ANGOLA: UMA LEI (QUASE) MARCIAL PARA PÔR O ESTADO NO SÍTIO.

NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!...

A “Operação Resgate”, lançada hoje oficialmente pelo Governo, vai estender-se gradualmente a todo o país, ocupando todos os meios das forças de segurança, começando em força a partir de 6 de Novembro, por tendo indeterminado. É uma espécie de “lei marcial” para pôr o país em “estado de sítio”, doa a quem doer. Palavra de ministro do Interior.

Aoperação foi apresentada hoje, em Luanda, pelo ministro do Interior, Ângelo de Barros Veiga Tavares, num encontro com directores departamentais das diversas forças de segurança de Angola, pretendendo as autoridades operar uma revolução no comportamento e conduta dos cidadãos.

Até 6 de Novembro, sublinhou o ministro, irá decorrer um período de sensibilização da população, após o qual as autoridades irão actuar “decididamente” com base numa estratégia que passa por sete eixos fundamentais.

Trata-se dos problemas provocados pela urbanização “desordenada” das cidades, pela “deficiente” circulação rodoviária, pela imigração ilegal, pela “punição” à destruição de bens públicos, pela caça furtiva, fauna e flora, pela poluição sonora e pela “falta de controlo” dos pais e tutores em relação a menores.

No que diz respeito aos problemas ligados à desorganização na urbanização das cidades, Veiga Tavares destacou que as forças de segurança vão combater a ocupação dos espaços públicos para a construção de residências, casebres, lanchonetes ou instalação de mercados informais e outros, bem como a ocupação ilegal de reservas fundiárias para construção desordenada de bairros.

O combate será extensível aos mercados informais, armazéns e oficinas instalados ao longo dos principais eixos viários, “com influência negativa na circulação viária”, dos mercados informais nas zonas pedonais e nas passagens aéreas para peões e à venda de produtos de roubo e de furto, como para peças para viaturas e telemóveis.

No domínio da circulação rodoviária, vai ser combatido o “uso alternativo e ilegal” de motociclistas de passageiros e exercício ilegal de táxi, “urge organizar, ordenar e disciplinar”, bem como a venda ambulante nos congestionamentos e nos pontos de carga e descarga de passageiros.

Relativamente à imigração ilegal, e em paralelo com outra iniciativa já em curso, integrada na “Operação Transparência” que decorre actualmente em sete províncias – será estendida a mais quatro em breve -, Veiga Tavares destacou a “persistência” da parte de cidadãos nacionais no apoio a esta prática, situação que se reflecte “negativamente em muitos aspectos”.

Entre eles, sublinhou, estão o tráfico ilegal de diamantes, o contrabando de mercadorias e a fuga ao fisco, o tráfico de drogas, a obtenção fraudulenta de documentos nacionais, o exercício ilegal de actividade de medicina e religiosa, à introdução de actos e de costumes estranhos à cultura nacional, contrafacção discográfica, de mercadorias e de medicamentos, caça furtiva, pesca e exploração ilegal de recursos florestais, exploração ilegal de minérios e inertes.

“Isto tudo sem descurar também a participação de alguns imigrantes, legais, no cometimento de crimes, alguns deles violentos”, acrescentou.

Em relação à destruição de bens públicos, “cometidos muitas vezes à vista de todos que ficam impávidos e serenos a assistir sem denunciar”, disse Veiga Tavares, está a luta contra a subtracção de cabos eléctricos e de placas solares, “que dificulta e restringe o sistema de distribuição de energia”, a destruição de condutas de água e de contadores, o furto de bombas de água, destruição de equipamentos hospitalares e actos e vandalismo.

Já no domínio da fauna e flora, o ministro angolano prometeu combater a queima de florestas e de matas para comercialização de madeira ou para a caça predatória, a destruição de ecossistemas, “que provoca a diminuição e extinção de espécies animais”, e a contaminação e poluição de recursos hídricos e o despejo de lixo e mesmo de lixo hospitalar em esgotos.

Outra frente de combate é a poluição sonora, com o uso de equipamentos sonoros de alta potência em festas e convívios que se prolongam pela noite fora e mesmo em viaturas particulares e de passageiros, e os ruídos provocados por viaturas em mau estado, pelas oficinas e mecânicas de bate chapa existentes ao longo das vias, pelo funcionamento de estaleiros de construção e por igrejas e seitas “barulhentas”.

Em relação à questão dos menores, o ministro indicou que as forças de segurança angolanas irão estar com particular atenção à “falta de controlo dos pais ou tutores” das crianças, sobretudo às que são vítimas de violência doméstica ou “acusadas de feiticismo”.

“O nome da operação foi pensado por que há a necessidade de se resgatar a autoridade do Estado, que tem sido ferida aqui e ali, alterando condutas e comportamentos que acabam por ter implicações no domínio da segurança pública”, disse.

Segundo Veiga Tavares, a operação, “resumidamente”, visa reforçar a autoridade do Estado em todos os domínios, reduzir os principais factores que desencadeiam a desordem e a insegurança, bem como os da violência urbana e da sinistralidade rodoviária, aperfeiçoar os mecanismos e instrumentos para a prevenção e combate à imigração ilegal, e proibir a venda de produtos não autorizados em mercados informais.

A versão da Polícia

Antes do ministro do Interior já o comandante-geral da Polícia, Paulo de Almeida, anunciara (sexta-feira) que a “Operação Resgate” terá um carácter “repressivo e pedagógico”, acrescentando que o nível de criminalidade no país “ainda é preocupante”.

Para o comissário-geral da Polícia, os níveis de crime no país registam-se, sobretudo, nas principais capitais das províncias, uma situação que, observou, a corporação “vai continuar a combater”.

“Queremos baixar consideravelmente os níveis de crimes para que isso traga aos cidadãos um maior sentimento de segurança”, disse Paulo de Almeida, especificando que o país está a viver uma “situação económica, financeira e social difícil”, mas que tal “não deve representar o aumento de níveis criminais”.

“Não podemos permitir isso e temos de garantir maior estabilidade, sossego, tranquilidade e paz para os cidadãos”, adiantou.

“Queremos resgatar a autoridade do Estado que, por vezes, dilui-se na confusão. Queremos resgatar a ordem, o civismo, a dignidade”, apontou.

Paulo de Almeida exortou ainda a população à “compreensão” da operação, que terá carácter “repressivo, pedagógico e orientador”. “Não teremos só um papel iminentemente repressivo, mas também um insinuador de boas práticas e bons costumes”, realçou.

Na quarta-feira, o director do gabinete de comunicação institucional e imprensa do Comando Geral da Polícia Nacional de Angola, Orlando Bernardo, disse que “a operação vai levar o tempo que for necessário para repor autoridade do Estado, a ética e a postura dos cidadãos em torno dos bens públicos, pois é necessário que a população perceba a intervenção das autoridades em prol do seu bem-estar”.

Paralelamente, está a decorrer desde 25 de Setembro a “Operação Transparência”, em sete províncias angolanas Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico, Bié, Malanje, Uíje e Zaire, que visa o combate à imigração ilegal e à exploração indevida de diamantes.

Lei Marcial: A que é imposta por forças militares em caso de emergência ou de perigo, quando as autoridades civis não conseguem manter a ordem e a segurança.

Estado de Sítio: Medida tomada em circunstâncias especiais, nomeadamente em caso de perturbações sociais, para justificar certas restrições de liberdade, de direitos e de garantias.

Folha 8 com Lusa