O despacho do Presidente da República não é preciso, mas a exoneração do chefe dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SINSE) acontece numa altura em que a Procuradoria-Geral da República anunciou a captura de quatro indivíduos, supostamente partícipes do rapto de Alves Camulingui e Sebastião Cassule
O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, exonerou o chefe dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SINSE), Sebastião Martins, e nomeou Eduardo Barber Leiro Octávio para o seu lugar.
A decisão do Presidente José Eduardo dos Santos está a ser interpretada como consequência do caso Camulingui e Cassule, raptados a 27 e 29 de Maio do ano passado e dados como desaparecidos.
Num comunicado divulgado esta Quarta-feira, a Procuradoria-Geral da República, em referência ao assunto, anunciou a captura de quatro pessoas supostamente envolvidas no rapto dos dois cidadãos, admitindo mesmo a sua morte.
Fontes deste jornal confidenciaram que além da exoneração de Sebastião Martins, foram presos o director da Direcção Provincial de Investigação Criminal de Luanda, António Amaro, dois oficiais do SINSE da capital e demitida direcção dos Serviços de Informação e Segurança do Estado da capital angolana.
PGR entra em acção Os dois ex-militares organizaram, naquela data, uma manifestação anti-governamental em que reclamavam sobre o atraso no pagamento das pensões e pagamentos de subsídios de desmobilizados aos antigos militares da Unidade de Guarda Presidencial.
De acordo com o documento, “a PGR apela à serenidade da sociedade em geral e reafirma o seu total engajamento no completo esclarecimento dos factos, para a realização da justiça”. No comunicado, a PGR refere que um “expediente investigativo, visando a localização dos desaparecidos”, foi aberto em Outubro de 2012, por determinação do ministro do Interior, Ângelo Veiga Tavares, à Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC).
A investigação então efectuada evoluiu para um processo-crime “face aos primeiros indícios da possibilidade de rapto”. A PGR esclarece que “no dia 31 de Outubro do ano em curso, as evidências de rapto apresentavam-se mais claras, pelo que a DNIC remeteu o processo à apreciação do ministério público (Procuradoria) que a partir daquele momento assumiu a direcção efectiva das investigações e da instrução dos autos, tendo determinado a realização das diligências subsequentes”.
De acordo com um comunicado de imprensa da PGR por via das provas recolhidas no dia 8 de Novembro último ficou praticamente demonstrado que Alves Camulingui foi raptado no dia 27 de Maio de 2012 e Sebastião Cassule dois dias depois.
“Está por apurar o seu paradeiro, não se descartando a hipótese de terem sido vítimas de homicídio”, lê-se no documento da Procuradoria-Geral da República.
No comunicado, a Procuradoria Geral da República diz que as notícias começaram a ser divulgadas “ de forma tímida” durante o mês de Junho de 2012, sem que tivesse sido formalizada junto da Policia Nacional qualquer queixa por parte dos seus familiares.
Em Outubro de 2012, a Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC) abriu uma investigação, visando a localização dos desaparecidos.
Em Fevereiro deste ano, foi aberto um processo crime face aos primeiros indícios da possibilidade de rapto. “Foi notária, até certo ponto, incompreensível, a falta de colaboração dos familiares dos cidadãos desaparecidos que se negaram a fornecer dados essencialmente necessários para o sucesso das investigações.
Litígio
Angola recusa Júdice como árbitro indicado por portugal no diferendo com endiama
O Tribunal Provincial de Luanda recusou a indicação do jurista José Miguel Júdice, como árbitro indicado por Portugal, no diferendo entre a Sociedade Portuguesa de Empreendimentos (SPE) e a ENDIAMA, disse hoje à Lusa fonte ligada ao processo.
Em causa está o litígio que opõe a SPE à empresa de diamantes de Angola, detida a 100 por cento pelo Estado angolano.
Este litígio começou quando a ENDIAMA anunciou em novembro de 2011 que iria encerrar a exploração diamantífera do Lucapa sob a alegação de incumprimento contratual da SPE, que detém 49 por cento daquela exploração. Os restantes 51 por cento pertencem à ENDIAMA que a 06 de dezembro de 2011 anunciou a atribuição dos direitos de exploração anteriormente atribuídos à SPE à Sociedade Mineia Kassypal, uma unidade da “holding” angolana Grupo António Mosquito.
Segundo a fonte contactada pela Lusa, a indicação de José Miguel Júdice não foi aceite por “omissão de dados”. “O facto é que o árbitro nomeado pela parte portuguesa, que havia sido indicado pela SPE, não revelou que era advogado do Governo Português e da PARPÚBLICA, precisamente a principal acionista da SPE.
A decisão chama a atenção para a renúncia do Dr. José Miguel Júdice em outro caso, em razão do mesmo tipo de impedimento”, disse a mesma fonte. O Tribunal Provincial de Luanda (TPL) “censurou” igualmente os outros dois árbitros designados, Óscar Gomes e Elisa Nunes Rangel.
A fonte disse que a “censura” se deveu à “tentativa de usurpar a função atribuída legalmente ao presidente do TPL”, razão por que “ficaram suspensos de praticar quaisquer actos no processo arbitral, enquanto se examina a sua suspeição”.
Com a rejeição de José Miguel Júdice, passam a dois os juristas portugueses rejeitados pela parte angolana. O primeiro foi Marcelo Rebelo de Sousa.
Angola recusa Júdice como árbitro indicado por portugal no diferendo com endiama
O Tribunal Provincial de Luanda recusou a indicação do jurista José Miguel Júdice, como árbitro indicado por Portugal, no diferendo entre a Sociedade Portuguesa de Empreendimentos (SPE) e a ENDIAMA, disse hoje à Lusa fonte ligada ao processo.Em causa está o litígio que opõe a SPE à empresa de diamantes de Angola, detida a 100 por cento pelo Estado angolano.
Este litígio começou quando a ENDIAMA anunciou em novembro de 2011 que iria encerrar a exploração diamantífera do Lucapa sob a alegação de incumprimento contratual da SPE, que detém 49 por cento daquela exploração. Os restantes 51 por cento pertencem à ENDIAMA que a 06 de dezembro de 2011 anunciou a atribuição dos direitos de exploração anteriormente atribuídos à SPE à Sociedade Mineia Kassypal, uma unidade da “holding” angolana Grupo António Mosquito.
Segundo a fonte contactada pela Lusa, a indicação de José Miguel Júdice não foi aceite por “omissão de dados”. “O facto é que o árbitro nomeado pela parte portuguesa, que havia sido indicado pela SPE, não revelou que era advogado do Governo Português e da PARPÚBLICA, precisamente a principal acionista da SPE.
A decisão chama a atenção para a renúncia do Dr. José Miguel Júdice em outro caso, em razão do mesmo tipo de impedimento”, disse a mesma fonte. O Tribunal Provincial de Luanda (TPL) “censurou” igualmente os outros dois árbitros designados, Óscar Gomes e Elisa Nunes Rangel.
A fonte disse que a “censura” se deveu à “tentativa de usurpar a função atribuída legalmente ao presidente do TPL”, razão por que “ficaram suspensos de praticar quaisquer actos no processo arbitral, enquanto se examina a sua suspeição”.
Com a rejeição de José Miguel Júdice, passam a dois os juristas portugueses rejeitados pela parte angolana. O primeiro foi Marcelo Rebelo de Sousa.
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Samuel