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NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!... Dois anos depois de deixar a capital senegalesa no final do seu segu...

quarta-feira, 28 de abril de 2021

Cabo Verde: MpD renova maioria absoluta mas perde dois deputados.

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O MpD renovou a maioria absoluta no Parlamento cabo-verdiano nas eleições legislativas de 18 de abril, mas perdeu dois deputados, ganhos um cada pelo PAICV e pela UCID.


                                                                  Palácio da Assembleia Nacional, cidade da Praia

Segundo os dados definitivos divulgados esta quarta feira, (28.04), pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), o Movimento para a Democracia (MpD) conseguiu 109.574 votos (48,8%) e elegeu 38 dos 72 deputados do parlamento cabo-verdiano. 

Em relação às anteriores legislativas, o partido liderado por Ulisses Correia e Silva perdeu dois deputados e venceu em nove dos 13 círculos eleitorais (há cinco anos venceu em 11). 

O MpD venceu em todos os círculos eleitorais do país, exceto na ilha do Fogo, que voltou a ser ganha pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), que também conquistou os três círculos na diáspora. 

Kap Verde | Wahlkampf 2021

Partido liderado por Ulisses Correia e Silva venceu em nove dos 13 círculos eleitorais

PAICV elege 30 deputados

O PAICV conquistou 87.035 votos (38,5%) e elegeu 30 deputados, enquanto a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) 19.885 votos (8,8%) conseguiu quatro deputados, mais um do que na última legislatura, e novamente todos em São Vicente. 

O Partido do Trabalho e da Solidariedade (0,9%), o Partido Popular (0,3%) e o Partido Social Democrata (0,1%) foram os outros partidos concorrentes e voltaram a não eleger qualquer deputado ao parlamento de Cabo Verde. 

O último círculo eleitoral a ser apurado na totalidade foi a Europa e o Resto do Mundo, que tem dois deputados, e que foram repartidos novamente entre o MpD e o PAICV. 

A CNE informou que concluiu hoje o apuramento dos resultados no estrangeiro, cujos editais encontram-se afixados à porta da instituição, em Achada Santo António, na cidade da Praia, ilha de Santiago.

Resultados sem registo de reclamação  

Também indicou ter concluído o apuramento nos 10 círculos no território nacional, não tendo registado até agora reclamação com relação aos resultados. 

Kap Verde | Parlamentswahlen | Janira Hopffer

Janira Hopffer Almada anunciou que vai demitir-se do cargo de líder do PAICV

A CNE adiantou ainda que o mapa com o resultado total das eleições dos deputados à Assembleia Nacional será publicado dentro do prazo legal, cujo término será em 02 de maio. 

Quando já foram apurados os resultados de totalidade das mesas de voto no país e na diáspora, regista-se uma taxa de abstenção global de 42,5%, um aumento em relação às eleições de há cinco anos, que foi de 34,2%. 

Depois de falhar pela segunda vez a vitória do PAICV (perdeu em 2016 para o MpD após 15 anos no poder), a líder do atual maior partido da oposição cabo-verdiana, Janira Hopffer Almada, anunciou que se vai demitir-se do cargo. 

O ciclo eleitoral em Cabo Verde começou em outubro de 2020 com as eleições autárquicas, prosseguindo em 18 de abril com as legislativas e termina em 17 de outubro com a primeira volta para as presidenciais, às quais já não concorre o atual chefe de Estado, Jorge Carlos Fonseca, por ter atingido os dois mandados legalmente previstos.  

fonte: DW África

terça-feira, 27 de abril de 2021

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A polícia italiana fez 99 prisões em Bari, no sul de La Botte, na manhã de segunda-feira durante uma operação em grande escala contra a Máfia, relata a agência de notícias Ansa. Os suspeitos são líderes e associados do clã Strisciuglio, disse a polícia.

Eles são acusados ​​de extorsão, tráfico de drogas e formação de quadrilha, entre outros. A polícia já havia visado o clã Strisciuglio baseado em Puglia em operações anteriores em março. As mesmas acusações foram mantidas. A polícia dará uma entrevista coletiva por volta das 11h, durante a qual mais detalhes sobre essas últimas detenções serão aguardados.

Além disso, a polícia realizou buscas em 14 províncias do país contra a máfia nigeriana Black Axe, acusada de tráfico de drogas, prostituição forçada, fraude e lavagem de dinheiro com o uso de criptomoeda, disseram investigadores da cidade. a leste de Roma.

Grandes operações
A polícia italiana endureceu recentemente suas ações contra as máfias ativas no país e realizou grandes operações que culminaram em várias dezenas de detenções. Além disso, um julgamento extraordinário contra mais de 300 supostos membros da máfia calabresa 'Ndrangheta foi aberto em janeiro em Lamezia Terme, no sul.

fonte: seneweb.com

SENEGAL: Casamance - Rebeldes abrem fogo contra o exército

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Soldados, que destruíam vastos campos de cânhamo indígena em Casamance (sul), foram atacados por indivíduos armados.

Segundo Les Échos, que cita a DIRPA, o atentado ocorreu na passada quarta-feira perto da aldeia de Néma Djinaré, na comuna de Djibidionne, no setor de Bignona).

Seguiu-se então uma troca de tiros que obrigou os perpetradores a recuar.
A DIRPA cita um número "indeterminado" entre os agressores e afirma que os militares não sofreram danos.

fonte: seneweb.com

segunda-feira, 26 de abril de 2021

Abstenção em Cabo Verde: sinal de afastamento dos políticos ou dos eleitores.

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            Cartazes de candidatos às eleições legislativas de 18 de Abril de 2021 na cidade da Praia, Cabo Verde

Analistas dizem que academia e partidos políticos devem analisar o fenómeno que chegou a 42,5 por cento das Legislativas de 18 de Abril

Cabo Verde realizou no domingo 18 as sétimas eleições legislativas desde a abertura democrática em 1991.

O MpD ganhou com 49 por cento dos votos e garantiu uma maioria absoluta no Parlamento, ao eleger 38 deputados, enquanto o PAICV conseguiu 30 cadeiras e a UCID quatro.

Na leitura dos números, a nota que salta à vista é a abstenção que chegou a 42,5por cento.

Durante a campanha eleitoral, fora do escopo partidário, tanto nas redes sociais como na imprensa, foi visível um enorme desencanto com os políticos e a política.

As causas da abstenção continuam por analisar, uma missão que analistas ouvidos pela VOA remetem à academia e aos partidos políticos, em primeiro plano, mas também à sociedade civil.

Aquiles Almada, professor universitário e analista político, Cabo Verde
Aquiles Almada, professor universitário e analista político, Cabo Verde

O professor universário e analista Aquiles Almada aponta como possível causa “um certo descrédito relativamente à política e aos políticos” porque “quando as pessoas votam e veem que o seu voto não faz diferença no seu dia-a-dia, elas acham que não vale a pena estar a participar no processo político”.

O afastamento dos eleitores

Isso, alerta Almada,“impõe uma certa reflexao dos políticos e da sociedade civil porque, mais do que o descrédito dos políticos, é o sistema democrático que pode estar em causa”.

O jornalista, escritor e docente universitário Dai Varela aponta também para a necessidade da academia, principalmente, analisar o fenómeno da abstenção que “se fosse um partido político ganhava qualquer eleição”, ao chegar a 42,5%.

“Faltam estudos para avaliar essa abstenção,que cabe à academia e partidos políticos”, mas admite que a“maioria pode ser de jovens e temos de entender a representatividade desses jovens no Parlamento”.

Dai Varela, jornalista, professor universitário e escritor, Cabo Verde
Dai Varela, jornalista, professor universitário e escritor, Cabo Verde

Analista de fenómenos políticos e sociais, Varela destaca que “não estamos a falar só da abstenção dessas eleições”.

“Deve-se ter em conta o grau de envolvimento dessa massa, se se abstém nos outros modos tradicionais de participação institucional, como protestos, petições públicas, ese isso reflete-se nas eleições”, questiona o jornalista, para quem “no dia em que tivermos um referendo, vamos ver se essa taxa é igual à das eleições e como se comportarão noutras decisões”.

Frente a este cenário, Aquiles Almada alerta para o facto de o sistema representativo estribar-se na legitimidade dos votos populares, mas, aponta, “quando a participação popular é reduzida, quer dizer que a legitimidade de quem governa tende a diminuir ou a diluir e, nesse caso, pode-se colocar em causa a governablidade do sistema”.

Bipartidarismo

Em 30 anos de democracia, os dois partidos do arco do poder, MpD e PAICV, dividiram o poder, com cada um a governar durante 15 anos.

Aqueles analistas convergem que o bipartidarismo decorre do reduzido leque de opções no país e à própria dinâmica dos partidos que, cada vez mais, se restringem nas soluções que oferecem ao eleitorado.

Alguns observadores sinalizam a semelhança programática entre aqueles partidos, cujas diferenças remetem-se praticamente aos candidatos, o que não atrai eleitores.

Aquiles Almada é de opinião que o bipartidarismo tem a vantagem de ser um factor de estabilidade política, mas “quando esse bipartidarismo é monolítico, não evolui, tende a obrigar os vários quadrantes políticos a cingirem-se a dois grandes grupos, obrigando a que ocorram cisões, como já aconteceu em Cabo Verde, esses dois grupos são de tal forma anulados que não podem absorver outras correntes políticas”.

Essa dinâmica, diz Almada, “no longo prazo, pode levar a uma fratura do próprio sistema político que não absorve outras correntes e sensibilidades políticas”.

Por seu lado, Dai Varela fala num “bipartidarismo imperfeito, em que os votos se concentram em dois grandes partidos, que têm a possibilidade de formar maiorias absolutas, e até tivemos uma qualificada, enquanto há uma franja que vai alternando votos entre e outro”.

Reformas

Aquele jornalista considera que “o bipartidarismo não é um problema para a democracia em si, mas talvez o seja paraas eleições, quando as pessoas não conseguem distinguir bem as prioridades fundamentais que diferem os partidos e não estão nessa bolha do clubismo partidário”.

Nesse caso, segundo Varela, “há um certo afastamento, não é um mal em si desde que o resultado da legislatura e o efeito que ela produz no mundo real venha a ter um impacto diferenciado”.

No futuro, com o surgimento de “novos valores, como o ambiente e a política migratória”, aquele analista admite o suirgimento de novos partidos.

Com um sistema democrático considerado maduro por observadores externos, principalmente no contexto africano, analistas e observadores no país têm alertado para o perigo de uma “cangrena” no funcionamento da democracia, limitada a eleições cada vez menos participadas.

O professor Aquiles Almada diz que o país tem “uma democracia funcional que cumpre os requistos básicos mas temos caminho a percorrer, no sentido da aprimoração e qualificação da democracia, como aliás acontece noutras mais avançadas” e, nesse ponto, considera serem necessárias reformas que levem a consensos para além dos partidos do arco do poder, mas de todos os sectores.

Em tempos de apontar caminhos, o também docente universitário Dai Varela fala em “duas revoluções”.

A primeira, defende a adopção de “listas uninominais em que, mesmo que se mantenham os círculos eleitorais, o eleitor possa escolher um a uma as pessoas com quem melhor se identifica”.

A segunda, Varela recomenda a abertura de “espaço para movimentos populares e grupos apresentarem candidaturas”.

Aquiles Almada e Dai Varela são os convidados da Agenda Africana, da VOA.

fonte: VOA

Para a História: Os EUA na luta para impedir o controlo comunista de Portugal.

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                       Melo Antunes manteve canais privados de contacto com Washington e discutiu ajuda militar

Documentos revelam programas clandestinos de apoio a forças anti-comunistas na instablidade após o golpe de Estado de 25 de Abril de 1974.

Os Estados Unidos prepararam um programa de apoio militar clandestino a sectores anti-comunistas do exército e outras forças em Portugal quando este país se encontrava à beira da guerra civil em 1975, na sequência do golpe de Estado de 25 de Abril de 1974, revelam documentos agora tornados públicos pelo Departamento de Estado americano.

Transcrições de reuniões, memorandos e propostas de acção ao mais alto nível do Governo americano tornam claro que o major Melo Antunes, um dos dirigentes da facção moderada das Forças Armadas portuguesas conhecida então por “Grupo dos Nove”, estava ciente do plano, tendo estabelecido um canal de comunicação “privado” com os Estados Unidos pouco antes de 25 de Novembro de 1975, data em que acções armadas eliminaram forças radicais de esquerda ou ligadas ao Partido Comunista.

Um documento indica que ajuda poderá ter sido fornecida através do ministério do interior português. Contudo, não há qualquer indicação que ajuda militar americana tenha sido canalizada para forças anti-comunistas, embora existisse um plano para tal com apoio da Inglaterra e possívelmente França.

O plano de apoio militar é apenas um dos aspectos de um programa de acção, que envolveu apoios directos ou clandestinos por terceiros a partidos políticos, dirigentes sindicais e jornais, muitas vezes através de paises europeus como a Suécia, França e Alemanha, programa esse considerado de grande importância para quebrar o controlo que o Partido Comunista exercia sobre os sindicatos e meios de informação.

Alguns dos nomes que receberam essas ajudas e quantias gastas continuam razurados nos documentos agora tornados públicos.

Um documento sem data do então assistente do presidente Gerald Ford para questões de segurança Brent Scowcroft tem ainda razuradas todas as menções às quantias gastas em programas clandestinos destinados “a apoiar moderados e resistir aos comunistas” e em que se faz uma referência a quantias entregues para “operações laborais”

Os documentos revelam também intensos debates internos sobre os partidos políticos portugueses e conhecidas personalidades politicas e militares portuguesas de então, como o dirigente do Partido Socialista e futuro presidente Mário Soares - relutante em envolver-se com os Estados Unidos e descrito como “desorganizado”– e o General António de Spínola o primeiro presidente após o golpe de estado de 25 de Abril de 1974 e que é tido como inepto e sem futuro pelos dirigentes americanos após fugir do país na sequência de uma tentativa de golpe de direita a 11 de Março de 1975.

As atas de reuniões revelam também uma posição moderadora do embaixador americano Frank Carlucci que se mostra particularmente bem informado sobre a situação em Portugal e que tenta corrigir várias vezes as opiniões do secretário de Estado e conselheiro Nacional de Segurança Henry Kissinger, frustrado com a relutância de países europeus em serem mais agressivos com as autoridades portuguesas e que nutre uma antipatia para com Mário Soares que viria a ter um papel preponderante na consolidação da democracia em Portugal

O alarme em Washington

Em Setembro de 1974 os dirigentes da política de segurança dos Estados Unidos deparam-se com a súbita demissão do General António de Spinola na sequência de uma tentativa de forças conservadoras organizarem uma manifestação da “maioria silenciosa” de apoio ao General no seu crescente antagonismo com as forças mais à esquerda do Movimento das Forças Armadas que na prática exercia o poder em Portugal.

Num memorando ao Presidente Gerald Ford , Henry Kissinger afirma que “talvez a lição mais importante dos acontecimentos do fim de semana é a coordenação estreita entre o Movimento (das Forças Armadas) e o Partido Comunista”.

“Entre eles o seu controlo da situação foi tão completo que em todos os aspectos práticos o país ficou nas suas mãos”, escreveu Kissinger ao Presidente.

Um mês depois e em resposta a uma reunião cujos documentos não foram revelados, o então director dos serviços de espionagem americanos, CIA, William Colby, envia um memorando a Kissinger em que afirma que apesar de “progresso significativos que alcançou desde o golpe de 25 de Abril em termos organizacionais e de desenvolvimento de apoio político .....informações actuais sugerem que os avanços do PCP ainda não alcançaram um ponto que lhes permita antecipar uma vitória eleitoral nacional, a não ser que seja capaz de contestar as eleições numa frente que inclua outros partidos de esquerda, particularmente o Partido Socialista”.

Colby frisou a necessidade dos Estados Unidos apoiarem “um Partido Socialista mais forte que tenha a confiança suficiente para insistir na sua independência...”.

Para o dirigente da CIA os dirigentes Socialistas já mostraram “vontade de seguir essa via” pelo que “é do nosso interesse apoiar e reforçar esta política”.

Colby alerta para a necessidade de se começar um programa de apoio e diz a Kissinger que se pode começar “quase de imediato” um programa de apoio financeiro clandestino cujo destino está contudo ainda razurado no documento por não estar “desclassificado”

“Proponho estender um financimento similar a uma organização centrista através uma organização política nacional”, diz o memorando.

Kissinger e a sua antipatia para com Mário Soares

Dois dias depois Kissinger reune-se com o Presidente Ford e as suas antipatias para com Mário Soares surgem de imediato. O conselheiro de Segurança Nacional diz ao presidente que o Partico Comunista Português “aprendeu com o Chile que tem que se movimentar rápidamente para que não tenhamos tempo de intervir” e diz também ao presidente que “Soares é fraco e Gonçalves ( o primeiro ministro Vasco Gonaçalves) é provavelmente comunista”.

“Soares é o tipo típico que trouxe o desastre na Europa – Bem intencionado, simpático, ineficaz”,diz Kissinger que exorta o presidente a contactar os dirigentes alemães apressionarem Portugal.

“(Helmut) Schmit é o único dirgente estável que resta”, diz Kissinger descrevendo o chanceller alemão na altura como “agressivo, nacionalista... um socialista por acidente”.

“Temos que vêr se os alemães vão cooperar”, diz Kissinger que minimisa também a importância do então presidente francês Giscard D’Estaing como “um playboy não interessado em questões de segurança” e ainda “um esbanjador e em útlima análise não um homem sério ....um sujeito simpático mas que na política não pensa com criatividade”.

O presidente Ford pergunta depois se os socialistas espanhóis “estão a ajudar” ao que Kissinger responde que “não directamente mas através da França”.

“Os espanhóis têm vontade mas não são muito bons nisto”, diz Kissinger exortando depois o presidente a apoiar um programa clandestino mas criticando o então líder da CIA, Colby como “demasiado suave – um burocrata”.

A 22 de Novembro de 1974 um memorando do “Comité dos 40” (organismo que supervisiona operações clandestinas no estrangeiro) informa o chefe de estado maior das forças armadas americanas George Brown que “a primeira fase” de um programa de acção em Portugal (angariação de informação) “está em andamento”, acrescentando que “alguns países europeus estão já” envolvidos no programa de apoio a “partidos centristas” para as eleições de Março de 1975 para a Assembleia Constituinte.

“O objectivo final é minimzar ou neutralizar um papel comunista em qualquer governo português futuro e assegurar que o governo é amigo dos Estados Unidos”, diz o memorando.

No mês seguinte contudo o director da CIA William Colby, avisa num documento endereçado a Kissinger que mesmo depois das eleições de Março o MFA continuará a ser “o primeiro factor de poder” pelo que os “esforços” dos Estados Unidos “serão necessários por algum tempo depois disso”, sublinhando a necessidade de se continuar a concentrar “em partidos centristas... através de partidos e instituições na Europa”.

O avanço da esquerda portuguesa e o Expresso

Em Fevereiro de 1975 a preocupação cresce entre os dirigentes americanos. Numa reunião do “Comité dos 40” Kissinger diz ter sido informado pelo então ministro dos Negócios Estrangeiros da Grã-Bretanha James Callaghan que “poderá haver um golpe na próxima semana”.

Kissinger manifesta então dúvidas que se venham a realizar as eleições previstas para Março, opinião compartilhada pelo director da CIA.

“Os comunistas vão arrastar Soares para a esquerda até ele perder apoio e depois liquidam-no”, diz Kissinger acescentando que “as forças armadas vão levar a cabo um golpe com liderança comunista”.

O controlo dos meios de informação pelo Partido Comunista é alvo de discussão. William Hyland do Bureau de Intelligência e Investigação diz ter sido informado que “só um jornal, o Expresso, pode publicar o que quer, todos os outros estão amarrados pelo sindicato comunista dos impressores”

A 5 de Março numa reunião na Casa Branca Kissinger mostra-se no entanto cauteloso quanto a um programa clandestino para ajudar meios de informação de um “partido moderado que está a pedir dinheiro” pois receia que haverá “uma fuga de informação que afectará os partidos”.

O golpe de 11 de Março

A 11 de Março de 1975 dá-se uma tentativa de golpe de estado de forças aliadas ao General Spínola que uma análise do Departamento de Estado descreve de “tentativa inepta” resultando numa viragem em “direcção a uma ditadura militar de esquerda” que cria “graves, mas não inultrapassáveis, obstáculos no caminho a um resurgência da maioria moderada do MFA” e no fortalecimento de elementos de liderança como o primeiro ministro Vasco Gonçalves e o General Otelo Saraiva de Carvalho “que têm suspeitas claras dos Estados Unidos”.

O novo Conselho Superior da Revolução “parece ter uma côr calaramente esquerdista” em que a “capacidade de Costa Gomes ( o então presidente) reviver e liderar os moderados está aberta a sérias dúvidas”, diz a análise que avisa que há o perigo do Partido Democrata Cristão e Centro Democrático Social serem ilegalizados já que as suas sedes foram atacadas e saqueadas.

O documento avisa que há a possibilidade das eleições para a Assembleia Cosntituinte não terem qualquer relevância avisando que “a nacionalização de todo o sistema banário e de seguros, a prisão em grande escala de proeminentes dirigente empresariais ..... vai acelarar a já evidente deterioração da economia”.

No final de Março o antigo chanceller alemão Willy Brandt – então ainda uma figura de peso entre os social-democratas e socialistas europeus – desloca-se à Casa Branca para discutir programas para se lidar com a situação em Portugal e nessa reunião diz a Gerald Ford que o novo governo português “não foi tão longe como temiamos”

“Soares .. ainda está no governo, como ministro sem pasta, portanto pode fazer parte da campanha”, diz Brandt que afirma que “não devemos desistir” acrescentando que “nós fizemos pouco” mas“os holandeses e os suecos já fizeram algo”.

“Planeio juntar um grupo de oficiais para estabelecer contactos”, diz Brandt que interrogado pelo presidente Ford se os militares portugueses estão controlados pelos comunistas responde que “alguns são comunistas , alguns revolucionários sociais como Peron”.

“Há cubanos entre eles e a União Soviética poderá não estar a jogar um papel tão vital”, acrescenta o antigo chanceller alemão que opina que em futuras eleições os socialistas “serão os mais fortes se os comunistas não falsificarem os resultados”, acrescentando no entanto que o Conselho da Revolução “parece que vai continuar a ter o papel dominante”.

A “ilusão” dos separatistas dos Açores e Madeira

No inicio do Abril de 1975 Henry Kissinger recebe um memorando baseado num relatório da CIA em que se avisa que grupos de exilados portugueses em Espanha planeiam “infiltrar as ilhas dos Açores e Madeira com o objectivo de assumir controlo das ilhas e declarar a sua independência”.

Isto seria acompanhado de acções miitares “diversivas” no Norte de Portugal algo que o relatório da CIA indica ser “exagerado’”acrescentando que esses grupos “parece estarem a fazer o mesmo erro que os patrocinadores do abortado golpe de estado de 11 de Março, nomeadamente contar com apoio espontâneos em vez de se organizarem para o sucesso”.

O documento faz notar que membros desses grupos “têm estado activos em Washington” e sublinha que o embaixador em Lisboa Frank Carlucci avisou que os planos desses separatistas são um “sonho de uma ilusão” com possibilidade de pouco apoio em Portugal.

“O embaixador acredita que é seguro assumir-se que esse grupos no exílio foram infiltrados com sucesso por esquerdistas e que o govenro português está bem ciente das suas actividades”, diz o documento sublinhando depois o perigo que qualquer apoio a esses grupos seria para o uso da base americana nos Açores.

O documento propõe que os Eastados Unidos avisem esse grupos que não contarão com o apoio americano e que os Estados Unidos poderão pelo contrário ajudar o governo português “se tentarem algo nos Açores”.

O documento sugere ainda que os Estados Unidos avisem o governo português das informações que possui sobre as actvidades desse grupos

Dois vivas para a Democracia

NO dia 26 de Abril de 1975 a embaixada dos Estados Unidos envia um telegrama para o Departamento de Estado sobre as eleições do dia anterior titulado “Dois Vivas para a Democracia” em que salienta a vitória do Partido Socialista e do Partido Popular Democrata e do resultado “abaixo das expectativas do Partido Comunistas que obteve 13%”

Para o embaixador Carlucci duas questões vão levantar-se com o resultado das eleições , nomeadamente “que conclusões o MFA e o Conselho da Revolução vão tirar desta vitória dos moderados e o que farão os não comunistas”.

“A atitude do Partido Socialista de Soares será critica, já que estará sob pressão para manter a em grande parte ficção da unidade de esquerda com o PCP em apoio ao MFA”, diz a nota.

A nota do embaixador diz que “falta um terceiro viva” ao resultado das eleições porque se desconhece a reacção do MFA.

O plano da esquerda após a derrota eleitoral e o espanto irónico de Henry Kissinger

A 29 de Maio o presidente Gerald Ford reune-se em Bruxelas com o então primeiro-minsitro de Portugal Vasco Gonçalves em que este justifica a presença do Partido Comunista no governo como parte de um processo de transição insistindo que o Movimento das Forças Armadas é apartidário e depois explica que existem planos para que haja “uma assembleia legislativa eleita pelo povo para além de uma assembleia do Movimento das Forças Armadas”.

Quando interrogado pelo Presidente Ford sobre quem controlará o governo responde: “O Conselho da Revolução ... durante um período de transição de três a cinco anos após o qual terá que haver uma nova constituição”.

O ceticismo dos americanos é expresso por Henry Kissinger: “Como Professor de Ciências Políticas não acredito jamais ter ouvido falar de um sistema tão complexo”.

“Quem pensou nesse sistema? Todos nós temos grande admiração pela sua complexidade”, acrescentou o Secretário de Estado americano.

O plano apresentado por Vasco Gonçalves é óbviamente visto por Washington como uma tentativa de garantir o poder às forças de esquerda aliadas ao Partido Comunista porque num documento publicado subsquentemente a CIA propõe um programa “clandestino de acção” para “proteger os ganhos dos moderados nas eleições do 25 de Abril, fortalecer e desenvolver instituições e organizações democráticas , desenvolver relações com e apoiar dirigentes portugueses que trabalhem dentro do sistema democrático, influenciar ao Movimento das Forças Armdas para decisões democráticase pluralistas”.

“Quando possível serão usados terceiros países”, diz o memorando entregue ao Comité dos 40

O receio de Melo Antunes estar sob escuta

Em Julho o embaixador Frank Carlucci tem um encontro com o Major Melo Antunes que na altura representa a facção moderada do Movimento das Forças Armadas e num telegrama enviado ao Departamento de Estado Carlucci disse ter dito ao oficial português e ministro dos Negócios Estrangeiros“ter uma questão sensível a discutir e que ele poderia não querer responder directamente, particularmente tendo em conta que estavamos no seu escritório (que pode estar sob escuta)”.

Carlucci diz no telegrama ter informado Melo Antunes sobre as preocupações dos Estados Unidos com “infiltração comunista num país que é membro da aliança defensiva anti-comunista”.

Carlucci dz ter dito a Melo Antunes ter chegado o tempo dos “moderados actuaram para reduzir a influência comunista” e que nesse caso teriam o apoio dos Estados Unidos “como ajuda económica”.

“Disse também a Melo Antunes em confidência que tinhamos discutido a situção portuguesa com os soviéticos com base na mudança de tom em artigos do Pravda e Izvestia”, disse Carlucci sem dar outros pormenores.

O diplomata americano relata que Melo Antunes o convidou depois para “uma chávena de café” mas não revela se esse encontro foi no escritório do oficial ou num outro local. Nesse encontro Melo Antunes disse ao embaixador americano reconhecer “a importância da crise e tencionamos lutar até ao fim”.

Melo Antunes então ministro dos Negócios Estrangeiros disse a Carlucci que “os comunistas estão melhor equipados” que os moderados, acrescentando, segundo o telegrama, que “os próximos vinte dias ou à volta disso iriam determinar se Portugal se tornará comunista ou numa ditadura pró-comunista ou se opta por um sistema democrático”.

“Ele garantiu-me que ele e os seus colegas que são em número considerável estão prontos a lutar duramente por uma democracia pluralista”, diz o documento que acrescenta que Carlucci informou Melo Antunes dos “contactos indirectos com Costa Gomes (o presidente) através de Ferreira da Cunha e Caldas”.

“Dê-nos 20 dias, não, um mês e ficará a saber se temos sucesso”, disse o ministro portugues citado pelo embaixador que comentou que o ministro tem “uma boa chance de afastar Vasco Gonçalves embora isso não seja tarefa fácil”.

Departamento de Estado e Carlucci vetam ajuda a “incompetente” Spínola

Dias depois um memorando do Comité dos 40 revela que foi “circulada” uma proposta para dar ajuda financeira secreta a Spínola mas que o Departamento de Estado tinha-se oposto a isso por “acredtiar que Spínola está desacreditado e tem poucas possibilidades de sucesso”.

O embaixador Carlucci teria feito uma avaliação “muito negativa” de Spínola com a qual o Departamento de Estado concorda.

“O Departamento de Estado conclui que não se opõe em princípio a operações em Portugal e está pronto a consider propostas orientadas para outros grupos mais próximos da situação actual e com melhores chances políticas”, revela o documento.

O director da CIA , William Colby, opôs-se também à proposta de ajuda a Spínola afirmando que “apoio deve ser dirigido a partidos centristas que têm o mandato do povo”.

O director da CIA, diz o documento, acredita que “Spínola está desacreditado e durante a sua presidência mostrou-se incompetente como líder politico e organizador”.

“A CIA acredita haver boas possibilidades que os moderados vão vencer a próxima etapa depondo Gonçalves e forçando o Partido Comunista a assumir um papel parlamentar apropriado”, diz o documento.

A 12 de Agosto o embaixador Carlucci está em Washington para uma reunião com Kissinger onde diz que o chamado “Documento dos Nove”de oficiais das forças armdas portuguesas escrito por Melo Antunes tem como "objectivo .. obter assinaturas suficientes para poder ir a Costa Gomes e dizer-lhe: Vasco (Gonaçalves) tem que ir embora”.

“Penso que pode ter resultado”, diz Carlucci que avisa que “os comunistas não vão desistir sem lutarem” pelo que a guerra civil é uma possibilidade “embora eu pessoalmente não adira a esse ponto de vista”.

O embaixador avisa que na sua opinião “o maior perigo é reacção da direita” e sublinha por várias vezes que Spínola “está totalmente desacreditado” pelo que se Spínola se envolver um golpe “não vai dar resultado”.

“Antunes pode comandar apoio, Spínola não, é um homem muito perigoso do meu ponto de vista”, diz o embaixador.

Durante as conversações Kissinger refere-se a um “programa de 1,3 milhões dolares como uma operação de amadores... um programa de estudantes do ensino secundário”.

Ajuda militar pedida à embaixada dos Estados Unidos

O embaixador Carlucci opõe-se nesse encontro aqualquer ajuda secreta a militares afirmando que “essa ajuda deve ser oferecida aos partidos com a condição de que eles apoiarão os elementos moderados do MFA”.

O secretário de Estado interroga depois o que se deve fazer “se eles pedirem armas” ao que Carlucci responde que “ainda não o fizeram” embora acrescente terem sido feitos alguns pedidos nesse sentido “mas claramente não representava nem Soares nem Antunes”.

“Se ficar claro que os pedidos vêm deles então isso será um assunto diferente”, diz o embaixador.

Kissinger diz ter informações que alguém que contactou a embaixada americana nesse sentido poderá ter sido alguém com ligações a Mário Soares mas Carlucci diz ter estabelecido que “nesse caso ele não falava em nome de Soares”.

Carlucci diz noutro passo da reunião ter dito “à minha gente militar que estão a receber alguns contactos que eu tenho que saber exactamente quem representam e o que é que têm em mente”.

Os dirigentes presentes depois discutem ajuda clandestina aos partidos políticos com o embaixador americano a dizer que “Soares tem problemas” no aspecto organizacional

“O problema é que os britânicos dizem-nos que ele nem sequer usou bem a ajuda organizacional já dada, incluindo alguma ajuda deles”, confirma o secretário de Estado Assistente para Assuntos Europeus Arthur Hartman.

Interrogado por Kinssinger o embaixador Carlucci diz que uma vitória da ala de Melo Antunes irá resultar no afastamento de Vasco Gonçalves, a eliminação da Quinta Divisão alinhada aos comunistas e em terceiro lugar Antunes “fará o que poder para pôr termo ao actual 90% de controlo da imprensa pelos comunistas”.

Carlucci avisa que isso não significa no entanto que não haverá comunistas num futuro governo pois “são todos contemporizadores” algo que não agrada a Kissinger.

Mas Carlucci insiste:‘Livrar-nos da Quinta Divisão e de uma impresa controlada por comunistas será mais importante a curto prazo do que estarmos preocupacdos que um comunista que poderá ser ministro dos Transporte”.

“Os comunistas são uma força poderosa. O povo português não é um povo de lutas, são instintivamente contemporizadores. Os comunistas são combatentes”, acrescentou.

Carlucci defende depois o lider socialista Mário Soares que diz ser um homem “de coragem”.

“Estava pronto a vir a minha casa no Sábado à noite e disse que apoiará Antunes a 100%”, revela Carlucci.

Kissinger nesse encontro faz uma avaliação do presidente Costa Gomes afirmando que o viu em Helsinquia numa cimeira.

“Ele parecia suficentemente tristete para vir chorar no meu ombro mas não houve tempo para organizacar um encontro”, disse Kissinger ao que Carlucci responde:

“Costa Gomes diz as palavras certas mas nunca actua.”

Nesse encontro fica acordado uma programa de ajuda económica a Portugal de entre 60 a 70 milhões de dólares.

Agudiza-se situação em Portugal e ajuda militar em caso de guerra civil volta a ser discutida

Um mês depois instensificam-se as discussões sobre ajuda militar em caso de guerra civil, isto apesar de no final de Agosto o primeiro ministro Vasco Gonçalves, aliado do Partido Comunsitas ter sido demitido

Numa reunião a 15 de Setembro Kissinger diz que os Estados Unidos devem estar preparados para fornecer “equipamento militar se necessário” e que o ministro dos negócios estrangeiros britânico James Callaghan tinha indicado o mesmo.

“Penso que os franceses o fariam também mas não como parte de uma acção conjunta”, disse Kissinger ao que Carlucci responde:

“Talvez mais importante que equipamento militar seja a questão de armar forças para-militares. Há armas ligeiras em Portugal e armas ligeiras podem ser transportadas se escolhermos fazer isso”, diz o documento que contudo tem rasurado ainda o meio usado para transportar essas armas dentro de Portugal.

Kissinger critica ásperamente Mário Soares que é defendido por Carlucci

Kissinger e Carlucci discutiram depois os diversos partidos politicos portugueses com o embaixador americano a sublinhar que os países europeus “se querem concentrar nos socialistas”.

“Penso que é uma situação política muito perigosa quando se tem apenas os comunistas à esquerda e os socialistas à direita”, diz Kissinger

“Para além disso eu ainda penso que Soares é quase um idiota embora acredite que ninguém aqui concorde com isso”, diz Kissinger ao que Carlucci responde

“Ele tem coragem”

Kinssinger : ‘Coragem sim mas discernimento?”

Carlucci adopta uma tom apaziguador mas presiste na defesa de Mário Soares. Soares, diz o embaixador é “um mau administrador mas claramente nas recentes semanas tem mostrado um lado forte e merece o nosso apoio”.

A ajuda clandestina aos diversos partidos portugueses através de paises europeus é discutida com o conselheiro de Kissinger, Helmut Sonnenfledt, a revelar que tinha havido um contacto com o primeiro minsitro sueco Olof Palme “no que diz respeito a ajudar ao Jornal Novo”, mas sem dar outros pormenres.

Nesta altura Vasco Gonçalves já foi afastado do governo e Carlucci sublinha que “o comandante pro-Gonçalves da região norte foi afastado e a Quinta Divisão já não tem uma influência poderosa”.

Carlucci sublinha que um dos dirigentes do MFA, Vasco Lourenço “está a restruturar o Conselho Revolucionário e esse orgão permanece muito mais importante do que a composicão do gabinete”.

“Há grandes problemas disciplinares dentro dos militares, há um primeiro ministro fraco e um presidente que na melhor das hipoteses é fraco e no pior é membro do Partido Comunista”, diz Carlucci para quem “um grupo está agora no poder com quem penso podemos trabalhar”, defendendo ajuda ao governo português perante algumas dúvidas de Kissinger.

“Temos que ter em conta que nunca vamos ter um governo que nós gostamos na totalidade”, diz Carlucci

No final da reunião os presentes concordam em “manter a pressão”.

“Isso não será problema; os moderados sabem eles próprios que o jogo ainda não acabou”, diz Carlucci

Melo Antunes em Washington

A 10 de Outubro Melo Antunes desloca –se a Washington onde se avista com o Presidente Gerald Ford, mas é num encontro “privado” com Henry Kissinger em que este sugere “que talvez fosse desejável para ambos ter um canal alternativo” de comunicação.

“O Ministro dos Negócios Estrangeiros disse apoiar isso para se facilitar ultrapassar quaisquer obstáculos que possam surgir”, diz um memorando dessa conversa preparado pelo Departamento de Estado.

Kissinger disse depois que iria “designar uma pessoa apropriada” e Melo Antunes disse que da sua parte “seria alguém da sua confiança, o seu director de gabinete o Major Gonçalves da Costa”.

Melo Antunes avisa de possibilidade de guerra civil e Kissinger promete ajuda militar

Nesse encontro quando interrogado por Kissinger sobre se “ainda poderia haver guerra civil em Portugal, o ministro dos Negócios Estrangeiros respondeu que parecia ser uma certeza que isso poderia acontecer”.

“Embora ele considerasse que um período critico tinha passado, existiam ainda condições em Portugal para possiveis confrontos graves entre certos grupos da população e as forças armadas”, diz o memorando que acrescenta que Kissinger “indicou que na possibilidade de um tragédia nós estariamos prontos a apoiar o ministro e o seu grupo mas o ministro teria que nos informar quando”

Kissinger informou Melo Antunes que os Estados Unidos tinham “planos preliminares para esse propósito”.

“O ministro expressou gratitude pela intensão desse apoio que óbviamente seria uma ajuda em caso de necessidade”, acrescenta o documento que acrescenta que Melo Antues disse a Kissinsiger que a sua ala “estava pronta a lutar até ao fim, politica e militarmente contra qualquer ameaça dos comunistas para assumirem o poder em Portugal”.

No dia seguinte um memorando do Conselho Nacional de Segurança avisa de “crescente instabilidade política” em que o governo “está apanhado numa crise de autoridade que ameaça a sua viabilidade”.

O memorando avisa de crescente “polarização militar entre moderados e esquerdistas que resulta na quebra da ordem e disciplina”.

O documento acusa o Partido Comunista de “actividades subversivas e manifestações” avisando da possibilidade de uma guerra civil ou de um governo “esquerdista” tomar o poder em Lisboa e desordem generalizada no resto da nação.

“O talento português para acomodação de última hora pode evitar um confronto final e adiar por algum tempo a resolução destas incertezas”, disse a análise

A 21 de Novembro a embaixada dos Estados Unidos em Lisboa envia um telegrama em que faz uma anállise das forças militares à disposiçao de cada uma das facções afirmando que o governo conta com o apoio do Partido Popular Democrático e dos Socialistas “nenhum dos quais tem uma organização armada efectiva”.

“O governo pode contar com a maior parte das unidades do exército ao norte do rio Mondego e apoio generalizado da população do norte”, diz o telegrama.

“Militarmente o Grupo dos Nove tem do seu lado os Comandos, a Escola de Cavalaria de Santarém e alguns aviões de ataque da força aérea”, diz a avaliação que diz ainda que “os fuzieiros poderão ou não permanecer leais ao seu antigo comandante, Azevedo ( o prrimeiro ministro)”.

As forças opostas, diz o documento “podem contar com o Ralis, a polícia militar e elementos de vários comandos da zona de Lisboa”, acrescentando depois existirem “varias milícias armadas de forças de esquerda na zona de Lisboa que são uma factor psicológico de importânica mas cuja capacidade de combate não foi testada”.

O documento diz contudo “não ser provável que o PCP queira um confronto suicida nesta altura”.

“Sem o PCP a extrema esquerda não tem os números ou organização para levarem a cabo uma confronto pela força”, acescenta

O confronto

A 25 de Novembro dá-se o confronto e no dia seguinte a embaixadas americana informa Washington que “os moderados acabam a ganhar uma vitoria militar contudente”.

“Forças pró governamentais embora esticadas ao máximo estão no topo e têm o impeto alimentado pelo sucesso”, diz o telegrama

“Políticamente esperamos que os Popular Democratas, os Socialistas e o primeiro ministro assumam uma posiçção dura quanto ao papel dos comunistasno governo e que Costa Gomes resista à expulsão dos comunistas de posição de influência”, acrescentou a embaixada americana que opina depois que “os moderados vã explorar a vitória mas uma viragem à direita não levará Portugal para uma situação pr­é 11 de Março de 1975”.

Um mês depois em Dezembro de 1975 o embaixador Carlucci informou Washington que numa conversa com Melo Antunes este lhe tinha dito que durante os confrontos do 25 de Novembro ele “teve sempre em mente a oferta de ajuda de Kissinger”.

“Eu informei Melo Antunes da ajuda que tinha sido fornrecida ao ministro do Interior Almeida e Costa e disse-lhe qiue tinhamos tido “outro pedido” de equipamento que tinhamos rejeitado”, escreveu Carlucci sem dar outros pormenores.

“Os comentários de Antunes sobre o apoio americano provam que o nosso apoio teve um efeito num momento crítico. O Governo de Portugal poderia não ter sido tão decisivo se não soubesse que estavamos lá”, disse o telegrama.


fonte: VOA

Cabo Delgado: Petrolífera Total anuncia retirada por motivo de "força maior".

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A petrolífera francesa Total anunciou hoje motivos de "força maior" para ter retirado todo o pessoal do norte de Moçambique, após o agravamento das ações terroristas, com o ataque a Palma, junto ao projeto de gás.

Campo de gás natural liquefeito de Afungi, Cabo Delgado, Moçambique

Avaliado em 20 mil milhões de euros, trata-se do maior investimento privado em curso em África.

"Considerando a evolução da situação de segurança no norte da província de Cabo Delgado, em Moçambique, a Total confirma a retirada de todo o pessoal do projeto Moçambique LNG do local de Afungi. Esta situação leva a Total, como operadora do projeto Moçambique LNG, a declarar força maior", lê-se num comunicado desta segunda-feira (26.04) da multinacional francesa.

"A Total expressa a sua solidariedade para com o Governo e povo de Moçambique e deseja que as ações desenvolvidas" pelo país e parceiros "permitam o restabelecimento da segurança e estabilidade na província de Cabo Delgado de forma sustentada", conclui, sem mais esclarecimentos.

'force majeure' 
Afrika Mosambik Palma IS Islamischer Staat

Vila de Palma

É a primeira vez que a petrolífera recorre ao conceito de 'force majeure', em português força maior, usado em direito para justificar o incumprimento de determinadas obrigações com fatores externos.

Uma semana depois do ataque de 24 de março contra a sede de distrito de Palma, a petrolífera retirou todo o pessoal e abandonou por tempo indeterminado o recinto do projeto de gás na península de Afungi, seis quilómetros a sul da vila. 

Declarar motivos de força maior implica uma suspensão mais pesada e
permite que a Total cancele os contratos.

Força maior era "a única maneira de proteger melhor o projeto até que o trabalho possa ser retomado ", acrescentou um porta-voz da multinacional.

Planos em banho Maria

O projeto tinha até agora início de produção previsto para 2024 e é nele que estão ancoradas muitas das expetativas de crescimento económico de Moçambique na próxima década.

Os ataques afetaram os planos da Total e do rival Exxon Mobil, que também tem um projeto de LNG em Moçambique, de transformar o país num grande produtor. 

O Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, prometeu este mês
trabalhar para restaurar a paz no país após o último ataque terrorista.

fonte: DW África

quinta-feira, 22 de abril de 2021

Que impactos terá a morte de Idriss Déby na região do Sahel?

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A morte do Presidente chadiano é vista como um retrocesso na luta contra os ataques terroristas na região do Lago Chade. Idriss Déby era considerado uma peça-chave na luta contra os grupos extremistas no Sahel.


Os países da África Ocidental e a região do Sahel ainda não se conformaram com o falecimento de Idriss Déby, que terá sido morto por rebeldes enquanto defendia o país. O analista Kabiru Adamu considera que a morte do chefe de Estado "é um enorme golpe na situação e estrutura de segurança na região do Sahel."

"O Chade ocupou um papel estratégico em toda a região e Idriss Déby desempenhou uma posição de liderança em termos de gestão do conflito no Sahel'', lembra o especialista em segurança.

Para além de liderar a campanha de combate contra o Boko Haram, Déby ficou conhecido por defender a cooperação regional no exército conjunto multinacional e no grupo G5 dos países do Sahel.

"O desaparecimento de Idriss Déby terá certamente repercussões na segurança da sub-região, para o Sahel e, mais importante ainda, para a Nigéria e a região do Lago Chade", explica o capitão Sadeeq Garba, um estratega militar entretanto reformado.

Garba acredita que para o combate aos terroristas são necessários "super-homens", ou seja, pessoas que possam liderar estes processos. "Déby respondia pelo nome de super-homem, as suas Forças Armadas têm estado em todos os pontos problemáticos, definitivamente a sua ausência seria sentida'', acrescenta.

Tschad | Armeesoldaten in N'Djamena

Desaparecimento de Idriss Déby poderá ter repercussões na segurança do Sahel

Receios de instabilidade regional

Kayode Fayemi, presidente do fórum dos governadores da Nigéria, defende que a morte de Idriss Deby suscitou preocupações sobre a possibilidade de instabilidade regional. "O que aconteceu no Chade revela uma outra ronda de instabilidade regional e isso é algo em que precisamos de trabalhar como país", diz.

As circunstâncias da morte de Idriss Déby ainda não foram confirmadas de forma independente, devido às dificuldades de acesso ao local dos combates no norte do Chade.

Inicialmente, alguns observadores temiam que Déby tivesse sofrido um golpe de Estado. Os militares entregaram imediatamente o poder ao seu filho, Mahamat Idriss Déby, de 37 anos, que deverá dirigir os destinos do país, num período transitório de 18 meses.

A indicação de Mahamat Idriss Déby como presidente interino do Chade não seguiu o protocolo constitucional do país, consideram analistas locais, inclusive a oposição chadiana, o que atiça a tese de que poderá ter havido um golpe.

fonte: DW África

Angola: Professores e trabalhadores do ensino iniciam greve nacional.

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Uma onda de greves no setor da educação está a marcar a reta final do ano letivo em Angola, que já é considerado atípico por causa das constantes paralisações por força da pandemia. SINPTENU inicia nova paralisação.


Começa esta quinta-feira (22.04), em Angola, a primeira fase da greve convocada pelo Sindicato Nacional de Professores e Trabalhadores do Ensino Não Universitário (SINPTENU). O secretário nacional desta força sindical, Vitor Jimbi, entende que há pouca vontade da entidade patronal de resolver os problemas dos docentes.

"O Executivo não dispõe de massa salarial para poder atender aos professores que são 181 mil agentes da educação, para poder fazer atualização de salários, para poder fazer promoção de categoria, enfim, e isso é uma demagogia e nós não aceitamos", sublinha.

Na próxima segunda-feira (26.04) deverá arrancar uma outra greve, convocada pelo Sindicato Nacional de Professores (SINPROF). No centro das negociações com a entidade patronal estão vários pontos, com realce para o pagamento de subsídios aos professores que trabalham em zonas recônditas, bem como a valorização do tempo de serviço.

Angola Lehrer streiken in Bengo | Cesar Antonio

César António, secretário do SINPROF no Bengo

Professores exigem respeito pela classe

O professor Bento Mussulo também entende que tem havido pouca vontade do Governo angolano para resolver os problemas dos professores: "A nossa grande luta, neste momento, que é a nossa bandeira, vai ser a valorização do tempo de serviço, a nossa categoria para que o professor ao ir para a reforma seja recompensado com tempo de serviço que exerceu".

Pascoal Nicolau, outro professor, diz que com a perda do poder compra a situação ficou mais complicada. O docente aguarda há mais de uma década a atualização de categoria. "Estou no Ministério [da Educação] desde o ano de 2010, na verdade é uma luta que todos nós queremos e a situação que nós passamos, na verdade é muito difícil, esperamos que haja um bom senso por parte do Executivo", afirma.

fonte: DW África

O secretário do Sindicato Provincial do SINPROF no Bengo, César António, avança que tem havido negociações, mas sem sucesso com a entidade patronal. "O Governo acha que o tempo de serviço deve ser atendido apenas para 43.000 professores, ao passo que o SINPROF acha que o tempo de serviço deve ser abrangente", explica.

ANGOLA: Quem é João Lourenço para não ser citado?

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O Presidente da República e do MPLA, João Lourenço não deveria perder tempo escondendo a sua incompetência, que já está mais do que escancarada, justamente, com a tentativa de deturpação do sentido da aplicação do respeito e assassinato do direito de opinião, quando merece e deve ser.

Por Fernando Vumby (*)

As pessoas ao manifestarem as suas ideias e opiniões merecem respeito ao invés de intimidação, ameaças de quase tudo e mais alguma coisa, numa constante em Angola. No caso do conceituado jornalista Mariano Brás eu não vejo crime nenhum de calúnia nem de difamação e, quem é sensato, não pode deixar passar em branco, o somatório da gestão assassina, brutal e ainda corrupta de um João Lourenço, que nem teve tempo para dar uma palavra de conforto às famílias enlutadas vítimas dos massacres de Cafunfo e não só, perpetrado por uma polícia nacional ao seu serviço.

Se tivesse mesmo hoje que escolher a pior figura do ano passado juntando toda porcaria feita, incluindo o massacre mais recente: Cafunfo, as prisões arbitrárias e a cumplicidade do seu silêncio, seguramente estaria no pedestal.

E se dúvidas houver, desafio-lhe a fazer um inquérito para ver se grande parcela da população, estaria ou não, do lado da opinião do jornalista Mariano Brás, que no fundo, só exteriorizou aquela que é a opinião generalizada da maioria dos angolanos. Repito: façam um inquérito se não vão constatar isto mesmo que ele escreveu e, justamente?

Mas uma pergunta se impõe, quem é João Lourenço afinal, para não puder ser citado quando os factos são evidentes e confirmam que o país é sim governado por criminosos. Diante do caos, social, político e económico, onde está a calúnia e a difamação?

O que João Lourenço deveria fazer em vez de tentar intimidar os jornalistas que não lhe lambem, os pés, junto de um sistema judicial que todos os angolanos sabem, ser um instrumento ao seu serviço e do famigerado partido repleto de corruptos, era fazer a sua declaração de bens e provar a nação angolana de que tudo que conseguiu foi de forma limpa. Quem sabe, assim, ainda conquistaria a credibilidade que tem estado a perder a cada dia que passa?

(*) Fórum Livre Opinião & Justiça

ANGOLA: Comunicação, informação e… Jornalismo.

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Deputados angolanos convergiram hoje sobre a importância da comunicação social na consolidação do processo democrático do país, reconhecendo as dificuldades para o exercício da sua actividade, nomeadamente casos de censura. Embora, na sua grande maioria, não saibam a diferença entre informação e jornalismo, lá vão divagando entre a casa do fundo e o fundo da casa.

O presidente da Assembleia Nacional angolana, Fernando da Piedade Dias dos Santos, considerou a discussão sobre “O Papel da Comunicação Social na Construção do Estado de Direito Democrático”, solicitada pelo grupo parlamentar da UNITA, no período antes da ordem do dia, “um exercício sensível”, que deve ser feito “com espírito aberto”.

Segundo Fernando da Piedade Dias dos Santos, foram registadas posições coincidentes e discordantes, e apesar dos momentos em que se elevou o tom, contudo, foi sempre mantida “a disciplina e urbanidade”.

“Podemos considerar que foi um debate positivo e construtivo”, disse o presidente da Assembleia Nacional, frisando que a comunicação social “desempenha um grande papel na consolidação e fortalecimento do Estado democrático e de direito”, mas é preciso que trabalhem de acordo com a lei e com os regulamentos vigentes.

Logo aqui se vê que para os deputados (nomeadamente do MPLA) é difícil distinguir o corredor de fundo do fundo do corredor. Como é possível dizer que a comunicação social “desempenha um grande papel na consolidação e fortalecimento” de algo que (ainda) não existe (o Estado de Direito Democrático)?

“Sempre que surgirem situações de desrespeito aos direitos de cidadãos e instituições devemos fazer recurso aos instrumentos que a lei nos pôs à disposição para dirimir as diferenças. Não devemos tomar posições pré-concebidas nem extremas”, afirmou Fernando da Piedade Dias dos Santos.

O líder da bancada parlamentar da UNITA, Liberty Chiaka, defendeu, na sua intervenção, que o debate pretendia contribuir para a consolidação do Estado de Direito democrático, promover o cumprimento das obrigações constitucionais pelos órgãos de comunicação social e pelos jornalistas, assegurar a existência de um serviço de comunicação social promotor da unidade na diversidade e garante dos princípios e valores da liberdade, igualdade de tratamento, informação plural, dignidade da pessoa humana e respeito pelas diferenças, tolerância, decência e observância do princípio do contraditório.

Liberty Chiaka salientou que o objectivo é que a comunicação social contribua para um ambiente democrático, de liberdade e de competição política leal e de respeito pelas diferenças de adversários políticos.

Na sua intervenção, a deputada do MPLA (no Poder há 45 anos) Luísa Damião, saudou a iniciativa do debate que, para o partido do qual é vice-presidente, inscreve-se na visão e compromisso de continuarem a aprofundar o diálogo plural de forma construtiva e responsável, a pensar para além dos egos e interesses dos partidos políticos no cidadão e no reforço do Estado de Direito democrático, na plena cidadania e com foco na livre manifestação de pensamento.

Luísa Damião frisou a necessidade de os meios de comunicação social servirem também de meio de educação, criticando um trabalho em que se “promova a mentira, o insulto gratuito e se manipulem as informações”, comportamentos que não promovem a reconciliação nacional e a construção do Estado democrático e de Direito.

Por sua vez, o deputado Lucas Ngonda, da FNLA lamentou que a discussão tivesse decorrido antes da ordem do dia, defendendo que “devia ser um debate mesmo, porque trata-se de uma questão muito importante”.

Lucas Ngonda lembrou que na história recente de Angola que a comunicação social angolana produziu resultados que levaram a uma longa guerra civil.

“Devemos pensar nisso, a guerra civil angolana começou com a comunicação social, com programas que não quero citar nomes, porque não é o momento de desenterrarmos estas coisas, é daí que começou tudo”, disse.

Já a deputada da UNITA Miraldina Jamba, considerou que a liberdade de imprensa está intimamente ligada à liberdade de expressão, “pois é através desse direito que várias opiniões e ideologias podem ser manifestadas e discutidas para a formação do pensamento”.

“Em Angola, os órgãos da comunicação social têm enfrentado imensas dificuldades no desempenho das suas funções. Numa auscultação realizada junto do Sindicato dos Jornalistas obtivemos as seguintes preocupações: a questão da liberdade editorial dos órgãos públicos. Não existe liberdade, na medida que é o Presidente da República que nomeia os gestores dos órgãos públicos (…), em face disso não é expectável que os órgãos respeitem o estabelecido na Constituição da República de Angola”, salientou.

Por sua vez, o deputado Benedito Daniel, do Partido de Renovação Social (PRS), realçou o papel educativo da comunicação social, principalmente no que diz respeito ao fortalecimento da democracia e na construção de uma sociedade livre.

Benedito Daniel lamentou que em Angola “criou-se uma mentalidade de medo”, com a censura dos trabalhos dos jornalistas ou a criação de condições de autocensura.

Alexandre Sebastião, da CASA-CE, considerou que a comunicação social angolana “está muito aquém da isenção que se requer e refém de certa vontade partidária”.

“Produzir informação não é fazer jornalismo”

“A liberdade de expressão exige um nível de responsabilidade acrescido e uma maior literacia mediática, que possibilite a cada cidadão distinguir o tipo de informação que consome. Produzir informação não é fazer jornalismo e, por si só, não faz do produtor de informação um jornalista”, afirma o Sindicato dos Jornalistas (SJ) de Portugal.

Segundo o SJ, “neste contexto, a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista e o Sindicato dos Jornalistas alertam para a proliferação de meios e formas de comunicação no meio digital que se apresentam como sendo órgãos jornalísticos não o sendo e que transmitem informação não verificada, sem fundamento científico e/ou sem qualquer independência face a interesses nunca revelados, porque nada os obriga a isso”.

“O jornalismo é uma actividade sujeita a escrutínio público e legal, que começa na formação do profissional e se desenvolve, na tarimba, diariamente, com alto grau de exigência técnica e ética, devendo o jornalista profissional cumprir o Código Deontológico dos Jornalistas e agir dentro do quadro ético-legal previsto no Estatuto do Jornalista, consolidado na Lei 1/99, de 13 de Janeiro. O desrespeito pelas normas que regem a actividade está sujeito a um quadro sancionatório regulado na lei, além da responsabilização ética, hierárquica e até judicial (em alguns casos)”, prossegue o SJ.

Assim, “dentro do cumprimento do quadro ético-deontológico, o jornalismo é a marca de água que distingue informação de desinformação, o contraste que autentica os factos face às falsificações que o contexto das redes sociais promove, não obstante o esforço de algumas em conter a pandemia da desinformação”.

“O jornalismo tem um papel fundamental no Estado de Direito e o seu compromisso é com a (busca da) verdade. Por isso a Constituição assegura o direito dos jornalistas às fontes de informação e à protecção da sua independência. A independência é um valor fundamental do jornalista e primeiro garante da veracidade da informação que produz”, diz o Sindicato dos Jornalistas portugueses.

Conclui o SJ que, “posto isto, a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista e o Sindicato dos Jornalistas condenam a usurpação do bom nome colectivo dos Jornalistas e apelam às autoridades competentes, nomeadamente à Procuradoria-Geral da República e à Entidade Reguladora para a Comunicação Social, que investiguem e fiscalizem as condutas e os grupos que promovam a desinformação”.

Este texto, recentemente divulgado pelo SJ de Portugal, deve merecer a atenção do Sindicato dos Jornalistas de Angola, bem como de todas as entidades ligadas ao sector, começando pelo Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, já que por cá é comum as organizações oficiais confundirem a obra-prima do Mestre com a prima do mestre-de-obras.

De facto, tal como em Portugal, em Angola (ou a partir de Angola, ou tendo como fulcro Angola) existe uma enxurrada de meios que se auto-intitulam de comunicação social e que mais não são do que bordéis onde o dinheiro compra tudo. Não é, aliás, difícil ver que são antros putrefactos de negócios que nada têm a ver com Jornalismo.

Basta ver, se alguém estiver preocupado com isso (no caso angolano o Sindicato dos Jornalistas, a ERCA – Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana e a CCE – Comissão de Carteira e Ética) que esses meios não têm – por exemplo – Ficha Técnica, nem Estatuto Editorial nem Código de Ética e Deontologia específico.

Pois é. Para o bem e para o mal (muito mais para o mal, reconhecemos) quem quiser saber o que é o Folha 8, onde está, o que faz, quem faz, como faz, basta consultar – por exemplo – a nossa edição digital diária. Aqui encontrará:

ESTATUTO EDITORIAL

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Código Ético e Deontológico dos Jornalistas do Folha 8

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Folha 8 com Lusa

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