O ministro da Justiça angolano, Francisco Queiroz, afirmou esta terça-feira que o “mal-entendido” entre Angola e Portugal, relacionado com o processo ligado à “Operação Fizz”, envolvendo o ex-vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, é “coisa do passado”, tendo prevalecido o bom senso. Isto é, tendo Portugal capitulado e mandado às urtigas a separação de poderes. Simples!
Francisco Queiroz falava aos jornalistas após ter recebido, em Luanda, a homóloga portuguesa, Francisca Van Dunem, que iniciou esta terça-feira uma visita de trabalho de três dias a Angola, tendo salientado que, ao nível da acção judicial, nunca existiu qualquer “mal-entendido”, porque os processos “correm de forma autónoma, independente e de acordo com as regras dos serviços judiciais”.
Por alguma razão Francisca Van Dunem estava de tão bom humor. As piadas deste ministro são dignas de figurar no anedotário nacional, pese a vasta e séria concorrência dos seus colegas.
No processo “Operação Fizz”, que esteve em julgamento em Lisboa em 2018, o Ministério Público português imputou ao ex-vice-Presidente de Angola, enquanto presidente da petrolífera Sonangol, crimes de corrupção activa, branqueamento de capitais e falsificação de documento.
A pedido da Defesa, e como pretendiam as autoridades do MPLA (as únicas que Angola conhece desde que se tornou independente), o processo contra Manuel Vicente foi separado enviado para o arquivo morto do MPLA em 2018. Antes deste desfecho, a deterioração das relações entre os dois países, devido a este processo, levou ao cancelamento da visita que a ministra Francisca Van Dunem tinha prevista a Angola, em Fevereiro de 2017.
“O mal-entendido houve no sentido de o processo em causa – estamos a falar do processo do engenheiro Manuel Vicente, que foi vice-Presidente de Angola – viesse para Angola para ter o seu tratamento posterior e isso ao abrigo de acordos que envolvem Angola e Portugal e até mesmo acordos multilaterais ao nível da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa]”, acrescentou Francisco Queiroz.
“Era nesse domínio que estava a existir alguma controvérsia. O bom senso acabou por prevalecer, o poder da lei e dos acordos acabou por prevalecer e o processo foi enviado [para Angola]. Mas isso é coisa do passado. Agora estamos a olhar para a frente, a olhar para uma relação baseada num maior pragmatismo, da parte de Angola e da parte de Portugal, de maior respeito pelas instituições de cada país e também de maior interesse recíproco para os dois países”, referiu Francisco Queiroz.
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos do MPLA acrescentou que exemplo disso mesmo, de se enquadrar a nova forma de cooperação bilateral, é a visita de Francisca Van Dunem a Angola, que acontece num momento em que o país vive um novo ciclo político, “caracterizado por alterações da ética e da moral”.
“O Presidente João Lourenço tem isso como uma aposta fundamental, a moralização da sociedade, e o papel da justiça é muito importante. Não só a justiça no sentido da sua administração, mas também dos pressupostos da cidadania. E é aí que a cooperação com Portugal aparece de forma privilegiada, porque queremos melhorar os nossos serviços de cidadania, através do sistema de registo civil”, declarou.
Portugal, sublinhou, tem uma experiência “que funciona muito bem” na área dos Registos e Notariado, razão pela qual Angola a quer conhecer e aplicar no país.
“Como temos esse défice em Angola, vamos trabalhar com Portugal no sentido, não só de conhecermos a sua experiência, mas também de nos ajudar a montar todo o mecanismo que vai conduzir a uma similitude de procedimentos desde o seu início, desde a preparação dos termos de referência para contratação da consultoria que será necessário estabelecer, passando pela monitorização desse serviço e pela sua fiscalização técnica. Depois, veremos as questões financeiras. Temos indicações de termos já elementos que nos permitem resolver a questão financeira”, explicou.
Francisco Queiroz é um doa mais ilustres peritos dos peritos em tudo, desde logo pela sua enorme capacidade em servir qualquer dos amos que esteja no Poder.
Francisco Manuel Monteiro de Queiroz foi Ministro da Geologia e Minas, cargo para o qual foi nomeado aos 28 de Outubro de 2012 por José Eduardo dos Santos, na sequência das eleições gerais fraudulentas em toda a linha e, como sempre, ganhas pelo MPLA.
A partir de 1979, Francisco Queiroz iniciou um longo percurso profissional ao ser Magistrado do Ministério Público (Procuradoria Militar), até 1984. No ano seguinte, a sua trajectória foi marcada pela docência nas Faculdades de Direito e de Economia da Universidade Agostinho Neto (UAN). Na UAN chegou a exercer o cargo de Director da Faculdade de Direito, de 1986 a 1991.
Ainda nos anos 80, foi Assistente Diplomático do Gabinete do Presidente da República tendo atingido a categoria diplomática de Ministro Conselheiro. Mais tarde, em 2005, exerceu as funções de Assessor do Presidente da República para os Assuntos Parlamentares e Políticos. Em 2008, foi Secretário do Presidente da República para os Assuntos Políticos e Constitucionais.
Por despachos Presidenciais exerceu as funções de Coordenador de Reformulação da Legislação Económica, tendo em vista adoptar a legislação económica do País à economia de mercado, em 1991.
No Sector da Geologia e Minas, como Coordenador da Comissão que elaborou o Código Mineiro, orientou todos os debates públicos, workshops e consultas públicas tendo feito a apresentação do Projecto do Código Mineiro no Conselho de Ministros e na Assembleia Nacional que o aprovou em Novembro de 2011.
Na qualidade de Titular da Pasta da Geologia e Minas, Francisco Queiroz orientou os trabalhos do II Conselho Consultivo Alargado deste departamento governamental. Em Janeiro de 2013, participou da Conferência Internacional de Minas, em Indaba, África do Sul. Tem feito apresentações sobre o sector geológico-mineiro angolano em eventos internacionais, tendo como pano de fundo o Plano Nacional de Geologia e o Código Mineiro.
Folha 8 com Lusa
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Samuel