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MACKY SALL EM BASSIROU DIOMAYE FAYE: Uma visita num contexto de cálculos políticos

NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!... Dois anos depois de deixar a capital senegalesa no final do seu segu...

quinta-feira, 3 de setembro de 2020

Membros africanos do Tribunal Penal Internacional sofrem sanções inéditas dos Estados Unidos.

NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!...

Governo dos EUA acusa a procuradora gambiana Fatou Bensouda e o jurista do Lesoto Phakiso Mochochoko de perseguirem americanos no Tribunal Penal Internacional. Organizações de direitos humanos protestam: "Intimidação".

Niederlande Den Haag Internationaler Strafgerichtshof | Fatou Bensouda (Getty Images/AFP/ANP/B. Czerwinski)

O secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, anunciou esta quarta-feira (02.09) sanções inéditas contar dois integrantes africanos do Tribunal Penal Internacional (TPI). Os alvos são a procuradora Fatou Besouda, de Gâmbia, e o jurista Phakiso Mochochoko, do Lesoto.

"Hoje estamos a passar das palavras aos atos, porque o TPI infelizmente continua a ter como alvo os americanos", disse Pompeo numa conferência de imprensa em Washington.

As sanções compreendem o congelamento dos bens dos integrantes do TPI nos Estados Unidos e a proibição do acesso de ambos ao sistema financeiro norte-americano.

Besouda solicitou investigações para esclarecer, entre outras coisas, abusos alegadamente cometidos por soldados norte-americanos no Afeganistão, além de acusações de tortura contra a CIA. Mochochoko é o atual diretor da Divisão de Jurisdição, Complementaridade e Cooperação do tribunal sedeado em Haia, na Holanda.

Bangladesch, Dhaka: Phakiso Mochochoko hält Pressekonferenz (Getty Images/AFP/M. Zaman)

Mochochoko também foi alvo de sanções

"Qualquer pessoa ou entidade que continue a ajudar materialmente estes indivíduos será também sujeita a sanções", advertiu Pompeo. "Não toleraremos tentativas ilegítimas por parte do TPI de colocar os americanos sob a sua jurisdição".

O Governo americano abriu caminho para sanções económicas contra funcionários do TPI em junho. Tratava-se de uma ameaça para dissuadir o tribunal de processar militares dos EUA que acabou funcionando num primeiro momento. Juízes do tribunal chegaram a recusar autorizar a investigação proposta por Besouda.

Reação do TPI

Washington tinha anteriormente proibido funcionários do TPI de entrar nos Estados Unidos e revogado o visto de Bensouda. "Estes atos coercivos, dirigidos contra uma instituição judicial internacional e os seus funcionários são sem precedentes e constituem ataques graves contra o sistema de justiça penal internacional e o Estado de direito em geral", disse o TPI em nota.

USA | Außenminister Mike Pompeo (AFP/M. Segar)

Pompeo anunciou medidas inéditas em conferência de imprensa

Para Richard Dicker, da Human Rightes Watch, as medidas punitivas "constituem uma perversão espantosa das sanções dos EUA, que supostamente penalizam os violadores dos direitos humanos e os cleptocratas". Dicker ressalta que, em vez disso, as sanções seriam aqui "utilizadas para perseguir os responsáveis por julgar crimes internacionais".

A Amnistia Internacional condenou o que classificou como mais um ataque à justiça internacional. "As ações da Casa Branca podem dissuadir os sobreviventes de violações dos direitos humanos de procurar justiça", opina Daniel Balson - um dos líderes da organização, acusando o Governo Trump de "assédio e intimidação".

O TPI é regido pelo Estatuto de Roma, um tratado que entrou em vigor em 2002 e que desde então foi ratificado por mais de 120 países.

fonte: DW África


MOÇAMBIQUE: Cabo Delgado - "Estamos prontos para ajudar", diz ministra sul-africana.

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Ministra dos Negócios Estrangeiros diz que África do Sul está pronta para ajudar se o vizinho solicitar. Naledi Pandor esclareceu que a SADC aguarda resposta sobre o plano de ação que solicitou ao Governo moçambicano.

Südafrika Trauerfeier für getötete Soldaten in der Zentralafrikanischen Republik (AFP/Getty Images)

A África do Sul está pronta para ajudar Moçambique a combater os grupos armados que aterrorizam as comunidades da província de Cabo Delgado. Segundo a ministra dos Negócios Estrangeiros Naledi Pandor, a África do Sul pode disponibilizar seus serviços de inteligência e forças militares, mas o vizinho teria de solicitar ajuda.

Grupos armados com alegada ligação como o "Estado islâmico" intensificaram ataques em Moçambique nos últimos meses, causando incertezas sobre os negócios de grandes empresas no norte de Moçambique e preocupação a governos de outros países da África Austral.

Segundo a agência Reuters, Pandor disse a uma comissão parlamentar sul-africana que a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC, na sigla em inglês) pediu a Moçambique que fornecesse um plano sobre a assistência que deveria necessitar. O plano seria deliberado antes que fosse adotada qualquer ação por parte dos países vizinhos a Moçambique.

"Se for apoio de inteligência, se for para a marinha sul-africana patrulhar a costa, se for auxílio das nossas forças de defesa... Nós, como África do Sul, estamos prontos, mas devemos ter essa indicação do Governo de Moçambique", disse Pandor.

Naledi Pandor und Peter Frankenberg (Wolfram Scheible / SAP AG)

Ministra Naledi Pandor (esq.) num seminário na Alemanha

Soberania em jogo

A ministra sul-africana salientou que Moçambique é um país soberano e, se precisar de assistência, solicitará. "Mas se a África do Sul deve saltar para Moçambique sem qualquer pedido do país, sem qualquer indicação sobre onde precisa de ajuda? Não tenho certeza se podemos fazer isso", acrescentou.

A província de Cabo Delgado tem sido palco de violentos ataques de grupos armados desde 2017, mas a intensidade das ocorrências aumentou, inclusive com a tomada de cidades-chave por breves períodos, e alvos militares ou estratégico a serem cada vez mais atingidos.

"O surgimento desse conflito é uma reversão preocupante da paz que caracteriza a SADC há alguns anos. Moçambique tem relação intensa com os países da região, e estamos todos a analisar como podemos ajudar", salientou.

fonte: DW África

ANGOLA: 600 MILHÕES DE BARRIS.

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A Unidade Flutuante de Produção, Armazenamento e Transferência (FPSO) Grande Plutónio, situada no Bloco 18, ultrapassou o marco histórico de produção dos 600 milhões de barris de petróleo, anunciou hoje a concessionária do sector petrolífero de Angola.

Um comunicado da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) refere que o Bloco 18, operado pela BP, em parceria com a Sinopec, está em funcionamento há 13 anos e embora a pandemia causada pelo novo coronavírus tenha colocado novos e difíceis desafios às operadoras, a multinacional britânica tem conseguido manter os níveis de eficiência operacional projectados para o primeiro semestre deste ano.

O documento ressalta que para manter futuramente os níveis de produção e de rentabilidade, a BP tem vindo a apostar na melhoria do desempenho do sistema de injecção de água – que garantirá maior estabilidade na produção futura – bem como na contínua redução da queima de gás, uma decisão que já tinha permitido ao FPSO Grande Plutónio vencer o prémio inaugural das emissões de baixo carbono da BP (Helios) em 2019.

O vice-presidente da BP Angola, Adriano Bastos, citado no comunicado, refere que para se alcançar resultados relevantes como este é fundamental a aposta continuada no trabalho de equipa, na formação, na segurança em todos os trabalhos que desenvolvem em Angola, país onde estão presentes há muito.

“Esta aposta será tanto mais bem-sucedida se for feita em conjunto com a concessionária nacional ANPG, com a Sinope Angola, que é a nossa parceira neste bloco e com todas as companhias que nos prestam serviço”, sublinhou.

O compromisso e a colaboração de todos, prosseguiu, é o que acrescenta valor ao trabalho, manifestando-se confiante na resiliência da equipa em Angola.

Por seu turno, o presidente da ANPG, Paulino Jerónimo, considera que com o contributo de todos, o sector petrolífero angolano e as empresas que nele trabalham, quer como operadoras, quer como prestadoras de serviço, chegarão ao fim da crise provocada pela pandemia “mais reforçadas e com resultados que lhe permitirão encarar o futuro com confiança”.

A BP encontra-se em Angola desde os anos 1970 e nos anos 1990, adquiriu interesses em quatro blocos marítimos de águas profundas, situados a cerca de 200 quilómetros a noroeste de Luanda

A BP garante estar empenhada em manter operações seguras, confiáveis e sustentáveis em Angola, melhorando os resultados da exploração e produção e contribuindo para o desenvolvimento social e económico de Angola.

A BP é um dos maiores investidores estrangeiros em Angola, tendo investido mais de 30 mil milhões de dólares até ao fim de 2018. É p operador dos blocos 18 e 31 e possui um interesse não operacional nos blocos 15, 17 e 20 bem como na unidade de produção Angola LNG no Soyo.

No contexto da BP global, a BP Angola é um dos centros fundamentais de exploração e desenvolvimento de hidrocarbonetos da BP e um elemento chave da actividade do grupo BP na exploração e produção em águas profundas. Possui interesses em 6 blocos marítimos em águas profundas e ultra-profundas, bem como numa unidade de produção de Gás Natural Liquificado em Angola.

As suas actividades em Angola constituem uma parte importante da carteira do grupo. Em 2018, a produção líquida da BP Angola foi de aproximadamente 7% da produção total líquida de petróleo do grupo BP em todo o mundo. A produção líquida total dos seus activos operados e não operados em Angola foi de 165 mil barris de petróleo por dia em 2018, o que corresponde a uma diminuição de aproximadamente 21% em comparação com 2017.

A BP Angola emprega mais de 700 funcionários repartidos por Angola e pelo Reino Unido. Cerca de 87% dos postos de trabalho e 80% dos cargos de liderança são ocupados por cidadãos angolanos.

A BP opera em Angola ao abrigo de acordos de partilha da produção que estabelecem os termos do compromisso com o governo angolano. Os contratos proporcionam um enquadramento para a sua relação com a Sonangol e incluem provisões relativas a questões financeiras sobre a forma como os custos do investimento são recuperados e os lucros são partilhados, bem como provisões respeitantes a questões não financeiras, tais como a higiene, a segurança e o ambiente, a necessidade de recrutar e desenvolver cidadãos nacionais e o uso preferencial de mão-de-obra e materiais locais, sempre que tal seja possível.

A Global Witness disse em 2017 que, em Angola, desapareceram centenas de milhares de dólares em pagamentos feitos por consórcios petrolíferos à Sonangol, alegadamente para financiar um centro de pesquisa… que não existe.

O alerta foi dado pela organização Global Witness, que combate a corrupção no sector da exploração de recursos naturais. Esta organização internacional segue com atenção há vários anos os pagamentos para projectos sociais efectuados por companhias como a British Petroleum (BP), e os seus parceiros, incluindo a norte-americana Cobalt, no âmbito de negócios cm o regime de Angola.

“Os consórcios concordaram em doar 350 milhões de dólares para um projecto chamado ‘Centro de Pesquisa e Tecnologia’ da petrolífera angolana Sonangol”, explicou na altura o especialista para assuntos angolanos da Global Witness, Barnaby Pace. Durante muito tempo, a organização tentou encontrar o centro, mas “nem a BP, nem a Cobalt nem a Sonangol nos mostraram qualquer prova de que ele existe.”

Segundo a Global Witness, apenas a BP respondeu às indagações, afirmando que o centro ainda estaria em fase de planeamento. Isto, apesar de já ter sido efectuado o pagamento de uma grande parte da soma. O facto de não se saber onde foi empregue o dinheiro desperta suspeitas de que tenha sido desviado, disse Barnaby Pace.

“O povo angolano não tem como verificar o que aconteceu a esta enorme soma de dinheiro”, afirmou o especialista. “Não há provas de que se trate de corrupção. Mas o que é grave é que, neste caso, os pagamentos só foram tornados públicos porque a Cobalt foi obrigada a publicar todos os seus contratos por estar cotada na Bolsa de Valores de Nova Iorque”.

Barnaby Pace perguntou: Quantas outras empresas estarão a fazer pagamentos idênticos dos quais o público nada sabe?

Para a Global Witness, é óbvio que as novas leis anticorrupção nos Estados Unidos da América e na Europa, que obrigam as empresas a maior transparência, devem ser rapidamente implantadas, para proteger os interesses de cidadãos em países como Angola, mas também dos investidores nestas empresas.

Não é, no entanto, o entendimento de muitas multinacionais, que, sobretudo nos Estados Unidos, tentam travar a implantação através de processos jurídicos.

O especialista da Global Witness diz que esta actuação dos consórcios vai evidentemente contra os seus próprios interesses. “Sobretudo as empresas que trabalham em países com regimes altamente cleptocráticos devem preparar-se para a eventualidade desses regimes caírem. E nessa altura as empresas que não são limpas correm o perigo de ser expulsas”, comentava Barnaby Pace.

Por enquanto, em Angola, o risco de uma empresa ser expulsa por práticas opacas e duvidosas é muito remoto. A norte-americana Cobalt, por exemplo, está sob investigação das autoridades do seu país desde 2011 por suspeita de negócios ilícitos com uma empresa angolana, propriedade de funcionários do estado e governantes, incluindo Manuel Vicente.

“Na altura, ele era o presidente da Sonangol, mas detinha uma participação secreta na empresa em questão”, lembrava o especialista da Global Witness: “É por isso que insistimos tanto na necessidade de transparência total no que toca à propriedade das empresas, sobretudo nas indústrias extractivas. Só assim se saberá quem beneficia dos contratos e só assim se poderá lutar contra a corrupção”.

Folha 8 com Lusa

ANGOLA: MENINOS, VAMOS LÁ BRINCAR ÀS ELEIÇÕES.

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Quase parecendo que não sabem como funciona o país, quase esquecendo que somos governados há 45 anos pelo mesmo partido, actores políticos e da sociedade civil angolana divergiram do representante do MPLA (coisa estranha, não é?), num debate público sobre as autarquias locais em Angola, ao qual acusam de falta de vontade política para a realização de eleições. A Mário Pinto de Andrade bastava recordar que o MPLA é Angola e que Angola é do MPLA.

Odebate realizado por videoconferência e promovido pela organização não-governamental Moisaiko, contou com a participação dos deputados Mário Pinto de Andrade, do MPLA e Mihaela Weba, da UNITA, do político Nelson Pestana, do Bloco Democrático, e do jurista e docente universitário Benja Satula.

Nas duas horas de debate participaram ainda Kambolo Tiaka.Tiaka da Plataforma Cazenga em Acção, Cássia Clemente, da Mosaiko, e Fernando Sacuaela, do Projecto Agir.

Mário Pinto de Andrade referiu que o pacote legislativo autárquico, independentemente de faltar a aprovação de algumas leis, decorreu de forma consensual, nesse sentido, o MPLA considera que se está no bom caminho.

“Talvez a lei principal, que tem a ver com a institucionalização das autarquias locais, mas nós pensamos que na base dos consensos que se conseguiu até agora também iremos chegar a este consenso nesta problemática que é o gradualismo geográfico ou o gradualismo institucional no momento certo vamos obter o consenso”, disse.

A implementação das autarquias angolanas é o principal ponto fracturante entre o MPLA e a oposição, que com alguns sectores da sociedade civil angolana, defendem, ao contrário do Governo, a sua institucionalização em simultâneo nos 164 municípios de Angola.

As primeiras eleições autárquicas tinham a sua realização prevista para 2020, data que foi anunciada, em 2018, pelo Presidente João Lourenço numa reunião do Conselho da República.

Para Mário Pinto de Andrade, “o mais importante é que os cidadãos estão à espera das autarquias, que são necessárias para que o poder local esteja mais próximo dos problemas de cada um e dos cidadãos em geral”.

“Temos 164 municípios é preciso haver descentralização e acreditamos que as autarquias virão, na nossa opinião, no tempo certo, e no momento certo”, referiu. Ou seja, quando o MPLA quiser e, é claro, se quiser. Tão simples quanto isso.

Por sua vez, a deputada Mihaela Weba sublinhou que a grande divergência existente entre o pensamento da UNITA e do MPLA está na proposta de lei sobre a Institucionalização das Autarquias Locais, por ser a lei que vem estabelecer, por um lado o gradualismo geográfico ou territorial, “que não aceitamos, que não é algo que esteja na Constituição”.

Segundo Mihaela Weba, esta proposta de lei foi deixada estrategicamente para o final, “porque se sabe que aí é que há a divergência maior entre as duas formações políticas”, frisando que todos os angolanos estavam expectantes quanto à realização dessas eleições. E assim vão continuar. Sentados e em “quarentena” eleitoral.

“De facto ficamos perplexos quando o MPLA vem agora dizer que o acordo que fez com o povo angolano era de realizar eleições no mandato de 2017 a 2022, o que significa dizer que provavelmente quererão autárquicas em conjunto com as eleições gerais, o que de todo não seria bom”, disse. Bom não seria, mas se o MPLA assim quiser não há nada a fazer. Por alguma razão a esmagadora maioria dos deputados do MPLA são erectos cidadãos… invertebrados.

Já Benja Satula considerou haver “um posicionamento estratégico do MPLA”, tentando “acelerar ao máximo aquilo que é mais fácil” e deixar o ponto fundamental para o final, concluindo que “havia algum receio que as eleições ocorressem este ano”.

“Se me disserem que as eleições não serão realizadas em 2020 por causa da pandemia eu até aceito e estou plenamente de acordo, mas isso só seria se tivéssemos a última lei do pacote legislativo autárquico, não tendo, o entendimento que tenho é que as autarquias hão-de ser segundo o figurino do partido no poder, o MPLA”, frisou.

Replicando, Mário Pinto de Andrade disse que o Conselho da República recomendou ao Presidente (que, recorde-se, não foi nem será nominalmente eleito) a preparação de condições para a realização do processo eleitoral em 2020, o que não está ainda criado, não sendo possível realizar-se eleições.

O político do MPLA reforçou que a sua formação política tem a obrigação de realizar eleições autárquicas, com o apoio de todos os partidos e da sociedade civil, mas o contexto actual de pandemia, que afecta Angola desde Março, “não era possível chegar a Agosto e pensar-se em realizar eleições autárquicas”.

“O MPLA não tem medo de realizar eleições autárquicas, até porque temos uma prova, nós nas eleições gerais ganhamos em 156 municípios, estamos a nos preparar, seleccionando os nossos futuros candidatos”, disse Mário Pinto de Andrade, acrescentando que as autárquicas em 2022 nunca foi ideia do partido.

No dia 10 de Janeiro, o MPLA disse que “não tem medo” das eleições autárquicas, afirmando ser “o mais interessado”, enquanto a UNITA admitia vontade política para as autarquias, defendendo “respeito de opiniões contrárias”.

Hoje o MPLA tem medo. Mas não há razões para isso. Bem que o partido de João Lourenço poderia até divulgar já os resultados das próximas eleições… ficando estas adiadas “sine die”.

“Nas eleições de 2017, dos 164 municípios do país o MPLA ganhou 156, isto é para ter medo? O MPLA é um partido de consenso, é uma máquina que trabalha, prepara muito bem, não tem medo”, afirmou em Janeiro o presidente do grupo parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca.

Ora aí está. E nos 164 municípios só não ganhou 180 porque não quis. 180 se só existiam 164? Perguntarão os nossos leitores. Pois é. Mas se o MPLA já nos habituou a ter em determinados círculos eleitorais mais votos do que eleitores inscritos, se consegue até que os mortos votem no MPLA, nada é impossível para quem é dono, entre outros organismos, da CNE.

Por seu turno, Nelson Pestana disse ter sentido que não havia vontade para realizar as eleições autárquicas este ano, quando o chefe de Estado angolano disse no parlamento que “quando as condições estiverem criadas é da responsabilidade da Assembleia Nacional”.

De acordo com Nelson Pestana, o problema está em saber-se se o MPLA “vai aceitar perder a hegemonia política total que tem no país, porque até agora não cumpriu o referente ético que está na Constituição”.

Folha 8 com Lusa

quarta-feira, 26 de agosto de 2020

Senegal: Declaração de bens - O ultimato de Macky expira em 5 dias ...

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Restam apenas 5 dias para as autoridades estaduais sujeitas à declaração de bens. O Presidente da República deu-lhes, em 13 de julho, um ultimato para que cumprissem.

Recorde-se que foi numa reunião do Conselho de Ministros na quarta-feira, 15 de julho, que o Chefe de Estado lembrou a todos os membros do Governo, “o imperativo de proceder, antes do final de agosto de 2020, às suas declarações de patrimônio com OFNAC ”.

Decisão que se segue à apresentação ao Chefe do Estado, segunda-feira, 13 de julho de 2020, dos Relatórios sobre o Estado da Governação e Responsabilidade, elaborados pela Inspecção-Geral do Estado (IGE), em o período de 2016 a 2019.

fonte: seneweb.com

Conacry: Elie Kamano - "Alpha Condé à minha frente, eu lhe bato nas urnas"

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Ex-reggaeman convertido em política, Elie Kamano sonha alto. Declarado candidato à presidência em 18 de outubro, ele estabeleceu como meta vencer o presidente Alpha Condé nas urnas.

O líder do Partido Guineense pela Solidariedade, Democracia e Desenvolvimento (PGSD) atribui o fracasso da luta contra o terceiro mandato do Chefe de Estado à falta de uma estratégia eficaz.

À questão de saber se ele pode derrotar o presidente Alpha Condé hoje nas urnas, a resposta de Elie Kamano é inequívoca. “Para mim, existem duas maneiras de lutar. Quando as pessoas esgotam a primeira forma, devem tentar a segunda. A primeira forma pode passar por manifestações. Mas a segunda forma é a urna eleitoral. Os meios que tenho para vencer Alpha Condé são simples. Alpha Condé de frente para mim, venço-o nas urnas. Não há nada a dizer sobre isso. Por que vou vencê-lo? Porque não tenho dinheiro para dar aos guineenses para virem votar em mim. Eu conheço os guineenses ”, disse o líder do partido PGSD.

Sobre a questão do depósito para participar na eleição presidencial fixado em (Franco Guineense) FG 800 milhões, Elie Kamano apela aos guineenses que compartilhem sua próxima luta. “A festa conseguimos reunir 400 milhões de fg, os outros 400 milhões, nós (não) temos. Pedimos a contribuição de todas as pessoas. E peço mil fg a todos, até de você. Porque se um milhão de guineenses me dessem mil fg, eu teria um bilhão ”, questionou o reggaeman.


fonte: seneweb.com

Covid-19: África pode já ter passado pelo pico da pandemia.

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Declaração é da chefe da OMS para África, Matshidiso Moeti, em encontro de ministros africanos da Saúde. A diretora regional acrescentou, porém, que agora que muitos países abrem a economia é preciso ter mais cautela.


Costa do Marfim: Cinco mortos em protestos contra recandidatura de Alassane Ouattara.

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O balanço foi feito pelo Governo do país na sexta-feira (14.08) à noite, apelando à contenção dos manifestantes contra a decisão do chefe de Estado de disputar as presidenciais de outubro próximo.

Elfenbeinküste I Ausschreitungen in Abidjan (Getty Images/AFP/I. Sanogo)

Pelos menos cinco pessoas morreram e mais de 100 ficaram feridas após três dias de violência nas ruas da Costa do Marfim, provocada pelos protestos contra a recandidatura, a um terceiro mandato, do Presidente do país, Alassane Ouattara.

Os protestos levaram a "muitos deslizes que causaram cinco mortos e 104 feridos", de acordo com uma declaração do Ministro da Segurança e Proteção Civil da Costa do Marfim, General Vagondo Diomandé.

"Dez polícias" estavam entre os feridos, segundo o ministro marfinense, que anunciou "um regresso à calma em todo o território nacional".

Mas, um relatório anterior de fontes de segurança e funcionários locais disse que seis pessoas tinham sido mortas durante a violência em Daoukro (centro), Bonoua (sul) e Gagnoa (oeste).

Quase 70 detidos

Elfenbeinküste I Ausschreitungen in Abidjan

Protestos violentos tomaram conta da Costa do Marfim contra Ouatarra.

O ministro da Segurança e Proteção Civil da Costa do Marfim, General Vagondo Diomandé, referiu também que "68 pessoas foram detidas por perturbarem a ordem pública, incitando à revolta, à violência contra as forças da lei e da ordem e à destruição dos bens de outras pessoas", durante estas manifestações.

 Anteriormente, a polícia tinha anunciado uma morte em confrontos em Gagnoa, local de nascimento do antigo presidente da Costa do Marfim Laurent Gbagbo. "Lamentamos um morto em confrontos entre opositores a favor e contra", disse o presidente da câmara de Gagnoa, Yssouf Diabaté, à AFP.

"Houve ferimentos em ambos os lados", continuou Diabaté, dizendo que "a calma voltou".

A violência continuou em Daoukro, no centro do país, matando mais uma pessoa, disse à AFP uma fonte de segurança.

Elfenbeinküste Präsident Alassane Ouattara | Rede (Reuters/Press Service Presidency)

Protestos nas ruas da Costa do Marfim contra terceiro mandato de Ouattara

E agora?

A morte eleva para quatro o número de pessoas mortas em confrontos neste reduto do ex-presidente Henri Konan Bédié, também candidato à presidência.

O Presidente Alassane Ouattara, 78 anos, eleito em 2010 e reeleito em 2015, anunciou pela primeira vez em março que iria entregar a presidência ao primeiro-ministro Amadou Gon Coulibaly. Mas este último morreu a 8 de julho de um ataque cardíaco. Após a sua morte, Alassane Ouattara anunciou a 6 de agosto que iria finalmente concorrer a um terceiro mandato.

A Constituição limita os mandatos presidenciais a dois, mas a oposição e o Governo discordam sobre a interpretação da reforma adotada em 2016: os apoiantes de Ouattara afirmam que o mandato foi reposto a zero, enquanto os seus opositores consideram uma terceira candidatura inconstitucional.

O antigo Presidente Henri Konan Bédié disse recentemente que uma candidatura de Ouattara "seria ilegal". Com 86 anos, ele próprio é o candidato nomeado pelo principal Partido Democrático da Costa do Marfim (PDCI) da oposição.

A tensão política na Costa do Marfim tem vindo a aumentar à medida que se aproximam as eleições presidenciais, que terão lugar 10 anos após a crise pós-eleitoral de 2010-2011, de que resultaram 3.000 mortos.

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Costa do Marfim: ex-Presidente Gbagbo está fora das presidenciais.

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Justiça da Costa do Marfim confirma decisão da comissão eleitoral de retirar ex-presidente Laurent Gbagbo dos cadernos eleitorais. Definição abre caminho para nova eleição de Alassane Ouattara no pleito de 31 de outubro.

Niederlande Den Haag Internationaler Strafgerichtshof | Laurent Gbagbo, ehemaliger Präsident Elfenbeinküste (Reuters/J. Lampen)

Um tribunal da Costa do Marfim confirmou a decisão da comissão eleitoral do país de retirar o ex-presidente Laurent Gbagbo da lista de candidatos. "É um não definitivo, já não há qualquer recurso a nível nacional", disse o advogado de Gbagbo, Claude Mentenon, à agência AFP.

Os funcionários eleitorais já tinham rejeitado recursos de Gbagbo e do antigo líder rebelde Guillaume Soro para concorrerem nas eleições presidenciais de 31 de outubro, nas quais o atual Alassane Ouattara concorre a um controverso terceiro mandato.

O presidente da Comissão Eleitoral Independente, Ibrahime Coulibaly-Kuibiert, já havia declarado, quando a lista eleitoral revista foi revelada, que qualquer pessoa condenada por um crime seria eliminada da lista de candidatos. Gbagbo é o quarto nome de um grupo de políticos que pretendiam se candidatar, mas foram impedidos por esses motivos.

Elfenbeinküste Abidjan | Alassane Ouattara Präsident der Elfenbeinküste für dritte Amtszeit nominiert (Reuters/L. Gnago)

Ouattara: chance de terceiro mandato é cada vez mais concreta

Absolvido em primeira instância pelo Tribunal Penal Internacional, Laurent Gbagbo vive em Bruxelas. O ex-presidente  foi condenado pela justiça costa-marfinense a 20 anos de prisão por alegado desvio de dinheiro do Banco Central dos Estados da África Ocidental durante a crise pós-eleitoral de 2010-2011.

A ex-primeira dama Simone Gbagbo pediu ao Presidente Alassane Ouattara, a 11 de agosto, para "amnistiar" o marido Laurent.

"Os argumentos utilizados para justificar a remoção do nome de Laurent Gbagbo da lista eleitoral são argumentos jurídicos altamente questionáveis. Além disso, o julgamento que conduziu a esta condenação é em si mesmo político e injustificável", protesta Simone Gbagbo.

Caminho aberto

Alassane Ouattara entregou a sua candidatura às presidenciais à Comissão Eleitoral, em Abidjan, segunda-feira (24.08). O chefe de Estado apelou à "paz" depois da violência que se registou no país desde que anunciou a recandidatura.

Elfenbeinküste I Ausschreitungen in Abidjan (Getty Images/AFP/I. Sanogo)

Protestos foram registados em Abidjan após anúncio de candidatura de Ouattara

O clima voltou a ficar tenso na Costa do Marfim, dez anos após a crise pós-eleitoral que deixou mais de 3 mil mortos pelo país. A violência no seguimento do anúncio da candidatura do Presidente Ouattara para um terceiro mandato deixou pelo menos oito pessoas mortas. A Constituição, revista em 2016, limita a dois os mandatos presidenciais.

Os apoiantes de Ouattara dizem que a revisão coloca o mandato a zero, enquanto os seus opositores consideram uma terceira candidatura inconstitucional. Os receios de uma violência ainda mais mortal no período que antecederá as eleições de 31 de outubro são elevados.

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) afirmou-se esta segunda-feira (24.08) "profundamente preocupada" com a situação na Costa do Marfim e apelou aos atores políticos do país para que evitem a violência e resolvam as suas divergências pelo diálogo.  

Em comunicado divulgado, a Comissão da CEDEAO afirma que está a acompanhar a evolução da situação sociopolítica na Costa do Marfim, no período que antecede as presidenciais marcadas para 31 de outubro, e que está "profundamente preocupada com os acontecimentos violentos que tiveram lugar nos últimos dias" no país.

fonte: DW África


Crise política na Guiné-Bissau "cansa" comunidade internacional

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Organizações internacionais são acusadas de interferência nos assuntos internos da Guiné-Bissau. Analistas admitem influência exagerada, mas destacam "cansaço" da comunidade internacional com a crise política do país.
Guinea-Bissau Wahl | Umaro Sissoco Embaló & José Mario Vaz (DW/I. Dansó)

Mesmo com a mediação da comunidade internacional, a Guiné-Bissau tem vivido longa e permanente instabilidade política e governativa. Em fevereiro deste ano, o país mergulhou numa nova crise depois das eleições presidenciais e com a tomada de posse simbólica de Umaro Sissoco Embaló.

Em meio a um contencioso eleitoral, o então candidato do Movimento para a Alternância Democrática (Madem G-15) foi dado como vencedor da segunda volta do pleito pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) - que tem mediado esta crise política - é acusada de imparcialidade  acusada de imparcialidade. O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) afirma que alguns dos chefes de Estado da CEDEAO "tentam impor as suas agendas na Guiné-Bissau contra a vontade do povo guineense".

O analista político Rui Landim também considera que há "interferências externas" na Guiné-Bissau, que resultam do "fracasso" da comunidade internacional na resolução da crise política.

Assistir ao vídeo01:41

À revelia do Parlamento, Sissoco toma posse

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Quando há fracasso, entra a interferência. Também há aproveitamento para alguém poder tomar conta da coisa. Quando há fracasso [da comunidade internacional] de quem deve organizar e [faz] entrar essa interferência com outras intenções, onde se procura encontrar outros interesses obscuros e inconfessos", avalia Landim.

Agradar gregos e troianos

O professor de Relações Internacionais Fernando Mandinga da Fonseca lembra que o Governo guineense foi reconhecido pela CEDEAO embora continue a ser contestado pelos opositores que, por sua vez, chamam a atenção para o facto de o contencioso eleitoral ainda não ter sido resolvido.

Para o Fonseca, a aceitação de Sissoco Embaló como Presidente é um exemplo de interferência internacional nos assuntos domésticos da Guiné-Bissau.

"Um dos candidatos decidiu autoproclamar-se Presidente da República. Houve missões diplomáticas de alguns países da nossa sub-região, que a priori legitimaram essa posição. Do ponto de vista diplomático, isso é um equívoco. Porque há instituições democráticas que têm a responsabilidade de decidir quem é ou não Presidente da República", classifica.

Landim reconhece, por outro lado, um certo cansaço da comunidade internacional na resolução das cíclicas crises políticas guineenses.

"Aquilo que se vê é mais um sinal de cansaço da comunidade internacional, que ao invés de enfrentar a situação com realismo, trata de encontrar as soluções que sejam adequadas. Optou-se sempre pelas soluções para agradar a gregos e a troianos, e estamos nesta situação que estamos".

fonte: DW África

ANGOLA: COVID + FOME + TIROS = MORTE

NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!...


Uma nova investigação da organização Amnistia Internacional responsabiliza as forças de segurança angolanas pela morte de pelo menos sete homens, incluindo um jovem de 14 anos, entre Maio e Julho, no âmbito das restrições para conter a Covid-19.

Um comunicado de imprensa divulgado pela Amnistia Internacional refere na investigação, realizada em colaboração com a organização de defesa dos direitos humanos angolana OMUNGA, que as vítimas são homens, tendo o mais jovem 14 anos. Para as duas organizações, o número real de mortes “será provavelmente muito mais elevado”.

Segundo o documento, através de entrevistas com amigos e familiares das sete vítimas, bem como testemunhas oculares, foram reunidos pormenores sobre os assassinatos.

“As forças da ordem angolanas têm repetidamente usado força excessiva e ilegal na sua resposta a infracções às normas do estado de emergência impostas para conter a propagação da Covid-19”, refere a Amnistia Internacional.

Angola registou o primeiro caso de covid-19 em Março deste ano, atingindo até à presente data 100 mortos e 2.222 infecções, tendo as autoridades angolanas implementado um conjunto de medidas de prevenção e combate à doença, decretando inicialmente o estado de emergência e actualmente o de calamidade pública.

Entre as medidas de prevenção e combate à propagação do novo coronavírus, destaca-se entre outras o uso obrigatório de máscara nas ruas, em locais públicos fechados e transportes públicos.

A nota realça que as histórias contadas por familiares e testemunhas oculares “são aflitivas”. “Um adolescente, que já estava prostrado no chão ferido, foi baleado no rosto; outro foi morto quando a polícia disparou contra um grupo de amigos, que jogavam num campo desportivo. O estado de emergência não justifica de forma alguma violações de direitos humanos tão chocantes”, comentou Deprose Muchena, director da Amnistia Internacional para África Oriental e Austral, citado no documento.

“É imperativo que seja ordenada uma investigação completa, independente, imparcial, transparente e eficaz a estes homicídios e que os seus autores sejam presentes à justiça e submetidos a julgamentos justos. Tem que haver uma supervisão atenta que assegure o cumprimento das normas internacionais de direitos humanos pelas forças de segurança angolanas responsáveis pela aplicação das medidas de prevenção da Covid-19”, lê-se no documento.

As duas organizações sublinham que o uso excessivo da força e de armas de fogo pela polícia têm frequentemente como alvo as comunidades mais desfavorecidas, tendo todos os homicídios ocorrido em bairros mais carenciados.

“Há investigações criminais em curso contra os agentes estatais suspeitos da autoria das mortes de Mário, Altino, Clinton, Mabiala Kilson, João, António e Cleide”, destaca o documento, informando que “a associação Mãos Livres está a oferecer auxílio jurídico para assegurar uma investigação imediata, completa, independente e imparcial às violações e abusos de direitos humanos, para que os presumíveis responsáveis sejam presentes à justiça e as famílias das vítimas recebam justiça e reparações eficazes, incluindo uma indemnização adequada”.

“As autoridades angolanas devem assegurar que as investigações em curso sejam ágeis, independentes e imparciais. Os suspeitos de responsabilidade por violações e abusos de direitos humanos devem prestar contas pelos seus actos e devem ser proporcionadas às famílias justiça, verdade e reparação”, disse o director executivo da OMUNGA, João Malavindele.

O activista, citado no documento, considera que “ninguém deveria ter que temer pela sua vida e as autoridades angolanas devem responsabilizar qualquer pessoa que arbitrariamente prive outra dos seus direitos, nomeadamente o direito à vida”.

Recorde-se que o ministro do Interior, Eugénio Laborinho, avisou no passado dia 3 de Abril que a polícia iria reagir de forma adequada ao comportamento dos cidadãos, e que não ia “distribuir chocolates e rebuçados” perante os actos de desobediência ao estado de emergência. Por outras palavras, avisou que polícias e militares iam distribuir porrada, tiros e roubar os bens dos populares.

Eugénio Laborinho, que falava numa conferência de imprensa em Luanda, após a primeira semana de estado de emergência, decretado em Angola para (supostamente) combater a pandemia provocada pelo novo coronavírus, assinalou que foram detidos neste período 1.209 cidadãos por desobediência.

“Estamos a aplicar multas, estamos a deter pessoas, só nesta situação de desobediência tivemos até 1.209 cidadãos”, indicou o ministro que aos 23 anos já era 1º tenente das FAPLA. Aliás, numa inequívoca prova da sua modéstia, no curriculum apresentado no site do Ministério do Interior pode ler-se: “Com o vasto currículo, no domínio de defesa e segurança, foi a aposta certa para assumir os desígnios do Ministério do Interior”.

“Temos estado a actuar em conformidade com a lei e as próprias medidas que vamos tomando dependem do grau de intervenção de cada caso e somos criticados [por isso]”, disse o governante, acrescentando: “A polícia não está no terreno para servir rebuçados, nem para dar chocolates, ela vai actuar conforme o comportamento de cada cidadão ou de cada aglomerado”.

“A Polícia Nacional, deve continuar a garantir a manutenção da ordem e da segurança pública através da melhoria e da ampliação da rede policial em todo o território nacional, aperfeiçoar e alargar o policiamento de proximidade, estreitando-se a relação de confiança com os cidadãos, devolvendo assim, o sentimento de segurança pública”, referiu Eugénio Laborinho,.

Eugénio Laborinho destacou que as autoridades têm estado a trabalhar no sentido de fazer uma acção pedagógica (certamente na linguagem internacionalmente conhecida por todos e que tem como instrumente basilar o cassetete ou a pistola) e tentar educar de forma a não haver confrontos entre a população e a polícia, mas notou que “a polícia também é filha do povo e precisa de ser acarinhada”.

O governante sublinhou que tem sido observado o comportamento de desobediência ao estado de emergência, que impõe restrições à movimentação de pessoas e proíbe grandes aglomerações, sobretudo na província de Luanda. “Luanda, para nós, é um quebra-cabeças, mas tudo faremos para que a situação se normalize”, sublinhou.

Eugénio Laborinho admitiu um endurecimento das medidas que têm estado a ser tomadas “porque as pessoas continuam teimosas” e “têm de ficar em casa”. Mesmo que seja de barriga vazia.

Folha 8 com Lusa

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