Uma nova investigação da organização Amnistia Internacional responsabiliza as forças de segurança angolanas pela morte de pelo menos sete homens, incluindo um jovem de 14 anos, entre Maio e Julho, no âmbito das restrições para conter a Covid-19.
Um comunicado de imprensa divulgado pela Amnistia Internacional refere na investigação, realizada em colaboração com a organização de defesa dos direitos humanos angolana OMUNGA, que as vítimas são homens, tendo o mais jovem 14 anos. Para as duas organizações, o número real de mortes “será provavelmente muito mais elevado”.
Segundo o documento, através de entrevistas com amigos e familiares das sete vítimas, bem como testemunhas oculares, foram reunidos pormenores sobre os assassinatos.
“As forças da ordem angolanas têm repetidamente usado força excessiva e ilegal na sua resposta a infracções às normas do estado de emergência impostas para conter a propagação da Covid-19”, refere a Amnistia Internacional.
Angola registou o primeiro caso de covid-19 em Março deste ano, atingindo até à presente data 100 mortos e 2.222 infecções, tendo as autoridades angolanas implementado um conjunto de medidas de prevenção e combate à doença, decretando inicialmente o estado de emergência e actualmente o de calamidade pública.
Entre as medidas de prevenção e combate à propagação do novo coronavírus, destaca-se entre outras o uso obrigatório de máscara nas ruas, em locais públicos fechados e transportes públicos.
A nota realça que as histórias contadas por familiares e testemunhas oculares “são aflitivas”. “Um adolescente, que já estava prostrado no chão ferido, foi baleado no rosto; outro foi morto quando a polícia disparou contra um grupo de amigos, que jogavam num campo desportivo. O estado de emergência não justifica de forma alguma violações de direitos humanos tão chocantes”, comentou Deprose Muchena, director da Amnistia Internacional para África Oriental e Austral, citado no documento.
“É imperativo que seja ordenada uma investigação completa, independente, imparcial, transparente e eficaz a estes homicídios e que os seus autores sejam presentes à justiça e submetidos a julgamentos justos. Tem que haver uma supervisão atenta que assegure o cumprimento das normas internacionais de direitos humanos pelas forças de segurança angolanas responsáveis pela aplicação das medidas de prevenção da Covid-19”, lê-se no documento.
As duas organizações sublinham que o uso excessivo da força e de armas de fogo pela polícia têm frequentemente como alvo as comunidades mais desfavorecidas, tendo todos os homicídios ocorrido em bairros mais carenciados.
“Há investigações criminais em curso contra os agentes estatais suspeitos da autoria das mortes de Mário, Altino, Clinton, Mabiala Kilson, João, António e Cleide”, destaca o documento, informando que “a associação Mãos Livres está a oferecer auxílio jurídico para assegurar uma investigação imediata, completa, independente e imparcial às violações e abusos de direitos humanos, para que os presumíveis responsáveis sejam presentes à justiça e as famílias das vítimas recebam justiça e reparações eficazes, incluindo uma indemnização adequada”.
“As autoridades angolanas devem assegurar que as investigações em curso sejam ágeis, independentes e imparciais. Os suspeitos de responsabilidade por violações e abusos de direitos humanos devem prestar contas pelos seus actos e devem ser proporcionadas às famílias justiça, verdade e reparação”, disse o director executivo da OMUNGA, João Malavindele.
O activista, citado no documento, considera que “ninguém deveria ter que temer pela sua vida e as autoridades angolanas devem responsabilizar qualquer pessoa que arbitrariamente prive outra dos seus direitos, nomeadamente o direito à vida”.
Recorde-se que o ministro do Interior, Eugénio Laborinho, avisou no passado dia 3 de Abril que a polícia iria reagir de forma adequada ao comportamento dos cidadãos, e que não ia “distribuir chocolates e rebuçados” perante os actos de desobediência ao estado de emergência. Por outras palavras, avisou que polícias e militares iam distribuir porrada, tiros e roubar os bens dos populares.
Eugénio Laborinho, que falava numa conferência de imprensa em Luanda, após a primeira semana de estado de emergência, decretado em Angola para (supostamente) combater a pandemia provocada pelo novo coronavírus, assinalou que foram detidos neste período 1.209 cidadãos por desobediência.
“Estamos a aplicar multas, estamos a deter pessoas, só nesta situação de desobediência tivemos até 1.209 cidadãos”, indicou o ministro que aos 23 anos já era 1º tenente das FAPLA. Aliás, numa inequívoca prova da sua modéstia, no curriculum apresentado no site do Ministério do Interior pode ler-se: “Com o vasto currículo, no domínio de defesa e segurança, foi a aposta certa para assumir os desígnios do Ministério do Interior”.
“Temos estado a actuar em conformidade com a lei e as próprias medidas que vamos tomando dependem do grau de intervenção de cada caso e somos criticados [por isso]”, disse o governante, acrescentando: “A polícia não está no terreno para servir rebuçados, nem para dar chocolates, ela vai actuar conforme o comportamento de cada cidadão ou de cada aglomerado”.
“A Polícia Nacional, deve continuar a garantir a manutenção da ordem e da segurança pública através da melhoria e da ampliação da rede policial em todo o território nacional, aperfeiçoar e alargar o policiamento de proximidade, estreitando-se a relação de confiança com os cidadãos, devolvendo assim, o sentimento de segurança pública”, referiu Eugénio Laborinho,.
Eugénio Laborinho destacou que as autoridades têm estado a trabalhar no sentido de fazer uma acção pedagógica (certamente na linguagem internacionalmente conhecida por todos e que tem como instrumente basilar o cassetete ou a pistola) e tentar educar de forma a não haver confrontos entre a população e a polícia, mas notou que “a polícia também é filha do povo e precisa de ser acarinhada”.
O governante sublinhou que tem sido observado o comportamento de desobediência ao estado de emergência, que impõe restrições à movimentação de pessoas e proíbe grandes aglomerações, sobretudo na província de Luanda. “Luanda, para nós, é um quebra-cabeças, mas tudo faremos para que a situação se normalize”, sublinhou.
Eugénio Laborinho admitiu um endurecimento das medidas que têm estado a ser tomadas “porque as pessoas continuam teimosas” e “têm de ficar em casa”. Mesmo que seja de barriga vazia.
Folha 8 com Lusa
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Samuel