A Comunidade Económica dos Estados da
África Ocidental (CEDEAO) admitiu hoje impor sanções a partir de 01 de
fevereiro a pessoas ou organizações que estejam a impedir a resolução da crise
política na Guiné-Bissau. No
comunicado final, divulgado hoje à imprensa, da reunião extraordinária de
chefes de Estado e de Governo, que decorreu no sábado, na Etiópia, é referido
que as sanções serão aplicadas caso o Presidente guineense, José Mário Vaz, não
nomeie até quarta-feira um primeiro-ministro de consenso.
"A
Conferência convida o Presidente José Mário Vaz a proceder à nomeação de um
primeiro-ministro de consenso e às partes signatárias a formar um Governo em
conformidade com o Acordo de Conacri, o mais tardar até 31 de janeiro de 2018,
caso contrário serão aplicadas sanções coletivas e individuais a começar a 01
de fevereiro de 2018 a todas as pessoas ou organizações que obstaculizem o
processo de saída da crise na Guiné-Bissau", pode ler-se, no comunicado
final. No
documento, os chefes de Estado e de Governo da CEDEAO pedem também à União
Africana, à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, à União Europeia e às
Nações Unidas para apoiarem na "aplicação eficaz das sanções".
A
CEDEAO decidiu prolongar o mandato da força Ecomib até 31 de março de 2018. Na
segunda-feira, o Presidente guineense afirmou que vai nomear esta semana um
novo primeiro-ministro, justificando a sua decisão com a falta de consenso
entre os partidos, como estava previsto no acordo patrocinado pela comunidade.
José
Mário Vaz disse também que transmitiu aos seus pares na reunião da CEDEAO que
não existem motivos para impor sanções a nenhum líder político guineense, mas
advertiu que a organização promete castigar quem dificultar o entendimento no
país. O
anterior primeiro-ministro, Umaro Sissoco Embaló, anunciou a sua demissão a 12
de janeiro e, cinco dias depois, justificou em conferência de imprensa que
decidiu "sair para deixar o Presidente confortável" à luz dos
compromissos internacionais.
O próximo primeiro-ministro será o sexto desde as
eleições legislativas de 2012. Em
causa está o cumprimento do Acordo de Conacri, instrumento patrocinado pela
CEDEAO para acabar com o impasse político na Guiné-Bissau, que dura há cerca de
dois anos.
O
atual Governo (demissionário) da Guiné-Bissau não tem o apoio do partido que
ganhou as eleições legislativas de 2014, o Partido Africano para a
Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e o impasse político tem levado
vários países e instituições internacionais a apelarem a um consenso para a
aplicação do Acordo de Conacri.
O
Acordo de Conacri prevê a formação de um Governo consensual integrado por todos
os partidos representados no parlamento e a nomeação de um primeiro-ministro de
consenso e da confiança do chefe de Estado, entre outros pontos.
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Samuel