UNITA, PRS e FNLA entregaram hoje no Tribunal Constitucional (do MPLA) de Angola pedidos individuais de impugnação dos resultados das eleições gerais de 23 de Agosto, das quais foi vencedor o MPLA, com 61,07% dos votos.
Em declarações à imprensa, o secretário para a Comunicação e Marketing da UNITA, Anastácio Sicato, disse que o recurso que o partido interpôs ao tribunal é sobre as decisões tomadas pela sucursal eleitoral do MPLA (Comissão Nacional Eleitoral – CNE), em relação às reclamações que foram feitas em várias províncias “sobre questões e provas concretas” e que não foram atendidas.
Anastácio Sicato realçou que das 18 províncias do país, apenas houve apuramento provincial de acordo com a lei em três províncias.
“Nas outras 15 não se fez o apuramento de acordo com a lei, isto quer dizer que a Lei 36/11 foi redondamente violada e isso faz com que os resultados que a CNE publicou sejam inválidos”, disse. Isto no pressuposto de que Angola é o que nunca foi nos seus 42 anos de independência – um Estado de Direito.
O responsável do maior partido da oposição angolana, cujos resultados nestas eleições mantêm-no como a segunda força política de Angola, com 26,67% dos votos e 51 lugares no Parlamento, o partido apresentou ao tribunal várias provas documentadas em como em várias províncias “não houve uma situação de acordo com a lei”.
Não houve, acrescente-se, de acordo com as leis existentes. Mas, nestes casos, o Tribunal Constitucional (do MPLA) vai usar uma interpretação de uma lei superior, com sobeja jurisprudência a nível do Comité Central do MPLA, e que se resume em: “A oposição nunca tem razão!.
“Houve situações em que os mandatários foram surpreendidos com resultados vindos de Luanda, houve várias províncias em que a CNE enviou para o terreno técnicos, que levaram actas já trazidas de Luanda, que as províncias deveriam apenas assumir como sendo um trabalho das províncias, o que não aconteceu”, disse Anastácio Sicato.
“Nós mostramos agora as provas, várias que vieram das províncias, trouxemos reclamações que as próprias províncias apresentaram junto das CPE’s (Comissões Provinciais Eleitorais) respectivas, que pura e simplesmente não foram atendidas”, frisou.
Questionado sobre quando a UNITA pretende apresentar os resultados do escrutínio paralelo que fez, o dirigente partidário respondeu que “isto é outra questão”.
“O que estamos aqui a trazer são dados concretos daquilo que não se fez nas outras províncias, nós temos esses resultados. Estamos aqui neste tribunal é apresentar aquilo que foi a violação pelas CPE’s e que a CNE não deveria ter assumido”, salientou.
Por sua vez, o mandatário do PRS, Manuel Muxito, disse que interpôs recurso contencioso relativamente ao apuramento, o que já vem reclamando devido à disparidade de dados entre os da sucursal do MPLA (CNE) e da contagem interna do partido.
“Ou seja, os votos são superiores relativamente àqueles que estão sendo atribuídos pela CNE. O PRS fez reclamação em primeira instância à CNE, o assunto não encontrou solução, então nos termos da lei, o partido interpôs recurso ao Tribunal Constitucional”, disse.
Segundo Manuel Muxito, o recurso é acompanhado de provas materiais, para que o tribunal possa também aferir sobre os dados que no requerimento são mencionados.
“Os elementos de prova são as actas operacionais eleitorais e são essas as provas que assentam o fundamento legal para o PRS interpor recurso”, disse o mandatário, acrescentando que “são várias actas em algumas províncias onde verificaram “essa disparidade na contagem interna em relação àquelas estatísticas aduzidas pela CNE”.
O PRS alcançou nestas eleições 92,222 mil votos (1,35%), elegendo assim dois deputados à Assembleia Nacional.
Já o mandatário da FNLA, Gabriel Simão, disse que a reclamação do partido se cinge sobretudo aos procedimentos para se chegar aos resultados quer provisórios quer os definitivos.
Gabriel Simão sublinhou que “quem não aceita os procedimentos, tão pouco os resultados, pode aceitar”.
“Tanto os resultados provisórios, como o nacional, nós não concordamos, porque os procedimentos não são estes”, reforçou. O mandatário afirmou que as provas das suas reclamações também foram entregues ao tribunal.
Para Gabriel Simão, tendo em conta as contagens paralelas feitas pelo partido, não é aceitável o resultado de apenas um deputado: “Com 63 mil votos, é inadmissível, devíamos ter mais, por isso é que nós não concordamos com os procedimentos”.
A FNLA conseguiu 63,658 mil votos (0,93%) e elegeu apenas um parlamentar.
Os resultados definitivos das eleições gerais angolanas de 23 de Agosto foram divulgados, quarta-feira pela sucursal eleitoral do MPLA, tendo no mesmo dia, comissários nacionais daquele órgão eleitoral administrativo indicados pelos partidos da oposição, demarcado-se dos mesmos, alegando que os mesmos violaram a lei, faltando “lisura, transparência”, o que coloca em causa “a validade do processo eleitoral”.
Folha 8 com Lusa
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Samuel