O alegado monopólio dos órgãos de comunicação social pelo Governo
angolano está a preocupar a classe de jornalistas e vários setores da sociedade civil.
Depois da recuperação de vários órgãos privados, comprados por homens do regime de José Eduardo dos Santos com dinheiro público, pelo Executivo surge agora a grande preocupação sobre o destino a ser dado ao referido património.
Várias associações e jornalistas têm vindo a exortar o Governo a garantir um processo transparente e imparcial na privatização desses órgãos.
Elas desafiam o Executivo a designar cidadãos idóneos, vinculados à classe de profissionais ou organizações não governamentais, para acompanhar o processo de transição desses órgãos para a esfera privada.
A principal preocupação dos jornalistas radica no risco de que a passagem destes órgãos para a esfera do Governo possa ferir o princípio da pluralidade e da imparcialidade da informação.
Para personalidades da sociedade civil, a concentração desses órgãos na esfera do Governo não é desejável porque a lei de Imprensa proíbe este
monopólio.
Por outro lado, teme-se que as autoridades possam cair na tentação de interferir na linha editorial desses meios.
Entidade reguladora diz acompanhar o processo
A Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana, através de uma
nota de imprensa divulgada nesta semana, garante estar a acompanhar, com
interesse e preocupação, o processo de recuperação de ativos do
Estado a nível da comunicação social, em prol da salvaguarda da
liberdade de expressão e de pensamento na imprensa.
Aquele órgão augura que o processo não resulte na concentração da propriedade dos meios intervencionados de modo a constituir-se em monopólio ou oligopólio do Estado.
A lei confere à entidade a competência de velar pela não concentração da titularidade de empresas ou órgãos de comunicação social, com vista a salvaguardar o pluralismo da informação e do respeito pela concorrência.
O Sindicato dos Jornalistas Angolanos (STA) e outras associações profissionais produziram recentemente uma declaração pública, na qual manifestam as suas preocupações principalmente relacionadas com as conquistas alcançadas até agora, como a liberdade de imprensa e o pluralismo da informação.
O secretário geral do STA, Teixeira Cândido, defende o respeito da linha editorial desses órgãos e apela o Governo a criar incentivos para todos
aqueles que se mostrarem interessados em investir nos órgãos privados de
comunicação social.
No programa Janela de Angola, além de Teixeira Cândido, o jornalista e ativista Rafael Marques e o ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Manuel Homem, manifestam as suas opiniões.
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Samuel