Alfândega da Costa do Marfim: dezenas de agentes suspensos, um episódio embaraçoso para a administração.

NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!...

Dezenas de funcionários alfandegários da Costa do Marfim, alguns com até 30 anos de serviço, encontram-se no centro de um conflito administrativo e jurídico depois de terem sido aprovados num concurso público realizado em 2021. Numa investigação, a Enquête Media denuncia uma série de irregularidades que terão levado à suspensão de vários funcionários e arruinado as suas carreiras. O caso remonta a 2021, quando o Ministério da Função Pública organizou um concurso público excecional com o objetivo de promover internamente os funcionários públicos. Segundo a Enquête Media, foram exigidos diplomas não previstos no Estatuto Geral da Função Pública. As candidaturas foram, no entanto, recebidas e validadas pela administração. Os candidatos realizaram os exames e foram declarados aprovados. Um decreto ministerial confirmou então a sua admissão definitiva e, em janeiro de 2023, a Direção-Geral da Alfândega designou-os para a Escola de Alfândega para formação. A situação tomou um rumo dramático quando surgiram suspeitas de falsificação de diplomas. O caso foi parar aos tribunais. Em primeira instância, os funcionários envolvidos foram absolvidos da acusação de falsificação, mas condenados por uso de documentos falsificados, decisão da qual recorreram. Entretanto, vários funcionários foram suspensos das suas funções. A Enquête Media contesta a legalidade destas decisões, alegando, nomeadamente, que a delegação de poderes invocada pela Direção-Geral das Alfândegas não lhe permitia aplicar diretamente tais suspensões. O veículo de comunicação social também relata graves consequências humanas. Alguns funcionários estariam desempregados há vários anos, enquanto uma funcionária reformada enfrenta dificuldades no acesso à sua pensão. Um outro funcionário suspenso faleceu de insuficiência renal enquanto aguardava a regularização da sua situação. O caso será agora levado ao Tribunal de Recurso. A sua decisão é aguardada com especial expectativa por estes funcionários que, após 14 a 30 anos de serviço, ainda contestam as sanções que lhes foram impostas. fonte: seneweb.com