Senegal: Tambacounda - O que sabemos sobre a morte repentina do subprefeito de Koulor

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Seneweb sabe mais sobre a morte do Papa Ibrahima Ndiaye (originalmente de Fatick). Segundo fontes próximas aos vizinhos do subprefeito de Koulor, foi por volta das 18h30 que seu corpo foi encontrado em seu quarto. Ainda de acordo com essas mesmas fontes, nós o teríamos encontrado vinte e quatro horas antes em Tambacounda, em um pequeno supermercado. Portanto, tudo indica que ele ficaria bem até que seu corpo fosse descoberto na tarde de segunda-feira.

 

Informadas, todas as autoridades administrativas e territoriais correram para a subprefeitura de Koulor, localizada a cerca de quarenta quilômetros de Tambacounda. No entanto, deve ser lembrado que o Papa Ibrahima Ndiaye foi deputado e prefeito de Linguère na região de Louga antes de ser nomeado subprefeito de Koulor no departamento de Goudiry (região de Tambacounda).

fonte: seneweb.com

 

Angola: Acelerador a fundo… mas em ponto morto.

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O Presidente de Angola, João Lourenço, destacou hoje a importância de se avançar no processo de integração económica do continente africano, considerando que o actual nível de trocas comerciais está longe do possível e do desejável. Foi descoberta a pólvora… mas com máscara.

“Angola considera importante avançar com este processo de integração económica ao nível do continente, tendo em conta as oportunidades que o mesmo proporciona para a integração da classe empresarial angolana nas mais diversas fileiras produtivas do continente e, desta forma, usar esta plataforma como um polo de atracção de investimentos, tanto directos como em bolsa”, afirmou o chefe de Estado angolano na sua intervenção na Cimeira Africana dedicada à Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), que hoje decorreu.

Segundo João Lourenço, no âmbito do acordo que criou a Zona de Comércio Livre Continental Africana, Angola está “a desenvolver o processo interno de elaboração da proposta de desmantelamento tarifário nacional, com base nas modalidades negociais adoptadas para o comércio de mercadorias, devendo em seguida estabelecer-se o roteiro para o comércio de serviços”.

“Sem prejuízo dos nossos compromissos de integração igualmente assumidos na comunidade económica regional em que estamos inseridos a SADC [Comunidade de Desenvolvimento da África Austral], temos a previsão de que a nossa oferta para o comércio de mercadorias esteja pronta para a revisão da Comissão da União Africana e dos nossos parceiros no continente dentro dos prazos acordados”, adiantou.

Conforme revelou, a proposta tarifária angolana “está assente na posição assumida no quadro da SADC, em consonância com o estabelecido nas modalidades negociais que prevêem a apresentação de ofertas baseadas nos progressos alcançados ao nível das comunidades económicas regionais”.

“Reconhecemos a urgência da apresentação de uma lista de compromissos específicos para o comércio de serviços nos cinco sectores prioritários, nomeadamente dos serviços financeiros, dos transportes, das telecomunicações, do turismo e serviços profissionais, essenciais para os esforços de criação de economias de escala e comércio transfronteiriço, tanto de mercadorias como de serviços”, salientou o Presidente da República angolano.

Segundo João Lourenço, “a facilitação do comércio, feita a partir do estabelecimento de procedimentos aduaneiros rápidos e eficientes e da adopção de um sistema eficiente de certificação das mercadorias, é de importância primordial para apoiar a conexão do sector empresarial às cadeias de valor regionais”.

Convencido de que “este processo de integração criará oportunidades adicionais às micro, pequenas e médias empresas de Angola, que passarão a integrar mercados mais competitivos, mais eficientes e melhor preparados para responder às necessidades dos consumidores africanos”, o chefe de Estado admitiu: “O nível de trocas comerciais intra-continentais permanece longe do que podemos e pretendemos alcançar”.

Na sua intervenção na Cimeira Africana, João Lourenço afirmou ainda que “as políticas para atrair mais investimentos são uma prioridade” no âmbito das reformas que o executivo angolano está a introduzir e que visam uma economia angolana “cada vez mais aberta ao mundo, buscando neste espaço as complementaridades necessárias para garantir o progresso social e o bem-estar dos angolanos”.

“Estamos a desenvolver um sério programa de melhoria do ambiente de negócios em Angola, em parceria com o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, de modo a que a posição de Angola no ‘ranking’ mundial do ‘doing business’ melhore nos próximos anos”, afirmou, acrescentando que o país está “igualmente a melhorar o ambiente macroeconómico, consolidando as finanças públicas e melhorando as contas internas e externas”.

De acordo com o Presidente João Lourenço, o programa de estabilização macroeconómica que desde Dezembro de 2018 o país tem vindo a desenvolver com o Fundo Monetário Internacional “tem decorrido com sucesso”: “Todas as avaliações têm sido positivas, o que constitui um factor de confiança da comunidade financeira internacional relativamente às reformas que estamos a desenvolver”, sustentou.

Defendendo que “quanto maior for o desenvolvimento do sector produtivo de Angola, maior será o nível da sua integração nas cadeias de valor do continente” africano, João Lourenço afirmou-se “bastante empenhado na transformação da actual estrutura da economia angolana, ainda muito dependente das receitas do sector petrolífero”.

“Com o desenvolvimento da agricultura, da agro-indústria, da indústria transformadora, das pescas, do turismo e de outros sectores da economia não petrolífera, maior será a participação de Angola no comércio intra-continental, com vantagens para Angola e para o nosso continente”, referiu.

“Por essa, gostaríamos de declarar o nosso pleno engajamento no processo de industrialização do continente africano, ponto crucial para a dinamização da transformação estrutural de África, de um mercado baseado na exportação de matérias-primas de base, para um estágio de desenvolvimento industrial que confira maior valor acrescentado aos nossos produtos, assegurando maior arrecadação de divisas e oferta de postos de trabalho”, acrescentou.

Téte António também já falou sobre o assunto…

O ministro das Relações Exteriores de Angola, Téte António, defendeu no dia 28 de Abril, em Luanda, que o processo de criação da Zona de Comércio Livre Continental Africana, como outros no mundo, deverá ser reconfigurado devido à pandemia da Covid-19 que, como se vê, serve de desculpa e de cobertura para todos os falhanços e com efeitos retroactivos…

Téte António fez a observação na Assembleia Nacional de Angola, que viabilizou por unanimidade o Projecto de Resolução que aprova, para ratificação, o Acordo que cria a Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA).

O acordo, que criou, a 21 de Março de… 2018, em Kigali, Ruanda, a ZCLCA, já assinado e autenticado por Angola, tem como objectivo a criação de um mercado continental, com vista à circulação de pessoas, bens e serviços cruciais para o aprofundamento da integração económica.

Na sua intervenção, o chefe da diplomacia angolana frisou que a Comissão Económica das Nações Unidas para África previa para o continente um crescimento de 3,8% este ano, mas devido à Covid-19, estimava penas 1,8%.

“Significa que será preciso medidas de mitigação, para podermos continuar com este processo da criação da Zona de Comércio Livre Continental”, disse (numa verdadeira descoberta da pólvora) Téte António.

Relativamente ao impacto para Angola deste acordo, o governante disse que se pretende que “o desmantelamento tarifário ocorra dentro do prazo de dez anos, para as linhas tarifárias menos vulneráveis”.

“[Quanto aos] produtos sensíveis, deveremos fazê-lo num período de três anos, podendo manter as tarifas actuais nos próximos cinco anos e iniciando uma liberalização nos oito anos subsequentes”, referiu Téte António, acrescentando que se trata de “um processo progressivo, daí estas cautelas que foram negociadas pelos técnicos dos diferentes ramos, sobretudo do Ministério do Comércio”.

O ministro sublinhou que África é um mercado que representa 1,27 mil milhões de habitantes – 16,2% da população mundial -, com um potencial de Produto Interno Bruto combinado avaliado em 3,4 triliões de dólares (3,1 biliões de euros).

Segundo Téte António, com a entrada em vigor da zona registar-se-á um aumento das trocas comerciais intercontinentais, que deverão passar dos actuais 16% para 53%, prevendo-se igualmente a eliminação de direitos aduaneiros em 90% dos bens trocados e elevar as trocas comerciais dos países africanos em 23% até 2023.

Téte António admitiu que as infra-estruturas são “um dos grandes problemas do continente africano” (provavelmente porque os governos destes países, embora independentes há dezenas de anos, ainda não tiveram tempo para começar a governar), que pode ser ultrapassado através de um processo de dinâmicas internas.

“Vamos observar o que se passa nas nossas fronteiras, nelas há uma pressão dos nossos povos a comercializarem entre si, até que ponto estamos a acompanhar estes processos, enquanto Estado? Penso que esta é uma das respostas que devemos dar quanto à integração económica, o que é que os líderes fizeram”, frisou.

O chefe da diplomacia angolana considerou que o processo de integração económica africana não pode mais ser visto “com o mesmo olhar pessimista, que muitas vezes existiu”, porque “a integração económica avançou bastante”.

O titular da pasta das Relações Exteriores de Angola recordou (mais uma vez mostrando a sua superior formação para dizer o óbvio) que alguns factores desaceleraram a integração económica, nomeadamente os conflitos, sendo que “muitas comunidades económicas consagraram muito esforço na resolução de conflitos e não necessariamente nas organizações económicas”.

Para o chefe da diplomacia angolana, é preciso também uma mudança de paradigma, referindo-se à relação vertical, que existiu durante séculos, entre o sector extractivo e o de transformação, em que as matérias-primas saíam do continente para o ocidente para transformação.

“Depois passámos por uma fase em que a mesma relação vertical continuou, do continente para os países emergentes, e, portanto, é preciso corrigir este paradoxo para termos uma relação horizontal entre o sector extractivo e o sector de transformação”, disse.

Desejosos de executar a decisão da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo, tomada durante a sua 18ª sessão ordinária realizada em Adis Abeba, Etiópia, nos dias 29 e 30 de Janeiro de 2012, relativa ao quadro, roteiro e arquitectura para acelerar a criação da Zona de Comércio Livre Continental Africana e ao Plano de Acção para Promoção do Comércio Intra-Africano;

Cientes do lançamento das negociações para a criação da Zona de Comércio Livre Continental visando integrar os mercados de África, em conformidade com os objectivos e princípios enunciados no Tratado de Abuja durante a 25ª sessão ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana realizada em Joanesburgo, África do Sul, nos dias 14 e 15 de Junho de 2015, e dizendo-se determinados a reforçar as relações económicas com base nos respectivos direitos e obrigações decorrentes do Acto Constitutivo da União Africana de 2000, o Tratado de Abuja e, se for o caso, o Acordo de Marraquexe que cria a Organização Mundial do Comércio de 1994 e tendo em conta as aspirações da Agenda 2063 visando a criação de um mercado continental com a livre circulação de pessoas, capitais, mercadorias e serviços, cruciais para o aprofundamento da integração económica, a promoção do desenvolvimento agrícola, a segurança alimentar, a industrialização e as transformações económicas estruturais os signatários prometeram continuar a prometer até que, um dia, alguém troque o verbo prometer por executar.

Isso não os impediu de dizerem que estavam conscientes da necessidade de criar um mercado alargado e seguro para mercadorias e serviços dos Estados Partes através de uma infra-estrutura adequada e da redução ou eliminação progressiva das barreiras tarifárias e eliminação das barreiras não tarifárias ao comércio e ao investimento.

Ou, ainda, da necessidade de estabelecer regras claras, transparentes, previsíveis e mutuamente vantajosas para reger o comércio de mercadorias e serviços, a política de concorrência, o investimento e a propriedade intelectual entre os Estados Partes, resolvendo os desafios relativos aos regimes comerciais múltiplos e que se sobrepõem com vista a alcançar a coerência das políticas, particularmente nas relações com terceiros.

Do mesmo modo, formalmente afirmaram reconhecer a importância da segurança internacional, da democracia, dos direitos humanos, da igualdade de géneros e do Estado de Direito para o desenvolvimento do comércio internacional e da cooperação económica, tal como reafirmaram o direito de regulamentar que os Estados Partes dispõem nos seus respectivos territórios e a sua flexibilidade para prosseguir os objectivos políticos legítimos, em áreas que incluam a saúde pública, a segurança, o ambiente, a moral pública, a promoção e a protecção da diversidade cultural.

Os objectivos gerais da ZCLCA eram, são, serão:

– Criar um mercado único de mercadorias e serviços, facilitado pela circulação de pessoas, a fim de aprofundar a integração económica do continente africano e de acordo com a Visão Pan-Africana de “uma África Pacífica, Próspera e Integrada” na Agenda 2063;

– Criar um mercado liberalizado de mercadorias e serviços, mediante sucessivas rondas de negociações;

– Contribuir para a circulação de capitais e de pessoas singulares, facilitando os investimentos com base nas iniciativas e desenvolvimentos nos Estados Partes e nas CER (Comunidades Económicas Regionais);

– Estabelecer as bases para a criação de uma união aduaneira continental numa fase posterior;

– Promover e alcançar um desenvolvimento socioeconómico sustentável e inclusivo, igualdade do género e a transformação estrutural dos Estados Partes;

– Reforçar a competitividade das economias dos Estados Partes no mercado continental e mundial;

– Promover o desenvolvimento industrial através da diversificação e o desenvolvimento das cadeias de valor regionais, o desenvolvimento da agricultura e a segurança alimentar;

– Resolver os desafios relacionados com a adesão múltipla e a sobreposição dos membros, bem como acelerar os processos de integração regional e continental.

Folha 8 com Lusa

“MPLA Leaks”? Só noutra era…

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O coordenador das parcerias em África e no Médio Oriente do Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ), Will Fitzgibbon, considerou hoje que, apesar das consequências da investigação ‘Luanda Leaks’, os problemas em Angola continuam por resolver. Quando todos pensavam que, por milagre, os jacarés passaram a ser vegetarianos…

“Raramente um bilionário caiu tanto e tão depressa; mas em Angola e noutras partes do mundo, os males sistémicos que a investigação ‘Luanda Leaks’ trouxe para a ribalta – corrupção, a saída de riqueza para centros ‘offshore’ e uma indústria de dinheiro sujo que cria e acelera o roubo de nações inteiras – continua largamente por resolver”, lê-se num texto hoje assinado por Will Fitzgibbon.

Quase um ano depois da revelação de documentos que lhes caíram no colo, a “investigação” (no caso sinónimo de divulgação) jornalística conhecida por ‘Luanda Leaks’, e que incidiu principalmente (sem que quase ninguém tivesse estranhado) sobre os negócios da empresária Isabel dos Santos em Angola, o ICIJ relembra os principais acontecimentos dos últimos 12 meses e usa as palavras da activista Laura Macedo para concluir que “os ‘Luanda Leaks’ foram uma lufada de ar fresco que entraram pela janela”. É pena que se esqueçam que Angola é uma casa sem janelas, em muitos casos até mesmo sem… paredes.

Apesar disso, o coordenador do ICIJ para África elogia João Lourenço (pudera!) por ter agido rapidamente do ponto de vista judicial contra antigos responsáveis do Governo anterior, mas lamenta que seja “menos receptivo ao auto-exame”. E que tal alguém perguntar ao ICIJ se nos documento que recebeu não constam sobejas informações e provas relativas a João Lourenço. então vice-presidente do MPLA e ministro da Defesa do pai de Isabel dos Santos, José Eduardo dos Santos?

Os manifestantes em Outubro e Novembro “encheram as ruas [de Luanda] e pediram mais transparência e exigiram a demissão de Edeltrudes Costa, o chefe de gabinete de João Lourenço, que alegadamente comprou casas de luxo no estrangeiro através de contas bancárias em paraísos fiscais depois de receber um contrato do Governo para reconstruir aeroportos”, escreve o activista.

A queda da filha do antigo Presidente José Eduardo dos Santos, afirma-se, foi “cataclísmica”, tendo em conta que Isabel dos Santos “chegou a jantar com presidentes de empresas globais e posou em carpetes vermelhas com presidentes, príncipes e com a elite de Hollywood”, deu entrevistas (algumas por encomenda) a impolutos “jornalistas” estrangeiros, “mas agora o seu círculo privado e as empresas relacionadas estão sob investigação criminal em três países, estando impedida de aceder a activos avaliados em centenas de milhões de dólares e entre os seus principais investimentos, foi forçada a ceder o controlo em três companhias, pelo menos sete foram bloqueadas no âmbito dos processos judiciais e outra está em falência”.

Os advogados, conselheiros e contabilistas “afastaram-se depois de assinarem as auditorias e gizado estratégias de contorno de pagamento de impostos”, acrescenta-se no texto, que lembra que “as reportagens do ICIJ mostraram como os conselheiros profissionais nas nações ocidentais tornaram possível que dos Santos desviasse a riqueza do seu país para contas pessoais”.

No texto hoje colocado na página do ICIJ, o jornalista Will Fitzgibbon cita ainda a directora da Transparência Internacional em Portugal para sustentar que ainda há muito por resolver, e não só em Angola. Isto, é claro se alguém tiver coragem de, como fez o Folha 8, dizer que quem viu roubar, ajudou a roubar e beneficiou do roubo é… ladrão.

“Os ‘Luanda Leaks’ foram a chave para o aumento do activismo anticorrupção em Angola e trouxeram nova atenção para os contabilistas e outros que foram cúmplices no desvio sistemático de fundos públicos para ganho privado”, considera Karina Carvalho, acrescentando: “Mas também vejo a continuidade das estruturas de poder que impedem a devolução dos activos roubados ao povo angolano e protegem os lucros da lavagem da dinheiro e da evasão fiscal; estes facilitadores têm uma parte da responsabilidade pelas pobres condições de vida, incluindo fome e morte que afectam milhões de pessoas em todo o mundo”. Vinte milhões são angolanos.

O ICIJ revelou, em 19 de Janeiro, mais de 715 mil ficheiros, denominados “Luanda Leaks”, que detalham alegados esquemas financeiros que terão permitido a Isabel dos Santos e ao marido, Sindika Dokolo, que entretanto morreu, retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais, contando para isso com o criminoso, conivente e lucrativo silêncio de muitos dos que hoje comanda o país.

Segundo a Procuradoria-Geral de Angola, correm contra Isabel dos Santos vários processos de natureza cível e criminal, em que o Estado reivindica valores superiores a cinco mil milhões de dólares (4,6 mil milhões de euros).

Para levar a bom termo o seu desiderato de poder unipessoal, João Lourenço, injusta ou injustamente, está a ser acusado de ter comprado, subornado, corrompido, a nata que se julgava a “inteligentsia” do MPLA, nomeadamente os seus deputados, através de mordomias e avenças por baixo da mesa. Desta forma, a corrupção passou de endémica a sistémica (faz parte do sistema), alojando-se no centro da maioria do poder legislativo.

Enquanto uma sociedade sã faz aumentar a riqueza e dessa forma diminuir a exclusão, uma que se sustenta na corrupção em geral e na sistémica e particular, não cria riqueza mas apenas ricos. É exactamente o que se passa no nosso país. Quando agentes públicos e privados, todos gravitando na esfera do MPLA/Estado, desviam milhões e milhões de dólares destinados à saúde, educação, saneamento, habitação e infra-estrutura, estão a trabalhar para os poucos que têm milhões e não para os milhões que têm pouco… ou nada. A corrupção está incrustada em nossa sociedade há 45 anos.

A perseguição cega de castigar, prender e discriminar os ricos que estavam do lado de José Eduardo dos Santos esquecendo os demais, atenta contra a estabilidade de emprego de milhões e afasta investimentos externos, avessos à instabilidade interna e à balbúrdia bancária. Mais grave em tudo isso é querer-se enveredar para uma reforma, tendo a corrupção no epicentro, amedrontando-se o dinheiro.

Quando um regime amedronta o dinheiro a corrupção passa a actuar, com mais intensidade no submundo, atentando contra todos os direitos da maioria. Por outro lado, reconheça-se ser a actual estratégia (considerando ser estratégia) do presidente João Lourenço, a melhor forma de, honestamente, se dar razão ao músico e activista irlandês, Bob Geldof, quando, no dia 06.05.2008, em Lisboa disse: “Angola é um país gerido por criminosos. As casas mais ricas do mundo estão na baía de Luanda, são mais caras do que em Chelsea e Park Lane. Angola tem potencial para ser um dos países mais ricos do mundo, com potencial para influenciar as decisões da China. Estamos (os cidadãos europeus) a poucos quilómetros de África, como podemos não nos questionar?”

Hoje quando a indignação aponta que os corruptos e demais ladroagem está concentrada, num partido, apresentado como o que têm mais ladrões por metro quadrado no mundo, isso significa, ser exímio o projecto de João Lourenço, para num futuro próximo, talvez, nas próximas eleições gerais, os povos, não continuem a votar, num bando de criminosos ou numa quadrilha, que diante da imparcialidade, não haverá lugar, nas fedorentas masmorras do próprio regime.

É preciso ponderação de todas as partes, para que o país não resvale, para uma nova confrontação, onde os ricos com necessidade férrea de defender o património, sejam compelidos a despedir massivamente e encerrar empresas, causando um caos social de repercussões incalculáveis.

Folha 8 com Lusa

Isabel dos Santos perde controlo de participação acionista na Unitel

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A empresária angolana Isabel dos Santos, que detinha 25% da operadora de telecomunicações Unitel, através da Vidatel, perdeu o controlo desta empresa, segundo decisão do Tribunal Supremo das Ilhas Virgens Britânicas.

De acordo com um comunicado da PT Ventures, o tribunal decidiu, em despacho datado de 19 de novembro, na sequência de uma ação judicial, constituir administradores judiciais para a gestão de ativos específicos da Vidatel, Limited, empresa de Isabel dos Santos registada nas Ilhas Virgens, passando para a gestão destes todas as contas bancárias detidas e/ou controladas pela Vidatel.

Os administradores passam também a controlar a participação de 25%, incluindo os direitos inerentes a essa participação, nomeadamente direitos de voto e de representação da Vidatel nas assembleias gerais de acionistas da Unitel e o direito da Vidatel a receber dividendos passados e futuros (incluindo juros sobre os mesmos) da Unitel.

Segundo a PT Ventures, sociedade adquirida pela petrolífera estatal angolana Sonangol, que passou assim a deter a maioria acionista da Unitel (50%), "o objetivo para o qual são nomeados os co-administradores judiciais é o de preservar e assegurar os ativos relevantes, enquanto se aguarda a confirmação da condenação da Vidatel em relação à sentença arbitral proferida a favor da PT Ventures, em 20 de fevereiro de 2019, perante o Tribunal da Relação de Paris".

Balcão da Unitel em Luanda

O Tribunal Arbitral de Paris condenou os "acionistas fundadores" daquela empresa de telecomunicações a pagar à PT Ventures duas indemnizações que totalizam 654,2 milhões de dólares (568,8 milhões de euros). A decisão foi divulgada na altura pela Unitel, segundo a qual a Câmara de Comércio Internacional (CCI) condenou a empresa a pagar indemnizações de 339,4 milhões de dólares (295,1 milhões de euros) e 314,8 milhões de dólares (273,7 milhões de euros).

De acordo com o comunicado agora divulgado pela PT Ventures, os co-administradores judiciais devem tomar todas as medidas que considerem necessárias ou desejáveis, incluindo "medidas para proteger os Ativos Relevantes, sendo que, como resultado desta decisão, a Vidatel deixa de estar sob o controlo de Isabel dos Santos e, consequentemente, os 25% das ações da Unitel detidos por aquela empresa, a Vidatel, deixam, igualmente, de estar sob o controlo de Isabel dos Santos".

Unitel iniciou processo judicial em Londres

No mês passado, a Unitel iniciou um processo judicial em Londres contra a Unitel International Holdings (UIH), detida pela empresária angolana Isabel dos Santos, para recuperar uma dívida de mais de 350 milhões de euros. A queixa datada de 26 de outubro, consultada pela agência Lusa, reivindica o reembolso de sete empréstimos atribuídos entre maio de 2012 e agosto de 2013 da Unitel à UIH que, salienta, "apesar do seu nome, não tem ligação empresarial nem afiliação à Unitel".

 

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"Luanda Leaks": Entenda as denúncias contra a multimilionária Isabel dos Santos

A Unitel alega que a UIH deve 325.305.539 euros e 43.937.301 dólares (cerca de 37 milhões de euros), acrescido de juros de mora. Segundo o documento apresentado na Divisão de Comércio do Tribunal Superior de Londres [High Court], os empréstimos destinaram-se a financiar a compra de ações na operadora de telecomunicações portuguesa Zon, a aquisição da T+ Telecomunicações em Cabo Verde e o investimento na Unitel em São Tomé e Príncipe.

Em agosto, a Sonaecom anunciou ter chegado a acordo com a empresária angolana Isabel do Santos para dissolver a ZOPT, na sequência do arresto da participação da filha do antigo presidente angolano José Eduardo dos Santos pela justiça portuguesa, desencadeado pelo caso "Luanda Leaks". A Unitel alega que a operação, bem como o desvio do pagamento de dividendos pela NOS, esvaziou a UIH de capital ou fontes de rendimento.

Isabel dos Santos rejeitou anteriormente ter recebido transferências injustificadas da Unitel, garantindo, por sua vez, ser credora da operadora que alegadamente não terá devolvido um empréstimo que obteve junto da Vidatel Ltd. A Unitel negou a existência desta dívida, reconhecendo que a Vidatel tem dividendos por receber, que não foram transferidos devido ao arresto decretado pelo Tribunal de Luanda às participações de Isabel dos Santos em várias empresas angolanas.

Em dezembro de 2019, o Tribunal Provincial de Luanda decretou o arresto preventivo dos bens de Isabel dos Santos e Sindika Dokolo, seu marido, incluindo nove empresas nas quais a empresária detém participações sociais, entre as quais a cervejeira Sodiba, a Condis, detentora da rede de hipermercados Candando, a operadora de televisão Zap Media, a cimenteira Cimangola e a operadora de telecomunicações, Unitel. O arresto preventivo da participação de 25% da Vidatel na Unitel foi reconhecido pelo Tribunal das Ilhas Virgens Britânicas, acrescenta a PT Ventures.

fonte: DW África

A Unitel era, até janeiro deste ano, controlada por quatro acionistas, cada um dos quais com 25%: a PT Ventures (detida pela brasileira Oi), a petrolífera estatal Sonangol, a Vidatel (de Isabel dos Santos) e a Geni (do general Leopoldino "Dino" Fragoso do Nascimento). Em 26 de janeiro, a Sonangol comprou a posição da PT Ventures, por mil milhões de dólares (900 milhões de euros) tornando-se a maior acionista da operadora angolana.

Tensão política aumenta na República Democrática do Congo.

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Com o anúncio do fim da coligação do Governo pelo Presidente Tshisekedi, aumenta a tensão política na RDC. E as Nações Unidas já lançaram o alerta: o país não pode dar-se ao luxo de ter uma "grave crise institucional".

                         Tshisekedi e Kabila: Problemas entre parceiros do governo de coligação na RDC agudizam-se

A decisão de Félix Tshisekedi está a agitar as águas. No domingo (06.12), o chefe de Estado anunciou a decisão de acabar com a coligação governamental que vigorava desde janeiro de 2019, e que incluía a Frente Comum do Congo, partido do antigo chefe de Estado Joseph Kabila, que esteve quase duas décadas no poder.

O discurso era aguardado com expectativa, depois de semanas de consultas nacionais com várias forças políticas e representantes da sociedade. Floribert Anzuluni, do movimento de cidadãos Filimbi, foi uma das pessoas ouvidas pelo Presidente. "Esta é uma posição que apoiamos plenamente, insistindo que é o resultado do caos eleitoral de 2018, que infelizmente não nos permitiu criar instituições suficientemente legítimas", disse.

No ano passado, Tshisekedi foi investido como Presidente na presença de Joseph Kabila, na sequência da celebração de um acordo secreto de coligação, que resultou da vitória de Tshisekedi nas presidenciais e de Kabila ter mantido a maioria no Parlamento.

A FCC de Kabila reúne 305 dos 500 deputados da Assembleia Nacional congolesa, deixando Tshisekedi sem muito espaço de manobra para a implementação das reformas prometidas. O chefe de Estado está agora à procura de uma "nova maioria" e ameaça dissolver o Parlamento, caso esta busca fracasse.

"Decisões unilaterais do Presidente" violam Constituição

A Frente Comum do Congo já rejeitou esta decisão. É o que explica o antigo chefe de gabinete de Kabila, Nehemiah Mwilanya: "As decisões unilaterais do chefe de Estado violam gravemente a Constituição e servem de pretexto para liquidar as instituições através do estabelecimento de um regime ditatorial ao serviço de uma pessoa."

Sede do Parlamento congolês em Kinshasa

A FCC vai pedir mais esclarecimentos sobre esta crise, a mais grave no Governo desde que, no ano passado, a RDC conseguiu fazer uma transição política de forma pacífica. Por estes dias, o cenário é muito diferente: esta segunda-feira (07.12), deputados pró-Tshisekedi impediram com violência a realização de uma sessão plenária na Assembleia Nacional, em Kinshasa.

É neste contexto que um informador a ser nomeado pelo chefe de Estado terá de identificar uma nova coligação maioritária no Parlamento. Entretanto, na tarde de segunda-feira, o Presidente Félix Tshisekedi recebeu o primeiro-ministro pró-Kabila Sylvestre Ilunga Ilunkamba e o encontro, segundo um conselheiro presidencial ouvido pela AFP, terá servido para debater a demissão do chefe do Governo.

Crise pode agudizar-se

Para Trésor Kibangula, analista político do Grupo de Investigação para o Congo, é precisamente neste ponto que a crise pode agudizar-se. "A FCC vai tentar agarrar-se ao que lhe resta: o Parlamento, o Governo. O primeiro-ministro não deverá apresentar a demissão ao chefe de Estado e este será provavelmente o próximo episódio desta crise", acredita.

Segundo o especialista, há dois cenários possíveis. "Ou a FCC aceita estas mudanças ou vai continuar a reivindicar o Governo, as instituições legítimas. Não está completamente de parte a hipótese de a crise se agravar com uma intervenção militar, embora, para já, segundo o Presidente da República, tudo esteja sob controlo."

Temendo o agravamento da tensão, a representante das Nações Unidas na RDC, Leila Zerrougui, pediu já ao Conselho de Segurança da ONU que desempenhe "um papel importante no encorajamento de uma resolução negociada" para a crise política que se abriu no país.

fonte: DW África

Organizações denunciam "ataque frontal aos direitos humanos" em Angola

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As autoridades angolanas intensificaram a repressão de dissidentes, utilizando força "desnecessária" para dispersar protestos e combater violações do estado de emergência, alertam a Amnistia Internacional e a OMUNGA.

"O que estamos a testemunhar em Angola é um ataque frontal total aos direitos humanos", denunciam a Amnistia Internacional (AI) e a organização angolana de direitos humanos OMUNGA, em comunicado divulgado esta terça-feira (08.12).

"O Estado está a utilizar as forças de segurança para silenciar as pessoas e negar-lhes os seus direitos à liberdade de expressão e de reunião pacífica", considera o diretor da AI para a África Ocidental e Austral, Deprose Muchena.

As organizações dizem ter documentado "numerosas violações pela aplicação da lei, incluindo o assassinato de dez pessoas,  entre maio e setembro de 2020, por membros da Polícia Nacional e das Forças Armadas Nacionais encarregados de implementar as restrições da Covid-19". Destacam ainda que "a vítima mais jovem foi um rapaz de 14 anos."

 

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Angola: Polícia reprime protestos em Luanda

"As autoridades angolanas devem pôr imediatamente termo ao uso da força ilegal pelas forças de segurança, investigar as violações e responsabilizar os perpetradores", defende o diretor-executivo da OMUNGA, João Malavindele.

"As autoridades devem criar um ambiente propício para que as pessoas se expressem. Protestos pacíficos a pedir aos líderes que façam mais não é crime", sublinha ainda Malavindele.

Recente onda de protestos

Vários protestos pacíficos recentes, como o que ocorreu a 11 de novembro - dia em que o país assinalou 45 anos de independência - contra o elevado custo de vida em Luanda, foram reprimidos pela polícia, "com o uso ilegal da força", resultando em "vários manifestantes e transeuntes presos e depois libertados", lembram a AI e a OMUNGA.

Também a 24 de outubro, um protesto pacífico criticando as condições de vida precárias e apelando à realização de eleições autárquicas foi recebido pela força policial nas ruas das províncias de Luanda e Huambo. "Em Luanda, a Polícia Nacional de Angola colocou barricadas para impedir a concentração de manifestantes no ponto de encontro e prendeu arbitrariamente 103 manifestantes e transeuntes", recordam ainda as ONG.

"A Covid-19 aprofundou as desigualdades sociais e económicas no país, alimentando a fome, o desemprego e o descontentamento popular", constatam as organizações. Por isso, desde setembro, as pessoas têm saído regularmente às ruas para protestar contra a fome e a pobreza generalizadas. "As autoridades têm respondido com força ilegal, com forças de segurança utilizando canhões de água, balas de borracha, bastões e gás lacrimogéneo para dispersar ilegalmente os manifestantes", destacam.

A OMUGA e a Amnistia alertam que há manifestações agendadas para quinta-feira (10.12), para assinalar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, e exortam o governo "para parar imediatamente de utilizar força policial ilegal contra manifestantes pacíficos.

As organizações apelam também ao fim da "prática de dispersão arbitrária de assembleias pacíficas e ao pleno respeito pelos direitos à liberdade de expressão e de reunião pacífica para todas as pessoas em Angola."

fonte: DW África