O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Baciro Dja, entregou ao presidente guineense a sua carta de demissão do cargo e afirmou que iria tirar as "ilações políticas" da decisão do STJ.
Baciro Djá
À saída do palácio da presidência em Bissau, Baciro Dja disse aos jornalistas que entregou a sua demissão ao chefe de Estado, José Mário Vaz, logo depois de tomar conhecimento da decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que mandou anular o decreto presidencial que o havia nomeado primeiro-ministro no passado dia 20 de agosto.
O acórdão dos Juízes Conselheiros do STJ fundamenta-se no facto do Presidente da República não ter consultado os partidos políticos representados na Assembleia Nacional Popular (ANP) antes de nomear Baciro Djá.
No acórdão o STJ assegura por outro lado, que essa auscultação não se trata de uma mera formalidade, mas sim de uma obrigação constitucional que o chefe de Estado deve cumprir.
O acórdão dos Juízes Conselheiros do STJ fundamenta-se no facto do Presidente da República não ter consultado os partidos políticos representados na Assembleia Nacional Popular (ANP) antes de nomear Baciro Djá.
No acórdão o STJ assegura por outro lado, que essa auscultação não se trata de uma mera formalidade, mas sim de uma obrigação constitucional que o chefe de Estado deve cumprir.
Ministério da Justiça da Guiné-Bissau
Os Juízes Conselheiros fundamentam ainda a ilegalidade da nomeação do novo primeiro-ministro, no facto de ter sido feito fora do quadro partidário.
O jurista e Político guineense Silvestre Alves na sua análise fundamentou a inconstitucionalidade formal e material do decreto presidencial “por não refletir resultados representativos dos partidos, que é fundamental. Tem que ser os partidos em última instância a dizerem a sua opinião ou vontade. Em outras palavras o Presidente da República deve ter em conta o que o PAIGC tem a dizer nesta matéria”, sublinhou o jurista.
Por seu turno, Fode Mané, também Jurista e professor sublinhou o facto de os juízes unanimemente terem decidido pela inconstitucionalidade da posição defendida pelo Presidente da República e acrescentou que “o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça "tem força da lei e é de cumprimento obrigatório" pelo que, notou, o Presidente do país "tem que cumprir a decisão" sob pena de "incorrer no desrespeito aos fundamentos do Estado de direito".
Segundo Mané, o chefe de Estado guineense deve, por uma questão apenas de praxe, revogar imediatamente o decreto que nomeia Baciro Dja como primeiro-ministro e convidar o PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde), como vencedor das últimas eleições legislativas, a indicar outra figura para formar novo Governo.
Sociedade civil apela ao Presidente da Guiné-Bissau
O jurista e Político guineense Silvestre Alves na sua análise fundamentou a inconstitucionalidade formal e material do decreto presidencial “por não refletir resultados representativos dos partidos, que é fundamental. Tem que ser os partidos em última instância a dizerem a sua opinião ou vontade. Em outras palavras o Presidente da República deve ter em conta o que o PAIGC tem a dizer nesta matéria”, sublinhou o jurista.
Por seu turno, Fode Mané, também Jurista e professor sublinhou o facto de os juízes unanimemente terem decidido pela inconstitucionalidade da posição defendida pelo Presidente da República e acrescentou que “o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça "tem força da lei e é de cumprimento obrigatório" pelo que, notou, o Presidente do país "tem que cumprir a decisão" sob pena de "incorrer no desrespeito aos fundamentos do Estado de direito".
Segundo Mané, o chefe de Estado guineense deve, por uma questão apenas de praxe, revogar imediatamente o decreto que nomeia Baciro Dja como primeiro-ministro e convidar o PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde), como vencedor das últimas eleições legislativas, a indicar outra figura para formar novo Governo.
Sociedade civil apela ao Presidente da Guiné-Bissau
José Mário Vaz Presidente da Guiné-Bissau
A sociedade civil da Guiné-Bissau, agrupada na Aliança Nacional para Paz e Democracia, já apelou ao Presidente guineense, para que respeite a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que considerou inconstitucional a nomeação de Baciro Dja como primeiro-ministro.
Em comunicado, a Aliança, que reúne sindicatos, associações juvenis e de mulheres, bem como confederações patronais, exorta José Mário Vaz a revogar o decreto que nomeou Baciro Dja primeiro-ministro.
"A persistência do Presidente em manter o atual Governo poderá colocar o país numa situação muito difícil e minar todas as conquistas até aqui alcançadas", afirmam as organizações integrantes da Aliança, lembrando o facto de as decisões do Supremo Tribunal de Justiça serem de cumprimento obrigatório.
Em comunicado, a Aliança, que reúne sindicatos, associações juvenis e de mulheres, bem como confederações patronais, exorta José Mário Vaz a revogar o decreto que nomeou Baciro Dja primeiro-ministro.
"A persistência do Presidente em manter o atual Governo poderá colocar o país numa situação muito difícil e minar todas as conquistas até aqui alcançadas", afirmam as organizações integrantes da Aliança, lembrando o facto de as decisões do Supremo Tribunal de Justiça serem de cumprimento obrigatório.
Pedem ainda à comunidade internacional para que "permaneça vigilante" e que continue ao lado do povo guineense "como sempre fez ao longo da crise que ameaça mergulhar a Guiné-Bissau no caos" se não forem tomadas medidas, salientam.
As organizações da sociedade civil enaltecem igualmente a postura de "isenção e de imparcialidade" demonstradas pelas forças de defesa e segurança do país, exemplos que querem ver mantidas.
As organizações da sociedade civil enaltecem igualmente a postura de "isenção e de imparcialidade" demonstradas pelas forças de defesa e segurança do país, exemplos que querem ver mantidas.
À população pediram "calma e serenidade" para evitar que a situação politica, económica e social do país "possa deteriorar ainda mais".
#dw.de
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Samuel