Angola está entre os 10 países com pior avaliação do continente no Índice Ibrahim de Boa Governação Africana 2017. Liberdade de expressão e burocracias para empresas no país pioraram nos últimos cinco anos.
Reunião da Fundação Mo Ibrahim em 2013
A Fundação Mo Ibrahim divulgou, esta segunda-feira (20.11), os resultados do seu Índice anual de Boa Governação Africana 2017 (IIAG). Apesar de manter a mesma posição do ano passado – 45º lugar, num total de 54 países - e da tendência registada desde 2006 continuar positiva, Angola está no grupo dos 10 países com pior avaliação do continente, juntamente com a Somália, Sudão, Sudão do Sul e Líbia. Em 2017, lideram o ranking as Maurícias, seguido do Botsuana e Namíbia.
Na avaliação feita à governação do país, que teve como base os dados de 2016, Angola apenas regista uma pontuação de 39,4 numa escala de 100 pontos.
Em entrevista à DW África, Nathalie Delapalme, diretora executiva da Fundação Mo Ibrahim, explica que os números relativos aos últimos cinco anos são os mais preocupantes. "Angola está no grupo dos dez países que estão categorizados como "sinais de alerta" - o que quer dizer que a tendência dos últimos dez anos é positiva, existindo, no entanto, nos últimos cinco anos, uma inversão, estando estes países em declínio", explica a responsável.
Nos países deste grupo, onde estão também as Maurícias, os Camrões, ou Dijibouti, a tendência tem sido a mesma: "progresso ao longo dos últimos dez anos, mas sinais de alerta nas quatro categorias" em análise - Segurança e Estado de Direito, Desenvolvimento Humano, Oportunidades Económicas Sustentáveis e Participação e Direitos Humanos -, acrescenta Nathalie Delapalme.
Luanda, Angola
Segundo o documento, "o declínio de Angola nos últimos cinco anos (com uma taxa anual média negativa de 0,30 pontos) também está a ameaçar a reversão dos progressos realizados ao longo da última década, e que ainda registam um saldo positivo de 0,42". Desde o ano 2000, o primeiro ano de dados do IIAG, e até 2012, o país, agora comandado por João Lourenço, esteve sempre classificado nos dez primeiros lugares. Em 2012, Angola caiu para os dez países mais baixos do continente e não voltou a subir.
Nathalie Delapalme mostrou-se ainda apreensiva quanto aos resultados registados por Angola na categoria "Oportunidades Económicas Sustentáveis". Apesar de, como acontece no âmbito geral, o país registar uma tendência positiva, ainda que modesta – de 0,11 pontos - nos últimos dez anos, regista um declínio de 3,3 pontos.
Variações que, de acordo com a diretora executiva da Fundação responsável pela investigação, ficam a dever-se "sobretudo, ao ambiente de negócios em queda". A responsável frisa que "Angola regista um declínio impressionante no que respeita à burocracia empresarial, sendo este o segundo pior indicador do país nos últimos cinco anos com uma queda de 8,33" pontos.
Nathalie Delapalme chama ainda a atenção para o facto de, ainda que pequeno, se verificar um decréscimo de 0,2 pontos na categoria "Participação e Direitos Humanos”. Números mais preocupantes registam os indicadores "liberdade de expressão”, que caiu 1,18 pontos nos últimos cinco anos, e "liberdades cívicas", que regista um decréscimo de 2,85, desde 2012.
Para a diretora executiva da Fundação Mo Ibrahim, uma das mais valias deste ranking é o facto de compilar num só documento o histórico de todos estes 54 países africanos, o que permite a qualquer novo governo ter uma dimensão global e olhar para os indicadores do passado e perceber se é necessário pôr em prática novas políticas.
Cabo Verde desce um lugar
Dos países de língua portuguesa, Cabo Verde continua a ser o melhor colocado no IIAG, ocupando, em 2017, a quarta posição. Ainda assim, desceu um lugar face ao ano passado. São Tomé e Príncipe manteve-se no 11º lugar. Segue-se Moçambique na 23ª posição e a Guiné-Bissau na 43ª.
Dos países de língua portuguesa, Cabo Verde continua a ser o melhor colocado no IIAG, ocupando, em 2017, a quarta posição.
O IIAG 2017 mostra que, no geral, o continente africano tem vindo a melhorar no que à boa governação diz respeito. Na última década (2007-2016), o índice médio africano melhorou 1,4 pontos (de 49,4 para 50,8 – o melhor resultado desde o primeiro IIAG). No entanto, e se nos últimos dez anos a governação no continente melhorou e registou um crescimento médio anual de 0,16 pontos, o mesmo não acontece desde 2012. Nos últimos cinco anos, o crescimento abrandou para 0,10.
Dos 54 países em análise, a situação de boa governação deteriorou-se em 12 nações, dois mantiveram o seu desempenho e 40 registaram melhorias na sua governação nos últimos dez anos.
Treze desses países que registaram melhorias, entre eles São Tomé e Príncipe, estão categorizados como países "em desaceleração", ou seja, registaram uma melhoria nos últimos cinco anos, mas mais lenta quando comparada com a performance dos últimos dez anos.
Outros dez países registam "sinais de aviso", como é o caso de Angola, mas também Cabo Verde e Maurícias, que se encontram nos cinco lugares do pódio. Já a Guiné-Bissau registou resultados mais positivos nos últimos cinco anos do que quando comparados com os últimos dez.
Moçambique na linha vermelha
Moçambique integra o grupo dos oito países africanos que registaram declínio não só ao longo da última década, como não mostram sinais de melhoria. Também nos últimos cinco anos, estes países apresentaram números negativos.
Lançado pela primeira vez em 2007 pela Fundação Mo Ibrahim, o Índice Ibrahim de Governação Africano mede anualmente a qualidade da governação nos países africanos através da compilação de dados de diversas fontes. O objetivo é informar e ajudar os cidadãos, governos, instituições e o setor privado a avaliar a provisão de bens e serviços públicos e os resultados das políticas e estimular o debate sobre o desempenho da governação com base em dados concretos e quantificados.
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Samuel