Ucrânia é uma "cena de crime", diz procurador-chefe do TPI

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Equipe forense do tribunal está no país conduzindo investigação independente. Relatório da OSCE vê "provas confiáveis" de que russos violaram leis internacionais. Em Kiev, presidente da Lituânia fala em "atrocidades".

O procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, que está na Ucrânia visitando locais onde ocorreram assassinatos de civis, afirmou nesta quarta-feira (13/04) que o país é uma "cena de crime", enquanto dezenas de milhares de ucranianos fogem diante de novos ataques russos ao leste e ao sul.

Khan deu a declaração a jornalistas em Bucha, subúrbio de Kiev que virou sinônimo de atrocidades contra civis descobertas em áreas abandonadas pelas forças russas. "A Ucrânia é uma cena de crime", disse. O tribunal sediado em Haia investiga e processa crimes de guerra, crimes contra a humanidade e de genocídio.

Integrantes da equipe forense do TPI também estão na Ucrânia realizando trabalhos de investigação. "Estamos aqui porque temos motivos razoáveis para acreditar que estão sendo cometidos crimes da alçada da jurisdição do tribunal", disse Khan. Ele destacou a necessidade de "investigações independentes e isentas" e disse que o trabalho da equipe forense é importante para o tribunal "separar a verdade da ficção".

OSCE vê "provas confiáveis" de violações

A Organização para Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) divulgou nesta quarta-feira um relatório que cobre o período desde a invasão russa, em 24 de fevereiro, até o dia 1º de abril, antes da descoberta de centenas de corpos de civis em Bucha e em outros lugares.

O documento afirma haver "provas confiáveis" e "padrões claros" de que a Rússia cometeu violações do direito humanitário internacional na Ucrânia.

Investigadores examinam corpos encontrados em vala comum em BuchaFoto: Carol Guzy/Zumapress/picture alliance

O relatório é baseado em informações de diversas fontes, incluindo organizações civis, órgãos de investigação e autoridades, e menciona ataques a "hospitais, edifícios residenciais, bens culturais, escolas e infraestrutura de água e eletricidade". Foram encontradas ainda provas da prática de tortura e de assassinatos e sequestros de civis.

A OSCE afirma ter registrado também "violações do lado ucraniano", especialmente quanto ao "tratamento de prisioneiros de guerra", mas sublinha que as violações cometidas pela Rússia são "muito mais sérias na sua natureza e escopo".

Presidente da Lituânia cita "atrocidades de guerra"

Nesta quarta-feira, os líderes da Lituânia, Estônia, Letônia e Polônia visitaram Kiev em demonstração de apoio e se reuniram com o presidente ucraniano, Volodimir Zelenski.

O presidente lituano, Gitanas Nauseda, afirmou ser "difícil acreditar que tais atrocidades de guerra possam ocorrer na Europa do século 21, mas essa é a realidade", durante uma visita à cidade de Borodyanka, nos arredores de Kiev, chamando a área de "permeada de dor e sofrimento".

"Civis ucranianos foram assassinados e torturados aqui, e casas residenciais e outras infra-estruturas civis foram bombardeadas."

Na terça-feira, o presidente americano, Joe Biden, fez a acusação mais forte de Washington até o momento contra as ações de Putin na Ucrânia, e usou o termo genocídio para descrever as ações da Rússia, depois de ter já ter chamado o presidente russo de "criminoso de guerra". "Putin está tentando apagar até mesmo a ideia de poder ser ucraniano", disse Biden.

O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, reagiu nesta quarta-feira e disse que a acusação de Biden de "inaceitável". No dia anterior, Putin disse que imagens de mortes de civis eram "falsas".

Nova ofensiva no leste e no sul

Enquanto Khan visitava Bucha, as forças ucranianas no sul do país enfrentavam dificuldades para manter o controle sobre o porto de Mariupol e bombas atingiam a cidade, que está sitiada desde o início de março e onde Zelenski estimou haver "dezenas de milhares" de civis mortos.

Após ter retirado suas tropas de áreas ao norte de Kiev, no início do mês, a Rússia redirecionou esforços para o leste e o sul do país. O objetivo é capturar mais territórios em Donbass, onde separatistas apoiados pela Rússia controlam as regiões de Donetsk e Lugansk, e criar um corredor sob seu controle até a Crimeia, que incluiria o porto de Mariupol.

O Ministério da Defesa da Rússia disse na quarta-feira que 1.026 soldados ucranianos da 36ª Brigada de Fuzileiros Navais se renderam em Mariupol, incluindo 162 oficiais. A Ucrânia não confirmou a alegação.

Em uma tentativa desesperada de fugir do que as autoridades ucranianas advertem que será um confronto sangrento no leste, mais de 40 mil pessoas fugiram do país nas últimas 24 horas, disse a ONU na quarta-feira, elevando para 4,6 milhões o número de pessoas que fugiram desde o início do conflito.

Mas Kiev suspendeu os corredores humanitários em várias partes do país na quarta-feira, considerando-os "muito perigosos" para evacuações. A vice-primeira-ministra, Iryna Vereshchuk, disse que as forças russas ao redor de Zaporizhzhia no sul estavam bloqueando os ônibus que transportavam os evacuados, e atiraram em civis em fuga de Lugansk.

Enfatizando o risco para os civis, promotores ucranianos também acusaram nesta quarta-feira as tropas russas de atirar em seis homens e uma mulher no dia anterior em uma casa residencial na vila ocupada do sul de Pravdyne. "Depois disso, com a intenção de esconder seu crime, os invasores explodiram o edifício com os corpos", disseram os promotores em uma declaração.

Enquanto isso, sete civis foram mortos por bombardeios russos na região nordeste de Kharkiv nas últimas 24 horas, disse o governador regional, Oleg Synegubov, em redes sociais.

bl (AFP, ots)

PRESIDENCIAL 2024: Selbé Ndom confirma 3º mandato para Macky Sall.

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Aceda o LINK e acompanhe:

https://youtu.be/3yBsLvQQ1VU

fonte: seneweb.com

Direitos Humanos: Tratamento cruel, detenções arbitrárias, perseguição política e restrições à imprensa na Guiné-Bissau.

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Relatório sobre os Direitos Humanos 2021 do Departamento de Estado americano denuncia também a falta de investigação e responsabilização pela violência de género

WASHINGTON — 

Os direitos humanos continuam a não ser totalmente respeitados na Guiné-Bissau e o ano de 2021 foi marcado pelo tratamento cruel e desumano por parte da polícia, detenções arbitárias, represálias politicamente motivadas, restrições à liberdade de imprensa, grave corrupção no Governo, tráfico de pessoas e trabalho infantil.

Este quadro, que ainda é marcado pela impunidade, está descrito no Relatório sobre os Direitos Humanos no Mundo em 2021, publicado nesta terça-feira, 12, em Washington pelo Departamento de Estado amercano.

O documento acredita “relatos confiáveis” de sérios problemas com a independência da justiça, restrições à liberdade de expressão e imprensa , incluindo violência contra radicais islâmicos, falta de investigação e responsabilização pela violência de género, entre outras situações.

“O Governo tinha mecanismos para investigar e punir os funcionários que cometeram abusos e se envolveram em corrupção, mas a impunidade conntinua a ser um problema sério”, lê-se no documento do Departamento de Estado que ainda cita “relatos de que a polícia torturou ou usou outros tratamentos ou punições cruéis, desumanos ou degradantes contra suspeitos”.

Por exemplo, em Julho, a polícia deteve três jovens na província de Bafatá enquanto organizavam um protesto de rua improvisado contra os apagões de electricidade” e teriam “sido torturados antes de serem libertados”.

O relatório reconhece que o Ministro do Interior “rescindiu o contrato de trabalho dos três policiais envolvidos”.

Denúncias de casos de violência policial

O documento afirma desconhecer qualquer actualização das investigações sobre alegações de que as forças de segurança usaram tratamento ou punição cruel, desumano ou degradante contra suspeitos em 2020, incluindo o sequestro e agressão em maio de 2020 do parlamentar Marciano Indi, ou o espancamento e detenção de Outubro de 2020, de dois membros do partido político MADEM-G15”.

Em Julho de 2020, o parlamento aprovou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os incidentes que envolveram os três cidadãos, mas desconhece-se qualquer conclusão.

As condições das prisões variam muito e são precárias, como por exemplo nas “nas instalações de detenção improvisadas para detidos provisórios” onde “as condições eram duras e ameaçavam a vida”.

A polícia, revela o relatório, “prendeu pessoas arbitrariamente e as deteve sem o devido processo”, como foi o caso do porta-voz do Movimento da Salvação do Partido da Renovação Social, Alqueia Tamba, que foi detido por desconhecidos na sequência de uma conferência de imprensa em que fez comentários críticos às políticas económicas e políticas do Presidente Sissoco".

Perseguição política e aos jornalistas

“Houve relatos confiáveis de que o país tentou fazer uso indevido de ferramentas de aplicação da lei internacional para fins politicamente motivados como represália contra indivíduos específicos localizados fora do país”, assegura o relatória que apresentar o caso da Procuradoria-Geral da República que solicitou à Interpol um mandado de prisão internacional em Dezembro de 2020 para Domingos Simões Pereira, líder do opositor Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde”, o que foi negado pela Interpol por considerar que “as acusações eram de natureza política”.

No capítulo da imprensa, o relatório refere que durante 2021 ela foi “independente, activa e expressava uma ampla variedade de pontos de vista sem restrições”, que “havia vários jornais privados, além do jornal estatal No Pintcha”, mas que “os jornalistas que trabalhavam para a imprensa estatal, no entanto, não o faziam livremente, e a censura interna era comum”.

“O Governo não tomou medidas para preservar a segurança e independência da mídia ou para processar indivíduos que ameaçaram jornalistas. A intimidação e o assédio a jornalistas e meios de comunicação continuaram a ser um problema durante o ano”, revela o documento que cita o sequestro e agressão contra o jornalista António Aly Silva, “que escrevia artigos críticos ao Presidente Sissoco e dirigia um site de notícias que frequentemente publicava conteúdos críticos ao Governo”.

O relatório cita ainda que o Ministério Público iniciou uma investigação sobre o ataque, mas os resultados são desconhecidos.

Ataques contra críticos

A 12 de Março, em Bissau, cinco homens armados à paisana teriam atacado e tentado raptar Adão Ramalho, repórter de uma rádio local, enquanto ele se encontrava em frente ao Palácio Presidencial a relatar o recente regresso a Bissau do líder da oposição exilado Domingos Simões Pereira.

A 21 de julho, um oficial da Guarda Costeira agrediu e deteve Emerson Gomes, apresentador e jornalista estagiário da Rádio Comunitária Djan-Djan em Bubaque, uma cidade do arquipélago de Bijagós, acusando o veículo de espalhar notícias falsas.

“O oficial teria espancado e detido Gomes no escritório regional da Guarda Costeira em Bubaque. Gomes supostamente sofreu ferimentos com a agressão e precisou de hospitalização, a Guarda Costeira deteve o suposto agressor por uma semana, supostamente pediu desculpas a Gomes pela agressão de um dos seus oficiais, lançou uma revisão disciplinar interna e forneceu algum financiamento para as despesas médicas de Gomes”, diz o relatório.

Também foram registados “casos de censura na mídia pública” e “considerações políticas muitas vezes levaram os jornalistas a autocensurar o conteúdo das notícias”.

Liberdade na Internet

Nota positiva para o Executivo que “não restringiu ou interrompeu o acesso à internet nem censurou o conteúdo online, e não houve relatos confiáveis de que o Governo monitorava as comunicações online sem a devida autoridade legal”.

No capítulo da corrupção, o relatório do Departamento de Estado assegura que “membros da administração militar e civil supostamente traficaram drogas e ajudaram cartéis internacionais de drogas, fornecendo acesso ao país e sua infraestrutura de transporte”.

Antonio Indjai, ex-chefe das Forças Armadas, “continuou a circular livremente no país” e supostamente mantém uma influência significativa dentro das Forças Armadas”.

O Presidente Sissoco recusou-se publicamente a honrar o pedido de um Governo estrangeiro para extraditar Indjai sob acusação de tráfico de drogas, afirmando que a Guiné-Bissau o julgaria se fosse descoberto que cometeu crimes no país.

fonte: VOA

Direitos humanos continuam a não ser totalmente respeitados em Angola.

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Polícias bate em manifestantes em Luanda, quando estes participavam numa manifestação contra o desemprego

Relatório sobre os Direitos Humanos 2021 do Departamento de Estado americano aponta execuções ilegais ou arbitrárias, desaparecimentos forçados, tratamento desumano e restrições à liberdade de imprensa.

WASHINGTON — 

Angola continua a enfrentar muitas situações que configuram violações dos direitos humanos desde execuções ilegais ou arbitrárias, a desaparecimentos forçados, tratamento desumano por parte das forças de segurança, restrições à liberdade de imprensa, com ameaças de violência contra os jornalistas e actos graves de corrupção.

Estas revelações estão no Relatório sobre os Direitos Humanos no Mundo 2021 (2021 Country Reports on Human Rights Practices) publicado nesta terça-feira, 12, pelo Departamento de Estado americano, em Washington.

O documento destaca, no entanto, que “o Governo tomou medidas significativas para identificar, investigar, processar e punir funcionários que cometeram abusos, bem como aqueles que estiveram envolvidos em corrupção”, no entanto, a responsabilização dos autores das violações “foi limitada devido à falta de limites e contrapesos, falta de capacidade institucional, cultura de impunidade e corrupção do Governo”.

fonte: VOA

Putin diz que atacou a Ucrânia por "não ter escolha".

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Presidente russo disse que seus objetivos ao lançar invasão da Ucrânia são "nobres" e que russos estão "ajudando e salvando pessoas", apesar das denúncias de atrocidades cometidas pelas tropas de Moscou.

O presidente russo, Vladimir Putin, disse nesta terça-feira (12/04) que o que está acontecendo na Ucrânia "é uma tragédia", mas que a Rússia "não teve escolha" a não ser lançar o que ele chamou de "uma operação militar especial" - o eufemismo usado pelo Kremlin para a guerra de agressão no país vizinho.

Falando em público sobre a guerra pela primeira vez desde que as forças russas se retiraram do norte da Ucrânia, Putin afirmou que a Rússia triunfará em todos os seus "nobres" e "claros" objetivos na ex-república soviética. O presidente não mencionou as denúncias de atrocidades cometidas por tropas russas e o bombardeio indiscrimado de áreas civis.

O chefe do Kremlin também destacou que o confronto "com as forças antirussas" que surgiram na Ucrânia era inevitável e que era apenas uma questão de tempo para que ocorresse.

"Eles começaram a transformar a Ucrânia em um campo de desfile antirusso, começaram a cultivar os brotos do nacionalismo e do neonazismo que estavam lá há muito tempo", disse, repetindo a narrativa do Kremlin para justificar a guerra, que pinta o governo ucraniano, liderado pelo judeu Volodimir Zelenski, como uma organização "dominada por nazistas".

Segundo Putin, não havia outra alternativa, pois era preciso defender os falantes de russo do leste da Ucrânia e impedir que a ex-república soviética se tornasse um trampolim anti-russo para os inimigos de Moscou.

Discurso ao lado de Lukashenko

O discurso foi feito em um evento para celebrar o 61º aniversário da viagem do primeiro homem ao espaço, Yuri Gagarin. Putin esteve acompanhado do presidente belarusso, Alexander Lukashenko, um de seus poucos aliados políticos, em visita ao Cosmódromo de Vostochny, no extremo leste da Rússia.

Questionado por funcionários da agência espacial russa se a operação na Ucrânia atingiria seus objetivos, Putin afirmou que "não tem nenhuma dúvida". "Seus objetivos são absolutamente claros e nobres", disse Putin. "Não há dúvida de que serão alcançados", acrescentou.

"O principal objetivo é ajudar o povo de Donbass, o povo de Donbass, que reconhecemos e que fomos forçados a defender, porque as autoridades de Kiev, pressionadas pelo Ocidente, se recusaram a cumprir os Acordos de Minsk visando uma solução pacífica dos problemas", afirmou.

Putin alegou que o presidente ucraniano, Volodimir Zelenski, declarou publicamente que Kiev "não gosta" de nenhuma cláusula dos Acordos de Minsk, enquanto "outros funcionários declararam que sua implementação é impossível".

"Eles o rejeitaram publicamente. Bem, era simplesmente impossível continuar tolerando esse genocídio que durou oito anos", afirmou Putin, referindo-se ao conflito armado entre o Exército ucraniano e os separatistas pró-Rússia em Donetsk e Lugansk.

fonte: DW Africa

ANGOLA: É SEMPRE A MESMA PORCARIA.

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Há alturas em que a realidade ultrapassa a ficção. Hoje vivemos um momento destes na Europa. Contudo, no caso de Angola em particular e de África em geral, momentos em que a realidade ultrapassa a ficção são por demais recorrentes.

Por Carlos Pinho (*)

A invasão da Ucrânia pelos “libertadores russos” é um destes casos que ultrapassam os nossos sonhos mais disparatados, tal como o 27 de Maio de 1977 o foi em Angola.

E agora ao olhar as reportagens televisionadas, no respeitante à Ucrânia, ou recorrendo à leitura de folhas de rosto de jornais angolanos, especialmente do pasquim abjecto, correia de transmissão do regime do MPLA, não consigo deixar de pensar que, mais do mesmo, no caso mais concreto de Angola, se prepara para a altura das eleições gerais. É a vitória que se perspectiva por KO no dizer de um dos candidatos, que por ser também Presidente da República, mesmo que a martelo, deveria ser mais comedido e responsável nas afirmações que faz.

É o uso da página do Facebook da Presidência da República de Angola, que vai passar a ser usada na campanha pessoal do candidato oficial do regime. São as celebrações da paz e da reconciliação nacional em Angola, a serem celebradas na Embaixada de Angola em Moscovo. É a proposta de debate sob transparência eleitoral pelo partido que, já vai para mais de 46 anos, considera o país como sua coutada. São as repetidas tentativas de impugnação de congressos da UNITA. E não vale a pena continuar a enumeração dos dislates institucionais de quem pretensamente governa o país, ficam apenas alguns dos mais chamativos.

De facto, o paralelismo entre o discurso do MPLA, repito, para mais de 46 anos de país independente, mas que de facto já antecedia o 11 de Novembro de 1975, e o do actual Presidente da Federação Russa, ou se quiserem da antiga URSS, e ainda do Partido Comunista Português (PCP), é por demais evidente. São nestes três casos discursos que têm sempre por detrás escondida uma base estratégica imperialista, a já secular estratégia imperialista russa.

O uso da mentira é o suporte ideológico e justificativo base de todo o “modus operandi” destas entidades atrás citadas. Os imperialistas e os maus são os outros, são as democracias ocidentais e a OTAN (NATO na versão em língua inglesa), nunca eles próprios. No caso vertente de Angola há ainda a somar os dois movimentos “independentistas traidores”, FNLA e UNITA, é claro.

Pois é por demais evidente que a Federação Russa, o PCP, o seu alter ego angolano, o MPLA, são uns santos impolutos que apenas querem “desnazificar” o mundo, concretamente a Ucrânia e o que vier a seguir se derem rédea solta ao Putin e restante pandilha, os capitalistas portugueses e aqueles que por ignorância e má-fé não votam no partido em Portugal, no caso de PCP em Portugal e logicamente todos aqueles que em Angola não votam no partido dos bons, que como se sabe é o MPLA. E todos nós deveríamos ficar agradecidos por sermos ou virmos a ser “desnazificados” por tais almas caridosas. Os que protestam em Angola, e fora dela, por causa do 27 de Maio de 1977, são efectivamente uns mal-agradecidos, está mais que visto.

O mais espantoso é que salvo o caso do Presidente Genocida, que se foi tratar à URSS com o sucesso bem conhecido por todos nós, os outros dois presidentes, o aposentado e o que ainda está em funções, quando o “bicho pega” vão se tratar nos tais países que são membros da OTAN e que precisam de ser “desnazificados”. E também, no caso destes dois últimos próceres da liberdade e democracia, consta que os capitais por eles amealhados foram para esses locais “malditos”. Aliás tal como o fez o prócere máximo das tais liberdades, o Putin.

E se aquilo que hoje se vê nos meios de comunicação social sobre a Ucrânia é algo que nos envergonha a todos, o que se perspectiva nos próximos meses para Angola, vai ser vergonha pior, pois há a agravante de não haver uma União Europeia e países vizinhos dispostos a ajudar os deslocados, nem estou a ver um interesse noticioso de igual dimensão por parte dos países ocidentais, que leve a uma divulgação daquilo que irá ocorrer idêntica à que se tem com a actual invasão da Ucrânia. Aliás, tal foi sempre o que passou com barbaridades análogas ocorridas em África e neste caso, sim, os países ocidentais têm muitas culpas no cartório. Basta voltar a referir o 27 de Maio de 1977, para ficarmos mais uma vez conversados.

Voltando ainda ao caso de Angola, o que é aviltante é que o país mendiga ajuda à União Europeia, dá palmadinhas nas costas à Rússia e lambe as botas da China. Estes dois últimos, que de países livres e democratas nada têm, merecem mais consideração a Angola do que o país traiçoeiramente invadido, a Ucrânia. Isto diz bem da qualidade de quem governa Angola. Mas esta não está só, está bem acompanhada pela China, Cuba, Síria e outras maravilhas da actual civilização.

O cartoon de Cristina Sampaio publicado no jornal português Público, de hoje, dia 10 de Abril de 2022, e que ilustra este texto, é por demais esclarecedor.

Sendo outra gente, gente que fosse de um nível um pouco superior ao da Rússia, do PCP, do MPLA, da China e quejandos, eu diria, de um modo civilizado, que é tudo “farinha do mesmo saco”. Mas não consigo, e vou por isso além do cartoon de Cristina Sampaio, pois tudo isto é bem pior do que aquilo que a imagem indicia. Os parceiros supracitados são é todos “bosta do mesmo penico”.

Resta-me sonhar com Catão o Velho (234-149 a.C.) e parafraseá-lo, se bem que à maneira deste primeiro quartel do século XXI, “Delenda est Putin”.

(*) Docente da FEUP – Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto

Assassinato de Thomas Sankara: Blaise Compaoré condenado à prisão perpétua.

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Blaise Compaoré, exilado desde 2014 na Costa do Marfim, foi condenado esta quarta-feira à revelia a prisão perpétua pela sua participação no assassinato do seu antecessor Thomas Sankara, morto com doze dos seus companheiros durante um golpe de Estado em 1987. Os militares O tribunal de Ouagadougou também condenou à prisão perpétua o comandante de sua guarda Hyacinthe Kafando, foragido desde 2016, e o general Gilbert Diendéré, um dos líderes do exército durante o golpe de 1987.

fonte: seneweb.com

Senegalês brutalizado pela polícia italiana: Senegal protesta em Roma e exige...

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Foi em Florença que um senegalês foi vítima de violência da polícia. O vídeo que mostra a cena foi verificado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Senegaleses no Exterior depois de ter circulado nas redes sociais. O ministério, portanto, soube com consternação que o vídeo era autêntico. Um tratamento racista que o ministério “denuncia e condena veementemente” julgando-o “degradante ainda mais que foi cometido por agentes do poder público”.

Num comunicado de imprensa enviado à Seneweb, o ministério informa que assim que "informada dos factos e da identidade da vítima, a embaixada senegalesa em Roma comunicou imediatamente o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional italiano". O embaixador também recebeu instruções para ir a Florença, até a vítima. “Ele também se reunirá com as autoridades competentes para exigir que toda a luz seja lançada sobre este caso e que os autores desses atos de crueldade indescritível sejam levados à justiça”, informa o comunicado de imprensa.

O ministério promete acompanhar esta matéria “e reserva-se o direito de tomar quaisquer outras medidas cabíveis”.

fonte: seneweb.com

França terá segundo turno entre Macron e Le Pen.

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Líder francês termina 1º turno na liderança, mas pesquisas indicam que duelo com extremista Marine Le Pen em 24 de abril será mais difícil que em 2017, provocando apreensão sobre o futuro da segunda maior economia da UE.

Emmanuel Macron e a extremista de direita Marine Le Pen vão se enfrentar no segundo turno das eleições presidenciais francesas. Com 97% dos votos apurados, Macron aparece com 27,6% dos votos, e Le Pen, 23,4%.

O independente de esquerda Jean-Luc Mélenchon ficou em terceiro lugar, com 21,9%, após passar os últimos dias pregando "voto útil" para barrar a presença de Le Pen no segundo turno. Em quarto lugar ficou o independente de extrema direita Éric Zemmour, com 7%, seguido de Valérie Pécresse, da direita tradicional, que conquistou 4,8% dos votos. Cinco pulverizadas candidaturas de esquerda, entre ecologistas e anticapitalistas, receberam cerca de 13% dos votos.

A escolha dos franceses de levar Macron e Le Pen ao segundo turno repete o duelo do pleito de 2017, que havia marcado a ascensão meteórica de Macron para a Presidência francesa como o mais jovem ocupante do cargo na história. O duelo ainda coloca mais uma vez frente a frente duas visões opostas sobre o futuro da França, a identidade do país e seu espaço na União Europeia (UE).

Para Macron, que busca um segundo mandato – algo que um presidente francês não consegue desde 2002 –, o duelo final será uma espécie de plebiscito sobre seus últimos cinco anos de governo e um teste para o centro político francês se apresentar mais uma vez como uma muralha viável contra a extrema direita.

Pró-europeu e reformista, Macron tem como vantagem apresentar bons números de crescimento econômico. Por outro lado, acumula críticas pela falta de medidas para conter a queda do poder aquisitivo dos franceses – tema que dominou a campanha e se aprofundou com os efeitos da guerra na Ucrânia, mas que remonta aos protestos dos "coletes amarelos" de 2018.

Para Marine Le Pen, o duelo do segundo turno deve ser o teste final da viabilidade de sua estratégia de "normalização", iniciada antes mesmo do pleito de 2017, que deixou em segundo plano aspectos mais explícitos da sua agenda de extrema direita e focou mais temas sociais – em alguns casos se apropriando de pautas de esquerda. Mas críticos observam que as mudanças são apenas cosméticas, e que o velho extremismo xenófobo e anti-UE de Le Pen e seu grupo permanece o mesmo.

Os resultados ainda indicam que a eventual conquista do apoio de eleitores de esquerda, dispersados em seis candidaturas de esquerda no primeiro turno, vai ser decisivo para ambos os candidatos no segundo turno.

Déjà vu

O pleito tem sido marcado por uma sensação de déjà vu. Foi a terceira vez que Le Pen e Mélenchon se apresentaram como candidatos. E também a terceira vez que um candidato de extrema direita passa para o segundo turno, disparando alertas em Bruxelas e reavivando o temor que a segunda maior economia do bloco possa ser comandada por uma extremista anti-UE.

Macron, que capturou a eleição de 2017, apresentando-se como um jovem independente com um discurso otimista pró-europeu, também já não pôde contar com a vantagem de se apresentar como uma novidade no sistema político.

E novamente partidos tradicionais de esquerda e direita, que por décadas dominaram a política francesa e se alternaram no poder, agonizaram nas urnas, assim como ocorreu em 2017, ficando mais uma vez de fora do segundo turno. Combinados, o Partido Socialista (PS) e Os Republicanos conquistaram menos de 7% dos votos neste domingo.

O pleito também voltou a ocorrer em meio a um cenário externo tumultuado. Em 2017, eram acontecimentos recentes como o "Brexit" e a eleição de Donald Trump nos EUA que forneciam apreensão adicional. Desta vez, o pano de fundo é formado pelos efeitos ainda persistentes da pandemia e a guerra de agressão russa na Ucrânia.

fonte: DW África

Cabo Verde: Novo presidente do PAICV defende Estado menos oneroso e "revolução" no ensino.

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Rui Semedo, presidente do PAICV, Cabo Verde, 19 de Dezembro de 2019

PRAIA — 

Quatro meses após ser eleito presidente do Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV), na oposição, Rui Semedo viu o 13º. Congresso da formação política aprovar a sua moção e eleger os órgãos que vão dirigir o partido nos próximos três anos.

No discurso de posse, neste domingo, 10, Semedo reconheceu que este é um momento extremamente difícil, que “deve exigir de todos os cabo-verdianos, mas também de todos os partidos políticos, atitudes e posturas diferentes”.

Ante o “momento de grande desemprego”, o líder da oposição afirmou que esta situação tem “consequências claras na diminuição do poder de compra dos cabo-verdianos”, ao mesmo tempo que lembrou que a situação actual também é marcada por uma situação de insegurança alimentar e energética, escalada de preços e seca dos últimos três anos, "com repercussões sociais e na criminalidade”.

Embora as próximas eleições legislativas sejam apenas em 2026 e, antes, tenha de enfrentar mais uma eleição interna, Semedo defende a necessidade de reformas do Estado.

“Uma estrutura do Estado menos custosa, para poupar recursos”, defendeu Semedo, que propôs a “fusão” de serviços públicos, uma “revolução” no sistema de ensino cabo-verdiano e uma aposta na “saúde de qualidade”.

Em termos internos, e depois de duas derrotas do partido em 2016 e 2021, o novo líder do PAICV prometeu “um partido inovador, presente, incorporador dos valores da modernidade, aberto à sociedade e promotor de uma cultura democrática” e virado para um intenso diálogo nacional.

Em jeito de balanço, Semedo classificou o congresso como um grande momento “de partilha de ideais, propostas, contribuições, sentimentos e forças”.

Rui Semedo sucedeu a Janira Hopffer Almada, que colocou o cargo à disposição depois da sua segunda derrota nas eleições legislativas de Abril de 2021.

fonte: VOA

ANGOLA: Registo eleitoral em Angola: "Os mortos podem servir para alguma coisa".

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Em Angola, a sociedade civil pede mais tempo e uma auditoria ao registo eleitoral. João Malavindele, da ONG OMUNGA, considera suspeita a dificuldade do Governo angolano em identificar o número de mortes no processo.

João Malavindele: "É quase uma unânime a desconfiança que os cidadãos têm para com as nossas instituições"

Nove organizações não-governamentais angolanas e membros da sociedade civil apelam ao Executivo que prolongue o prazo para o registo eleitoral face à "insatisfação exposta em Angola e na diáspora" pelo mau funcionamento dos balcões de atendimento. Até ao momento, o prazo termina esta quinta-feira (31.03).

Numa carta dirigida ao ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Marcy Lopes, as nove organizações (Friends of Angola, OMUNGA, Associação Justiça Paz e Democracia, SOS Habitat, Projecto Agir, Plataforma de Reflexão ANGOLA - Associação Cívica "Angolreflex", Angola - Voto na Diáspora - A.V.D., União da Diáspora Angolana - U.D.A e Rede de Activistas de Benguela) e 15 membros da sociedade civil pedem a prorrogação do prazo por mais 30 dias.

Na passada sexta-feira (25.03), o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, referiu que, até à data, cerca de 10,2 milhões de cidadãos estão aptos a votar, mas que é difícil identificar os falecidos, "muitos cidadãos morrem e são sepultados em cemitérios locais, muitos deles nem sequer são conhecidos".

João Malavindele, coordenador da ONG OMUNGA, recordou a situação que ocorreu em 2008, em Lunda, onde o número de pessoas que fez o registo foi também o número exato de pessoas que votou. João Malavindele frisou que os falecidos, que não são dados como tal, e que se encontram registados "podem servir para alguma coisa".

João Malavindele, diretor executivo da OMUNGA

DW África: Há pessoas que querem votar, mas não vão poder, pela forma como está a decorrer o processo eleitoral?

João Malavindele (JM): Sim, primeiro há essa questão de muita desinformação. Começa tudo com esse processo que está a ser feito agora de atualização, agora com a figura do registo oficioso. Neste momento, aqueles que participaram já na eleição passada e que eventualmente mudaram de residência são obrigados a atualizar os seus dados. As condições que foram criadas até agora não facilitam, no sentido de que as pessoas se sintam à vontade, com aquela ansiedade de ir a correr aos postos que é para fazerem essa atualização. Há muita gente, o processo é muito demoroso.

DW África: Quantas pessoas vão ficar impedidas de participar? O número de pessoas que se registou até aqui era o que se esperava?

JM: Temo-nos estado a deparar com muita gente que ainda não fez a sua atualização. Isso para nós pode servir como um indicador, e não é de abstenção. A sociedade civil e algumas vozes já falam da prorrogação do processo de registo.

DW África: Como descreve o funcionamento dos balcões de atendimento para o registo eleitoral? Nem a abertura dos balcões ao domingo ajudou?

JM: Ajudou até certo ponto, mas ainda assim tudo têm a ver com questões técnicas. Estamos a falar de um atendimento muito lento. Hoje, faltando dois dias, ainda se regista muita gente nos balcões. Devia-se encontrar uma outra metodologia. Estamos a falar de um município, como o Lobito, por exemplo, onde habitam mais de dois milhões de pessoas, e só tem dois/três postos.

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Angola: "O meu voto vai para a juventude e não para os mais velhos"

DW África: Houve pessoas que deixaram tudo para a última hora, como disse o Governo? O Governo disse ainda este mês que não havia quaisquer irregularidades…

JM: Sim, essa questão é complexa. É quase uma unânime a desconfiança que os cidadãos têm para com as nossas instituições. As próprias instituições também nos ensinaram mesmo assim. Temos agora como exemplo o tempo que o Tribunal Constitucional levou para poder anotar os congressos dos partidos. É tudo em cima da hora. Só ontem a faltar dois dias é que se tornaram públicas as anotações dos congressos. Claro que há pessoas que se identificam com um ou outro partido. Se o partido está na iminência de não ser reconhecido, a faltarem quatro ou cinco meses, cria-se logo esse ambiente de suspensão.

DW África: O que pensa das declarações do ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, quando diz que foram identificados mais de 10 milhões de cidadãos para votar, mas que há dificuldade em identificar os falecidos? O que pode resultar daqui?

JM: Podem servir para alguma coisa os mortos. Nós já tivemos algumas experiências, por exemplo, em 2008, se a memória não me atraiçoa, acho que na região da Lunda Sul ou Norte, onde o número de pessoas que havia feito o registo também foi o número de pessoas que votaram. A pergunta é: será que, durante esse percurso do registo eleitoral, ninguém faleceu? Ninguém ficou impedido de ir votar no dia da eleições? Ninguém ficou doente? Todos os que fizeram o registo foram votar? Há necessidade de, mais uma vez, fazer uma auditoria do ficheiro onde estão os dados das pessoas.

fonte: DW Africa

PORTUGAL: Conselho de Ministros aprova programa do Governo.

NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!...

© Lusa O Conselho de Ministros reúne-se, esta quinta-feira, para aprovar o Programa do XXIII Governo Constitucional, que será entregue na Assembleia da República na sexta-feira.

“O programa do Governo é conhecido. É o programa eleitoral que apresentámos aos portugueses, e que já amanhã (hoje, quinta-feira) aprovaremos formalmente em Conselho de Ministros, para que na próxima semana o possamos discutir no local próprio, a Assembleia da República”, declarou António Costa na quarta-feira no seu discurso de posse como primeiro-ministro.

O calendário já definido pelo parlamento prevê a entrega do documento na sexta-feira na AR para ser debatido no plenário pelos deputados na próxima semana, nos dias 7 e 8 de abril.

O programa eleitoral do PS, que agora será transformado no programa do Executivo, previa a celebração de um acordo de concertação social para elevar até aos 900 euros o salário mínimo nacional em 2026, medida acompanhada de um novo quadro fiscal para as empresas.

O aumento extraordinário das pensões e a redução do IRS para os jovens são outras das medidas do programa eleitoral.

Outra das medidas apontava para ajustamentos à estrutura do IRS e do IRC de forma a estimular a melhoria dos rendimentos salariais, acautelando que os trabalhadores não são prejudicados e beneficiando as empresas que estimulem boas práticas salariais.

Ainda antes de começar a guerra na Ucrânia, que obrigará o Executivo a alterar o cenário macroeconómico inserido na anterior proposta de Orçamento do Estado, o programa com que os socialistas se apresentaram às legislativas previa que até 2026 a dívida pública se reduza para valor inferior a 110% do Produto Interno Bruto (PIB) e que se assista um aumento médio do rendimento dos trabalhadores em 20%.

De acordo com a Constituição, o debate do Programa do Governo “não pode exceder três dias e até ao seu encerramento pode qualquer grupo parlamentar propor a rejeição do programa ou o Governo solicitar a aprovação de um voto de confiança”.

fonte: msn.com/pt-pt/noticias