Advogado avisa que essa declaração é secreta e só pode ser aberta em caso de investigação
O Procuradoria-Geral da República (PGR) informou o Presidente angolano que um número não especificado de titulares de cargos públicos não entregou as suas declarações de bens estando assim sujeitos a sanções.
O conhecido jurista David Mendes advertiu, no entanto, que a declaração de bens “não é aberta ao público” e a própria PGR só pode ter acesso a essa informação caso haja uma investigação.
"A declaração é feita em carta selada e nem mesmo a PGR a deve abrir”, lembrou Mendes
A PGR “é apenas fiel depositário, pois a carta mantém-se fechada num cofre”, afirmou o jurista que especificou que essa declaração só pode ser analisada em caso de investigação de um crime.
“Imaginemos que alguém está a ser acusado de um crime de peculato porque o seu património incrementou num curto espaço de tempo”, exemplificou Mendes, dizendo que "perante uma acusação destas pode-se requerer a abertura da carta com a declaração dos bens para ver se há compatibilidade entre o que se declarou e o que tem".
A constitucionalista Miahela Webba, por seu lado, disse que o facto de muitos titulares não terem submetido a declaração significa que terão que ser sujeitos a sanção.
"No fim do prazo quem não efectua a declaração de bens deve perder o mandato ou ser exonerado", defendeu Webba
Outro especialista Pedro Caparacata considera que esta declaração de bens nos moldes actuais não resolve o problema.
"Sempre defendi e ainda defendo que declarar os bens não resolve o problema porque esta declaração só é feita um mês depois da tomada de posse com tempo suficiente para outras manobras”, afirmou.
Para Caparacata "as pessoas têm de justificar a origem das suas riquezas".
fonte: VOA
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Samuel