Jogador é acusado num caso que remonta a 2009
© REUTERS/Massimo Pinca
Kathryn Mayorga acusa Cristiano Ronaldo de violação. Esta quarta-feira à noite, os advogados da norte-americana deram uma conferência de imprensa para explicar o caso. Aos jornalistas, confirmaram que o processo passa por provar que o acordo de confidencialidade assinado em 2010 é nulo.
O que não será uma tarefa fácil, uma vez que os tribunais tendem a não considerar inválidos acordos extrajudiciais, ainda para mais quando a parte que procura essa anulação foi representada por um advogado. Se fosse fácil invalidar um acordo, estes não seriam feitos com tanta regularidade. No entanto, há alguns argumentos que os tribunais podem aceitar para invalidar um acordo. Três dessas razões são invocadas no processo de Kathryn:
Falta de capacidade para assinar um contrato obrigatório. A base é de que Kathryn não estava em condições mentais para se compreender o que estava a assinar e os moldes desse acordo. A resposta de CR7 deverá ser de que apesar da jovem por estar a sofrer stresse pós-traumático e de depressão, isso não a impedia de perceber o que estava no acordo. Se nas semanas seguintes ao incidente a jovem tiver retomado o trabalho e as suas rotinas sociais, a defesa de Ronaldo pode ter aí um argumento ainda mais forte, explica Michael McCann. Além de que a advogada da alegada vítima teria a obrigação legal de lhe explicar o que estava a assinar.
A coação é outros dos motivos que foram invocados no processo. Terá de provar que a defesa do Ronaldo usou meios desleais para persuadir Kateryn a aceitar um acordo, como sendo a parte mais frágil. Este será um argumento que o tribunal estará disposto a aceitar. Os advogados de Ronaldo podem argumentar que a equipa de 2009 estava apenas a ser zelosa do seu trabalho.
Deturpação de factos por parte de Ronaldo é a terceira razão. Mayorga defende que os advogados de Ronaldo deturparam factos com a intenção de que esta aceitasse o acordo, já que no seu estado fragilizado não iria contestá-los. Mais uma vez aqui Ronaldo vai usar o facto de Kathryn ter sido representada por um advogado que tinha por obrigação legal examinar os termos do acordo.
Onze queixas no processo
Mas o caso não é simples e tem várias camadas, explicadas na Sports Il lustrated , pelo conselheiro legal e vice-reitor da Faculdade de Direito da Universidade de New Hampshire, Michael McCann. A defesa de Ronaldo será de que Mayorga abdicou dos seus direitos de queixa ao assinar um acordo de confidencialidade. A alegada vítima terá de convencer o tribunal a considerar esse acordo nulo. Mas esta é apenas uma das nuances do caso, que remonta à noite de 12 de junho de 2009 e há muito mais que Kathryn terá de provar.
A professora, hoje com 35 anos, decidiu processar Cristiano Ronaldo. No documento em que apresenta 11 queixas, entre as quais coação, abuso de pessoa vulnerável e inflação intencional de stresse emocional (pode ler a queixa neste link, em inglês).
Ronaldo terá convidado Kathryn Mayorga e uma amiga para irem à suite do hotel onde se encontrava hospedado, depois de se terem conhecido no bar onde a jovem, então com 25 anos, trabalhava. Terá sido no quarto, enquanto ela mudava de roupa para entrar no jacuzzi,que o jogador da Juventus a terá atacado, apesar de ela ter gritado repetidamente "não".
O acordo questionável
Aconselhada pela família, Kathryn Mayorga contratou uma advogada, que é descrita como inexperiente. Foi ela que contactou os representantes de Ronaldo na tentativa de chegarem a um acordo, fora dos tribunais. Ao mesmo tempo, uma equipa de especialistas, contratados pelo futebolista, teriam investigado a norte-americana na tentativa de perceber se ela teria provas sólidas contra ele.
Os investigadores privados terão dito a Ronaldo que Mayorga estaria apavorada com a perspetiva de retaliação por parte do jogador. Uma fonte dos investigadores na polícia de Las Vegas terá dito que estariam dispostos a encerrar o caso, se o jogador chegasse a um acordo financeiro com Mayorga.
Mayorga diz ainda que foi ameaçada por estes investigadores privados de que a iam expor como alguém que queria extorquir o jogador depois de terem tido uma relação sexual consentida, caso esta falasse com a polícia ou algum elemento de autoridade.
Este clima terá levado a jovem a assinar o acordo com Cristiano Ronaldo. Apesar de Mayorga garantir que a sua advogada de então não era totalmente capaz e que estaria a tomar medicação que a tornaria "extremamente emocional, emocionalmente instável, indecisa, irritável, agitada, hipervigilante e errática". A verdade é que o acordo acabou assinado, e em troca de 322 mil euros, Mayorga teria de destruir de forma permanente todas as provas em relação àquela noite, fazer uma lista de todas as pessoas a quem teria contado e nunca mais falar do que aconteceu naquele quarto de hotel.
O caso só viria a público em 2017, a propósito dos chamados Football Leaks, nas páginas do Der Spiegel. Nessa altura não se sabia o nome da alegada vítima. Mas agora, o novo advogado da professora de Las Vegas decidiu apresentar queixa e dar uma entrevista ao jornal alemão. Ficou aí desvendada a sua identidade.
A defesa de Kathryn passará por provar que o acordo assinado em 2010 é inválido, alicerçado na ideia de que esta não estaria no pleno uso das suas capacidades. A que pode juntar a alegação de que ao proibi-la a si, à sua família e aos seus amigos de falar do assunto, o documento pretendia obstruir e evitar uma investigação criminal. O conselheiro legal Michael McCann sublinha este ponto como importante, uma vez que para o processo agora iniciado avançar é preciso que o acordo seja considerado nulo.
Ronaldo quebrou o contrato?
Tendo a conta a dificuldade de anular um acordo, a estratégia de Mayoga pode passar por acusar Ronaldo de ter violado o acordo. Um dos termos implicava que Ronaldo lesse uma carta escrita pela própria Kathryn, nas duas semanas a seguir a ter recebido a missiva. Um dos advogados de CR7 admitiu ao Der Spiegel que este leu uma carta. Mas, a agência do jogador, a Gestifute, defende que este nunca recebeu, logo nunca leu tal carta.
Outros crimes a provar
Kathryn terá ainda de provar a questão da coação. Ou seja, que Ronaldo agiu de forma a amedrontá-la, depois do episódio, colocando-a numa sensação de perigo iminente. No processo, a norte-americana pede 200 mil dólares (174 mil euros).
Ronaldo irá tentar provar que não houve violação e que a relação sexual foi consentida, de forma a conseguir que o caso se torne numa situação de "ele disse/ela disse". Embora possam existir provas (como a alegada admissão de culpa que o Der Spiegel diz ter acesso), ou testemunhas. No caso da alegada confissão, a defesa do capitão da seleção nacional pode alegar que esta está protegida pela relação advogado-cliente.
Acusação criminal
Mas a maior preocupação para Ronaldo não é este processo civil que agora lhe foi movido. Será a possibilidade de vir a enfrentar um processo-crime por violação. Uma situação que o poderá levar a ser extraditado para ser julgado ou até condenado à prisão.
Porém, a possibilidade de o caso chegar até aqui é ainda assim muito reduzida. Já que o episódio aconteceu em 2009, passou muito tempo, as provas e as testemunhas já não são tão viáveis. Além disso, o facto de as autoridades não terem dado seguimento criminal às queixas de Mayorga em 2009 pode indicar que há complicações ou discrepâncias entre a sua versão que podem tornar uma acusação muito difícil de acontecer.
Por outro lado, a polícia metropolitana de Las Vegas anunciou na segunda-feira que reabriu o caso e pode chegar agora a um entendimento diferente daquele que encontrou em 2009.
Danos na imagem
Mais certo pode ser o dano causado por este processo na imagem de Cristiano Ronaldo. A começar pelas campanhas publicitárias que valem ao jogador 47 milhões de dólares por ano (40,9 milhões de euros/ano) e que incluem marcas como a Nike ou a EA Sports.
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Samuel