Liberdade de imprensa: Angola supreende, outros PALOP desapontam (E Guiné-Bissau - um martírio para a classe jornalística!)

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Repórteres Sem Fronteiras lança relatório anual sobre a liberdade de imprensa no mundo. Entre os PALOP, Angola subiu pontos. Já Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique têm desempenhos piores.

Repórteres Sem Fronteiras lança relatório anual sobre a liberdade de imprensa no mundo

Para os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) o Índice Mundial da Liberdade de Imprensa 2013 da organização não-governamental francesa Repórteres Sem Fronteiras (RSF), traz boas e más notiícias.

Segundo o documento, a Guiné-Bissau foi o país que registrou o pior desempenho entre os PALOP.

O país caiu 17 posições no ranking de liberdade de imprensa da organização, passando da 75^o para a 92^o lugar. Segundo a RSF, na origem desta queda está a censura militar sobre a imprensa, na sequência do golpe de Estado de abril de 2012.

Já Cabo Verde continua bem posicionado no ranking, apesar da queda do 9º para o 25º lugar. Outro país que registrou queda foi Moçambique, que desceu sete pontos, indo para a 73ª posição.

Em Moçambique, episódios repressivos marcaram o ano de 2012

Analista aponta longa lista de episódios de repressão liderados pelo governo de Guebuza (foto) teria desencadeado a queda de Moçambique no ranking da RSF

Para o jornalista e jurista moçambicano Ericino de Salema, uma longa lista de episódios, ocorridos no ano passado, teria desencadeado a queda de seu país no ranking da RSF.

Salema enumera "o ataque da polícia aos repórteres da [emissora norte-americana] CNN, os persistentes ataques do presidente da República aos seus críticos que veiculam seus pontos de vista por meio da imprensa e incidentes que se verificaram outra vez entre a polícia e jornalistas da STV em Maputo e Nampula, por exemplo, além daquilo que aconteceu com algumas rádios comunitárias que foram encerradas ilegalmente”.

Ericino de Salema, entretanto, não considera as atitudes uma tentativa de silenciar a mídia em si, por parte do partido no poder, a FRELIMO, mas sim tentativas de manipulação das agendas dos órgãos de comunicação por parte de alguns dos seus membros.

No caso dos órgãos públicos, a situação é mais gritante. "Esses oficiais partidários têm servido, não poucas vezes, como os verdadeiros directores de informação de órgãos de comunicação como a TVM, Rádio Moçambique, Jornal Notícias, Jornal Domingo, que é pertença da Sociedade de Notícias que tem como acionista majoritário o Banco de Moçambique", explica Salema.

Vendedor de jornal nas ruas de Luanda. Em Angola, são frequentes os relatos de espancamento, intimidação e detenção de jornalistas

Angola, melhorias só no papel

Angola subiu dois lugares no ranking da Repórteres Sem Fronteiras, passando da posição 132 para a 130. Ainda assim, este é o país lusófono pior colocado no índice da RSF.

Na opinião do jornalista da Rádio Despertar e membro do Sindicato dos Jornalistas Angolanos, Adalberto José, essa melhoria se deve a “uma certa ligeiração por parte do executivo em relação à liberdade de imprensa, isso pode-se constatar nos meios de comunicação públicos, que são o calcanhar de Aquiles”.

Adalberto José considera o resultado também como “fruto do esforço feito, sobretudo pela mídia privada e pela sociedade civil, ao pressionar o governo no sentido de garantir os princípios consagrados na Constituição".

Recorde-se que no país há relatos frequentes de espancamento, intimidação e detenção de jornalistas. Além disso, as licenças para as transmissões radiofónicas dificilmente são concedidas pelo governo.

Por exemplo, em finais do ano passado, a Rádio Eclésia da Igreja Católica exigiu que o governo angolano lhe autorizasse a transmitir em ondas curtas para outros lugares do país, mas entretanto sem resposta satisfatória até agora.

Para Adalberto José, melhorias em Angola ainda precisam avançar e sociedade civil tem papel importante nas conquistas de liberdade

Sonho de liberdade permanece

Apesar dos progressos feitos, segundo o relatório da Repórteres Sem Fronteiras, o jornalista Adalberto José, quer ainda muito mais. “Gostaríamos que esses avanços fossem feitos de forma mais significativa, que fossem consolidados”, diz.

Para Adalberto José, a situação local não corresponde à liberdade de imprensa que deseja para seu país.

“Aqui no terreno, as coisas não são bem assim. Ainda há algumas questões que têm que ser acauteladas e revistas para que os jornalistas e os meios de comunicação social exerçam a profissão de acordo com o que está plasmado nas leis angolanas”, finaliza.

O Índice Mundial da Liberdade de Imprensa 2013 da organização não-governamental francesa Repórteres Sem Fronteiras (RSF) abrange 179 países.

Autora: Nádia Issufo
Edição: Cristiane Vieira Teixeira / Renate Krieger

fonte: DW África

Jornalistas cabo-verdianos solidarizam-se com colega guineense raptado e agredido.

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António Aly Silva, jornalista e blogueiro guineense, espancado por desconhecidos

António Aly Silva revela detalhes do seu rapto e espancamento

A Associação dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC) manifesta a sua solidariedade ao jornalista guineense António Aly Silva, raptado e agredido em Bissau e promete apoiar o editor do blog Ditadura do Consenso.

“A AJOC condena qualquer violência e agressão contra jornalistas onde quer que se encontrem”, lê-se no comunicado publicado pela AJOC na sua página no Facebook, nesta terça-feira, 9, no qual sublinha que “quando um jornalista é espancado como foi o António Aly é a democracia que sangra e fenece”.

“O Sindicato dos Jornalistas de Cabo Verde tem emprestado a sua voz na condenação de todo e qualquer acto de violência contra jornalistas, e exigido, em sintonia com a Federação Internacional dos Jornalistas, da União dos Jornalistas Africanos e da Federação dos Jornalistas de África, assim como da Federação dos Jornalistas da CPLP, que se ponha um fim à impunidade nessa sanha predadora e desenfreada contra os jornalistas”, afirma a organização que estende “toda a solidariedade da direcção da AJOC e de todos os jornalistas cabo-verdianos ao António Aly”.

O órgão diz esparar “um posicionamento célere e destemido” por parte do Sindicato dos Jornalistas da Guiné-Bissau e da Ordem dos Jornalistas.

O comunicado do sindicato dos profissionais de comunicação de Cabo Verde, que é ilustrado com uma foto de António Aly Silva ensanguentado, conclui que “desempenhará, como sempre fez, o seu papel na defesa intransigente da liberdade de imprensa e da integridade física e moral dos jornalistas, independentemente de serem cidadãos cabo-verdianos ou não, ou de serem ou não membros da AJOC”.

Raptado e espancado

O jornalista conta no seu blog ter sido raptado às "14:08 h em frente à EAGB por quatro homens armados de AK47 e aos gritos".

“Sai do carro, senão disparamos!!! Sai, sai, vamos disparar”. Ver o cano de AK’s 47 apontados ao teu peito, deixa qualquer um desnorteado”, escreve o jornalista acrescentando que foi “levado para o Alto Bandim, depois espancado e deixado desmaiado” até que quatro boas almas, que assistiram a tudo ao longe, o resgataram”.

“Vamos matar-te hoje. A nossa missão é raptar e espancar”. E lá me levaram. Não tenho ódio das pessoas que me deixaram neste estado. Tenho, pelo contrário, pena deste país e do seu povo que nem faz ideia do que aí vem...”, afirma António Aly Silva.

A denúncia

A denúncia do rapto e espancamento do jornalista foi tornada pública pela Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) em comunicado na sua página de Facebook.

“A Guiné-Bissau é um Estado de Direito Democrático onde a liberdade de expressão e de informação constitui a trave mestra, sendo que qualquer delito resultante do exercício desse direito fundamental deve ser processado nos termos das leis vigentes no país”, escreveu a Liga que “condena com firmeza este acto criminoso e exige das autoridades nacionais a abertura de um inquérito urgente com vista à identificação e tradução à justiça dos autores deste acto hediondo”.

A LGDH disse ter contactado as autoridades policiais que afirmaram desconhecer as circunstâncias que rodearam "este acto criminoso".

António Aly Silva é um forte crítico do Presidente Úmaro Sissoco Embaló e do actual regime.

Antes, foi um colaborador próximo do presidente do PAIGC e antigo primeiro-ministro Domingos Simões Pereira, e trabalhou para jornais estrangeiros, além de manter o seu blog dedicado à actualidade guineense.

fonte: VOA

Bissau: Jornalista Aly Silva sequestrado e espancado.

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Segundo a Liga Guineense dos Direitos Humanos, Aly Silva, jornalista e blogger, está a receber tratamento médico. Fontes do Ministério do Interior disseram desconhecer o caso.

O jornalista e editor do blogue "Ditadura de Consenso", Aly Silva, foi sequestrado, espancado e abandonado, esta tarde, em Bissau. A notícia foi avançada esta terça-feira (09.03) pela Liga Guineense dos Direitos Humanos e confirmada pela DW.

Em comunicado, a organização não-governamental condena este "ato criminoso e exige das autoridades nacionais a abertura de um inquérito com vista à identificação e tradução à justiça dos autores daquele ato hediondo". Apela ainda aos cidadãos do país para se "manterem firmes e vigilantes contra todos os atos que atentam contra os direitos fundamentais". 

"A Guiné-Bissau é um Estado de Direito democrático onde a liberdade de expressão e de informação constitui a trave-mestra, sendo que qualquer delito resultante do exercício desse direito fundamental deve ser processado nos termos das leis vigentes no país", afirma a ONG, que em outubro denunciou também o rapto de um ativista no país.

Contactadas pela agência de notícias Lusa, fontes do Ministério do Interior disseram que não sabiam do sucedido e que foram informados da situação pela Liga Guineense dos Direitos Humanos. 

Segundo a Lusa, o jornalista terá sido sequestrado ao início da tarde na zona entre o Centro Cultural Francês e a Empresa de Águas e Eletricidade da Guiné-Bissau, no centro da cidade. 

Várias organizações da sociedade civil têm denunciado violações dos direitos humanos contra ativistas, políticos, deputados e jornalistas e órgãos de comunicação social no país. 

fonte: DW África

Rainha Elizabeth diz que alegações sobre racismo são preocupantes e serão tratadas.

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Em entrevista, príncipe Harry e Meghan Markle alegaram que um membro da família real questionou o quão "escura" seria a pele do filho do casal.

Atualmente, Harry e Meghan vivem na Califórnia

A rainha Elizabeth divulgou nesta terça-feira (09/03) um comunicado no qual afirma que alguns dos itens levantados na entrevista do príncipe Harry e de Meghan Markle à apresentadora americana Oprah Winfrey, especialmente os referentes a racismo, eram "preocupantes", e que ela ficou triste ao saber o quão difícil a vida do casal era na realeza.

"A família como um todo está triste em saber de forma completa o quão difícil os últimos anos foram para Harry e Meghan. Os temas levantados, especialmente o relacionado a raça, são preocupantes. Apesar de que algumas lembranças podem variar, elas serão consideradas com muita seriedade e serão tratadas pela família de forma privada", disse a monarca, que acrescentou que "Harry, Meghan e Archie serão para sempre amados membros da família". 

O Palácio de Buckingham estava sob pressão para responder às alegações de racismo entre os mais altos escalões da família real. Na entrevista, que foi ao ar no domingo (07/03), o casal também falou sobre a dificuldade de conviver com a família real britânica e sobre depressão.

Na revelação mais chocante, Harry e Meghan contaram que alguém da monarquia havia externado preocupação com relação sobre quão "escura" poderia ser a pele do filho do casal, Archie.

Mais tarde, Oprah esclareceu que nem a Rainha Elizabeth 2ª nem seu marido, o Duque de Edimburgo, haviam feito as declarações. No entanto, a recusa de Harry e Meghan em identificar o membro da família que teria feito o comentário racista lançou suspeitas a outros integrantes da realeza.

Meghan, que é filha de uma afro-americana, sugeriu durante a entrevista que o fato de que Archie pudesse ter pele mais escura significaria que ele não poderia ter o título de príncipe. Segundo os protocolos, como neto de um soberano, Archie se tornaria automaticamente um príncipe quando seu avô, Charles, ascendesse ao trono.

No entanto, o casal afirmou que havia sido informado de que essas regras seriam alteradas, de acordo com o plano de Charles para uma monarquia mais enxuta, deixando Archie sem o título e a segurança que vem com ele.

Harry disse que o racismo foi "uma grande parte" do motivo pelo qual o casal deixou o Reino Unido, alegando que, embora o país não fosse intolerante, a imprensa britânica, especificamente os tabloides, era. Hoje, o casal vive na Califórnia com o filho Archie e espera uma filha, que deve nascer no verão no hemisfério norte. 

Johnson em cima do muro

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, recusou-se a entrar na polêmica. Questionado sobre se o palácio deveria investigar as acusações, Johnson disse que sempre teve "a maior admiração pela Rainha e pelo papel unificador que ela desempenha". Já quanto a todos os outros assuntos da família real, o primeiro-ministro afirmou que "ficou muito tempo sem comentá-los" e que não pretende fazer o contrário agora.

Mas nem todo mundo se absteve. O político conservador e ministro do governo Zac Goldsmith afirmou em um tweet que Harry estava "explodindo sua família". "O que Meghan quer, Meghan consegue", escreveu.

A secretária de educação do gabinete paralelo, Kate Green, disse à Sky News que as declarações do casal foram "realmente angustiantes, chocantes" e pediu que o palácio investigue qualquer alegação de racismo.

O líder do Partido Trabalhista, Keir Starmer, afirmou que as questões raciais e de saúde mental levantadas por Meghan eram "maiores do que a família real" e não deveriam ser deixadas de lado. A ministra das crianças, Vicky Ford, sublinhou que "não há lugar para o racismo na nossa sociedade".

Problemas de saúde mental

Meghan também disse que não se sentia bem no palácio. Ela revelou que a intensa pressão que sofreu a fez pensar em suicídio e que falou ao palácio que precisava de ajuda para problemas de saúde mental, mas não recebeu nenhum apoio. "Eu simplesmente não queria mais viver. E esse foi um pensamento constante, aterrorizador, real e muito claro", disse Meghan.

Questionada sobre a reação do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, à entrevista, a porta-voz da Casa Branca Jen Psaki disse que a decisão de Meghan de falar sobre suas lutas com a saúde mental "exige coragem" e "isso é certamente algo em que o presidente acredita". No entanto, Psaki disse que não comentaria mais o assunto, "visto que se trata de cidadãos privados, compartilhando sua própria história e suas próprias lutas".

A biógrafa real Penny Junor disse que o casal "jogou uma granada na família" e teme que "não haja mais volta". Para o autor real e historiador Robert Lacey, as repercussões "reverberarão por muito tempo, porque são mais do que sobre personalidades". "É um testemunho em primeira mão de uma família disfuncional", afirmou.

No entanto, para Charles Anson, ex-secretário de imprensa da Rainha, o palácio poderá refletir sobre a entrevista e tentar uma reconciliação.

O grupo anti-monarquia República pediu um debate honesto sobre o futuro da monarquia e disse que a instituição "precisa acabar".

A Sociedade de Editores atacou a alegação de que a imprensa do Reino Unido é intolerante. "A mídia do Reino Unido não é preconceituosa e não será influenciada por seu papel vital de responsabilizar os ricos e poderosos", afirmou o diretor-executivo da entidade, Ian Murray.

Maior escândalo desde os anos 1990

A ampla cobertura da imprensa britânica sobre a primeira grande entrevista do casal após se afastar da família real gerou um nível de controvérsia que a realeza não via desde os anos 1990, durante o colapso público do casamento da princesa Diana com o príncipe Charles.

Em 1992, Diana colaborou com o autor Andrew Morton em uma biografia reveladora e, em 1995, deu uma entrevista bombástica à rede BBC. Na ocasião, Diana disse que tanto ela quanto seu marido, o príncipe Charles, haviam sido infiéis, e falou sobre o quanto se sentia isolada, lutando contra a automutilação e a bulimia.

Embora Harry e Meghan tenham deixado claro que as declarações racistas não partiram da Rainha Elizabeth 2ª, a polêmica ainda pode ser prejudicial à monarca, já que ela é chefe da Commonwealth, uma organização que compreende 54 ex-colônias britânicas, muitas delas na África, com 2,4 bilhões de pessoas, quase um quarto da população mundial.

Desde que a rainha subiu ao trono, em 1952, a imigração em massa transformou o Reino Unido de um país predominantemente branco para um em que mais pessoas se classificam como britânicos-asiáticos, negros-britânicos ou mestiços.

Para o historiador David Olusoga, as afirmações de Harry e Meghan "não são apenas uma crise para a família real, mas para o próprio Reino Unido".

Em janeiro do ano passado, Harry e Meghan anunciaram o afastamento da realeza para terem um futuro independente. O anúncio inesperado surpreendeu e causou desconforto entre os outros membros da monarquia, tendo levantado dúvidas sobre as futuras fontes de financiamento dos duques de Sussex.

Com a decisão, Harry e Meghan deixaram de participar dos compromissos reais e não recebem mais recursos públicos destinados à coroa britânica.  

le (afp,ots)

Oposição senegalesa convoca novas manifestações.

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Movimento de Defesa da Democracia apela para que cidadãos cumpram luto em respeito aos mortos no último protesto. Tanques militares patrulham área da sede do Governo, e novos protestos estão previstos para sábado.

A oposição do Senegal convocou nova manifestação na capital Dakar para o próximo sábado (13.03), dias após a prisão de um rival do Presidente Macky Sall ter provocado os piores confrontos de rua em manifestações no país da África Ocidental dos últimos anos.

Ao menos cinco pessoas foram mortas na manifestação ocorrida na quarta-feira passada após a prisão do líder da oposição Ousmane Sonko - um crítico do Governo, muito popular entre os jovens. A oposição diz que registou 11 mortos. 

Além da manifestação pacífica, o Movimento de Defesa da Democracia (M2D) apelou para que os cidadãos cumpram um dia de luto na sexta-feira, vestindo-se de branco para lembrar os manifestantes mortos. O M2D também pressiona pela libertação do que chama de prisioneiros políticos.

Reação da polícia causou mortes

Violação sexual

Ousmane Sonko, de 46 anos, ficou em terceiro lugar nas eleições presidenciais de 2019 e é considerado um candidato para substituir o Presidente Macky Sall em 2024. O seu futuro político foi posto em questão no mês passado após a funcionária de um salão de beleza o ter acusado de a ter violado.

Sonko foi então preso sob a acusação de perturbação da ordem pública depois de os seus apoiantes entrarem em choque com a polícia enquanto ele se dirigia ao tribunal responder as acusações de violação.

Para a oposição política senegalesa, o processo de violação contra Sonko encaixa-se num padrão percebido de perseguição dos opositores do Governo. O caso tem feito analogias com Karim Wade, filho do ex-presidente Abdoulaye Wade, que foi impedido de concorrer nas eleições de 2019, depois de ter sido condenado por corrupção.

As áreas onde ocorreram os confrontos em Dakar voltaram à calma na terça-feira, embora tanques militares permaneçam em posição próximo a sede do Governo. 

Após a libertação, Sonko declarou que "a revolução já começou e ninguém pode impedi-la". Ele também exortou o povo senegalês a continuar a manifestar-se, acrescentando que os protestos deveriam ser "muito maiores", mas também pacíficos.  

Oposição suspeita que Macky Sall quer um terceiro mandato

Terceiro mandato

Ao abordar a situação na segunda-feira à noite, Sall apelou aos manifestantes para "evitar a lógica de confrontação que leva ao pior". Os tribunais deveriam ser deixados a fazer o seu trabalho "com toda a independência", acrescentou.

A acusação de violação vem também no meio da incerteza sobre se o Presidente de 59 anos de idade irá procurar um terceiro mandato. Outros presidentes da África Ocidental - tais como Alpha Conde da Guiné ou Alassane Ouattara da Costa do Marfim - utilizaram alterações constitucionais para ganhar o terceiro mandato.

Sonko desafiou o Presidente a confirmar, "publicamente e inequivocamente", que não irá procurar obter um terceiro mandato. "Acreditamos que devemos impor uma agenda a Macky Sall porque o equilíbrio de poder nos permite fazê-lo", disse o oposicionista na segunda-feira.

Sall disse aos jovens, que constituíam a grande maioria dos manifestantes, que eram sua preocupação. As autoridades impuseram um recolher obrigatório para limitar a propagação das infeções por coronavírus.

fonte: DW África

Lula elegível? Entenda os critérios para definir a Ficha Limpa.

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Decisão de Fachin, do STF, anulou condenações de ex-presidente, que pode voltar a disputar cargos públicos.

O juiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira (8) as condenações ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em processos da operação Lava Jato. Na decisão, Fachin afirmo... 

Leia mais em: https://guiadoestudante.abril.com.br/atualidades/lula-elegivel-entenda-os-criterios-para-definir-a-ficha-limpa/

fonte: https://guiadoestudante.abril.com.br/

Supremo Tribunal “limpa” a ficha de Lula, que passa a poder ser candidato em 2022.

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Juiz do STF anulou as condenações do ex-Presidente no âmbito da Lava-Jato. Tribunais do Distrito Federal vão decidir o que acontece às investigações contra Lula.

João Ruela Ribeiro

8 de Março de 2021, 19:02 actualizado a 8 de Março de 2021, 19:54

Lula esteve preso em Curitiba durante vários meses depois de ser condenado por corrupção AMANDA PEROBELLI / REUTERS

O juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin anulou todas as condenações do ex-Presidente brasileiro Lula da Silva, decorrentes da Operação Lava-Jato e que causou um terramoto político. A decisão, que ainda não é definitiva, repõe os direitos políticos do antigo chefe de Estado, que fica com caminho livre para voltar a candidatar-se à presidência.

Fachin justificou a decisão alegando a incompetência do tribunal de Curitiba que condenou Lula em dois dos processos em que o ex-Presidente é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a deliberação do juiz, o tribunal de primeira instância não era o “juiz natural” dos processos contra o antigo Presidente por não haver uma relação directa entre essa jurisdição e a Petrobras, a petrolífera estatal no centro do escândalo de corrupção.

Foi o juiz federal Sérgio Moro quem primeiro condenou Lula, em Julho de 2017, acusado de ter beneficiado de obras num apartamento tríplex em Guarujá a cargo da construtora OAS. A condenação foi confirmada posteriormente pela segunda instância, em Janeiro de 2018, abrindo caminho para a prisão do antigo Presidente. Lula esteve preso mais de um ano em Curitiba, acabando por ser libertado no final de 2019. Entretanto, o ex-Presidente tinha ainda sido condenado pelo caso do “sítio” de Atibaia, em que também é acusado de ter beneficiado de obras de remodelação a troco de favorecimento em projectos públicos.

Os processos ficam agora nas mãos dos tribunais do Distrito Federal, a quem cabe decidir se as provas e testemunhos recolhidos durante a fase de investigação podem voltar a ser utilizados. A anulação de todas as condenações de Lula tem o efeito adicional de deixar sem efeito os vários recursos apresentados pela defesa de Lula, incluindo um em que é contestada a imparcialidade de Moro.

O Ministério Público Federal pode ainda recorrer da decisão de Fachin e, nesse caso, os juízes do STF terão de julgar em conjunto se confirmam ou rejeitam a deliberação.

A decisão de Fachin responde a um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Lula em Novembro, diz a Folha de S. Paulo. O juiz diz que a questão da competência do tribunal de Curitiba já tinha sido suscitada, mas defende que “é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”.

A decisão do juiz do STF surge num contexto de forte descredibilização da Lava-Jato, depois de terem vindo a público as revelações sobre a conduta de Moro e dos procuradores do Ministério Público, que mantinham uma relação muito próxima, e com o juiz federal a fazer sugestões sobre a condução das investigações. A defesa de Lula argumenta que o juiz se comportou como um acusador e acabou por ser beneficiado politicamente pelo afastamento do ex-Presidente das eleições de 2018 ao ser nomeado para ministro da Justiça, cargo em que permaneceu até Abril do ano passado.

A reposição dos direitos políticos de Lula representa um grande abalo no panorama político brasileiro, a pouco mais de um ano e meio das eleições presidenciais. Com a decisão, o ex-Presidente pode voltar a candidatar-se ao cargo que exerceu durante dois mandatos e assumir a liderança da esquerda contra o actual chefe de Estado, Jair Bolsonaro, que pretende manter-se no Palácio do Planalto. As sondagens mais recentes mostram que Lula consegue derrotar Bolsonaro numa segunda volta entre ambos.

Em 2018, Lula foi o candidato escolhido pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para disputar as eleições presidenciais, mas as condenações judiciais impediam-no de se candidatar a cargos públicos – a Lei da Ficha Limpa proíbe a candidatura de quem tenha sido condenado por um tribunal colectivo.

A anulação das condenações de Lula é também uma derrota política para Moro, que alimenta esperanças de se manter na vida política, apesar de continuar a gozar de uma forte popularidade junto de parte da população brasileira que o considera um ícone do combate à corrupção. No entanto, o afastamento da possibilidade de o STF vir a julgar a imparcialidade do ex-juiz acaba por resguardar a sua imagem perante o público.

fonte: publico.pt

Guiné-Equatorial: Governo pede ajuda internacional após explosões.

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Uma série de explosões num quartel militar na cidade de Bata fizeram, este domingo (07.04), pelo menos 31 mortos e 600 feridos. Governo de Teodoro Obiang analisa medidas de apoio às vítimas e pede ajuda internacional.

O Presidente da Guiné Equatorial Teodoro Obiang disse, esta segunda-feira (08.03), que irá reunir de emergência o Governo para analisar as medidas de apoio às vítimas das explosões, que ocorreram este domingo (07.03), num quartel militar na cidade de Bata.

A informação, que está a ser divulgada pela televisão pública, TVGE, e pelo jornal AhoraGE, próximos do Governo, foi avançada pelo chefe de Estado, durante uma sessão pública, em Malabo, durante a qual tomou a segunda dose da vacina contra a covid-19. 

Estas foram as primeiras declarações em público de Teodoro Obiang sobre as explosões que, segundo o balanço preliminar, deixaram pelo menos 31 mortos e 600 feridos. A ausência pública do Presidente perante a catástrofe e a falta de informação sobre os acontecimentos já foram criticadas pela oposição.

Explosões acidentais

Esta segunda-feira (08.03), Teodoro Obiang disse-se preocupado e apelou à população para que se evitem atos que promovam a insegurança no país. 

"Por vezes as pessoas acreditam que a paz é um efeito da ausência de guerra, mas o que temos vivido em Bata pode ser considerado como parte da guerra", disse. 

Explosões deste domingo (07.03) deixaram pelo menos 31 mortos

O chefe de Estado assinalou o balanço provisório de vítimas, entre mortos e feridos com vários graus de gravidade, considerando que resultaram da "ignorância, imprudência e malícia" daqueles que conheciam "o perigo de ter este material [alegadamente dinamite] depositado perto das munições".

Após os acontecimentos, o gabinete da Presidência emitiu um comunicado, ainda no domingo, que foi lido na televisão estatal, e em que o Chefe de Estado explicou que as explosões foram acidentais e fruto de negligência, e garantiu que os responsáveis serão investigados e punidos. No mesmo comunicado, Obiang apelou à comunidade internacional para que apoie o país.

Ajuda internacional

O embaixador da Guiné Equatorial em Lisboa, Tito Mba Ada, confirmou, entretanto, que já pediu oficialmente ajuda de emergência a Portugal e aos restantes membros da CPLP.

"Neste momento tudo serve. Pode ser ajuda humanitária, equipas médicas, pessoal, alimentação, material médico - porque há muita gente ferida - medicamentos, material logístico, apoio psicológico", disse o embaixador, acrescentando que é também preciso evitar a propagação de doenças entre as populações que ficaram desalojadas.

Em resposta, Portugal indicou que o apoio "será equacionado em coordenação com a comunidade internacional, nomeadamente no quadro das Nações Unidas e da União Europeia". 

Solidariedade

Também esta segunda-feira (08.03), numa carta dirigida ao ministro das Relações Exteriores e Cooperação da Guiné Equatorial, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), da qual a Guiné Equatorial é Estado-membro, manifestou apoio e solidariedade às autoridades do país.

Já o presidente da Comissão da União Africana (UA), Moussa Faki Mahamat, usou a sua conta na rede social Twitter para lamentar o sucedido.

"As nossas mais sinceras condolências às famílias das vítimas e aos seus entes queridos, bem como ao povo e Governo da Guiné Equatorial na sequência das terríveis explosões em Bata", escreveu.

fonte: DW África

Símbolo da resistência pan-africanista, jornal "O Negro" é reeditado em Lisboa.

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"O Negro" será reapresentado esta terça-feira numa edição em papel para relembrar os três números de 1911. Jornal marcou o movimento de intelectuais pan-africanistas contra o racismo e o colonialismo em Portugal.

Investigadores no edifício número 47, na Rua Maria, nos Anjos, em Lisboa, onde funcionava o jornal “O Negro”

Esta terça-feira, (09.03), é lançada em Lisboa, uma edição memorável do jornal "O Negro” que, em 1911, foi publicado por jovens negros que estudavam em Portugal. O jornal tinha como editor o são-tomense Ayres de Menezes.

Este órgão foi o primeiro periódico de uma geração de ativistas que, há 110 anos, se organizou em torno do pan-africanismo, da luta contra o racismo e da reivindicação do direito à autodeterminação para os territórios colonizados, nomeadamente em África.

A ideia partiu de um grupo de ativistas e investigadores, que desta forma traz à memória da jovem geração uma publicação que pretendia na altura combater a opressão e a tirania, apelava à construção de um partido africano e exigia da República portuguesa o fim da desigualdade racial.

A iniciativa lembrará os três únicos números desta publicação numa só edição em papel, .

Reedição é também uma homenagem

A investigadora Cristina Roldão diz que o jornal reflete uma época cheia de contradições, que fazem a ponte com algumas das contradições com as quais se confronta hoje a sociedade portuguesa. 

Investigadora Cristina Roldão diz que o jornal reflete uma época cheia de contradições

"Ao mesmo tempo que nós temos a instituição da Primeira República e a ideia da liberdade, igualdade e fraternidade, nós temos um cerco e uma corrida aos territórios africanos para os colonizar. A Primeira República restringe e avança na violência sobre os territórios e os povos africanos. E este jornal... O Ayres de Menezes e outros vão escrever exatamente sobre essa contradição. Que República é esta? Que igualdade é esta onde alguém - por causa da sua cor, por ter nascido noutro território - não tem autonomia, não tem autodeterminação sobre o seu próprio território?”, questiona.

Esta reedição, fruto de muita pesquisa, não visa apenas marcar uma efeméride. É também uma homenagem à continuidade do trabalho iniciado pelo nacionalista angolano Mário Pinto de Andrade, que deixou pistas para as gerações seguintes sobre o significado da resistência iniciada nos anos 1960.

"Nós chegamos a isto através de um trabalho do Mário Pinto de Andrade, a quem nós devemos muito. Ele faz uma análise das várias gerações antes da Casa dos Estudantes do Império”.

Estes foram sendo ativistas e críticos do colonialismo de 1930 até à instauração do Estado Novo, cuja postura praticamente abafou a reivindicação dos povos africanos. 

Contradições que levam à reflexão

Segundo a académica, o momento atual é também de grande contradição e obriga igualmente à reflexão não só na Europa. Cita o exemplo de países democráticos como os Estados Unidos - onde um polícia assassinou um cidadão afro-americano George Floyd.

"Como é que em Portugal nós temos o [luso-guineense] Bruno Candé que é assassinado debaixo de insultos racistas e tudo isto está dentro do nosso regime normal. Então, é muito importante nós termos reflexão sobre isso. Não são casos esporádicos. A democracia tem vindo a acomodar estas contradições e é preciso que ela deixe de o fazer”, apela Roldão, que desenvolveu um trabalho acerca de ativistas mulheres feministas negras, que atuaram no século passado.

Por seu lado, José Pereira e o investigador Pedro Varela, que também integram o projeto, publicaram recentemente um artigo na revista de História da Universidade de São Paulo sobre a geração de ativistas africanos e afrodescendentes, antirracistas, que viveram em Portugal entre 1911 e 1933, defensores de posições críticas relativamente ao colonialismo. Acabaria por abranger, durante a Primeira República e o início do Estado Novo.

José Pereira, um dos responsáveis pela reedição do jornal "O Negro", explica que a ideia surgiu do interesse do grupo em torno de trabalhos de investigação sobre o papel dos ativistas negros em Portugal, tendo como ponto de partida a Primeira República.

José Pereira é um dos responsáveis pela reedição do jornal "O Negro”

"Foi um bocado desta confluência de interesses que surgiu esta ideia de conjugar esforços no sentido de publicar aquele que é o primeiro jornal de uma série de 11 títulos de imprensa surgidos entre 1911 e 1933. Foi precisamente uma das manifestações desse ativismo negro, antirracista que contestava o colonialismo, que surgiu durante esse período histórico", conta.

Resgatar o esquecimento

O objetivo, acrescenta José Pereira, é resgatar do esquecimento, sobretudo da invisibilidade e do silêncio, essa "manifestação de forte ativismo que ocorreu durante esse período". E, por aí, lançar a discussão acerca das reivindicações e das reflexões colocadas pelos ativistas negros daquela época.

"E também darmos, a nós e aos muitos ativistas antirracistas que hoje estão aí e que desenvolvem a sua atividade cívica e política, a possibilidade de termos uma ferramenta para levantarmos uma série de discussões que mais do que nunca têm atualidade".

A ideia foi avante também com o apoio da alemã, Raja Litwinoff e da editora Falas Africanas, que mobilizou financiamento na Alemanha para a paginação desta edição única e simbólica.

A distribuição, em formato pdf é gratuita, podendo esta edição comemorativa ser descarregada na página do Facebook "Jornal O Negro: 110 anos" ou adquirida em lojas como a Letra Livre, Bazofo & Dentu Zona, na Cova da Moura, e no Tchatuvelah, em Alcabideche.

fonte: DW África

ANGOLA: As estrelas (da fome) são do Povo.

NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!...

A União Europeia, que – para além dos negócios – sobre Angola tem apenas uma vaga e ténue ideia do que se passa, sublinha o empenho na abolição da pena de morte, na erradicação da tortura e na eliminação de todas as formas de racismo e diz que Angola pode incentivar outros países a seguir exemplo. Lindo. Só faltou citar Manuel Rui Monteiro a dizer que “as estrelas são do Povo”.

Em concreto, a União Europeia congratula com a adesão de Angola a três tratados internacionais de protecção dos direitos humanos, designadamente abolição da pena de morte, fim da tortura e eliminação de todas as formas de discriminação racial.

Em 2 de Outubro de 2019, Angola tornou-se parte do Protocolo Opcional para a Abolição da Pena de Morte, da Convenção contra a Tortura e Outras Formas de Tratamento ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.

“Ao fazê-lo, Angola reforça a tendência global para a abolição da pena de morte, a erradicação da tortura e a eliminação de todas as formas de racismo. Estas adesões por parte de Angola deverão incentivar outros países a seguir este exemplo”, sublinhou a União Europeia, reafirmando ainda o seu “compromisso firme a favor da abolição universal da pena de morte, do combate à tortura e outros maus-tratos em todo o mundo, bem como de todas as formas de racismo”.

Angola continua, impávida e serena, a assinar tudo quanto lhe põem à frente. Ratificou até vários tratados internacionais de direitos humanos, com vista a fortalecer o sistema jurídico de promoção e protecção desses direitos a nível nacional.

É mesmo caso para dizer que leis, tratados, acordos, convenções não faltam. O que falta é cumprir tudo isso. Mas o MPLA ainda não teve tempo…

O Governo ratificou, de igual modo, o Protocolo II Adicional às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 relativo à Protecção das Vítimas dos Conflitos Armados não-internacionais, a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas e a Convenção para a Redução dos Casos de Apátrida.

Com a ratificação desses instrumentos, Angola cumpriu com os seus compromissos (formais) a nível internacional, especialmente enquanto Estado Membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para o período 2018-2020.

Angola é Estado-Parte do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, Pacto Internacional dos Direitos Económicos Sociais e Culturais, bem como a Convenção sobre Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher, Convenção sobre os Direitos da Criança e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Ainda não há muito tempo o Governo do MPLA e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) assinaram, em Luanda, um outro acordo de cooperação destinado a reforçar as garantias da promoção e defesa dos Direitos Humanos em Angola.

O acordo, assinado pelo então secretário de Estado do Interior angolano, José Bamikina Zau, e pelo representante do PNUD em Angola, Henrik Fredborg Larsen, prevê o apoio da agência da ONU na monitorização, avaliação e estatísticas sobre direitos humanos, bem como acções de formação, sobretudo junto dos agentes das forças de segurança.

O documento prevê o apoio do PNUD em acções destinadas a melhorar as relações entre os agentes da ordem pública e os cidadãos e a respectiva capacitação institucional em matéria dos direitos humanos, como recentemente se viu em… Cafunfo.

Na cerimónia, Henrik Larsen, que, mais tarde, se escusou a falar aos jornalistas (o que só por si é sintomático), destacou a “parceria estratégica” entre Angola e o PNUD, realçando o facto de a agência das Nações Unidas já trabalhar no sector em mais de uma centena de países, nomeadamente junto dos Governos e das polícias.

Sem adiantar pormenores, Larsen realçou, por outro lado, a importância de o Ministério do Interior angolano estar, desta forma, a “responder às preocupações” manifestadas nos últimos anos pelo PNUD em questões ligadas aos Direitos Humanos.

Por seu lado, Bamikina Zau sublinhou o “empenho” do Governo angolano na promoção e defesa dos direitos humanos em Angola, consubstanciado nos diferentes acordos já assinados com outras agências da ONU, como os altos comissariados das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e para os Direitos Humanos (ACNUDH).

Num documento oficial do Ministério do Interior, é lembrado que a questão dos Direitos Humanos em Angola é uma matéria que está no “topo da agenda do executivo”. Só falta saber se essa agenda não está de pernas para o ar…

Segundo o Ministério do Interior, Angola tem alcançado “importantes marcos no cumprimento das suas obrigações internacionais e regionais de reportar sobre Direitos Humanos, destacando a participação em dois ciclos de revisão periódica universal (UPR) – 2010/14 e 2015/19.

O Ministério do Interior lembrou ainda que Angola já criou “importantes instituições nacionais” representativas da defesa dos Direitos Humanos, como a Comissão Intersectorial para Elaboração dos Relatórios Nacionais dos Direitos Humanos, o Provedor de Justiça, os comités provinciais dos direitos humanos e o projecto legislativo para a criação de Centros de Resolução Extrajudicial de Conflitos (CREL). Faltou lembrar (e para isso estamos cá nós) o Departamento de Informação e Propaganda do Comité Central do MPLA.

No dia 26 de Fevereiro de 2018, o então ministro dos Negócios Estrangeiros de Angola, Manuel Domingos Augusto, reconheceu finalmente o que acontece há décadas. Ou seja, que o país “ainda tem um longo caminho a percorrer para garantir o bem-estar e os direitos fundamentais a todos os cidadãos”. Haja Deus!

Será que, perante este reconhecimento do ministro dos Negócios Estrangeiros, o MPLA vai pedir desculpas aos que – como é repetidamente o caso do Folha 8 – têm dito o mesmo ao longo dos anos e que foram acusados de alarmismo e de ataques ao prestígio do país e falta de patriotismo?

fonte: folha8

ANGOLA: A Berta está à porta ou a porta está aberta?

NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!...

O relatório Liberdade no Mundo 2021 da organização não governamental Freedom House, com sede em Washington, coloca Angola como único País Africano de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) no grupo de Estados não livres, enquanto Moçambique e Guiné-Bissau integram o grupo de países parcialmente livres e Cabo Verde e São Tomé e Príncipe no de países livres.

Em Outubro do ano passado, o relatório “The Global Expression Report 2019/2020: The state of freedom of expression around the world”, divulgado pela organização internacional Article 19, numa análise a 25 indicadores em 161 países para elaborar um marcador geral com que pontua a liberdade de expressão numa escala de 1 a 100, colocava Angola (aquele reino governado há 45 anos pelo mesmo partido, o MPLA) na posição 104.

A classificação, onde a Dinamarca lidera, seguida da Suíça e Noruega, e a Coreia do Norte é o último da lista, agrupa os países dentro de cinco categorias: em crise, muito restringidos, restringidos, menos restringidos e abertos.

Os países escandinavos ocupam quatro das seis primeiras posições, sendo o Canadá (em 4.º lugar) o único país não europeu no ‘top 10’, no que respeita à liberdade de expressão aberta.

Numa análise aos PALOP e Timor-Leste, que constam do ranking, os timorenses ocupam a melhor posição, em 54.º lugar, com liberdade de expressão menos restringida.

Moçambique ocupa o 81.º lugar e o Brasil a 94.ª posição, com liberdade de expressão categorizada como restringida. Angola fica em 104.º lugar, com aquele direito classificado de muito restringido. A título de curiosidade, também Hong Kong tem a mesma classificação que Angola, ocupando o 111.º lugar.

“Na esteira da pandemia Covid-19, enfrentamos um reequilíbrio global da relação entre indivíduos, comunidades e o Estado. Desde Dezembro de 2019, assistimos ao redesenhamento do mundo em inúmeras maneiras: as fronteiras aumentaram, a vigilância aumentou e o movimento foi drasticamente reduzido”, lê-se no relatório.

Durante a actual pandemia, “houve estados de emergência declarados em 90 países, criando situações legislativas excepcionais que têm permitido limitações de direitos e liberdades, foram mais de 220 as medidas e políticas globais que restringem a expressão, reunião, e informação, com evidências que as eleições também estão a ser vítimas de manipulação sob pretexto de protecção da saúde pública”, prossegue.

Além disso, “mais de metade da população mundial – cerca de 3,9 mil milhões de pessoas – vivem em países onde a liberdade de expressão está em crise: o nível mais alto de sempre. O declínio a longo termo tende a ser em países com líderes democraticamente eleitos que mantiveram o poder por longos períodos e que lentamente corroeram as instituições democráticas”.

“A liberdade de expressão global está em declínio, actualmente no mínimo numa década”, sublinha.

Aponta também que, “entre os receios de desinformação na crise da saúde”, a regulação dos media “tornou-se mais rígida, com a tendência das ‘fake news’ a assumir novas proporções à medida que os governos usam a crise sanitária como desculpa para restringir ainda mais” liberdade de expressão.

O relatório denuncia que o “poder sobre a liberdade de expressão é cada vez mais consolidado nas mãos de algumas redes sociais, embora o foco das autoridades continue a cair no policiamento dos utilizadores, em vez de garantir que as plataformas e empresas respeitam os direitos humanos”.

Panos ruins, peixe podre, fuba podre e…

Em Outubro de 2020 o Presidente da República enalteceu o facto de Angola subir 15 pontos, em três anos, no ranking da liberdade de imprensa, como referiu – prematuramente – a organização Repórteres Sem Fronteiras. É, de facto, obra. E com a Palanca TV e TV Zimbo (entre outros) a dar uma ajuda, vamos subir, em breve, aí uns 100 lugares. E se juntarmos – o que é mais do que justo – a agora anunciada pelo MPLA “pontual” revisão da Constituição, então ninguém nos segura. Vamos mesmo ser os primeiros no mundo a saber viver sem… comer.

João Lourenço, que discursava na Assembleia Nacional sobre o Estado da (sua) Nação, enfatizou a ocupação por Angola da 106ª posição no ranking da liberdade de imprensa, na edição/2019, compilada pela Repórteres Sem Fronteiras.

O Presidente destacou a política de modernização tecnológica e de reforço de infra-estruturas das empresas e institutos públicos do sector da Comunicação Social, visando garantir um maior e melhor desempenho dos profissionais e aumentar a quantidade e qualidade dos serviços prestados aos utentes.

Segundo João Lourenço, estava em preparação a Política Nacional de Comunicação Social, que vai implicar a reforma nos modelos e serviços de comunicação social públicos, de forma a propiciar maior qualidade e eficiência no processo de comunicação dos agentes, órgãos e serviços do Estado. Supostamente, a iniciativa visa conferir um maior conhecimento da acção governativa e dos valores éticos, culturais e históricos de Angola. Ou seja, querem que passemos todos a ser correias de transmissão do Departamento de Informação e Propaganda do MPLA.

João Lourenço fez alusão à adequação do pacote legislativo, como imperativo para um maior exercício da liberdade de imprensa pela classe de jornalistas, com vista a maior isenção e independência na produção de informação e maior responsabilidade no exercício da profissão. Para quem não sabe (e o Presidente e os seus peritos não sabem) a diferença entre informação e Jornalismo, não está mal.

O Chefe de Estado disse também que Angola subiu 19 pontos e melhorou a sua pontuação no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional, de 2019, divulgada em Janeiro de 2020, saindo da posição 165 para a 146.

Não tenhamos medo das palavras e das verdades. Um jornalismo mais sério, baseado no patriotismo, na ética e na deontológica profissional, é o que o Governo do MPLA quer. A tese (adaptada do tempo de partido único) é do ex-secretário de Estado do sector, Celso Malavoloneke.

O Governo quer formatar o que a comunicação social diz. Esse era e continua a ser o diapasão do MPLA. Mesmo maquilhado, o MPLA não consegue separar o Jornalismo do comércio jornalístico e da propaganda.

Mas, afinal, quem é o Presidente do MPLA, da República e Titular do Poder Executivo, para nos vir dar lições do que é um “jornalismo mais sério, baseado no patriotismo, na ética e na deontológica profissional”? Mas afinal, para além dos leitores, ouvintes e telespectadores, bem como dos eventuais órgãos da classe, quem é que define o que é “jornalismo sério”, quem é que avalia o “patriotismo” dos jornalistas, ou a sua ética e deontologia? Ou, com outros protagonistas e roupagens diferentes, estamos a voltar (se é que já de lá saímos) ao tempo em que patriotismo, ética e deontologia eram sinónimos exclusivos de MPLA?

Então vamos qualificar os jornalistas para que eles, atente-se, “estejam aptos para corresponder às expectativas do Governo”? Ou seja, serão formatados para serem não jornalistas mas meros propagandistas ao serviço do Governo, não defraudando as encomendas e as “ordens superiores” que devem veicular.

Relembre-se que o Presidente da República, João Lourenço, no seu primeiro discurso de tomada de posse, orientou para que se prestasse uma atenção especial à Comunicação Social e aos jornalistas, para que, no decurso da sua actividade, pautem a sua actividade pela ética, deontologia, verdade e patriotismo.

Sejam implementadas as teses do actual MPLA, que ao fim e ao cabo pouco diferem das do anterior MPLA, a não ser na embalagem, e os servidores públicos podem estar descansados que não haverá lugar a críticas da Comunicação Social.

fonte: folha8