O líder do Partido Democrático Verde de Ruanda, Sr. Frank Habineza, e seu advogado, Sra. Antoinette Mukamusoni, compareceram perante o Supremo Tribunal Federal em Kigali em 09 de setembro de 2015, procurando parar o lance ao terceiro mandato do presidente Paul Kagame. FOTO | CYRIL NDEGEYA
Oposição Democrática do Partido Verde de Ruanda (sigla em inglês - DGPR) diz que está confiante de que irá parar o processo para alterar a Constituição que visa eliminar os limites do mandato presidencial.
DGPR expressa os sentimentos após a Suprema Corte decidir na quarta-feira que tem a competência para julgar o caso.
A Procuradoria do Estado tinha pedido para bloquear o caso visando anular o que DGPR chama de "tentativas inconstitucionais" para remover o limite de mandatos presidenciais para permitir que o presidente Paul Kagame concorra novamente em 2017.
Advogados do Estado argumentaram que a Suprema Corte não tinha competência para julgar casos relacionados com a constituição ou quaisquer outras reformas nas leis nacionais que foram feitas através do parlamento, que opera de forma independente.
No entanto, usando a jurisprudência de casos de diferentes países, um painel de juízes da Suprema Corte presidido por Immaculee Nyirinkwaya rejeitou os argumentos e decidiu que tinha competência para julgar o caso, que foi arquivado pelos ruandeses do Partido Verde em 3 de junho.
A Constituição
"À medida que a mais alta corte do país, o Supremo Tribunal considera que ele tem a competência prevista pela lei para ouvir o caso relacionado a proteger a Constituição do país se surgir essa necessidade.
"Isso é tão especial que, se a parte autora fornece motivos convincentes para indicar que não é um processo contínuo que levaria a violar a Constituição da República e, como tal, este tribunal concluiria que ele pode seguir em frente e ouvir o caso arquivado pelo Partido Democrática Verde de Ruanda ", disse o juiz.
A audiência substantiva será retomada em 23 de setembro.
Apesar da campanha em curso, o presidente Kagame está ainda por declarar se ele irá concorrer a um terceiro mandato em 2017.
Na semana passada, os EUA disseram que não apoiariam planos para alterar a Constituição para permitir que o presidente Kagame possa continuar.
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Samuel