ANGOLA: DEMOCRACIA? UM DIA… TALVEZ!

NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!...

Enquanto membros da sociedade civil angolana (julgando estar num Estado de Direito Democrático) deram entrada hoje de uma acção popular junto do Tribunal Supremo (TS) angolano contra o Presidente da República e os órgãos de informação públicos, pela “falta de isenção e tratamento desigual” dos partidos políticos, a Assembleia Nacional (do MPLA) já tratou das reservas nos melhores hotéis do reino para alojar os 50 observadores internacionais dos países-membros da CPLP e da SADC. A acção popular, subscrita por 57 membros da sociedade civil, afectos a várias organizações cívicas, foi entregue na sede do TS (mais uma das sucursais do MPLA), em Luanda, por um grupo encabeçado pelo activista Luaty Beirão. A medida é contra o Presidente angolano, João Lourenço, a Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA/MPLA), a Televisão Pública de Angola (TPA/MPLA), Rádio Nacional de Angola (RNA/MPLA), Jornal de Angola (MPLA) e TV Zimbo (MPLA), estação privada detida pelo Estado, ou seja pelo MPLA. Para os subscritores, a comunicação social (pública quanto ao financiamento e privada quanto ao serviço que prestam ao patrão), tem uma responsabilidade acrescida na consolidação da democracia, mas a actuação dos referidos órgãos, sobretudo neste período de eleições é marcada por “falta de isenção e tratamento desigual” das forças políticas concorrentes. “A petição vem derivada de uma urgência, uma necessidade urgente de ir mais longe do que fazer constatações, nós estamos dedicados, não apenas o movimento Mudei, mas existem vários cidadãos e grupos de cidadãos que estão muito atentos à forma como a imprensa trata os diferentes atores políticos”, disse hoje Luaty Beirão, à saída do Tribunal Supremo. Segundo o activista angolano, o tratamento desigual é acentuado, sobretudo nesta “altura de eleições, entre aspas”, onde, realçou, “a diferença é tão atroz, é tão gritante, a distribuição do tempo é completamente desigual e viola os preceitos democráticos de um país que ainda não é e o quer ser”. “E, portanto, isto é uma acção revestida de algum simbolismo, porque nós apelamos aos órgãos de justiça, que nós sabemos estarem completamente asfixiados pelo executivo e, portanto, temos a consciência de ser um acto simbólico, mas necessário”, notou. O activista recorda que a iniciativa tem respaldo constitucional: “Para tentar ou exigir que seja reposta a legalidade, um pouco atrasado tendo em conta os dias que faltam para as eleições, entre aspas, mas tinha que ser feito e decidimos fazer em conjunto”. Luaty Beirão disse igualmente não acreditar que acção popular interposta seja considerada pelo Supremo Tribunal angolano, mas, observou, que “as pequenas gotas acabam por encher o copo, nós não sabemos qual vai ser a gota que o vai fazer transbordar”. “E nós temos a nossa missão, enquanto actores cívicos, é continuar a despejar gotas nesse copo, portanto é mais uma gota, se vai ter consequências práticas, o passado diz-nos que não, o passado nos diz que não vai haver consequências disto”, referiu. “Isto vai ficar aí guardado na gaveta até daqui a uns anos se lembrarem como foi com providências cautelares que metemos, anos atrás, que saíram muito atrasadas e completamente desfasadas com que a lei manda, mas tem que ser feito, então assim foi”, argumentou. A actuação “desequilibrada” dos órgãos de informação, sobretudo público, no entender de Luaty Beirão já beliscou o actual processo eleitoral, considerando que a opinião pública confirma diariamente esta “mancha” no processo. “Para nós já beliscou, basta ver como está a opinião pública quando se pergunta sobre a comunicação social, ninguém liga, ninguém tem confiança, portanto isto está completamente beliscado, isto não é um processo eleitoral, isto é um teatro”, notou. O activista reafirma que o processo eleitoral angolano, que culmina com o sufrágio marcado para 24 de Agosto, é um teatro: “E infelizmente nós continuamos a seguir o paradigma africano, triste paradigma africano, de pessoas que usam todo tipo de artifícios para se fingirem democratas”. “E inclusive organizar eleições para se legitimarem no poder e para continuarem a fazer o seu desmando no poder como vemos em muitos países africanos e, nós, ao invés de seguirmos os bons exemplos, infelizmente estamos a seguir os maus”, acrescentou. “Porque há esta vontade corrompida de se manter no poder a todo o custo, independentemente da vontade das pessoas”, rematou Luaty Beirão. Alexandra Gamito, uma das subscritoras da acção popular, afirmou que a iniciativa dos actores da sociedade civil angolana visa “trazer a verdade e discutir a questão publicamente porque é uma situação que preocupa todos nós”. “Todos nós temos o direito a ter uma informação diversificada, variada e que trate os vários pontos de vista, nós não podemos estar a ser manipulados por uma única força e sabendo que muitas pessoas dependem exclusivamente dos meios de comunicação públicos”, disse. A actual postura dos órgãos púbicos de informação, adiantou, “é preocupante, nós nesta fase de eleições gostaríamos de ver e ouvir todas as opiniões dos vários candidatos sem exclusão de ninguém”. Os padres Jacinto Pio Wakussanga e Júlio Candeeiro, o médico Luís Bernardino, os jornalistas José Luís Mendonça e Carlos Rosado de Carvalho, a docente Cesaltina Abreu, o escritor Jacques dos Santos e o actor Orlando Sérgio fazem parte da lista de subscritores desta petição. OBSERVADORES “CINCO ESTRELAS” A Assembleia Nacional (do MPLA) vai convidar 50 observadores internacionais dos países-membros da CPLP e da SADC, para as eleições gerais de 24 de aAgosto, cujos primeiros começam a chegar ao país na próxima semana. O Parlamento criou, na quinta-feira, uma comissão ‘ad hoc’, cujo porta-voz, José Semedo, deu conta que o primeiro grupo de observadores dos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) chega a Angola na próxima semana. Segundo o porta-voz, o convite também direccionado aos Estados-membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e da Organização dos Estados Americanos resulta de uma reunião dos presidentes dos grupos parlamentares, “com base no princípio da proporcionalidade”. Ou seja, todos opinam mas quem manda e escolhe é o MPLA. “Os observadores internacionais vão acompanhar e verificar a transparência, credibilidade interna e internacional, bem como a justeza do processo eleitoral”, disse José Semedo, citado pelo órgão oficial do MPLA (Jornal de Angola). A comissão, criada pelo presidente do Parlamento, Fernando da Piedade Dias dos Santos, aprovou, na quinta-feira documentos relacionados com a “distribuição de tarefas aos grupos de observadores”. Ou seja, o MPLA aprovou – preto no branco – o guião que será imposto aos observadores. Mais democracia “made in MPLA” não pode haver… O porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral (CNE/MPLA), Lucas Quilundo, afirmou, na quarta-feira, que o órgão eleitoral já havia endereçado convites que contemplam para acima de 1.900 observadores, entre nacionais e estrangeiros. “O processo está a decorrer, já criamos um gabinete específico de observação eleitoral exactamente para lidar com as questões de observação eleitoral e o processo está em curso”, assegurou. Segundo a Lei de Observação Eleitoral angolana, o Presidente da República e a CNE podem, por iniciativa própria ou por solicitação dos órgãos dos Estado, de partidos políticos ou de coligações de partidos concorrentes, efectuar convites para a observação internacional do processo eleitoral. Se o Parlamento (do MPLA) e o Tribunal Constitucional (do MPLA) desejarem convidar algum observador internacional, estabelece a lei, devem comunicá-lo ao presidente da CNE (imposto pelo MPLA) a quem compete formalizar o convite. A lei angolana determina que a observação nacional e internacional do processo eleitoral se inicia com a campanha eleitoral e termina com a publicação oficial dos resultados eleitorais definitivos. Folha 8 com Lusa