov.

Segundo ele, durante os testes, graças aos espelhos [cópias exatas de um conjunto de dados na rede] no servidor raiz do DNS da Rússia, foi possível garantir que o sistema continuasse funcionando.

"Ou seja, se a Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (ICANN, na sigla em inglês) remover as informações sobre o domínio russo dos servidores-raiz, elas serão armazenadas nos servidores locais. Se toda a internet russa estiver conectada a esse servidor, tudo funcionará normalmente", explica.

No entanto, tratava-se de uma situação de emergência, e não um modo permanente de funcionamento do sistema.

"A principal dúvida é: qual o objetivo da criação do próprio sistema de servidores-raiz do DNS para o Brics? A Rússia já criou uma infraestrutura de espelhos, ou seja, de duplicação dos dados para servidores de alto nível", diz o consultor do centro PIR, Oleg Demídov.

"A criação de uma infraestrutura própria que duplice o DNS global leva diretamente ou indiretamente à fragmentação da rede global, o que se contrapõe às iniciativas para construção de uma economia digital na Rússia", diz Demídov.

Já houve diversas tentativas de criar uma alternativa aos servidores-raiz do DNS. Além disso, várias organizações gerenciam os servidores alternativos (Open Root Server Network, OpenNIC e outros).

Os sistemas alternativos de nomes de domínio copiam o estado atual dos servidores-raiz, mas, caso necessário, podem criar seu próprio espaço de endereços com outro domínio de nível superior.

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https://br.rbth.com/ciencia/79455-cia-criou-virus-para-acusar-kaspersky

ANGOLA: BNA (E O PAÍS) “REGRESSAM” À ECONOMIA DE MERCADO.

NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!...

O governador do banco central angolano disse hoje que a moeda angolana não vai ser desvalorizada, por acção do Governo, mas deverá sofrer uma depreciação face a outras moedas, consequência do novo regime cambial, que passa da taxa fixa para flutuante.

Ainformação foi hoje avançada por José Lima Massano, em conferência de imprensa realizada em Luanda, organizada pela equipa económica do Governo de Angola e liderada pelo ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior.

José Lima Massano anunciou que Angola vai adoptar, a partir do primeiro trimestre deste ano, uma nova política cambial, passando do câmbio fixo para o flutuante, permitindo que seja o mercado a criar o equilíbrio da taxa de câmbio.

Segundo o governador do Banco Nacional de Angola, será feita uma alteração ao regime cambial de Angola, deixado de ter um câmbio fixo, para ser adoptado um regime de câmbio flutuante.

“Quando falamos em desvalorização regra geral referimo-nos a uma intervenção administrativa da alteração da taxa de câmbio, forçando a perda do poder de compra da nossa moeda em relação a outras moedas, o que estamos a dizer é que não vamos ter desvalorização, mas deveremos ter uma depreciação”, reiterou o responsável.

Acrescentou que quem vai ditar as novas regras é o mercado, entendendo que a probabilidade de haver uma depreciação “é grande”, devido à escassez de moeda, o grande diferencial de mercado.

“Nós vamos ter uma depreciação, mas que vai ser ditada pelo mercado. Vamos deixar que seja o mercado a encontrar esse novo equilíbrio”, disse.

Desde o primeiro trimestre de 2016 que a taxa de câmbio oficial definida pelo Banco Nacional de Angola (BNA) está fixa nos 166 kwanzas por cada dólar norte-americano e nos 186 kwanzas por cada euro.

Contudo, face à falta de divisas aos balcões dos bancos comerciais, o mercado de rua, que para muitos constitui a única alternativa para aceder a moeda estrangeira, desde as eleições gerais de Agosto que antecipa uma desvalorização oficial da moeda angolana, transaccionando actualmente cada dólar a 430 kwanzas e cada euro a 510 kwanzas.

Para a gestão deste processo, José Lima Massano disse que o banco central angolano vai definir um intervalo, que vai permitir que seja o próprio mercado a encontrar o equilíbrio da taxa de câmbio.

“Ou seja, o Banco Nacional de Angola não vai administrativamente desvalorizar a moeda, nós vamos sim criar um regime, criar uma banda e dentro dessa banda vamos permitir que no mercado primário, os participantes encontrem um novo equilíbrio, podendo por isso ocorrer uma depreciação do câmbio, do kwanza em relação às principais moedas”, salientou.

Essa banda, informou ainda, será matéria restrita do banco central, “não será de domínio público” e é um instrumento interno que vai dizer a partir de que momento o banco deverá fazer intervenções correctivas ao mercado.

“Se o câmbio permanecer dentro da banda que entendemos adequada para a estabilidade não haverá necessidades de intervenções do banco central”, disse.

Nesse sentido, o banco central vai retomar o sistema de leilões, para progressivamente sair das vendas directas.

“Queremos terminar no final deste trimestre o mecanismo de vendas directas, mas vamos prontamente, e estamos a ultimar todos os instrumentos para agora em Janeiro retomarmos os leilões, e quando isso acontecer já com regime diferente de formação da taxa de câmbio”, referiu.

Actualmente, a taxa de câmbio formal e a informal apresenta um diferencial acima dos 150%.

Banco (+ ou -) Nacional

Um ano após a independência de Angola, e através da Lei Nº 69/76 publicada no Diário da República Nº 266 – 1ª Série de 10 de Novembro de 1976, foi criado o Banco Nacional de Angola e aprovada a sua Lei Orgânica.

Entretanto, o BNA, como empresa pública de finanças e crédito, estava subordinado ao Ministério das Finanças. A partir de 1978 e através da lei 4/78 de 25 de Fevereiro, a actividade bancária passou a ser exclusivamente exercida pelos bancos do Estado, pelo que se encerraram formalmente os bancos comerciais privados, o que facilitou a extensão da rede de balcões do BNA por todo o território nacional.

A actividade seguradora ficou a cargo de uma única empresa estatal, a Empresa Nacional de Seguros de Angola (ENSA), estabelecida igualmente em 1978. Em 1981, todas as companhias privadas seguradoras foram liquidadas a os seus activos e passivos transferidos para a ENSA.

Em 1987, o Governo formulou um conjunto de reformas institucionais com vista à transição para uma economia de mercado. Entre as reformas empreendidas foi priorizada a reforma do sector financeiro, face à sua importância na mobilização das poupanças, distribuição de recursos e estabilização macroeconómica.

Com base na lei das Instituições Financeiras, em 1991, iniciou-se a implementação de um sistema bancário de dois níveis. O Banco Nacional de Angola passou a exercer a função de Banco Central, consagrado como autoridade monetária, agente da autoridade cambial e separado das funções comerciais.

O BNA deixou de abrir contas de depósitos tanto em moeda local como em moeda estrangeira e iniciou-se a implementação de um programa de cessação de actividades comerciais em Luanda. Foram igualmente introduzidos os primeiros instrumentos de política monetária, nomeadamente as reservas obrigatórias e aumentadas as taxas de juros.

O sistema bancário nacional passou assim a ser composto, para além do BNA, por dois bancos comerciais angolanos constituídos sob forma de sociedades anónimas de capitais públicos – o Banco de Poupança e Crédito – BPC (ex-BPA) e o Banco de Comércio e Indústria (BCI). O sistema bancário nacional contava ainda com a CAP – Caixa de Crédito Agro-Pecuária e Pescas, uma instituição com o objectivo de apoiar a expansão da capacidade produtiva dos sectores agrícola e pesqueiro e, desse modo, proporcionar o aumento da oferta de produtos essenciais, cuja rede viria a ser substancialmente alargada em 1996 com a transferência, pelo BNA, da sua extensa rede comercial para aquela instituição.

Posteriormente, estabeleceram-se sucursais de bancos estrangeiros, nomeadamente, o Banco Totta e Açores (BTA), Banco de Fomento Exterior (BFE) e Banco Português do Atlântico (BPA).

No âmbito da reestruturação do sistema bancário, a aprovação, em Julho de 1997, pela Assembleia Nacional da nova lei Orgânica do Banco Nacional de Angola – Lei 6/97, de 11 de Julho, e da Lei Cambial – Lei 5/97, de 11 de Julho, permitiram que se ultrapassassem alguns obstáculos de origem legal, sendo o BNA como Banco Central acometido de maior responsabilidade e autonomia para, com maior propriedade, conduzir e executar a política monetária e cambial do país.

Em 1999, foi decidida extinção e liquidação da caixa Agro-Pecuária e Pescas (CAP) e em Maio do mesmo ano, o BNA implementou um conjunto de medidas com o objectivo de estabilizar o mercado monetário e cambial e aumentar a competitividade entre os Bancos.

Actualmente, e de acordo com a regulamentação em vigor, o sistema bancário nacional é constituído por várias instituições bancárias de capital nacional e estrangeiro, nomeadamente de capital português, as quais se constituíram em bancos de direito angolano.

Segundo a sua estrutura orgânica o Banco Nacional de Angola tem como órgãos o Governador, o Concelho de Administração, o Conselho de Auditoria e o Conselho Consultivo estando o Banco estruturado em Direcções.

Com mais de 2000 trabalhadores no activo, o Banco Nacional de Angola tem a sua sede na Av. 4 de Fevereiro, na marginal de Luanda e está representado nas províncias de Benguela, Cabinda, Huambo, Malanje e Huíla.

Para além de assegurar a preservação do valor da moeda nacional, compete essencialmente ao BNA actuar como banqueiro único do estado, aconselhar o estado nos domínios monetário, financeiro e cambial, colaborar na definição e executar a política cambial, bem como o respectivo mercado, gerir as disponibilidades externas do país ou as que lhe sejam acometidas, agir como intermediário nas relações monetárias internacionais do Estado, velar pela estabilidade do sistema financeiro nacional, assegurando com essa finalidade a função de financiador de última instância.

Folha 8 com Lusa