José Mário Vaz e Governo em gestão já foram notificados sobre a decisão da CEDEAO que adotou sanções contra 19 individualidades do país. Os políticos visados já começaram a reagir e consideram as sanções de "absurdas".
fonte: DW África
Victor Pereira, porta-voz do PRS ao centro
Os políticos guineenses visados pelas sanções da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental ) por estarem a dificultar a implementação do Acordo de Conacri, já começaram a reagir ao anúncio da organização.
Na lista dos nomes visados pela decisão da CEDEAO, constam o ex-Procurador-Geral da República António Sedja Man, o atual titular daquele órgão, Bacari Biai. O ministro do Interior do Governo demissionário, Botche Cande, Herson Gougjabi Vaz, filho do Presidente guineense, e os também ministros do Comércio, Victor Madinga, e do Turismo, Fernando Vaz também foram sancionados.
O ministro do Turismo guineense, Fernando Vaz, considerou de "absurdo” as sanções impostas pela CEDEAO. Segundo diz, "sanciona-se quem infringe uma norma jurídica em qualquer parte do mundo, por outro lado, não sou subscritor do acordo de Conacri. Apenas exerci o meu direito democrático de apoiar ou não a CEDEAO”. O ministro sublinha ainda que, "se isso, implica infligir a lei, então, que a CEDEAO me sancione de novo”.
Fernando Vaz avançou que que já estão a tratar de uma ação judicial contra a CEDEAO para que ela seja responsabilizada pelos danos que provocou com as "sanções sem fundamento”. E sublinhou ainda que "as pessoas foram sancionadas sem fundamentos”.
No seu caso em particular, assegurou que nunca impediu a aplicação do Acordo de Conacri e que os instrumentos de aplicação do Acordo não estão nas suas mãos.
Posição conjunta
Sede do partido PRS na Guiné - Bissau
Rui Dia de Sousa, Soares Sambu , Braima Camará, Abel da Silva Gomes, Manuel Nascimento Lopes, Eduardo Mamadu Balde, Maria Aurora Abissa Sano, todos deputados expulsos do PAIGC, foram também sancionados. A maioria destas pessoas estiveram reunidas nesta quarta-feira (07.02) na sede do Partido da Renovação Social (PRS) em Bissau para analisarem a situação e tomar uma "única posição”.
Braima Camará, líder do grupo dos 15 deputados dissidentes do PAIGC, disse que "se o facto de haver manifestações das nossas vontades, através das nossas convicções ideológicas e políticas, se isso constituir algum problema, estamos disponíveis para enfrentar tudo e todos e quaisquer problemas, porque estamos tranquilos".
"Quem não deve não teme", observou Camará, igualmente conselheiro principal de José Mário Vaz, realçando, contudo, que tudo o que se sabe sobre o assunto é o que tem acompanhado através dos órgãos de comunicação social.
"O meu primeiro comentário é de absoluta tranquilidade. Sou deputado da nação, sou um político, sou dirigente político neste país", frisou Camará.
A CEDEAO aplicou castigo também à Florentino Mendes Pereira, secretário-geral do Partido da Renovação Social (PRS), a Orlando Mendes Viegas, vice-presidente do mesmo partido, ao ministro das Pescas no Governo demissionário, Certório Biote, líder do grupo parlamentar do PRS, e a Domingos Quade, dirigente da mesma formação política. Ainda do PRS foram alvos de sanções, Carlitos Barai e Domingos Malu, atual e ex-ministro da Saúde Pública.
Numa conferência de imprensa, o porta-voz do partido, Victor Pereira, falou de "uma certa injustiça” na decisão da CEDEAO. "Há situações na lista que nenhum de nós consegue entender. Há lá (na lista) situação de fulanos que nunca subscreveram o Acordo de Conacri. O PRS vê esta situação com alguma inquietação, mas com serenidade estaremos a altura de responder esta situação", afirmou Pereira.
Suspensão das sanções ?
O antigo primeiro-ministro, Umaro Sissoco Embaló, depois de considerar de vergonhosa a situação de crise a que se chegou na Guiné-Bissau, disse que vai desenvolver toda a sua influência junto da CEDEAO para que a organização sub-regional suspenda a aplicação das sanções: "É lamentável. Já estou a ver o máximo para reverem esta situação. Isto é complicado e é vergonha até para a Guiné-Bissau. É injusto. Estamos perante um exercício político não se pode estar a julgar o elo mais forte ou mais fraco. Há já chefes de Estados que estão a aproximar da minha posição", afirmou Embaló.
Atual direção do PAIGC fora da lista das sanções
Na lista divulgada em Bissau pela CEDEAO não consta o nome de nenhum dos dirigentes da atual direção do PAIGC ou do grupo dos partidos democráticos que têm criticado a atuação do Presidente guineense.
Para Agnelo Regala, um dos membros do grupo e signatário do acordo de Conacri, a decisão da organização não lhe surpreende e considera que "as pessoas devem ser responsabilizadas pelos seus atos”.
A proposta de sanções foi avançada por Faure Gnassimbé, chefe do Estado do Togo e presidente em exercício da CEDEAO, mas foi adotada pelos restantes dirigentes da comunidade, que pediram às outras organizações que apoiem a sua aplicação. O apelo foi dirigido às Nações Unidas, União Africana, União Europeia, Organização Internacional da Francofonia e Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Um comité de seguimento, constituído pelo Togo, Guiné-Conacri e a comissão da CEDEAO irá controlar a aplicação das sanções e se reserva o direito de atualizar a lista de pessoas que poderão ser alvo de sanções na Guiné-Bissau, conforme o evoluir da situação política, afirma um comunicado da organização sub-regional datado de Abuja, na Nigéria.
CPLP desconhece os "critérios" das sanções da CEDEAO
Segundo escreve a Agência de notícias Lusa, a secretária-executiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Maria do Carmo Silveira, afirmou esta quarta-feira (07.02) desconhecer "os critérios" da CEDEAO para impor sanções a 19 personalidades na Guiné-Bissau, reiterando que o diálogo é "extremamente necessário" para superar a crise política.
"Nós ainda não fomos notificados formalmente pela CEDEAO sobre esta decisão. Vamos aguardar e nessa altura, uma vez que a CPLP é uma organização intergovernamental, o que faremos logo é desencadear um processo de consulta aos nossos Estados-membros para termos um posicionamento", afirmou à Lusa Maria do Carmo Silveira.
Questionada se estas sanções podem ser um contributo para superar o impasse político na Guiné-Bissau, a responsável da CPLP disse que "faltam muitos elementos".
"Desconhecemos os critérios que estiveram na base da constituição da lista. Há muitos elementos que precisamos de obter para depois termos um posicionamento", comentou.
A CPLP, sublinhou a secretária executiva, "sempre esteve muito preocupada com a situação na Guiné-Bissau e sempre se disponibilizou para colaborar, dentro dos limites da sua possibilidade, para ajudar a encontrar pontes que possam construir o diálogo que é extremamente necessário para solucionar a questão da Guiné-Bissau".
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Samuel