O Produto Interno Bruto (PIB) de Angola cresceu 4,4% em 2024 face ao ano anterior, segundo dados preliminares divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística. Mas, no reino do MPLA, gasta-se mais em juros da dívida do que e saúde e educação, mas isso faz parte do ADN de quem nos desgoverna há 50 anos.

NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!...

De acordo com a Folha de Informação Rápida relativa às contas trimestrais do IV trimestre, esta variação positiva é atribuída fundamentalmente às actividades de Extracção de diamantes, Minerais metálicos e outros (44,8%); Transportes e armazenagem (10,4%); Pesca (12,2%); Electricidade e água (6,5%); Comércio (4,6%); Outros serviços (4,9%); Administração Pública, Defesa e Segurança Social Obrigatória (4,3%), Agro-pecuária (3,5%) e Extracção e refinação de petróleo (2,8%) O PIB em termos homólogos cresceu 3,6 % no quarto trimestre face ao trimestre anterior, segundo o INE. As actividades que mais contribuíram, em termos de participação, e constituíram factores importantes para o desempenho da actividade no PIB do IV Trimestre de 2024 foram Extracção e refinação do petróleo bruto e gás natural com 23,8%; Comércio com 22,1%; seguida da Produtos da Indústria Transformadora com 10,6%, Agro-pecuária e Silvicultura com 9,1%; Pesca com 8,4% e Outros serviços com 8,2%. O Produto Interno Bruto no quarto trimestre de 2024 totalizou 23 025 128 milhões de kwanzas (23 mil milhões de euros), sendo que 259 451 milhões de kwanzas (268 milhões de euros) correspondem aos Impostos sobre Produtos líquidos de Subsídios. MAIS EM JUROS DA DÍVIDA DO QUE EM SAÚDE E EDUCAÇÃO Angola, há 50 anos governada pelo MPLA, é um dos países africanos que gasta mais dinheiro a pagar os juros da dívida do que a investir na educação e saúde, diz o Departamento de Assuntos Económicos e Sociais das Nações Unidas (UNDESA). Nada de novo, dirão – entre outras testemunhas oculares – os 20 milhões de pobres que existem no país. O relatório sobre a Situação e Perspectivas Económicas para 2025, divulgado pelas Nações Unidas, revela que “em várias das maiores e mais populosas economias de África, incluindo Angola, Egipto, Gana, Nigéria e Uganda, os pagamentos de juros da dívida excederam o total de despesas em educação e saúde nos últimos anos, mostrando as difíceis escolhas políticas que os governos enfrentam”. No documento, os peritos da ONU dizem que “os desafios orçamentais são mais severos em África, onde o custo em crescimento rápido de servir a dívida está, cada vez mais, a afastar recursos essenciais para os serviços públicos e o investimento” em áreas que permitam o desenvolvimento económico. A média de pagamentos dos juros da dívida em percentagem das receitas fiscais em África chegou a 27% no ano passado, aumentando significativamente face aos 19% registados em 2019 e aos 7% em 2007, demonstrando o impacto que a dívida crescente tem nas opções políticas dos governos africanos. Alguns destes países, incluindo Angola, têm de gastar mais de 25% da sua receita para servir os juros da dívida, lê-se no relatório, divulgado na mesma altura em que uma outra análise da Organização Não-Governamental Debt Justice aponta Angola como o país do mundo em que uma maior percentagem da receita (66%) é usada para pagamento de dívida. Angola vai ter de pagar 6,2 mil milhões de dólares (5,9 mil milhões de euros) em 2025, representando 5,2% do PIB, e 5,4 mil milhões de dólares (5,1 mil milhões de euros) em 2026, representando 4,2% do Produto Interno Bruto (PIB), o que compara com os 5,4 mil milhões de dólares que o país pagou em 2024, diz a Fitch Ratings numa análise recente à economia angolana, apresentando estes valores como o total de dívida que será paga nestes anos, que inclui os juros e os pagamentos na maturidade dos empréstimos. “As experiências recentes de protestos no Quénia e na Nigéria devido a aumento de impostos e dificuldades económicas mostram o delicado equilíbrio que os decisores políticos têm de garantir entre fortalecer a sustentabilidade orçamental e evitar medidas que dificultem ainda mais as finanças das famílias e a estabilidade social”, escrevem os economistas da ONU no relatório sobre a situação económica em África. A cooperação multilateral e os esforços globais são essenciais para aliviar o fardo do serviço da dívida em muitas economias em desenvolvimento, acrescentam, concluindo que “expandir o acesso a financiamento concessional, iniciativas coordenadas internacionais para alívio da dívida e o fortalecimento de mecanismos globais para facilitar a reestruturação da dívida podem expandir significativamente o espaço orçamental para estes países investirem no desenvolvimento sustentável de longo prazo”. De facto, Angola usa dois terços da receita fiscal para pagar a dívida, o que é a percentagem mais alta do mundo. Segundo a Organização Não Governamental Debt Justice, da lista dos 84 países analisados num relatório sobre os pagamentos de dívida em função do total de receita fiscal prevista para 2024 e 2025, Angola vai canalizar 66,4% das receitas para pagar a dívida este ano, agravando a situação face aos 64,7% pagos no ano passado. Na tabela que mostra a dificuldade dos países em servir a dívida que se avolumou nos últimos anos, a Guiné-Bissau também aparece nos 20 primeiros, mas com uma percentagem bastante menor: 23,7% e 21,5% do total de receita fiscal em 2024 e 2025, respectivamente. No relatório, esta ONG não apresenta valores concretos para o volume de dívida, mostrando apenas o valor em percentagem da receita fiscal, mas a agência de notação financeira Fitch Ratings escreveu recentemente que os pagamentos da dívida de Angola vão chegar quase a seis mil milhões de euros este ano. Angola vai ter de pagar 6,2 mil milhões de dólares (5,9 mil milhões de euros) em 2025, representando 5,2% do Produto Interno Bruto (PIB), e 5,4 mil milhões de dólares (5,1 mil milhões de euros) em 2026, representando 4,2% do PIB, o que compara com os 5,4 mil milhões de dólares que o país pagou em 2024, diz a Fitch. “Os países de baixo rendimento deverão ter pago uma média de 15% das receitas em pagamentos de dívida externa, no ano passado, e vão gastar pelo menos 14% este ano”, aponta-se no relatório da Debt Justice, que defende um perdão de dívida por parte dos credores que permita a estas economias financiarem o seu desenvolvimento. De acordo com a classificação do Banco Mundial, do grupo dos PALOP – Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa só a Guiné-Bissau e Moçambique são países de baixo rendimento, elegíveis, portanto, para financiamento concessional de várias entidades, ao passo que todos os outros estão no patamar dos países de médio rendimento, o que torna o financiamento internacional automaticamente mais caro. Contas públicas, fretes privados Segundo as contas da agência de notação financeira Standard & Poor’s (S&P), a dívida pública de Angola irá descer para 64% do PIB até 2025, depois de ter atingido o pico de 131% em 2020 “Esperamos que a dívida governamental de Angola vá continuar a cair para 64% do PIB até 2025, depois de ter atingido um pico de 131% em 2020; o declínio na dívida depende dos preços favoráveis do petróleo, que devem impedir uma desvalorização abrupta da moeda”, dizem os analistas. “Os níveis da dívida de Angola são elevados”, afirmam, salientando, ainda assim, que “quase 40% da dívida foi em termos concessionais [abaixo das taxas de juro comerciais] a credores bilaterais e multilaterais”, nomeadamente chineses. “Angola depende fortemente dos empréstimos chineses, que compõem cerca de 40% da dívida externa e quase 30% da dívida total registada no final de 2021”, dizem os analistas no relatório. “A nossa visão actual é que as fontes de financiamento e as reservas externas são suficientes para mitigar os riscos imediatos de liquidez, mas se as taxas de juro a nível global subirem, isso pode afectar o sentimento dos investidores e aumentar os custos de endividamento para Angola”, alertam. Em Fevereiro de 2022, a ministra das Finanças de Angola disse que a dívida pública angolana era de 67,5 mil milhões de dólares (59,6 mil milhões de euros), assegurando que a sua gestão continuava a ser sustentável. Desses 59,6 mil milhões de euros, 17,6 mil milhões pertencem à China. Vera Daves de Sousa disse que o valor rigoroso da dívida varia muito em função da taxa de câmbio, porque existem dívidas em kwanzas, algumas indexadas à taxa de câmbio, e dívida em moeda externa. “De modo que a performance da taxa de câmbio dólar/kwanza faz logo mexer o valor, na dívida que é indexada à taxa de câmbio, e isso faz com que os números possam variar, mas ronda em torno dos 67 mil milhões de dólares”, frisou. Segundo Vera Daves de Sousa, o maior credor (dono do dono) de Angola continua a ser a China, com uma dívida de 20 mil milhões de dólares (17,6 mil milhões de euros), um valor que o governo espera começar a reduzir. Previsivelmente será uma dívida que nunca será paga mas apenas amortizada, de modo a que o principal credor (a China) continue a mandar em Angola. “Vamos recomeçar e então o valor dessa dívida vai recomeçar progressivamente a reduzir e aí os pesos vão mudar em função dessa amortização”, salientou. A governante angolana citou igualmente o “peso interessante [da dívida] do Reino Unido” e igualmente com o mercado interno, “que vai reduzindo”, facto constatado ano a ano, à medida que se vence a dívida, o Estado “mobiliza menos”. “Quando vence uma obrigação de tesouro ou bilhete de tesouro nós pagamos aos credores e ao ir ao mercado fazer novas emissões captamos menos do que pagamos, de modo que o endividamento líquido é menor, comparativamente àquilo que tem sido nos anos passados, de modo que o nível de exposição dos bancos locais a títulos do Estado também tem reduzido por essa via”, informou. A titular da pasta das Finanças referiu ainda que além da dívida pública financeira, aquela que decorre de acordos de financiamento com bancos, com organizações financeiras internacionais ou obrigações de tesouro, bilhetes de tesouro, existe a dívida pública comercial. Sobre este segundo grupo, a ministra disse que têm incentivado e motivado os gestores públicos, as unidades orçamentais, a fazerem com que ela não surja, incentivando o respeito pelas regras de execução do orçamento, além de incentivarem igualmente as empresas que aceitam prestar serviços ou entregar bens, com base num contrato sem provar que o contrato está visado, sem estar provado que a despesa está orçamentada, a evitarem esta prática. “Nós temos reservado para tratar dessa dívida 2013-2018, no Orçamento Geral do Estado de 2022, 450 mil milhões de kwanzas (783,8 milhões de euros) e tudo que está fora dessa janela temporal deve ser tratado pelas próprias unidades orçamentais com o seu orçamento no exercício corrente”, disse. A governante reconheceu (o que é politicamente relevante porque o MPLA é quem está no Poder há 47 anos) que existiu, no passado, alguma “indisciplina orçamental”. Alguma? Pois! “Se tivesse havido disciplina, não estaríamos nessa situação, porque todas as operações que foram realizadas respeitando as regras de execução orçamental e que transitaram de um exercício para outro, como ordens de saque, restos a pagar, todas, até 2020, estão pagas”, referiu Vera Daves, passando um atestado de criminosa incompetência aos anteriores governos… ou candidatando-se a uma… exoneração. No entanto, “temos agora umas que transitaram de 2021 para 2022, que estão em tratamento, mas de 2020 para trás está tudo pago, de modos que quem respeitou as regras não tem problemas nenhuns, todos os reclamantes resultam de situações que envolvem desrespeito pelas regras de execução orçamental”, realçou. Vera Daves de Sousa disse que todos os Estados se financiam, sendo importante agora continuar a gerir esse endividamento, mas “de forma racional e prudente”. “No sentido de procurar as soluções financeiras menos onerosas possíveis e no sentido de assegurar que esses recursos que estão a ser mobilizados servem projectos que vão acrescentar valor à economia e que vão ajudar o PIB a crescer, nessas duas vias, porque o endividamento é normal e temos estado a notar que ano a ano as necessidades brutas de financiamento diminuem”, acrescentou. “Em termos líquidos, se fosse para tirar esses compromissos de amortizações – estamos a endividar-nos em 500 e tal mil milhões de kwanzas (870,9 milhões de euros) – são as necessidades líquidas de financiamento. De modo que, o grosso é, no fundo, para nos refinanciarmos, usando diferentes alternativas, financiamentos multilaterais, Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento, Agência Francesa de Desenvolvimento, financiamento de instituições financeiras, financiamento comercial, com as melhores condições possíveis” disse. Folha 8 com Lusa