Os advogados que defendem os 17 activistas angolanos acusados de supostamente prepararem uma rebelião denunciaram hoje que a quatro dias do julgamento continuam sem ter acesso ao processo, queixando-se de falta de condições para uma “defesa justa”.
Os quatro advogados que asseguram a defesa destes jovens, 15 dos quais em
prisão preventiva desde Junho, afirmam que continuam a não ter acesso ao
processo, um mês depois do despacho de pronúncia, o qual terá “mais de 1.500
páginas”, escutas e vídeos, apesar de o julgamento ter início agendado para
segunda-feira, em Luanda.
“Como é que é possível ter um julgamento justo quando não sabemos o que
está lá no processo? Já o tentamos consultar, mas há um despacho a dizer que
somos a obrigados a ir ver no tribunal, porque é volumoso, mas depois eles
próprios estão a mudar de tribunal e não informam oficialmente”, queixou-se, em
declarações à Lusa, o advogado Michel Francisco, que defende quatro dos
arguidos neste processo.
Estão todos acusados, entre outros crimes menores, da co-autoria
material de um crime de actos preparatórios para uma rebelião e para um
atentado contra o Presidente de Angola, no âmbito de um curso de formação
semanal que decorria desde maio.
Na altura das detenções, estes jovens activistas realizavam já a sexta
sessão desta formação, segundo o despacho de pronúncia, com base na acusação do
Ministério Público, o único documento que os advogados conhecem até agora.
Entretanto, para adensar as dúvidas sobre o arranque do julgamento, o
próprio tribunal mudou de localização.
Em causa está a mudança da 14ª secção do Tribunal Provincial de Luanda,
que até ao final de Outubro funcionava no Cacuaco, segundo relatos públicos sem
condições, e que passou entretanto para a zona de Benfica, município de Belas, noutra
área dos arredores do centro da capital angolana, mas que ainda não estará a
funcionar adequadamente.
“Diz-se, informalmente, que não há condições no tribunal para começar o
julgamento, o que joga em desfavor de quem está preso. Se adiarem, eles vão
continuar presos e esse é o problema”, admitiu Michel Francisco.
Na mesma linha, David Mendes, que defende outros dois arguidos, também
ainda não conseguiu consultar o processo, conforme o próprio confirmou.
“Até hoje não tivemos acesso ao processo. Amanhã [sexta-feira] vamos
tentar outra vez, mas é impossível ir para julgamento sem ouvir as ditas
gravações, sem saber o que está no processo. Assim vamos para um julgamento às
cegas”, criticou.
“Isto é um absurdo. Não sabemos quais são as provas, como vamos fazer a
contraprova? Objectivamente não há condições”, afirma.
Luís Nascimento, que em conjunto com o colega Walter Tondela defende 11
arguidos, também hoje tentou, em vão, consultar o processo.
“Nem havia luz no tribunal. Fomos lá [ao novo tribunal], nem sequer
fomos notificados, mas constatamos a mudança, é verdade. O processo encontra-se
no gabinete do juiz, mas não conseguimos ter acesso”, lamentou o advogado.
Com 15 arguidos em prisão preventiva, e apesar de não ter acesso a
processo, Luís Nascimento recusa um eventual adiamento do julgamento, mesmo que
não saiba se será possível iniciar já na segunda-feira, conforme programado.
“Só se chegasse alguma decisão favorável do ‘habeas corpus’ [recurso em
que pedem a libertação imediata dos arguidos] é que podíamos equacionar isso.
Nesta fase, mais importante é a libertação deles e para isso é preciso começar
o julgamento, não estamos interessados num adiamento”, apontou o advogado.
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Samuel