O Presidente determinou ontem, as questões submetidas à arbitragem pela Comissão para a revisão do Código Eleitoral. Macky Sall seguiu a oposição. Ele também tomou outras medidas importantes, tais como a apresentação de listas e a constituição dos dossiês de candidaturas. Estas são medidas visadas para simplificar os procedimentos.
Os dois pontos de atrito que opunham os diferentes protagonistas às eleições locais de 29 de Junho próximo vieram a encontrar uma solução. Após o Conselho de Ministros de ontem, o Presidente da República tomou importantes medidas. De acordo com o Ministro para a Promoção da boa governação e as relações com as instituições e também porta-voz do governo, Abdou Latif Coulibaly, o primeiro desacordo concernente ao modo de votação do conselho das cidades que fazem parte de Dakar, Pikine, Guédiawaye, Rufisque e Thies. " Nessas cidades, diz o ministro, os conselhos que serão eleitos serão a emanação dos eleitos das listas majoritárias e proporcionais em cada município em pleno exercício." Os conselhos das cidades serão então compostos de eleitos provenientes das municípios de pleno exercício erigido das cinco cidades em questão. Não haverá votação específica para essas cidades. Segundo ele, essas cidades são o santuário de mutualização dos recursos disponíveis em comum aos municípios em pleno exercício.
Quanto aos conselheiros departamentais, o ministro ressaltou, como desejado pela oposição, especialmente os não- alinhados, que serão baseado em duas listas, ou seja, uma lista proporcional e outra majoritária. Lista proporcional elegerá 55% dos conselheiros e a majoritária os 45%. No entanto, disse Abdou Latif Coulibaly, o padrão não é o mesmo para outros municípios. Para esses municípios, os conselheiros farão parte de ambas as listas ( majoritários e proporcionais) da mesma forma, ou seja, cada lista será de 50 %. " Foi mais um desejo da oposição e dos não-alinhados ", lembrou o Sr. Coulibaly.
A outra decisão importante tomada pelo Chefe de Estado no prazo de 80 dias que foi separado para a apresentação das listas nas eleições. Este período é agora reduzido para 60 dias. Isso permite que os candidatos apresentem as suas listas até 29 abril de 2014 à meia-noite. Finalmente, uma outra decisão concernente a constituição dos dossiês de candidaturas. Os candidatos devem apresentar uma carta de compromisso, uma certidão de nascimento datado dentro de três meses ou uma fotocópia de bilhete de identidade nacional legalizado. A principal mudança é o registro criminal. Somente os candidatos aprovados terão de fornecer esse documento à autoridade e eles têm uma semana para fazer isso.
Caso contrário, seus suplentes os substituirão. Antes, tínhamos três atos ou seja uma carta de compromisso por parte do candidato, uma fotocópia da identidade nacional e certidão de nascimento datado não mais de três meses e o atestado Criminal. Esses itens serão integrados no código eleitoral e alguns, como esses relativos ao Senado, vão ser suprimidos, disse o porta-voz do governo.
Abdou Latif Coulibaly recordou o espírito que prevaleceu durante as negociações e os resultados. De acordo com ele, estes resultados são a prova da vitalidade do nosso sistema democrático. "Isso, argumenta ele, é capaz de controlar seus próprios mecanismos de regulação e de auto-regulação, mas também para a consolidação do processo democrático. "
Por: Aly Diouf
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