Jornalismo, Activismo e o Adiamento das Eleições - Márcia Valente.

NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!...

Luanda - Apesar de Angola não ter valorizado ainda o jornalismo como profissão científica que exige credenciais de nível superior, nota-se há algum tempo o esforço de alguns profissionais em produzir “jornalismo” e afirmar o rigor e a deontologia da profissão.

Já se distinguem na maioria dos jornais alguns textos de autêntico  jornalismo que contrastam bem com outros de puro activismo político, elaborados por encomenda, particularmente depois de certo capital ter reduzido o pluralismo na titularidade das empresas proprietárias dos jornais. Pode não ser um activismo aberrante tipo Cónego Apolónio, membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial ou mesmo dos juízes que Raúl Araújo acusou de proferirem sentenças por encomenda. É um pouco mais refinado, mas não deixa de ser activismo político, com a capa de jornalismo.

Notei esse contraste no passado fim de semana quando li o Novo Jornal (NJ), dirigido por Vítor Silva e o Semanário Angolense (SA), dirigido por Salas Neto. Encontrei autêntico jornalismo no primeiro e mero activismo no segundo.

Elegi três artigos para ilustar o nível jornalístico exibido pelo Novo Jornal: o editorial de Vítor Silva sobre a necessidade que o país tem de uma nova classe empresarial; a análise do investigador sociólogo António Tomás à crítica que Pedro Rosa Mendes (PRM) fez recentemente sobre as relações entre Portugal e Angola e um editorial anterior (NJ nº 210 de 27/1/12) sobre o dossier Suzana Inglês. 

Vítor Silva aborda com profissionalismo e absoluto rigor jornalístico o seu tema: O país precisa de uma nova classe de empresários, verdadeiros empreendedores que assumam uma ruptura com o passado e estejam à altura da livre concorrência neste mundo cada vez mais globalizado. Nota-se claramente que não tem compromissos,  senão com a legalidade, o espaço privado dos cidadãos e o código deontológico dos jornalistas, quando, ao referir-se ao fundo de apoio ao empresariado, afirma que: “Ao invés de ser direccionado para mega projectos, que consomem milhões e cujo desfecho já se conhece, o prometido apoio deve ser direccionado para programas sustentáveis, capazes de tirar milhares de angolanos do estado de miséria em que vivem, conferindo-lhe um cunho nacional por forma a ajudar no combate as assimetrias regionais”.

E ataca o problema de frente: “...Não espanta que Angola esteja a ser, na actualidade, vítima de uma invasão silenciosa de contornos perigosos e para as quais, repete-se, não se tem dado a devida importância, apesar dos muitos exemplos públicos que deviam ser levados mais á sério, sob o risco de se estar a hipotecar o futuro do país”.

A riqueza de conteúdo exibida pelo Novo Jornal também ficou patente na objectividade com que o sociólogo António Tomás abordou as relações Portugal/Angola: “Os portugueses que cá vêm trabalhar não são propriamente uns pobres diabos. Vêm cá desempenhar uma grande função para a manutenção do poder que PRM condena. Por um lado, o Estado angolano não tem de investir no ensino porque pode  contratar portugueses formados a custo do dinheiro dos contribuintes portugueses. Esses por sua vez ocupam o espaço da classe média, e não têm consciência política. A mudança de regime nunca lhes interessará. Ou seja, a dependência de Angola na mão-de-obra estrangeira acaba não apenas por emperrar o seu sistema de ensino, mas, mais gravemente, é factor de atraso do processo democrático em Angola. Porque trata-se de um contingente com poder económico, sem o correspondente poder político”.

O activismo político, por sua vez, está patente na maneira como a redacção (Salas Neto e Celso Malavoloneke) do SA  introduziu e conduziu a discussão do tema “adiamento hipotético das eleições” e o tratamento que deu ao dossier que lhe está subjacente, Suzana Inglês e seus pares do Conselho Superior da Magistratura Judicial. 

O tema levantado pelo SA na última semana é mal intencionado e está mal colocado. Defendo que constitui mais uma casca de banana que o Partido/Estado pretende lançar no mercado para os incautos escorregarem.

Na sua Carta ao leitor da Edição nº 452, de 11/2/2012, o Director do SA afirma: “Nas últimas semanas, a temperatura política tem vindo a aumentar de forma vertiginosa.... Nesse frenesim político... alguns actores políticos, ... têm vindo a recorrer a métodos politicamente incorrectos, para atingirem os seus fins...Será neste âmbito que alguns analistas políticos en¬quadram a suposta intransigência do MPLA em relação ao caso de Suzana Inglês, recentemente eleita no cargo de presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CNE)...Apesar da vaga de contestações..., o partido maioritário não deu ainda sinais de querer recuar na decisão que cauciona, insistindo nessa posição, quando, para vários analistas, seria mais avisado a busca de um arranjo qualquer para se pôr um fim à celeuma...”.

O facto é que não se trata de “um método políticamente incorrecto”. Trata-se de uma grotesta violação da lei. Não se trata de uma “suposta intransigência do MPLA”. Trata-se de uma agressão ao estado de direito, mais uma da parte do Partido/Estado.

Num Estado de Direito, o jornalista é um activista do primado da lei, dos direitos fundamentais do homem e do cidadão, o que inclui o direito o direito de exercer o seu poder de soberania nas datas constitucionalmente estabelecidas.  É seu dever apontar o dedo lá onde houver agressão aos direitos fundamentais; lá onde houver agressão ao Estado de direito, porque são tais agressões que perigam a segurança dos Estado de direito.

Então, porque hesita o Semanário Angolense? Porque vem o SA defender que o “Partido maioritário” pode colocar-se acima da lei, bastando para tal violá-la primeiro e depois “buscar um arranjo qualquer para pôr fim à celeuma”? Então o Semanário Angolense, tendo consciência que “o partido maioritário” “cauciona”  a decisão ilegal do CSMJ, vem a público afirmar que a saída é “negociar” a violação à lei?

Afinal “o partido maioritário” é maior que Angola, maior que os angolanos e maior que a Constituição, de tal forma que estamos todos “condenados a negociar” com ele sempre que a sua arrogância vier ao de cima? Então, se quisermos “levar a nau a bom porto, que é a rea¬lização do pleito eleitoral”, temos de evitar ofender o “partido maioritário” e abdicar da soberania da Constituição, já que, segundo o SA, defender a legalidade e a supremacia da Constituição a todo o custo é ‘extremar posições’?

Aqui só há uma dama a defender: a legalidade. Por isso, a hipótese do “adiamento das eleições” não pode sequer ser encarada, porque não é hipótese. As eleições não podem ser “adiadas” por um homem, porque foi a Constituição que as marcou. Realizar as eleições em 2012, não dependente da vontade das pessoas! É um imperativo da lei! No Estado de Direito é a lei que governa a vontade dos homens. Nenhum cidadão - rico ou pobre - nenhum Partido – maioritário ou minoritário -, nenhum Chefe de Estado ou de Partido tem o direito de pisar a lei e desconsiderar o direito que todos os outros cidadãos têm de realizar eleições livres e justas nas datas constitucionalmente estabelecidas.

É errado colocar como “hipótese” não cumprir a Constituição senão por motivo de força maior. É errado considerar “força maior” qualquer arrogância, trungungo ou “diarreia verbal” de qualquer ditador que apenas quer colocar na Administração eleitoral quem lhe apetece e não a entidade que a lei impõe. É agredir o Estado que se funda na Lei.

Enquanto Salas Neto qualifica a grotesca agressão ao Estado de Direito da parte do MPLA e suas consequências como questões que têm a ver com um hipotético adiamento das eleições em face da «turbu¬lência» política que se vai instalado no país, não só em face do caso da presidência da CNE, como de outras ques¬tões igualmente sensíveis, que, juntas, podem acabar por concorrer para que a hipótese vire possibilidade, Vitor Silva, como todas as pessoas comprometidas com o Estado de Direito chama-a de “tremendo atropelo à lei por parte de um órgão que devia ser ele próprio o primeiro na defesa da legalidade, mas no qual, infelizmente, se encontram magistrados em situação igualmente irregular de prazos expirados”!

Aquele jornalista fez o trabalho de casa, estudou a lei e está atento às mudanças: aprendeu que a Constituição de 2010 alterou o posicionamento institucional da Administração eleitoral; que esta alteração foi concretizada pela lei orgánica das eleições gerais (Lei 36/11, de 21 de Dezembro); Aprendeu também que a CNE que Suzana Inglês presidiu de Setembro de 2010 a Dezembro de 2011, não é a (nova) CNE instituída em Dezembro de 2011, porque a nova lei alterou a sua natureza, as suas competências, a sua composição e também os requisitos para se ser presidente da CNE. É dever de todo o jornalista em Angola que queira trazer à discussão pública questões eleitorais saber disso.

E Vítor Silva, mais uma vez, demonstrou o seu profissionalismo, quando escreveu: “...E o facto de, antes, a Assembleia Nacional ter eleito a mesma pessoa para o cargo não significa que , face às alterações recentemente aprovadas , ela esteja em condições de voltar a liderar a estrutura encarregue de supervisionar a realização das eleições em Angola por não possuir um dos requisitos básicos para a função que é o de ser magistrada judicial”.

“O consenso obtido para a aprovação do pacote legislativo de suporte às eleições gerais de 2012 não merecia ser “traído” com um golpe que qualquer leigo em matéria jurídica descortina na indicação de Suzana Inglês. E não será, certamente, com “diarréias verbais” que o assunto se dará como solucionado, por mais alto que grite o líder parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira...

Se Salas Neto foi em certa medida comedido,  já o seu colega Celso Malavoloneke não conseguiu esconder o seu activismo militante a favor da agressão ao Estado de direito. De facto, o comunicólogo (parece ser assim que gosta de ser chamado) Malavoloneke, ele próprio, tornou-se partícipe da agressão ao Estado de direito por “construir duas falsas premissas” para a sustentar: a primeira é ter qualificado a agressão de “novo impasse”, que “tem de ser ultrapassado por via da negociação”; a segunda, é ter transformado o agressor descarado e assumido em inocente.

Afirma o jornalista: “ ...Partindo desta premissa, fica a obrigatória questão: será que o adiamento das eleições interessa a algum partido? E se sim, a qual deles e porquê?....É que, e apesar de a Constituição marcar claramente o período em que as eleições devem acontecer, os nossos partidos políticos não parecem estar preocupados com isso. Entretém-se, em vez disso, em quezílias perfeitamente evitáveis, ora sobre a Lei Elei¬toral, ora sobre o perfil do gestor do processo, depois será sobre a Lei do Registo Eleitoral, depois sobre qualquer quejando que sirva para satisfazer o (mau) hábito do «bilo» por dá cá aquela palha  Portanto, segundo o Dr. Celso Malavoloneke, a referência a “os nossos partidos políticos”  que não estão preocupados em seguir a data estabelecida pela Constituição, não inclui o MPLA. Exigir que um juíz seja designado presidente da CNE, nos termos do nº 1 do art. º 143º da lei eleitoral, é uma “quezília perfeitamente evitável”. E exigir sempre o cumprimento da lei é um “mau hábito”.

E mais: “Uma análise ainda que super¬ficial leva-nos inevitavelmente à conclusão que o único partido a quem isso não interessa absoluta¬mente nada é o que detém actual¬mente o poder”...porque “... a ele cabe criar as condições para que as eleições se realizem..”

Puro activismo barato! Quem é o único Partido que resistiu e resiste à realização de eleições por uma administração eleitoral independente do Executivo? Quem é que está a promover e permitir que “Angola esteja a ser vítima de uma invasão silenciosa de contornos perigosos, que pode “hipotecar o futuro do país”, como referiu, e bem, Vítor Silva? Quem controla receitas fiscais anuais superiores a 40 mil milhões de dólares e ao mesmo tempo lança mais povo para a miséria todos os anos? Quem lança os jovens angolanos para o desemprego enquanto emprega em Angola milhares de desempregados portugueses, brasileiros e chineses? Quem está a destruir a moral pública com a institucionalizaç~ao da corrupção? Quem subsidia a cerveja para destruir a juventude angolana com bebedeiras e não subsidia livros nem propinas para os jovens angolanos terem ensino de qualidade e poderem também competir no mercado de trabalho português? Quem através de suas políticas públicas, persiste em bloquear o sistema de educação para manter Angola dependente de mão-de-obra estrangeira e atrasar o processo democrático em Angola, como referiu, e bem, o sociólogo António Tomás?

Todos sabemos que é a resposta a estas perguntas que tornam o MPLA o único Partido infractor no que diz respeito as manobras e agressões à lei tendentes à não realização de eleições democráticas. É a resposta a estas perguntas que agudizou nos últimos meses o conflito que opões o Presidente do MPLA (detentor ilegítimo do poder) e o soberano povo eleitor (titular do poder). É evidente que a maioria dos angolanos, sendo sofredora e vítima dessa governação, quer substituí-la. Por isso é que o Presidente Eduardo dos Santos e seu regime resistem à organização de eleições por uma administração eleitoral independente como estabelece o artigo 107º da Constituição.

O Semanário Angolense está errado quando afirma que “cabe aos actuais detentores do poder político criar as condições para a realização das eleições.” Esta é uma tarefa, um dever e um direito do soberano, e não do Partido de Celso Malovoloneke. O soberano incumbiu a Administração eleitoral independente de a realizar. Se ela não o fizer, o soberano o fará. O soberano criou tais condições no passado e vai criá-las novamente se necessário for.  Esteja atento, Dr. Celso, porque os angolanos já não irão dançar a música dos activistas que persistem em transformar o único agressor da actualidade em vítima. O tempo de tirar corações de cadáveres e exibi-los dizendo que foi a FNLA, acabou. O tempo de bombardear escolas e acusar a UNITA, acabou. O tempo de agredir a soberania popular e acusar outros, acabou. O tempo dos matadores que lançaram nossos filhos e maridos em valas comuns só por pensarem de forma diferente, acabou! O tempo de defraudar os angolanos com processos eleitorais fraudulentos, acabou. O tempo de manipular a opinião pública com a capa de jornalismo, também acabou!

Os detentores do poder não são os titulares do poder. Por isso, não podem, no Estado de Direito, deixar de devolver o poder ao seu titular, no final do mandato, em Setembro de 2012.

O MPLA deve devolver o poder ao povo, sem manobras nem manipulações. E isso faz-se respeitando escrupulosamente a data das eleições fixadas pela Constituição. A seguir, deve reconciliar-se consigo mesmo e aceitar o julgamento da história.

E não vou escrever mais sobre isso até o dia do resgate da pátria e da vitória  da força do Direito sobre o direito da força da manipulação.

Fonte: Club-k.net