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NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!...
O Correio entrevistou os dois juristas em busca de aprofundar algumas dúvidas que permanecem no ar: houve crime de responsabilidade? Atos do mandato anterior podem levar à perda do atual?
De um lado, uma das autoras do pedido, a professora da Universidade de São Paulo (USP) Janaína Paschoal defende que Dilma cometeu diversos crimes de responsabilidade e que o processo tem como objetivo provar que “não existe Deus na Terra”, em referência a uma suposta adoração que petistas e simpatizantes teriam pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela já defendeu um promotor acusado de espancar a mulher e alegou que o caso só ganhou repercussão porque o seu cliente estaria investigando o ex-presidente, “figura sagrada” para alguns.
Do outro, o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Ricardo Lodi Pereira, convidado a pedido do deputado petista Paulo Teixeira a argumentar contrariamente ao pedido de impedimento, afirma que pedaladas podem ser qualquer coisa que os autores do pedido quiserem. Menos crimes. Lodi é ex-sócio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso que, no mesmo dia em que ele argumentou favoravelmente ao governo, mostrou-se surpreso com a possibiliade de PMDB assumir o poder.
O Correio entrevistou os dois juristas em busca de aprofundar algumas dúvidas que permanecem no ar: houve crime de responsabilidade? Atos do mandato anterior podem levar à perda do atual? Confira a seguir os principais trechos das entrevistas.
"O PT separou o país"
Por que a senhora entrou com o pedido de impeachment? Meu compromisso é com Deus. Não estou fazendo isso para me promover, nem para ganhar cargo, dinheiro ou entrar para a política. Estou fazendo isso porque eu tenho conhecimento. Se Deus me permitiu estudar tanto e ter clareza do que está acontecendo, eu tenho esse dever.
Uma das possíveis soluções para a crise atual está na fé? Na crença de que existe algo maior. De certa forma, muito desse processo é para mostrar que não existe Deus na Terra. O (ex-presidente) Lula foi endeusado, tratado como Deus na Terra e ainda é por grande parte dos petistas. Estamos vivendo um momento para o brasileiro perceber que não tem salvador da pátria e não tem Deus na Terra. O PT, por muitos anos, separou o país em sul e norte; brancos e negros; ricos e pobres. Essa separação nos enfraqueceu, por isso eles ficaram tão fortes.
No passado, a senhora defendeu o promotor Douglas Kirchner, acusado de espancar e torturar a mulher. Não seria uma incoerência com o discurso de paz e união? Não ficou comprovado que ele tenha torturado ela. A suposta vítima deu um depoimento dizendo que o ex-marido nunca a torturou. Esse depoimento foi absolutamente ignorado pelos julgadores. O casal teve envolvimento com uma igreja fundamentalista, houve agressões por parte da pastora, tia da esposa, e ele não defendeu a moça. Mas o ponto não é esse. Tem que ficar claro que o ânimo se acirrou com relação a esse promotor quando ele começou a investigar o ex-presidente Lula. Inclusive, os áudios que foram divulgados (de Lula) mostram dois diálogos, um com o senador Lindbergh (Farias) e outro, com o ex-ministro (Paulo) Vannuchi, em que ele diz com todas as letras: tem que trucidar o promotorzinho de Rondônia (Douglas). Em outro momento, a senhora também defendeu a estudante Mayara Petruzo, que deu declarações racistas contra nordestinos nas eleições de 2014. Ela nunca foi minha cliente. Escrevi um texto pedindo reflexão. Estavam acusando uma menina de 21 anos, que perdeu emprego, largou a faculdade e parece que até o pai a rejeitou publicamente depois de manifestação dela no Twitter. Escrevi um texto dizendo que tem que refletir porque essa moça é tão criminosa e o ex-presidente Lula, que sobe no palanque e fala que paulista persegue nordestino, que paulista é elite, que paulista isso e sulista aquilo, não é considerado racista.
"Todos os dados eram públicos"
No mesmo dia em que o senhor argumentou que o pedido de impeachment de Dilma Rousseff não contém crimes, seu ex-sócio, o ministro do STF Luís Roberto Barroso ironizou a linha sucessória da presidência. Vocês se falaram a respeito? Não, jamais falei como o ministro Barroso sobre esse assunto. A opinião dele é dele e a minha é minha. Não há nexo de causalidade nos dois eventos. Nem ele sabia que estava sendo gravado (o que ele falou), nem eu sabia que ele diria isso no mesmo dia.
Mas como o senhor avalia o ministro comentar a linha sucessória do Executivo? Não me cabe falar sobre a opinião do ministro, especialmente sobre uma conversa que ele sequer sabia que estava sendo gravada. Acho que sinceramente ele não falou nada demais, nada que muita gente do Brasil não pense.
Mas ainda hoje o senhor é sócio do sobrinho do ministro. De alguma maneira, isso poderia comprometer a sua argumentação que serviu de defesa para o governo? Minha função não é defender o governo. Fui convidado pela Câmara dos Deputados na qualidade de professor para me manifestar a respeito desse assunto, já que eu tinha escrito sobre isso. Não é uma atuação como advogado, mas como professor de direito financeiro. O fato de ser sócio de um sobrinho do ministro não parece que me inabilite. Não entendo o que possa ser insinuado com isso. O que disse não expressa a opinião do escritório.
Ano passado, o governo chegou a dizer que as pedaladas foram usadas para pagar programas sociais. Já o ministro Nelson Barbosa negou que tivesse ocorrido. Eu te pergunto: o que é pedalada? Não existe isso. Pedalada é uma brincadeira que se fez. Quando a presidente diz pedalamos para pagar programas sociais, ela quer dizer que essas operações foram feitas para pagar programas sociais. Quando o ministro diz que não houve pedalada, ele diz que não houve nada irregular. Não há contradição. O que é pedalada? A gente pode usar qualquer conceito para isso.
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Roger Milla fala em uma cerimônia de entrega de prémios aos vencedores da edição 2015 da Taça de Futebol de Camarões. NDI EUGENE NDI | NATION MEDIA GROUP.
O Camaronês Albert Roger Milla continua sendo um dos maiores jogadores de futebol que a África já produziu. Ele quase, sozinho, ganhou na África os prêmios extras da Copa do Mundo com suas façanhas e gabaritos no torneio de 1990, na Itália.
Em seguida, aos 38 anos de idade, Roger Milla iluminado na Copa do Mundo de 1990 - o torneio que o marcou por quatro vezes e com celebrações cada vez com uma dança em torno da bandeira no canto o que tornou a comemoração de gol popular desde então.
Roger Milla, que jogou todos os jogos de Camarões no torneio como um 'super-estrela', ajudou os a equipa dos Leões Indomáveis do futebol nacional a ser conhecido, e fez história ao se tornar o seu país no primeiro país Africano a alcançar as quartas-de-final da Copa Mundial.
A temporada de sucesso de Camarões, juntamente com exibição respeitável na aventura do Egito na Italia no anos 90, fez os órgãos dirigentes do futebol mundial, a Fifa, a aumentar a quota de África de dois para três para a Copa nos EUA em 1994.
Ele foi tentado
Roger Milla, que foi tentado para ir para aposentadoria, não terminou sua carreira depois da Copa do munda na Italia em 1990. Ele voltou para o torneio quatro anos depois e marcou um gol contra a Rússia, aos 42 anos, para estender seus registros como o goleador mais velho na Copa do Mundo.
Ele bateu o seu próprio recorde estabelecido quatro anos antes. A Rússia humilhou os Camarões por 6 a 1, mas Roger Milla mantinha a fama com seu golo solitário e na sua idade.
Mais de duas décadas depois de sua aposentadoria do futebol, Roger Milla, que vai comemorar seu 64º aniversário em 20 de maio, mantem-se fisicamente um atlético, mas diz que sua idade não lhe permite jogar futebol por mais tempo.
"Não, eu não posso driblar agora com essa idade. Eu não tenho mais idade para jogar futebol, é por isso que eu já virei para disciplinas desportivas mais leves, como caminhar e andar de bicicleta ", explicou.
Ele também decidiu mantém em sua idade avançada, em não beber álcool ou fumar. Na idade avançada o então gerente de equipa de futebol nacional, nascido na Rússia Valeri Nepomniatchi decidiu convocar aos 38 anos de idade o Roger Milla para a aventura na copa de Itália de 1990. O futebolista lendário só se juntou à equipe após uma ordem do Presidente do país Paul Biya.
"Fiquei surpreso quando soube que o presidente da República havia me chamado para se juntar à equipe nacional, porque eu nunca esperava que eu podia fazer parte da equipa. Eu acho que ele (Presidente Biya) não era um treinador ruim ", disse Roger Milla, explicando que mesmo quando jogou na Itália, ele não sabia se o treinador estava desposto a colocar-lhe no campo.
Das próximas e inúmeras partidas que ele participou durante a sua carreira de jogador, o Roger Milla se lembra vividamente de Camarões em seu confronto contra a Roménia, segundo jogo do Leões Indomáveis na Copa do Mundo de 1990.
Jogando como um jogador substituto, o campeão de futebol "semi-aposentado" entrou em cena aos 54 minutos e marcou dois gols magníficos dentro de 10 minutos (aos 76 min e 86 min).
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Está a chegar ao fim o prazo dado pela RENAMO para iniciar a governação nas seis províncias onde reclama vitória eleitoral. A tensão político-militar agudiza-se no país. Veículos blindados foram avistados em Muxungué.
Veículos blindados e militares foram avistados esta quarta-feira de manhã em Munxungué
Na manhã desta quarta-feira (30.03), mais de uma dezena de veículos blindados e dois autocarros que transportavam militares chegaram a Muxungué, na província central de Sofala.
Uma testemunha contou à DW África, sob condição de anonimato, que o contingente pernoitou no posto administrativo de Save, em Inhambane, tendo chegado a Muxungué pela manhã.
"Eu vi-os a passar sozinhos por volta das sete horas", afirmou um popular que presenciou a chegada dos militares à localidade.
A coluna militar foi atacada no troço do Rio Ripembe a Zove, mas não houve vítimas, segundo o exército moçambicano.
Com o mês de março a chegar ao fim, está também a terminar o prazo que a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) deu ao Governo para assumir o poder nas seis províncias onde reclama vitória eleitoral nas eleições de 15 de outubro de 2014. A tensão político-militar entre o Governo e o maior partido da oposição agudiza-se.
Crateras abertas na EN1
Este domingo (27.03), foram abertas crateras no troço Save-Muxungué, na Estrada Nacional 1, a principal estrada do país, onde há escoltas obrigatórias do exército. As autoridades governamentais afirmam que esta ação foi levada a cabo por homens armados da RENAMO.
"Escavaram naquela parte logo à saída da ponte e, ali, todo o cuidado é pouco", afirma um dos utilizadores desta estrada.
Com mais de meio metro de profundidade, estas crateras aumentam de tamanho a cada dia que passa, segundo relatos de testemunhas.
Acrescentam que se vive um clima de terror ao atravessar este troço da EN1 e que, nas secções onde as escavações foram feitas, os carros são obrigados a circular a uma velocidade baixa, o que pode constituir um perigo para as viaturas civis.
"Tenho medo, muito medo. Nós temos de passar ali a 10 km/h e todo o cuidado é pouco", diz um dos condutores à DW África.
As crateras foram abertas em três secções da estrada, na mesma zona onde, na semana passada, homens armados escreveram a giz no asfalto "Queremos a paridade, não queremos a guerra para matar as nossas crianças. RENAMO, a vitória é nossa".
Depois deste episódio, as forças de defesa e segurança reforçaram as medidas de segurança no troço Save-Muxungué.
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Oposição Moçambicana do principal partido Renamo disse que vai se instalar nesta quinta-feira sua administração nas províncias onde ganhou as eleições em 2014.
A declaração Renamo segue o fracasso em resolver divergências eleitorais pós-Outubro de 2014 com o governo da Frelimo do presidente Filipe Nyusi.
A Renamo e Frelimo travaram uma guerra de 16 anos que terminou em 1992, depois de ter reivindicado a perda de um número estimado de um milhão de vidas.
O Centro
O líder da Renamo, o Sr. Afonso Dhlakama, em dezembro passado ameaçou começar a governar o centro e norte do país.
Ele reiterou a ameaça no mês passado.
O partido da oposição reivindicou a vitória em seis províncias: a de Sofala, Nampula, Zambézia, Manica, Tete e Niassa.
Moçambique tem 10 províncias.
Seus partidários
A ameaça da Renamo tem aumentado as tensões no estado sul da África, com alguns analistas prevendo que o governo não tinha posto em prática qualquer estratégia de balcão.
"Se nada acontecer, o Sr. Afonso Dhlakama liderança na Renamo não será mais levado a sério pelos seus apoiantes, frisou " um analista político, o Sr. Fernando Mbanze, que falou à Rádio VOA nesta terça-feira.
Diálogo entre o governo e a Renamo foi interrompido por quatro meses sobre o pedido desta última para a participação de mediadores, incluindo a Igreja Católica, o Presidente Sul-Africano e da União Europeia.
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O Presidente da República português e o primeiro-ministro deste país, assumem-se, perante os angolanos como oportunistas e bajuladores que esperam ainda receber mais migalhas da nossa Banda.
Por Sami Kakinda
Pergunto: – Algum dia, em Portugal, um cidadão seria detido, acusado e punido por ler e debater livros ditos “subversivos” e preparar como refere a Justiça do M um “golpe de estado” com lapiseiras e cadernos? Ou estes dirigentes portugueses já não se lembram da ditadura de Salazar que diziam e dizem ter combatido?
Quando agora confrontando a mesma realidade em Angola, com aquela que viveram na sua juventude, de luta contra o fascismo, aplaudem, no presente, os ditadores tiranos, de hoje da nossa Banda, que são mais ferozes/ facínoras que os do passado deles. Triste vergonha dos dirigentes portugueses submissos ao reigime/JES devido aos seus interesses no nosso País.
Numa mudança de regime, que antevemos para breve, em Angola, aperceberemo-nos então da sua posição camaleónica, logo repudiando estas atitudes pouco dignas, demonstrando a sua falsa seriedade e integridade. Jamais poderemos confiar neste espírito neocolonial fascizante.
O Governo de Portugal – não os portugueses – não gostam dos angolanos democratas. Não esqueceremos estas atitudes e jamais, no futuro, poderemos depositar qualquer confiança para quem nos quer tanto mal e aplaude procedimentos antidemocráticos – que trucidam a nossa sociedade – e que eles não repudiam com seriedade democrática.
Triste vergonha da conivência entre Estados que se deviam respeitar mutuamente e nunca intervir pela negativa – só para agradar – contra TODOS nós, cidadãos indefesos que só buscamos a Liberdade. Liberdade Já!
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A condenação dos 15+2 a penas entre os dois e os oito anos de prisão continua a gerar contestação. Vários magistrados em Angola consideram que a sentença é "injusta", típica de uma ditadura e mancha o sistema judicial.
A sentença proferida segunda-feira (28.03) pelo juiz Januário Domingos, do Tribunal de Luanda, põe em causa o Estado de direito, disseram à DW África vários juristas angolanos.
O advogado Francisco Viena considera que os ativistas foram julgados por um crime e condenados por outro. "Essas acusações em nenhum momento foram arroladas ao processo para discussão entre o Ministério Público, os advogados e os juízes", lembra. Para o jurista, "esta sentença não tem acolhimento legal e é também uma sentença injusta".
Também o advogado Nelson Viriato defende que a condenação dos ativistas é um grave atropelo à lei e que a prisão efetiva aplicada "deixa muito a desejar". Afirma ainda que os crimes de que os ativistas eram acusados não foram provados.
Ativistas foram julgados por um crime e condenados por outro, diz jurista
Os 17 ativistas angolanos, acusados inicialmente de atos preparatórios de rebelião e de um atentado contra a vida do Presidente José Eduardo dos Santos, foram confrontados, já na leitura das alegações finais, com a acusação de organização de malfeitores.
Nestas condições, segundo Nelson Viriato, o juiz deveria ter anulado todo o processo ou, no caso de se decidir pela condenação, aplicar pena suspensa. "Na fase de discussão do julgamento, quase não se provou nada. O que se quer de um tribunal é a aplicação do direito, ou seja, a realização da justiça", sublinha o jurista.
Aviso aos críticos
Muitos entendem que a condenação dos ativistas é um aviso para os críticos do regime e uma forma de intimidar a população. O advogado Francisco Viena diz que as penas de prisão espelham a imagem de um regime ditatorial. "Os órgãos de soberania não podem, de maneira alguma, produzir sentenças que põem em causa o interesse superior, que é o interesse de os homens serem livres", defende.
Na opinião de Francisco Viena, a sentença foi proferida "por um tribunal de um Estado ditatorial, fora do qual estes jovens teriam sido mandados em paz e em liberdade para as suas casas".
Entre os declarantes estão o antigo primeiro-ministro Marcolino Moco, o presidente do Bloco Democrático, Justino Pinto de Andrade, o jornalista e defensor dos direitos humanos Rafael Marques, o ativista da OMUNGA José Patrocínio, o historiador Makuta Nkondo e os deputados da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) general Kamalata Numa e Liberty Chiyaka.
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Lula diz à imprensa estrangeira que Moro 'foi picado pela mosca azul'.
Sobre as manifestações contrárias ao governo, o ex-presidente falou que pessoas que 'enchem pixuleco' nunca votaram no PT e acusou a mídia de estar levando o Brasil a um clima semelhante ao da Venezuela.
Em coletiva à imprensa internacional, na manhã desta segunda-feira (28/3), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o juiz Sergio Moro é uma pessoa "inteligente e competente", mas, que "foi picado pela mosca azul" (deslumbrada com o poder). O petista disse que não está longe o dia em que irão pedir desculpas a ele, segundo relato de jornalistas que participaram da entrevista.
Sobre as manifestações contrárias ao governo, o ex-presidente falou que pessoas que 'enchem pixuleco' nunca votaram no PT e acusou a mídia de estar levando o Brasil a um clima semelhante ao da Venezuela. Na avaliação de Lula, segundo informações dos jornalistas estrangeiros, os pobres poderão ser os salvadores da pátria.
Lula disse também, à exemplo da presidente Dilma Rousseff em entrevista coletiva para a imprensa internacional, na semana passada, que impeachment sem base legal é golpe. "É importante não brincar com a democracia". Segundo o petista, estão usando "falsos argumentos" para encurtar o mandato de Dilma.
Ao comentar a divulgação dos áudios dos grampos, Lula classificou de "deprimente, pobre e de má fé".
PMDB
O ex-presidente sinalizou que fala com interlocutores do PMDB para tentar contornar o desembarque da legenda do governo Dilma Rousseff, em reunião de sua executiva, marcada para amanhã (29). "Vou para Brasília conversar com muita gente do PMDB", disse o presidente, segundo jornalistas que participaram da entrevista, destacando que pretende conversar também com o vice-presidente da República, Michel Temer.
Ainda segundo esses jornalistas, o ex-presidente disse conhecer "bem" o PMDB e falou que haveria uma espécie de reedição de 2003, quando o partido integrou sua gestão na Presidência da República. Lula lembrou que o PMDB tem autonomia regional, destacando "a gente nunca teve todo o PMDB".
Na entrevista, Lula afirmou que vê com "muita tristeza" a possibilidade de o PMDB deixar a atual gestão federal ou se afastar. Contudo, relativizou o impacto dessa possibilidade, dizendo que é possível "haver uma espécie de coalizão", sem a concordância das pessoas da direção, evidenciando a possibilidade de tentar buscar apoio na base da sigla. Sobre sua eventual entrada formal no governo Dilma, Lula disse que não quer "ser intruso".
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Votos da Comissão Nacional de Recenseamento publicados nesta quarta-feira confirmaram a vitória do "sim" com 62,7% dos votos no referendo constitucional de 20 de Março no Senegal. Ainda são resultados oficiais provisórios que corroboram os dados de ontem, informalmente anunciados pelo Ministério do Interior.
Este é o campo do "sim", a do presidente Macky Sall, que venceu. Os resultados oficiais do controverso referendo constitucional de 20 de Março, foram publicados em 23 de março pelos votos da Comissão Nacional de Recenseamento.
«Número de votos: 2.164 667. O comparecimento às urnas: é de 38,26%. Obtidos, a votação "sim":
1.357.412; o "não" é de 807.255 ", anunciou o seu presidente em Dakar. Aguardando a validação do conselho constitucional
Estes resultados provisórios que confirmam a vitória do "sim" com 62,7%, foi anunciado ontem, informalmente, por Abdoulaye Daouda Diallo, o ministro do Interior, que devem ser validados pelo Conselho Constitucional em que a Comissão do censo nacional de votos disse ter deferido suas deliberações.
Em outra lição a essa consulta: a afluência. Foi, em última instância inferior ao esperado (38,26%), apesar do impulso do presidente Macky Sall.
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A Missão de Observação da União Africana às Eleições Legislativas (MOEUA), declarou na manhã desta terça-feira (22) a sua satisfação pela forma “transparente” como o processo de eleitoral decorreu e destacou a maturidade cívica dos cabo-verdianos em geral.
A Missão de Observação da União Africana às Eleições Legislativas (MOEUA), declarou na manhã desta terça-feira (22) a sua satisfação pela forma “transparente” como o processo de eleitoral decorreu e destacou a maturidade cívica dos cabo-verdianos em geral. Ainda assim deixou uma série de recomendações aos agentes directos das eleições em Cabo Verde.
De modo geral a chefe da missão, Zainabo Sylvie Kayites, considerou as eleições “transparentes, pacíficas, livre e justas” e que a vontade do povo prevaleceu.
Aos órgãos de Administração Eleitoral de Cabo Verde, apresentou as felicitações pela forma independente, profissional e eficiente como que conduziram o processo eleitoral.
A MOEUA observou atentamente a abertura das assembleias de voto, a votação, o encerramento e a contagem dos votos em cinco círculos eleitorais, a saber: Santiago Norte, Santiago Sul, Santo Antão, São Nicolau e São Vicente.
Por outro lado deixou o seu pesar pelo impedimento, em duas assembleias de voto, que os observadores acompanhassem o processo de contagem de votos. O motivo apresentado nessa mesa é de quea missão de observação não compreendia a contagem de votos.
No que diz respeito ao quadro jurídico de Cabo Verde, a responsável não deixou passar em branco os artigos 105 e 106 do código eleitoral, que dizem respeito a actividade eleitoral dos media e ao uso de músicos profissionais durante as campanhas, respectivamente.
Convém recordar que esses artigos foram alvo de várias críticas antes e durante o processo eleitoral, sendo submetidos a apreciação do Tribunal Constitucional à pedido do Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, para fiscalização da sua constitucionalidade.
Cabo Verde faz parte do pequeno grupo de países africanos que trabalham para inclusão e participação dos cidadãos que vivem no estrangeiro, no processo eleitoral, apesar dos custos que acarreta. Por tal, Cabo Verde foi alvo de uma congratulação por parte da MOEUA.
Recomendações
Em tom de balanço final, Zainabo Sylvie Kayites, endereçou a Assembleia Nacional a necessidade de incluir disposições explicitas para a actividade de observadores tanto nacionais como internacionais no processo eleitoral e estabelecer o número mínimo de candidatos suplentes conforme o número de mandatos.
A presença feminina nos órgãos de administração eleitoral é louvável com o exemplo concreto da presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Maria do Rosário Gonçalves. Apesar disso, a chefe de missão reitera o seu desejo de ver adoptadas medidas legais que garantam que um numero significativo de mulheres sejam selecionadas como candidatas e que sejam eleitas membros da Assembleia Nacional.
Durante esta campanha eleitoral constatou-se que nem todos os partidos tiveram direito a tempo de antena, portanto a seu ver, há igualmente necessidade de estender isso há todos os partidos concorrentes.
A CNE deverá garantir o equilibrio entre os partidos políticos na seleção do pessoal destinado as assembleias de voto, garantir a pontualidade desses mesmos membros, bem como assegurar que os materiais destinados as urnas não se atrasem. Deste modo a MOEUA acredita que cenas de atraso como as que constataram em algumas mesas na cidade da Praia não se repitam.
A questão de inclusão feminina é um ponto muito importante na agenda dos Observadores, motivo pelo qual aos partidos políticos, a Missão volta a insistir na tecla de aumentar o número de mulheres candidatas e que estas estejam em posições susceptíveis de eleição.
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Presidente congolês Denis Sassou Nguesso fala sobre votação para mídia em 25 de outubro de 2015, em Brazzaville. FOTO | ARQUIVO
Congo - Brazzaville candidato da oposição Jean-Marie Mokoko contestou resultados iniciais da eleição presidencial do país mostrando a incumbência do líder contestado Denis Sassou Nguesso na liderança, com 67 por cento dos votos, informou à agência de notícias AFP.
Os resultados iniciais cobriram 72 dos 111 distritos eleitorais.
Ao final da noite, houve uma forte presença policial e militar na capital antes dos resultados finais das eleições.
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Com um orçamento insuficiente, desvios e má gestão dos recursos, o Governo angolano deixa a população desamparada. Superar a crise no setor da saúde é um desafio para as autoridades. A UNITA pede a revisão do Orçamento.
Hospital Pediátrico David Bernardino, em Luanda
Todos os dias há crianças a morrer nos hospitais angolanos. No país há falta de médicos, enfermeiros, medicamentos e infraestruturas. Acometida por um surto de febre-amarela e malária, a população angolana sofre com a má gestão dos recursos públicos na área da saúde.
Em 2016, apenas 5,31% do Orçamento Geral do Estado, ou seja, 2,3 mil milhões de euros, são destinados à saúde. Já para a Defesa, os gastos são da ordem dos 13%, quase a soma do que é previsto para a saúde e a educação juntas.
Raul Danda, líder parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), o maior partido da oposição em Angola, critica as prioridades do Presidente José Eduardo dos Santos. "Um país que não aposta em saúde e educação não pode conhecer o desenvolvimento", sublinha.
O deputado lembra que "a guerra já acabou há muito tempo", motivo pelo qual não se justificam investimentos "muito volumosos" em defesa e segurança, pondo de parte a saúde. "Neste momento, estão a morrer muitas pessoas no país. Mas há dinheiro para as contas bancárias dos principais gestores do país, a começar pelo Presidente da República."
Aumentar financiamento
A Declaração de Abuja, da qual Angola é signatária, prevê um gasto mínimo de 15% do Orçamento com a saúde. Entre os países da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), Angola é o que menos destina recursos a esta área.
O que pode ser feito para aumentar o financiamento da saúde é uma questão que o economista Carlos Rosado de Carvalho hesita em responder. "Nesta altura, acho difícil. Talvez o máximo que possamos desejar é que os gastos fiquem na mesma", afirma. Porém, acrescenta, se o preço do petróleo não subir, é provável que o Governo tenha de proceder a mais cortes. "Sinceramente, não vejo como reverter esta situação", conclui.
O economista defende que o Executivo adote um plano de médio prazo para elevar as despesas com a saúde para o mínimo recomendado de 15%. A sugestão é que o Governo estabeleça o cumprimento da meta até 2020 e faça um aumento percentual gradual ano a ano. "Para haver esse compromisso público assumido."
Desvios
Apesar de a dotação orçamental ter aumentado 24,6% em relação a 2015, os hospitais não estão a receber verbas do Governo. E mesmo quando os recursos chegam, por vezes são desviados em esquemas de corrupção. Segundo um relatório do Fundo Global de Luta contra a SIDA, Tuberculose e Malária, 3,8 milhões de euros do programa de combate à malária em Angola foram desviados por duas autoridades locais.
"Orçamento precisa ser revisto", defende Raúl Danda
"O que os profissionais da saúde reclamam desde 2015 é que as verbas da saúde não têm chegado aos hospitais", observa Rosado de Carvalho. O especialista diz que é preciso estar atento à execução do Orçamento. "O grande desafio é o Governo cumprir com aquilo que está escrito e fazer os pagamentos e as transferências aos hospitais atentadamente".
Com a baixa do preço do petróleo, o principal produto exportado pelo país, a dívida angolana não pára de aumentar. Sem diversificação económica, o Governo não tem instrumentos para contornar o problema. "O grau de liberdade do Governo angolano é praticamente nenhum. É só gerir, e como eu costumo dizer, rezar para que o petróleo suba", afirma Rosado de Carvalho.
Para Raúl Danda, da UNITA, o Orçamento para 2016 tem de ser revisto. "O país está na bancarrota. É preciso rever o Orçamento com coragem e, depois, equacionar quais verbas vão para a saúde, porque é preciso primeiro salvar vidas antes de pensar em outros setores", defende.
Um abaixo-assinado lançado esta semana pela Central Angola, com apoio de vários ativistas, pede a responsabilização dos gestores do Orçamento para a saúde e a criação de um Plano Nacional de Emergência Hospitalar.
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Cármen Lúcia disse ainda que o impeachment não é golpe, desde que o processo respeite a Constituição.
A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou nesta quarta-feira, 23, que não há abuso do Poder Judiciário na Operação Lava Jato e que as leis estão sendo respeitadas. A ministra disse ainda que o impeachment não é golpe, desde que o processo respeite a Constituição. Questionada se há politização da Lava Jato Cármen Lúcia respondeu: "Não. Estão sendo observadas rigorosamente a Constituição e as leis".
Para Cármen Lúcia, não há sinais do chamado ativismo judicial na Lava Jato, apontado por críticos do juiz Sérgio Moro, da primeira instância da Justiça Federal do Paraná. "A atividade do Judiciário é acionada pelos interessados, pelo cidadão. O Poder Judiciário não atua isoladamente, não atua de ofício, como nós dizemos. Atua por provocação. Então, quando se fala em ativismo judicial, é que o Judiciário ultrapassaria (suas atribuições) e não há demonstração nenhuma de que isso esteja acontecendo", afirmou Cármen Lúcia. A ministra esteve no Rio para receber o prêmio "Faz Diferença", do jornal O Globo, na categoria Personalidade do Ano 2015. Ao comentar discursos recentes da presidente Dilma Rousseff apontando como golpe a tentativa de impeachment, Cármen Lúcia afirmou que entendeu como um "alerta" de que a Constituição tem que ser respeitada. "Acredito que ela esteja exercendo, primeiro, a liberdade de expressão. Segundo, apenas um alerta no sentido de que é preciso que se observem as leis da República e isso com certeza, em um estado democrático, está sendo observado", afirmou. "Não acredito que a presidente tenha falado que impeachment é golpe. Impeachment é um instituto previsto constitucionalmente. O que não pode acontecer de jeito nenhum é impeachment nem ou qualquer tipo de processo político-penal ou penal sem observar as regras constitucionais. Não há impeachment em andamento ainda, não tenho nenhuma dúvida que teremos que observar todas as regras constitucionais", disse a ministra. (Luciana Nunes Leal).
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O massacre de dezenas de pessoas hoje em Bruxelas voltou a trazer à ribalta a dor, a voluntária impotência das democracias, bem como um arsenal de hipocrisia que deveria envergonhar todas as sociedades civilizadas.
Ocomércio mundial de armas pesadas cresceu 14% no período 2011/15 em relação ao período 2006/10. E como ainda há muita gente para morrer, este negócio continuará a ser muito bem lucrativo.
Os EUA são o maior exportador com 33% do comércio mundial. As exportações de seis países europeus em conjunto (França, Alemanha, Reino Unido, Espanha, Itália e Holanda) representam 23% do comércio mundial. Índia e Arábia Saudita são os maiores importadores.
O Instituto Internacional de Investigação sobre a Paz (SIPRI), de Estocolmo, divulgou dados sobre o comércio mundial de armas no período 2011-2015, em relação ao período 2006-2010.
Segundo o Sipri, as transferências mundiais de armas pesadas, incluindo vendas e doações, aumentaram 14% no período 2011-2015, em relação ao quinquénio anterior.
Os EUA lideram os exportadores com 33% do comércio mundial. O segundo maior exportador é a Rússia com 25%, seguida pela China (5,9%), França (5,6%), Alemanha 4,7% e Reino Unido (4,5%), Espanha (3,5%), Itália (2,7%), Ucrânia (2,6%) e Holanda (2%)
Repita-se que seis países da União Europeia – França, Alemanha, Reino Unido, Espanha, Itália e Holanda – representam em conjunto 23% da exportação mundial de armas.
A directora do programa de armas e despesas militares do Sipri, Aude Fleurant, salienta que “enquanto os conflitos e as tensões regionais continuam a crescer, os EUA continuam a ser o maior fornecedor global de armas, com uma margem significativa”.
“Os Estados Unidos da América venderam ou deram armas a pelo menos 96 Estados nos últimos cinco anos e a indústria militar norte-americana tem pendentes pedidos de grandes exportações, incluindo um total de 611 aviões de combate F-35 para 9 Estados”, realça ainda o comunicado.
O comunicado do Sipri destaca que seis dos dez maiores importadores de armas no período 2011-2015 são países da Ásia e da Oceânia, e que nesta região a importação de armas aumentou 26%, em relação ao período anterior. Índia (o maior importador mundial com 14%), China (4,7%), Austrália (3,6%), Paquistão (3,3%), Vietname (2,9%) e Coreia do Sul (2,6%) são os seis países de Ásia e Oceânia que estão entre os 10 maiores importadores de armas do mundo.
As importações de armas pelo Vietname crescerem 699% no período 2011-2015, em relação a 2006-2010.
As importações de armas pelos países do Médio Oriente no período em causa cresceram 61% em relação ao período anterior.
A Arábia Saudita foi o maior importador da região e o segundo maior importador do mundo, tendo aumentado as suas importações em 275%, no período 2011-2015 em relação a 2006-2010. As importações de armas cresceram significativamente também por parte de Emiratos Árabes Unidos (+35%), Qatar (+279%) e Egipto (+37%).
O documento do instituto assinala também que estão programadas grandes entregas de armas no Médio Oriente, dando continuidade aos acordos assinados nos últimos cinco anos. Pieter Wezeman, investigador do Sipri, salienta: “Uma coligação de Estados árabes está a usar armas avançadas no Iémen, armas provenientes principalmente dos Estados Unidos e da Europa”.
Europa e EUA são responsáveis
Décadas de fluxos de armamento para o Iraque parcamente regulados, a par da falta de controlo sobre as armas no terreno, deixaram nas mãos do grupo armado auto-intitulado Estado Islâmico (Daesh) um vasto e letal arsenal que está a ser usado para cometer crimes de guerra e crimes contra a humanidade a uma escala maciça, tanto no Iraque como na Síria, afirma a Amnistia Internacional.
Assente em análises de peritos a milhares de imagens e vídeos confirmados como fidedignos, “Taking Stock: The arming of Islamic State” (Inventário: o armamento do Estado Islâmico) – publicado no dia 8 de Dezembro do ano passado – faz a catalogação de como os combatentes do grupo jihadista estão a usar as armas que obtiveram, na maioria, pilhando os arsenais militares iraquianos, e as quais foram desenhadas e fabricadas em mais de duas dezenas de países, incluindo a Rússia, a China, os Estados Unidos da América e vários países da União Europeia.
“O imenso e variado armamento na posse do grupo armado auto intitulado Estado Islâmico é um caso clássico de como o comércio irresponsável de armas alimenta atrocidades a uma escala maciça”, aponta o investigador da Amnistia Internacional Patrick Wilcken, perito em Controlo de Armas, Comércio de Segurança e Direitos Humanos.
“A parca regulação e a ausência de fiscalização dos enormes fluxos de armamento para o Iraque, que datam de há décadas, deram ao Estado Islâmico e a outros grupos armados uma bonança de acesso a armas sem precedentes”, prossegue.
Após a tomada de Mossul, a segunda maior cidade iraquiana, em Junho de 2014, os combatentes do Estado Islâmico obtiveram controlo de um enorme volume de armas de fabrico internacional que se encontravam nos arsenais iraquianos. Aqui se incluem armas e veículos militares de fabrico norte-americano, de que o grupo jihadista fez uso para conquistar outras partes do país, com consequências devastadoras para as populações civis residentes nessas áreas.
A grande diversidade de tipos de armas capturadas e ilicitamente obtidas permitiram que o Estado islâmico leve a cabo uma campanha horrível de abusos. Execuções sumárias, violações, tortura, raptos e tomada de reféns – frequentemente cometidas sob a ameaça de armas – forçaram centenas de milhares de pessoas a fugirem das suas casas e a tornarem-se deslocados internos ou refugiados.
Variedade preocupante de armamento
Esta diversidade do arsenal que está nas mãos do Estado Islâmico, tanto no seu alcance como nos seus propósitos, reflecte os fornecimentos irresponsáveis de armas que ao longo de décadas foram feitos para o Iraque. Isto foi agravado pelos múltiplos falhanços, durante a ocupação do país liderada pelos Estados Unidos, na gestão das importações de armas feitas pelo Iraque assim como na activação de mecanismos de monitorização que impedissem utilizações finais impróprias desse armamento. Da mesma forma, a ausência de controlos sobre os arsenais militares e a corrupção endémica no país em sucessivos governos iraquianos agravaram ainda mais este problema.
O relatório “Taking Stock” documenta o uso que o Estado Islâmico tem feito das armas e munições que foram fabricadas em pelo menos 25 países diferentes, cuja vasta parte foi originalmente fornecida ao Exército iraquiano pelos Estados Unidos e por países do antigo bloco soviético. Estes fluxos de armas foram financiados em negócios de troca de armas por petróleo, através de contratos firmados com o Pentágono e de doações da Nato. A maior proporção das armas nas mãos do Estado Islâmico foi obtida com a tomada de controlo ou através de desvios de armamento dos arsenais militares iraquianos.
No arsenal do Estado Islâmico está armamento extremamente sofisticado como sistemas portáteis de defesa antiaérea (MANPADS), mísseis guiados antitanque e veículos armados de combate, assim como espingardas de assalto como as russas AK e as norte-americanas M16 e Bushmaster.
A maior parte das armas convencionais usadas pelos combatentes jihadistas são de fabrico que data dos anos de 1970 a 1990, incluindo pistolas, revólveres e outras armas de pequeno calibre, metralhadoras, armas antitanque, morteiros e artilharia. Espingardas de tipo Kalashnikov, da era soviética, são também comuns, oriundas maioritariamente de fabricantes russos e chineses.
“Isto demonstra uma vez mais que a avaliação e a adopção de medidas de mitigação dos riscos nas exportações de armas para regiões instáveis têm de ser feitas com uma análise a longo prazo, e que tenha em conta toda a complexidade do processo. Tal inclui avaliar se as unidades militares e de segurança [do país de destino dos fornecimentos] são ou não capazes de efectivamente controlarem os arsenais e cumprirem os padrões internacionais humanitários e de direitos humanos”, sustenta Patrick Wilcken.
Os combatentes do Estado Islâmico e de outros grupos armados têm também vindo a fabricar as suas próprias armas improvisadas em oficinas muito rudimentares. Entre estas armas há morteiros e rockets, granadas de mão improvisadas, engenhos explosivos improvisados como carros-bomba e explosivos armadilhados, e até mesmo munições de fragmentação reutilizadas que são armas internacionalmente banidas. Em alguns casos, os engenhos explosivos improvisados são, na prática, minas, que estão expressamente banidas pela Convenção sobre a Proibição do Uso, Armazenamento, Produção e Transferência de Minas Antipessoais e sobre a sua Destruição (o Tratado de Ottawa, de 1997).
As cadeias de fornecimentos
Ainvestigação contida no relatório “Taking Stock” abrange o longo historial do Iraque no que toca à proliferação de armas e as complexas cadeias de fornecimentos que mais provavelmente permitiram fazer chegar às mãos do Estado Islâmico algumas das mais recentes armas que estão na posse do grupo.
O arsenal do Exército iraquiano cresceu substancialmente nos finais dos anos de 1970 e no início da década de 1980, especialmente no contexto da guerra entre o Iraque e o Irão. Este foi um momento prolífico no desenvolvimento do mercado moderno global de armamento, altura em que pelo menos 34 países diferentes forneceram armas ao Iraque – e 28 desses mesmos países estavam também, ao mesmo tempo, a exportar armamento para o Irão.
Entretanto, o então Presidente do Iraque, Saddam Hussein, supervisionou o desenvolvimento de uma robusta indústria nacional de armamento, tendo sido fabricadas no próprio país armas de pequeno calibre, morteiros e bombas de artilharia.
Depois de o Iraque ter invadido o Kuwait em 1990, um embargo às armas aprovado pelas Nações Unidas fez diminuir as importações de armamento pelo Iraque até 2003, mas durante e após a invasão liderada pelos Estados Unidos uma vez mais o país foi inundado com fornecimentos de armas. Muitos destes fluxos tão pouco foram devidamente monitorizados e auditados pela coligação liderada pelos Estados Unidos, nem pelas reconstituídas forças armadas iraquianas. Perdeu-se o rasto a centenas de milhares dessas armas, que continuam desaparecidas.
Os esforços mais recentes para reconstruir e reequipar o Exército iraquiano e forças associadas voltaram a resultar num fluxo maciço de armas para o país. Entre 2011 e 2013, os Estados Unidos assinaram contratos no valor de milhares de milhões de dólares de fornecimentos de tanques 140-M1A1 Abrams, jatos de combate F16, unidades portáteis de mísseis antiaéreos 681 Stinger, baterias antiaéreas Hawk, e outro equipamento de elevado grau de sofisticação. Em 2014, os Estados Unidos tinham entregado já armamento de pequeno calibre e munições ao Governo iraquiano no valor de mais de 500 milhões de dólares.
A corrupção endémica nas forças armadas do Iraque, a par dos fracos controlos feitos aos arsenais militares e o débil rastreio das armas, traduzem-se na existência de um continuado alto nível de risco de estas armas serem desviadas por grupos armados, incluindo o Estado Islâmico.
Prevenção da proliferação de armas
Os Estados podem aprender com os muitos e sucessivos erros do passado e dar passos urgentes para refrear futuras vagas de proliferação de armas no Iraque, na Síria e em outros países e regiões instáveis.
A Amnistia Internacional exorta todos os países no mundo a aprovarem um embargo total de armas às forças governamentais sírias assim como aos grupos armados da oposição que estão envolvidos em crimes de guerra, crimes contra a humanidade e outros graves abusos de direitos humanos.
Têm também de aprovar uma regra de “presunção de recusa” das exportações de armas para o Iraque, em que os fornecimentos de armamento para aquele país apenas possam ser feitos depois de cumpridas avaliações rígidas dos riscos. As unidades militares e de polícia iraquianas, que sejam sinalizadas como excepção na aplicação daquela regra, têm de demonstrar que respeitam rigorosamente e de forma consistente os direitos humanos e a lei humanitária, e que estão dotadas dos necessários mecanismos de controlo para garantir que as armas não acabam por ser desviadas para grupos armados.
Além disto, qualquer país que pretenda fazer potenciais fornecimentos de armamento às forças armadas iraquianas tem de primeiro investir em sistemas de controlo prévios e posteriores a essas entregas, assim como no treino e na monitorização, de acordo com os padrões internacionais respeitantes à gestão e à utilização das armas.
E todos os países que ainda não assinaram ou ratificaram o Tratado sobre o Comércio de Armas Convencionais (TCA, ATT na sigla em inglês) devem fazê-lo imediatamente. Um dos objectivos deste tratado é justamente “prevenir e erradicar o comércio ilícito de armas convencionais e evitar o desvio das mesmas”. O tratado contém também cláusulas que visam pôr fim aos fornecimentos para destinos em que existe um risco significativo de o armamento ser usado para cometer violações graves dos direitos humanos ou da lei humanitária.
“O legado da proliferação de armas e de abusos no Iraque e na região circundante já destruiu as vidas e o sustento de milhões de pessoas e continua a constituir uma ameaça. As consequências dos fornecimentos irresponsáveis de armamento para o Iraque e para a Síria, e a subsequente tomada de controlo dessas armas pelo Estado Islâmico, têm forçosamente de funcionar como uma chamada de alerta aos exportadores de armamento mundiais”, remata o perito da Amnistia Internacional.
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Presidente dos EUA viaja acompanhado da esposa, Michelle, e das filhas, Sasha e Malia.
foto: JUAN MABROMATA / AFP)
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, chegou na madrugada desta quarta-feira à Argentina, após realizar uma visita inédita a Cuba, em uma etapa histórica no processo de reaproximação entre os dois países.
O avião com Obama e sua família pousou no Aeroporto Internacional de Ezeiza à 01H10 local (01H10 Brasília). Obama, sua mulher, Michelle, e as filhas do casal Sasha e Malia desceram do avião e foram recebidos pela chanceler argentina, Susana Malcorra.
Antes de partir para a Argentina, Obama sepultou a Guerra Fria com Cuba com um emotivo discurso de reconciliação, a favor da mudança e da liberdade de expressão na ilha comunista. "Vim aqui deixar para trás os últimos vestígios da Guerra Fria. Vim aqui estendendo a mão da amizade ao povo cubano", afirmou Obama no Grande Teatro de Havana.
Em mensagem ao povo cubano, aplaudida várias vezes pelo público que lotou o teatro, Obama afirmou que o embargo econômico dos Estados Unidos contra Cuba "fere os cubanos" e, falando em espanhol, convidou os jovens cubanos a "construir algo novo". "Sí, se puede" (sim, é possível), disse Obama, também em espanhol, evocando o famoso lema de sua campanha eleitoral.
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Abdoulaye Wade falou em uma entrevista acordada com Walf Fm, sobre suas relações com o Presidente Macky Sall. O ex-chefe de Estado senegalês diz ter sido falsamente acusado no caso de ganhos ilícitos. "Macky Sall entrou com uma queixa contra Karim e eu. Quando o procurador-geral do Pais encerrou a sua investigação, ele me liberou argumentando que Abdoulaye Wade não tem nenhum imóvel (edifício) e muito menos falar de uma fortuna em Paris.
Quando ele fez a sua investigação, ele não viu nada. Eu sou declarado branco como a neve, diz ele. O juiz disse-lhe, vai pedir perdão a Wade, porque ele não tem nenhuma propriedade em Paris. É assim que ele me enviou um e-mail pedindo perdão suplicante. É ele que me enganou, eu movi uma ação contra ele ao tribunal de Dubai. Ele foi condenado a um ano de prisão por danos e interesses. Se você quiser, eu posso publicar em jornais o julgamento ".
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Governo português quer salvaguardar interesses nacionais e autorizou a entrada da empresária angolana no BCP, em troca da saída do BPI. Proposta visa resolver impasse entre acionistas e evitar exposição do BPI a Angola.
O Governo português deu o aval a Isabel dos Santos, filha do Presidente angolano, para entrar no capital do Banco Comercial Português (BCP).
Em troca, a empresária angolana, que foi recentemente recebida em São Bento pelo primeiro-ministro português, António Costa, sairia do Banco Português de Investimento (BPI) – o quarto maior banco português em ativos -, vendendo os 18,6 por cento das ações aos espanhóis do La Caixa.
António Costa resolve, assim, o impasse nas negociações entre os acionistas do BPI, banco em que Isabel dos Santos detém 18,6 por cento do capital, e evita a exposição do BPI a Angola. Por outro lado, Lisboa contorna uma eventual relação de hostilidade com Luanda - Isabel dos Santos deverá sair do BPI, mas vai continuar a ter uma posição de relevo na banca portuguesa, quando se tornar acionista de referência do Millennium BCP (Banco Comercial Português), detido maioritariamente pela petrolífera Sonangol.
António Costa, primeiro-ministro português
Benefícios para todos
O analista português Filipe Alves, co-autor do livro "Os Novos Donos Disto Tudo", considera que, a concretizar-se, a solução "representa uma vitória" e revela "certo bom senso de todas as partes envolvidas".
"O que estava em causa, no limite, era um enorme aumento de capital no BPI, caso não conseguisse resolver o problema da exigência do Banco Central Europeu (BCE), de reduzir a exposição a Angola", explica o analista, acrescentando que "esta solução permite que todas as partes consigam atingir alguns objetivos".
Como exemplo, Filipe Alves aponta o Caixa Bank, "grupo catalão que é o maior acionista do BPI, mas que só poderia votar com 20 por cento por causa da oposição de Isabel dos Santos". Assim, segundo o analista, o Caixa Bank passa a ter o caminho livre para lançar uma Oferta Pública de Aquisição sobre o BPI. A OPA, acrescenta, "terá de ser feita ao preço a que for comprada a participação de Isabel dos Santos".
E isto, afirma Filipe Alves, "é bom" para a empresária angolana, "que consegue, com a benção do poder político português, preservar uma participação na banca portuguesa, eventualmente com um investimento no BCP ou mantendo até, quem sabe, uma fusão entre o BIC – um banco em que é acionista em 50 por cento – com o BCP, de forma a que haja uma presença angolana importante em Portugal".
Bater de pé.
Em 2015, Isabel dos Santos, através do grupo angolano Santoro, demonstrou a intenção de fundir o BPI e o BCP. Mas esse era um cenário quase impossível perante a resistência do Caixa Bank. Além disso, o Banco Central Europeu opõe-se ao aumento do poder angolano na banca portuguesa.
O encontro em Lisboa entre António Costa e Isabel dos Santos, noticiado há dias pelo semanário português Expresso, é importante, segundo Filipe Alves: "No fundo, há também aqui um bater do pé das autoridades portuguesas, nomeadamente do primeiro-ministro António Costa, mas também do novo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que ainda há dias criticou a excessiva presença dos espanhóis na banca portuguesa", considera o analista.
Filipe Alves fala numa "espécie de despertar do lado português nas mais altas esferas de decisão". "O Governo e o Presidente já disseram que o investimento espanhol é bem-vindo na banca portuguesa, mas não é bom que seja exclusivo. Há que manter várias opções em aberto, com capitais angolanos e também capitais portugueses, que neste momento são escassos, mas há que criar condições nesse sentido", explica.
Mais poder no Banco de Fomento Angola
No âmbito do encontro entre António Costa e Isabel dos Santos, o Governo português também propôs como solução a saída dos angolanos do BPI em troca de uma posição mais confortável no Banco de Fomento Angola (BFA). O negócio ainda não foi anunciado, mas, tal como pretendia, Isabel dos Santos passará a ter o controlo total do BFA, controlado pelo BPI, onde já detém 49,5 por cento do capital, através da operadora de comunicações Unitel.
Banco Português de Investimento (BPI), em Lisboa
"Este negócio tem importância não só para a redefinição do sistema bancário português, como também para a redefinição do poder no sistema bancário angolano", diz Filipe Alves, considerando que "embora se possa criticar eventualmente a ingerência política no assunto, a verdade é que a intervenção de António Costa foi decisiva para evitar um cenário que podia ser muito complicado".
De acordo com o analista, resta ver "se o BCE, no futuro, também vai permitir que Isabel dos Santos adquira uma posição relevante no BCP, por exemplo."
A 10 de abril termina o prazo para resolver o problema do excesso de concentração de riscos em Angola, de acordo com as recomendações do Banco Central Europeu. O aval dado por António Costa à filha do Presidente de Angola para a concretização do negócio suscitou alguma inquietação no seio da oposição social-democrata, que já pediu esclarecimentos ao Governo no Parlamento, por alegada interferência do Executivo socialista nas relações societárias e comerciais entre acionistas privados do BPI e do BCP.
"O problema aí – o reverso da medalha – é que é necessário assegurar a transparência dessa atuação pública e, para já, não sabemos se isso será assegurado ou não. Os portugueses têm de saber o que o Governo está, de facto, a fazer ao imiscuir-se nesse negócio privado", conclui Filipe Alves.
Numa conferência de imprensa nesta terça-feira em Abidjan, as autoridades da Costa do Marfim relataram sobre a investigação do ataque terrorista de Grand-Bassam, que matou 19 pessoas e feriu 33 em 13 de março.
Mais de dez dias após o ataque terrorista que atingiu em 13 de março a cidade costeira de Grand-Bassam, o Sr. Hamed Bakayoko, Ministro de Estado, Ministro do Interior e Segurança animou, nesta Terça-feira, 22 de março, em uma conferência de imprensa conjunta com Christophe Richard Adou, o o Procurador afecto ao Tribunal de primeira instância de Abidjan e que é competente para o julgamento do inquérito.
As nacionalidades dos homens-bomba continuam a ser procuradas através do cruzamento de vários arquivos. As autoridades da Costa do Marfim teriam usado a Federal Bureau of Investigation (FBI) para ajudar na investigação. Os Especialistas que desembarcaram no bereau regional em Dakar terão a tarefa principal de realizar testes de DNA nos corpos dos terroristas, mas também para identificar as impressões digitais encontradas nos itens descobertos no local dos ataques.
