GOVERNO DA GUINÉ-BISSAU AGUARDA DESBLOQUEIO DO PARLAMENTO PARA RATIFICAR PROTOCOLO DO TRIBUNAL AFRICANO DOS DIREITOS HUMANOS.

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O ministro da Presidência do Conselho de Ministros guineense, Soares Sambu, garantiu hoje que assim que a situação de bloqueio do parlamento for ultrapassada a Guiné-Bissau ratificará o protocolo do Tribunal Africano dos Direitos Humanos. 

«Tão cedo quanto possível e logo que a situação de bloqueio do parlamento seja ultrapassada, o país procederá à ratificação do protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e do Povos relativo ao Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos», afirmou o ministro guineense. 

Soares Sambu falava em representação do primeiro-ministro guineense, Umaro Sissoco Embaló, na abertura de um seminário, organizado pelo Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, para sensibilizar as autoridades guineenses a ratificar o protocolo, que permite o acesso das organizações não-governamentais e indivíduos aquele órgão judicial da União Africana.

«O nosso país tem estado a fazer um esforço no sentido de criar condições necessárias para a garantia da efetivação dos mecanismos de proteção dos direitos humanos consagrados na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos», garantiu o ministro.

Segundo Soares Sambu, a Guiné-Bissau reconhece que a criação do tribunal reforçou a proteção e promoção dos direitos humanos.

O Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos foi criado em 2006.

Dos 55 estados-membros da União Africana, apenas 33 ratificaram o protocolo e somente oito submeteram a declaração de aceitação de competência do Tribunal, que permite o acesso das organizações não-governamentais e dos indivíduos aquele órgão judicial.

O atual Governo da Guiné-Bissau, de iniciativa presidencial, não tem o apoio do partido que ganhou as eleições com maioria absoluta, o que levou a um bloqueio dos trabalhos no parlamento do país.

O impasse político tem levado vários países e instituições internacionais a apelarem a um consenso.

Conosaba/Notabanca