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Costa do Marfim: Indivíduo detido em Bouaké após roubar 10 milhões de francos CFA de uma empresa.

NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!... De acordo com informações da Direção-Geral da Polícia Nacional (DGPN...

terça-feira, 10 de abril de 2018

INVESTIDORES COLOCAM-NOS NA SUA AGENDA DE NEGÓCIOS.

NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!...



As consultoras Mergermarket e Control Risks consideram que Angola está a tornar-se um país mais atractivo para investir graças às reformas lançadas, mas alertam que o domínio das empresas públicas permanece um desafio para os investidores.

“Angola é vista como um anfitrião de mais negócios no futuro”, lê-se no relatório da Control Risks, que juntamente com a Mergermarket, lançou um estudo sobre a realização de fusões e aquisições em África.
No relatório lê-se que Angola tomou medidas “para aumentar o crescimento e a diversificação, e melhorar a participação do sector privado no desenvolvimento económico do país”, mas os analistas alertam também para os perigos de a actividade económica ser dominada pelo sector público.
“O domínio das empresas detidas pelo Estado continua a ser um desafio para os investidores”, lê-se no texto, que apresenta Angola como “o segundo maior produtor de petróleo, depois da Nigéria e um dos países mais promissores dado o potencial económico ainda por explorar”.
Entre as medidas tomadas para desenvolver a economia e criar um ambiente de negócios mais favorável, as consultoras Mergermarket e Control Risks salientam a nova lei do investimento privado, em Agosto de 2015, e a criação da Agência para a Promoção de Investimento e Exportações de Angola – APIEX).
O risco político foi o principal obstáculo identificado por 84% dos que responderam ao inquérito, uma percentagem que duplicou face aos 41% apresentados no relatório do ano passado, de acordo com o estudo.
Na primeira metade de 2017 foram registadas 101 transacções que valeram 13 mil milhões de dólares, o que representa uma queda de 25% em volume e 26% em valor, comparado com a segunda metade de 2016.
O maior negócio em África no ano passado foi feito em Moçambique, com uma operação financeira no valor de 2,8 mil milhões de dólares, representando a entrada da Exxon na exploração de gás natural liderada pela Eni na Bacia do Rovuma.

O que dizia a Control Risks há quatro meses

Aincerteza política e a instabilidade durante as transições estão entre os principais riscos para as empresas na África Austral em 2018, afirma a consultora Control Risk, especialista em risco global, na sua previsão política anual e de riscos de segurança RiskMap.
George Nicholls, parceiro sénior da Control Risks na África Austral, comenta:
“Em 2018 iremos continuar a assistir a incertezas em toda a liderança política nos mercados da África Austral. As transições no Zimbabué e em Angola em 2017, as eleições em Moçambique em 2018 e o sectarismo no interior do Partido do Congresso Nacional Africano (ANC) actualmente no poder na África do Sul recordam, uma vez mais, as empresas da região sobre a importância de ter um entendimento claro do impacto dessas incertezas no seu ambiente de risco.”
A Control Risks identificou os seguintes riscos-chave que as empresas da África Austral terão de enfrentar em 2018:
Instabilidade política na África do Sul: 2018 irá assistir à continuação das divisões no seio do ANC após a eleição de um novo presidente do partido em Dezembro de 2017. As facções concorrentes – e a possibilidade de uma cisão no partido – irão causar incerteza e instabilidade política, sendo provável que o Presidente Jacob Zuma abandone o poder antes do final do ano.
Transições políticas, mudança geracional: O presidente do Zimbabué, Robert Mugabe, abandonou o poder, o presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, foi substituído por João Lourenço, e o presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, está a consolidar a sua autoridade. Antecipar e preparar a forma como estas transições irão afectar os negócios é essencial para o êxito em 2018 e mais além.
Riscos reputacionais em ambientes políticos ruidosos: 2017 assistiu a uma série de escândalos de corrupção de elevado perfil na África do Sul. Tornaram-se evidentes com uma fuga massiva de emails que demonstravam uma comunicação indevida entre os responsáveis governamentais de topo, indivíduos com ligações políticas e interesses empresariais privados.
Algumas empresas aprenderam da forma mais dura que quando um conjunto restrito de interesses mina e subverte a integridade das instituições do Estado, isso abre caminho ao aparecimento de muitos outros riscos. Proteger a reputação – e compreender aquilo que a pode comprometer – nunca foi tão importante.
Ataques informáticos em larga escala contra infra-estruturas: 2017 foi o ano de grandes e preocupantes ataques surpresa aleatórios. Em 2018 podemos assistir a novos ataques semelhantes a WannaCry, NotPetya e BadRabbit, mas de forma mais poderosa, objectiva e perturbadora. Estão particularmente em risco os sistemas nacionais de infra-estruturas.
Novas ameaças em Moçambique: Foram tomadas grandes decisões finais de investimento no campo de projectos de gás natural liquefeito em Moçambique, assinalando o provável aumento do investimento estrangeiro. O rápido desenvolvimento económico de uma parte marginalizada do país, com pouca representação estatal, irá representar um desafio para a segurança.
A entrada de dinheiro e trabalhadores estrangeiros irá perturbar as estruturas sociais e aumentar as expectativas de mudança, aumentando o risco de descontentamento social e a formação de grupos organizados cujos alvos serão interesses públicos e privados.
Ao longo de todo o continente africano as empresas poderão assistir ao impacto negativo de uma potencial e renovada crise da dívida. Muitos países em África, entre os quais Moçambique, enfrentam a possibilidade de uma crise da dívida soberana, uma década após terem seguido o caminho do Gana e entrarem no mercado internacional de obrigações.
O problema é gerado por elevados níveis de dívida externa e pela incerteza persistente sobre a recuperação dos preços das matérias-primas para suportar os reembolsos. Contudo, as reformas em curso e o reconhecimento destes problemas por parte do governo irá conduzir a melhorias em 2018.
Folha 8 com Lusa

Portugal: Figo diz que equipa precisa de paz e exclui-se de corrida eleitoral.

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O antigo jogador diz que as notícias sobre a sua candidatura à presidência do clube não têm "qualquer fundamento"
O antigo futebolista Luís Figo disse hoje que a equipa do Sporting "necessita neste momento de tranquilidade, paz e confiança", numa mensagem enviada à Lusa em que se exclui de uma corrida à presidência do clube.
"É triste que na situação atual lancem notícias possivelmente com terceiras intenções. A equipa do Sporting necessita neste momento de tranquilidade paz e confiança", afirmou Luís Figo, dizendo-se surpreendido por o seu nome estar a ser apontado como provável candidato a uma eventual sucessão de Bruno de Carvalho na liderança do clube 'leonino'.
Segundo Luís Figo, as notícias sobre essa possibilidade não têm "qualquer fundamento".
De acordo com vários meios de comunicação social, Luís Figo teria sido sondado pela Holdimo, que detém cerca de 30% das ações da Sporting SAD e exigiu uma Assembleia Geral da sociedade devido ao potencial prejuízo para os ativos da sociedade com as polémicas recentes.
Luís Figo, 45 anos, iniciou a carreira profissional no Sporting, clube no qual cumpriu a formação, vestindo depois as camisolas de FC Barcelona, Real Madrid e Inter Milão. O antigo internacional português foi Bola de Ouro em 2000 e vencedor do prémio FIFA para melhor jogador de 2001.
Bruno de Carvalho criticou na quinta-feira as exibições de alguns jogadores do Sporting, após a derrota em casa do Atlético de Madrid (2-0), na Liga Europa, tendo, na sexta-feira, 19 jogadores do plantel, entre os quais Rui Patrício, William Carvalho, Fábio Coentrão, Coates, Gelson Martins e Bruno Fernandes, divulgado um comunicado no qual manifestaram "desagrado" com as críticas.
Em resposta, Bruno de Carvalho anunciou a suspensão dos jogadores que subscreveram o comunicado e que teriam de enfrentar a disciplina do clube.
No entanto, os jogadores acabaram por defrontar o Paços de Ferreira (vitória por 2-0), no domingo, em jogo da 29.ª jornada da I Liga, durante o qual o plantel foi aplaudido e o presidente assobiado.
Na segunda-feira, o presidente da Mesa da Assembleia Geral do clube, Jaime Marta Soares, disse que Bruno de Carvalho não tem condições para continuar em funções e anunciou a intenção de agendar uma reunião magna com vista a uma eventual destituição do líder 'leonino'.
Em resposta, Bruno de Carvalho anunciou que ele próprio vai convocar uma Assembleia Geral para que os sócios se pronunciem sobre a continuidade de cada um dos órgãos sociais.
 fonte: dn.pt

segunda-feira, 9 de abril de 2018

PRESIDENTE DA ANCA-GB ANUNCIA REDUÇÃO DO PREÇO DE ALVARÁ PARA UM MILHÃO E MEIO DE FRANCOS CFA.

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O preço da licença de exportação da castanha de caju na Guiné-Bissau diminuiu para 1,5 milhões de francos cfa (cerca de 2.290 euros), anunciou hoje o presidente da Agência Nacional de Caju (ANCA), Malam Djaura.

"A licença de exportação, convencionalmente chamada de alvará de exportação, o ano passado custava cinco milhões de francos cfa (cerca de 7,6 mil euros) e este ano baixou para 1,5 milhões de francos cfa", afirmou Malam Djaura.

O presidente da ANCA, entidade que regula o setor do caju, disse também que este ano todo o caju tem de ser obrigatoriamente embalado em sacos com um timbre a indicar o ano da colheita e a origem do produto.

"Antes a castanha de caju era embalada em sacos sem nenhuma mensagem escrita e desta vez é obrigatório. A embalagem deve estar já com a origem e ano da colheita", explicou.
As novas medidas hoje anunciadas constam de um despacho elaborado depois de uma reunião, realizada no final de março, entre entidades governamentais e associações e organizações que representam os privados, que operam no setor do caju.

"Este despacho vem detalhar determinados aspetos relacionados com as obrigações dos operadores económicos que se vão envolver no setor e corrigir fragilidades que existiam nos instrumentos anteriores", explicou Malam Djaura.

A ideia, segundo o presidente da ANCA, é a Guiné-Bissau ter uma campanha de caju "com melhor acompanhamento para que todo o mundo possa sair satisfeito".

Outra novidade, é uma autorização especial que vai ser concedida a todos os veículos que vão estar envolvidos no escoamento da castanha de caju para Bissau.

"Este ano a Direção-Geral de Viação e Transportes Terrestres é a única entidade responsável pela emissão de uma autorização especial de circulação. O veículo que tiver este certificado pode circular livremente", disse.

O presidente da ANCA disse também que estão a ser criadas condições para desencorajar a saída de castanha de caju "por outras vias".

"Há uma sensibilização pedagógica que está a ser feita para que as pessoas entendam que há mais-valia em vender o produto cá dentro e há mais segurança", salientou.

A campanha de comercialização do caju na Guiné-Bissau, que arrancou a 24 de março, vai decorrer até meados de setembro.

A castanha de caju representa mais de 95% das exportações do país e é um dos principais motores do crescimento económico.

Fonte: Lusa em, https://www.dn.pt | Foto: http://angnoticias.blogspot.pt

"ACORDO DE CONACRI É UM NADO MORTO" DIZ LÍDER DOS DISSIDENTES DO PAIGC.

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Braima Camara Koordinator der PAIGC (DW/J. Carlos)


Braima Camará desvaloriza o acordo para resolver a crise guineense, insiste na reintegração do grupo dos 15 deputados e apoia a realização de uma sessão extraordinária no Parlamento para preparar eleições.

"O Acordo de Conacri é um nado morto", depois da direção do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) ter realizado o seu último congresso sem a reintegração dos 15 deputados dissidentes do partido. É o que diz Braima Camará, líder do grupo, para quem "a solução para a crise política na Guiné-Bissau está nas mãos dos próprios guineenses", embora seja importante o apoio dos parceiros internacionais.

O deputado espera que a possível mediação do bispo de Bissau, sob proposta do Presidente da República, José Mário Vaz, seja o caminho para uma solução duradoura para o prolongado impasse político no país.

O grupo dos 15 dissidentes do PAIGC apela ao diálogo e tolerância para ultrapassar a crise prolongada que afeta o país, agravada com o afastamento dos 15 deputados da Assembleia Nacional Popular.

José Mário Vaz, Presidente da Guiné-Bissau
Em entrevista à DW África, Braima Camará garante que o grupo tem "disponibilidade total para um diálogo profundo, sincero, com a consciência clara de que a resolução dos problemas da Guiné-Bissau depende dos guineenses".

"Nós, enquanto deputados da nação, dissidentes do PAIGC, estamos disponíveis. O país está cansado, o povo está cansado. Queremos virar a página, queremos dialogar e estou convencido, efetivamente, que vamos a breve trecho conseguir chegar a um entendimento", sublinha. Para Braima Camará, "os guineenses têm, definitivamente, a obrigação de aprender a andar com os seus próprios pés".

Cedências e mediação

As propostas para a solução da crise política implicariam cedências das partes, mas também o aprofundamento do diálogo para a reintegração dos 15 deputados dissidentes, diz Braima Camará. Esta reintegração, explica, passaria pela anulação do congresso de fevereiro do PAIGC pelo Supremo Tribunal de Justiça, uma vez que, realizada a iniciativa sem que os deputados tenham sido reintegrados no partido, a implementação do Acordo de Conacri fica "ainda mais" complicada.

Braima Camará desvaloriza o acordo, classificando-o como um "instrumento caduco" que não contribuiu para resolver a crise guineense. Por outro lado, acrescenta, há um conjunto de "iniciativas estratégicas" por parte do Presidente José Mário Vaz, para se encontrar uma saída.

Uma das vias passa pela mediação da crise pelo bispo de Bissau, Dom José Camnaté Na Bissing."Por aquilo que ele representa, pelo respeito que todas as partes têm por ele, estou convencido de que é mais um espaço, mais uma mediação que o Presidente da República está a tentar. Penso que, efetivamente, nós vamos poder chegar a um acordo", considera o líder dos dissidentes.

Regresso ao Parlamento?

Segundo Braima Camará, o grupo dos 15 partilha a ideia avançada pelo Partido da Renovação Social (PRS) de realização, ainda este mês, de uma sessão extraordinária parlamentar com vista a preparar as eleições legislativas, previstas para novembro deste ano, e as presidenciais a terem lugar em 2019.

"Quando há bloqueio, quando há impasse até neste ponto, a única saída, efetivamente, é a realização das eleições", explica. "Devolver a palavra ao povo foi o que o PRS pediu e nós, enquanto deputados dissidentes, concordamos e congratulamo-nos com a iniciativa".

Afrika Das Parlament vom Guinea Bissau
Assembleia Popular Nacional, em Bissau
A Guiné-Bissau está há quase 80 dias sem Governo. A legislatura do atual mandato parlamentar termina a 23 de abril e um dos pontos da agenda da referida sessão será a eleição dos órgãos da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

Braima Camará considera que o calendário eleitoral é exequível, dependendo, sobretudo, da vontade dos atores políticos da Guiné-Bissau. "Estão criadas todas as condições", afirma, "até porque o Governo da Guiné-Bissau já contribuiu com a sua parte no valor de um milhão de dólares para que possa mostrar à comunidade internacional o seu engajamento e a sua disponibilidade para que as eleições possam acontecer no mês de novembro".

A renovação dos órgãos decisores da CNE é também relevante, diz Camará, para que o órgão possa estar em "condições legítimas para organizar as [próximas] eleições". 

Braima Camará pede à atual direção do PAIGC para pôr a "mão na consciência" e considerar a reintegração dos 15 deputados dissidentes, de modo a não levar o partido para a oposição. "Sem a reintegração do grupo dos 15, é sobejamente sabido na Guiné-Bissau que o PAIGC dificilmente ganhará as eleições", assegura. 



Fonte: 
DW África (com áudio)

Angola: "Bicefalia" entre Lourenço e Eduardo dos Santos "pode ser perigosa", alerta historiador.

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O historiador congolês Jean-Michel Mabeko-Tali considera que a "bicefalia" em Angola entre o Presidente João Lourenço e o líder do MPLA, Eduardo dos Santos "pode ser perigosa", porque cria "riscos de chantagem política".
fonte: DW África
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O autor do livro "Guerrilhas e Lutas Sociais - O MPLA Perante si Próprio -- 1960/1977", a publicar em breve pela editora portuguesa Mercado de Letras, lembrou que é o "partido Estado" quem tem a última palavra "sobre tudo o que diga respeito às decisões fundamentais" do país.
"A forma como foi designado o sistema político e governativo angolano, em que é o partido que governa o país, o MPLA, é que tem a mão e a última palavra sobre tudo o que diga respeito às decisões políticas fundamentais que norteiam o rumo do país, o que não permite acomodar a atual dualidade de poderes", considerou o historiador numa entrevista à agência de notícias Lusa este domingo (07.04)
Von der Leyen empfängt angolanischen Amtskollegen João Manuel Gonçalves Lourenço (picture alliance/dpa/R.Jensen)
João Lourenço, na altura ministro da Defesa, numa visita em novembro de 2014 à Alemanha, acompanhado pela homóloga alemã Ursula von der Leyen
Segundo Mabeko-Tali, atualmente professor na universidade norte-americana de Howard, em Washington, a situação de dois poderes paralelos e quase concorrentes, um na direção do Estado (com o Presidente João Lourenço), outro com a direção política do país (de Eduardo dos Santos) "pode ser perigosa" para o atual chefe de Estado.
João Lourenço em posição de "subalternização"
A situação "acaba por colocar o chefe de Estado numa posição de subalternização politicamente incómoda e de riscos de chantagem política, ou simplesmente de bloqueio por parte de quem tenha o poder de decisão política na mão. E não vale a pena andarmos a fazer comparações com outros países para dizer que não há riscos de colisão cimeira", sublinhou.
Para o doutorado em História (1996) pela Universidade Paris VII Denis Dedorot e mestre em Estudos Africanos, a prova de que, apesar da mudança, é a liderança do MPLA quem tem a última palavra política", passa pelo facto de Eduardo dos Santos se manter "agarrado à direção do partido" mesmo depois de ter prometido que iria abandonar a vida política.
Eduardo dos Santos "sabe bem o poder de bloqueio que tem na mão face ao poder executivo do João Lourenço. Se este poder político fosse irrisório, [o líder do MPLA] não estaria a fazer o finca-pé atual, ao ponto de pôr em risco a sua própria herança política", salientou o historiador, natural do Congo Kinshasa.
"A verdade é que há muitos interesses em jogo no que à família [de Eduardo dos Santos] diz respeito, e que justificam este finca-pé. O que, em termos políticos, coloca o chefe do Executivo numa situação deveras embaraçosa e frágil. Ao eternizar-se esta situação, o próprio MPLA correria o risco de perder algumas penas em termos políticos e de uma popularidade que já vem sendo beliscada nos últimos anos", sustentou.
Exonerações combinadas?
Angola Isabel dos Santos spricht zu Journalisten
Isabel dos Santos, filha do antigo Presidente de Angola José Eduardo dos Santos, foi exonerada da presidência do conselho de administração da Sonangol pelo novo chefe de Estado angolano em novembro de 2017
Questionado sobre se as exonerações de João Lourenço teriam sido combinadas com Eduardo dos Santos, Mabeko-Tali afirmou não saber. "Não sei dizer se houve ou não 'combinação inicial', se partirmos da suposição que o antigo chefe de Estado escolhera o seu sucessor com base numa certa confiança quanto à capacidade deste de salvaguardar os interesses da antiga família presidencial. Há, no entanto, necessidade de se acreditar que o sucessor possui uma visão própria, uma vontade própria de imprimir um cunho que seja só seu na direção do país", comentou.
"Qualquer observador da vida sociopolítica de Angola sabia que João Lourenço não poderia, de forma alguma, levar de maneira cabal os primeiros meses, ou mesmo anos, do seu consulado se não tivesse controlo económico sobre duas entidades empresariais e financeiras chave para a economia e a vida económica de Angola: a Sonangol e o Fundo Soberano de Angola", acrescentou.
Para Mabeko-Tali, Eduardo dos Santos, ao nomear a sua própria filha, Isabel dos Santos, para a Sonangol, colocou "um problema bicudo" ao seu sucessor, "uma autêntica mina anti-governativa".
"Devemos acreditar que João Lourenço vem com uma visão própria, que lhe fez ver onde estava o seu interesse como Presidente da República e executor do programa de Governo pelo qual ele foi eleito. E, em termos de recursos humanos, não há nenhum chefe de Estado que chegue ao poder sem ter um elenco seu, que lhe é devoto e de total confiança", sustentou.
"Isto implica necessariamente uma certa limpeza em casa do que restava do antigo inquilino, mesmo que, por uma questão de equilíbrio, haja algum compromisso no sentido de não limpar tudo do passado, e que haja que acomodar alguns quadros do elenco do antigo chefe de Estado", conclui Mabeko-Tali.

Brasil: Lula da Silva já está na prisão para cumprir pena de 12 anos.

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O ex-Presidente brasileiro Lula da Silva entrou na noite de sábado (07.04) na sede da Polícia Federal de Curitiba, onde vai ficar preso para cumprir uma pena de 12 anos e um mês de prisão.
fonte: DW África
Brasilien Curitiba Polizeirevier Lula (picture-alliance/Zuma/G. Bubniak)
Segundo o portal de notícias da Globo, G1, o avião que transportava o ex-chefe de Estado brasileiro aterrou no aeroporto Afonso Pena em Curitiba às 22h01 de sábado (hora local). Lula da Silva seguiu depois de helicóptero para as instalações da Polícia Federal naquela cidade.
Lula da Silva ficará preso numa "sala especial de 15 metros quadrados, no 1.º andar do prédio" da Polícia Federal (PF), "com cama, mesa e casa de banho", tendo sido autorizada a instalação de televisão, informa o mesmo 'site'.
A agência espanhola EFE noticia que centenas de cidadãos, a favor e contra a prisão de Lula da Silva, estavam no local, mas separados por numa distância de cerca de 30 metros. A PF foi obrigada a usar gás lacrimogéneo contra apoiantes que protestavam junto às instalações no momento em que aterrou o helicóptero que transportava Lula da Silva. Pelo menos nove pessoas ficaram feridas, incluindo uma criança e um polícia.
Entretanto, um juiz brasileiro proibiu protestos e acampamentos nas imediações da sede da PF em Curitiba. Segundo fontes oficiais, a decisão foi tomada pelo juiz Ernani Mendes Silva Filho, após constatar a "concentração de pessoas e movimentos que podem causar perturbações aos residentes" e causar problemas à segurança.
Brasilien Curitiba Ausschreitungen vor Polizeirevier Lula Anhänger
Centenas de apoiantes de Lula da Silva protestaram contra a sua detenção nas imediações da sede da Polícia Federal em Curitiba, para onde o antigo de chefe de Estado foi levado na noite de sábado
Na madrugada de quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou um 'habeas corpus' apresentado pela defesa de Lula da Silva, que visava evitar a sua prisão antes de se esgotarem os recursos na Justiça. Na sequência da decisão do STF, o juiz federal Sérgio Moro decretou a prisão de Lula da Silva e deu como prazo a tarde de sexta-feira (06.04) para o ex-Presidente brasileiro se apresentar voluntariamente às autoridades na cidade de Curitiba, no Estado do Paraná, sul do Brasil.
Um dia depois do prazo
No sábado, quase 26 horas depois do prazo dado pelo magistrado, Lula da Silva saiu a pé, rodeado de seguranças, do Sindicato dos Metalúrgicos onde se encontrava desde quinta-feira (05.04), em São Bernardo do Campo, no Estado de São Paulo, para se entregar à PF. 
Poucos minutos passados das 18h30 (hora local), terminado o prazo de meia hora que lhe foi dado pela PF para abandonar o edifício, e após uma primeira tentativa de saída impedida pelos seus apoiantes que cercavam o local, Lula da Silva saiu entrou num veículo da PF que o aguardava nas imediações. Foi conduzido para a sede daquelas autoridades em São Paulo e depois levado de helicóptero para o aeroporto de Congonhas, onde embarcou para o Paraná.
Luiz Inácio Lula da Silva, de 72 anos, foi o 35.º Presidente do Brasil (2003-2011) e é o primeiro ex-chefe de Estado condenado por um crime comum. O ex-Presidente declarou-se sempre inocente e, em março, considerou mesmo que a sua prisão era "a maior barbárie" jurídica na história do Brasil, porque seria o "primeiro preso político do país no século XXI".
O ex-Presidente brasileiro foi condenado pelos crimes de corrupção e branqueamento de capitais em duas instâncias da Justiça num processo da Operação Lava Jato em que foi acusado de receber um apartamento de luxo da construtora OAS em troca de favorecer os contratos da empresa com a estatal brasileira Petrobras.

Paz e Reconciliação em Angola: 16 anos em análise.

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Cerimónia Dia da Paz 2018, Malanje, Angola

Os angolanos continuam com incertezas sobre o futuro do país, 16 anos depois da conquista da paz e reconciliação nacional. Um sentimento justificado com base na crise económica e nos escândalos de corrupção que o país vive nos últimos anos. Para falar sobre o assunto, ouvimos o analista político Agostinho Sikato, o porta voz da UNITA, Alcides Sakala e o secretário executivo da CASA CE, Leonel Gomes.
Os angolanos celebraram mais um aniversário da conquista da paz e da
reconciliação nacional, depois de mais de duas décadas de conflito armado, que destruiu o país e dividiu as suas populações.

Depois da assinatura do memorando de entendimento, na província do Moxico, o país abraçou um processo difícil de reconstrução e reconciliação, cujos resultados apesar de ainda longe de satisfazerem os desejos da maioria da população, ainda assim permitiram a livre circulação de pessoas e mercadorias.

Durante os 16 anos de paz e reconciliação nacional, o país teve
igualmente o mérito de registar grandes avanços no seu desenvolvimento
económico e social.

Se por um lado os angolanos enaltecem a consolidação da estabilidade política e a convivência na diferença, entre as várias forças políticas, a grande preocupação tem que ver com os números da pobreza e do desemprego.
Festa da paz com protestos e insultos em Malanje

Com a crise económica e financeira, muitas empresas fecharam as portas
por falta de investimentos, o poder de compra das famílias reduziu, de forma considerável, com a agravante da assistência médica e medicamentosa revelar indicadores preocupantes.

Nesta altura as reflexões dos angolanos apontam para cenários de incerteza mas também de muita ponderação, olhando para o processo de transição política que o país está a viver, depois das últimas eleições realizadas em 2018.

Na sua declaração sobre a efeméride, o bureau político do partido no poder referiu que a actual realidade de paz definitiva em Angola coloca ao MPLA e a todos os angolanos a responsabilidade da sua preservação e contínua consolidação, visando a garantia do normal desenvolvimento económico e social do país e a satisfação das necessidades sempre crescentes dos cidadãos.

Entretanto, a UNITA continua a reclamar alguns incumprimentos dos acordos de paz com o partido no poder, que põem em causa a reconciliação nacional.

O porta voz do partido do galo negro, Alcides Sakala aponta a desmobilização e a reinserção dos ex militares como não tendo sido concluídas.
fonte: VOA

    quinta-feira, 5 de abril de 2018

    Julius Maada Bio ganha eleição presidencial na Serra Leoa.

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    Julius Maada Bio

    Líder da oposição obteve 51,81 por cento dos votos
    Julius Maada Bio será o futuro Presidente da Serra Leoa, depois de vener a segunda volta da eleição presidencial realizada no sábado, 31.
    A vitória do líder da oposição foi anunciada nesta quarta-feira, 4, pela Comissão Nacional Eleitoral (NEC).
    Bio, antigo militar golpista e líder do Partido Popular de Serra Leoa (SLPP), obteve 51,81% dos votos, enquanto Samura Kamara, ex-ministro de Relações Exteriores e Finanças do Congresso de Todo o Povo (APC), no poder, terminou com 48,19%, de acordo com os resultados divulgados pela NEC.
    O actual Presidente Ernest Bai Koroma cumpriu dois mandatos de cinco anos e não podia mais concorrer.
    Desde a independência em 1961, os partidos APC e o SLPP alternam-se no poder na Seria Leoa,país com cerce de sete milhões de habitantes.
    Entre 1991 e 2002, o território foi devastado por uma guerra civil que deixou 120 mil mortos e milhares de refugiados e de deslocados.

    fonte: VOA


    Desigualdade continua 50 anos após a morte de Luther King.

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    Cinco décadas depois do assassinato do líder da resistência negra norte-americana Martin Luther King, que lutava pelos direitos civis, os afrodescendentes ainda enfrentam muitas desvantagens sociais nos Estados Unidos.
    fonte: DW África
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    Martin Luther King durante o famoso discurso "Eu tenho um sonho", em 1963
    No dia 4 de abril de 1968, Martin Luther King Jr. foi assassinado nos Estados Unidos, aos 39 anos de idade. Líder de um movimento de resistência pacífica. Luther King nunca veria o resultado da sua luta pela igualdade na América. Apesar do aumento da mobilização social entre os afro-americanos desde a sua morte, muitos negros continuam a viver desigualdades em todos os níveis da sociedade norte-americana.
    Desigualdade económica, detenções em massa e violência policial são algumas das questões que mais afetam a comunidade negra norte-americana. E depois das últimas eleições, com um Presidente acusado de racismo, muitos temem que esta tendência política esteja a minar as lutas dos antecessores.
    A diretora do Centro de Políticas Públicas e Liderança Ronald Walters, na Universidade de Howard, uma histórica instituição de afrodescendentes em Washington, está preocupada com a atual situação nos Estados Unidos. Elsie Scott critica o desequilíbrio racial no sistema prisional norte-americano dizendo que "o encarceramento é uma nova forma de escravatura".
    "Quando verificamos que os negros estão na prisão de forma desproporcional e que este país detém mais pessoas do que qualquer outro país desenvolvido, então não resta muita esperança", afirma.
    USA Gefängnis in New Orleans Überführung
    População prisional norte-americana tem mais negros do que brancos, critica investigadora
    Disparidades raciais
    Embora o nível de educação superior e o acesso às classes média e alta para os negros norte-americanos tenham aumentado desde a década de 60, a situação no geral ainda está longe da igualdade. Os níveis atuais de pobreza são aproximadamente três vezes mais altos para os negros do que para os brancos, de acordo com o censo dos Estados Unidos de 2017.
    E mesmo que as taxas de desemprego tenham caído desde 1983, quando chegaram a quase 20% entre os afro-americanos e 10% entre os brancos, continua a existir uma lacuna significativa entre os dois grupos.
    De acordo com Ibram Kendi, diretor do Centro Anti-racista e de Políticas da American University, em Washington, 50 anos depois do assassinato de Martin Luther King, ainda se vive situações muitos semelhantes às que o líder viveu nos últimos anos da sua vida.
    "Quando Martin Luther King estava vivo, os negros tinham duas vezes mais possibilidades de estar desempregados do que os americanos brancos. E eles continuam com as mesmas chances, de modo que a disparidade racial persistiu ao longo do tempo", constata.
    "O sonho transformou-se em pesadelo"
    Em 1967, alguns anos depois de seu icónico discurso "Eu tenho um sonho" (I have a Dream, em inglês), Martin Luther King disse numa entrevista que o seu sonho para os Estados Unidos da América "em muitos aspetos transformou-se num pesadelo".
    O diretor do Centro Anti-racista e de Políticas da American University vê paralelos entre a dicotomia pesadelo-sonho de Luther King e os Estados Unidos em 2018. E diz que muitos afro-americanos veem as presidências de Barack Obama e Donald Trump como exemplos desta dicotomia.
    "Há um historial de progresso para a luta racial e para o racismo - o racismo que Luther King enfrentava nos últimos meses da sua vida. E estamos a viver isto hoje em dia", considera Ibram Kendi.
    Para a diretora do Centro de Políticas Públicas e Liderança Ronald Walters, Elsie Scott, os negros norte-americanos devem continuar a luta pelos direitos civis conquistados por Martin Luther King. "Luther King dizia: ‘Se os meus netos tiverem de lutar a mesma luta que eu, porque eu fiz tudo o que eu fiz? A minha vida terá sido em vão?' Isto significa muito para mim".

    Brasil: STF rejeita habeas corpus, e Lula pode ser preso.

    NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!...

    Pelo placar de 6 a 5, Supremo Tribunal Federal rejeita pedido de habeas corpus preventivo para evitar a prisão do ex-presidente, que pode acontecer a qualquer momento. Voto da ministra Rosa Weber foi decisivo.
    fonte: DW África
    Brasilien Gerichtshof verhandelt über Haft von Ex-Präsident Lula (Reuters/D. Vara)
    Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira (05/04) o habeas corpus solicitado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para impedir uma eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Com o pedido, os advogados tentavam mudar o entendimento firmado pelo STF em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância.
    O julgamento desta quarta-feira durou cerca de nove horas. Última a votar, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, disse que manteria o mesmo entendimento que marcou seus votos desde 2009. "Tenho para mim que não há ruptura ou afronta ao princípio da presunção de inocência o início do cumprimento da pena após a segunda instância", disse a presidente, ao desempatar o resultado.
    Votaram contra a concessão do habeas corpus os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello se manifestaram a favor da concessão.
    Apesar de o STF ter negado o pedido, Lula não deve ser preso imediatamente. Para que isso aconteça é preciso que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba e responsável pela condenação na primeira instância, emita um mandado de prisão. Há ainda trâmites processuais pendentes no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segunda instância da Justiça Federal com sede em Porto Alegre, o que pode retardar a ordem de prisão.
    Os votos dos ministros
    Brasilien Oberster Gerichtshof verhandelt über Haft von Ex-Präsident Lula | Präsidentin Carmen Lucia
    Presidente Carmen Lúcia foi a última a votar e desempatou o placar
    Primeiro a se manifestar, Fachin votou contra a concessão do habeas corpus e argumentou que não houve nenhuma ilegalidade ou abuso de poder na decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre um pedido semelhante feito naquela corte pela defesa do ex-presidente.
    O ministro destacou ainda que o entendimento atual do STF prevê o início do cumprimento da pena após o esgotamento de recursos em segunda instância. A regra havia sido estabelecida num julgamento da corte em 2016, com um placar apertado de 6 a 5.
    "Não houve, ao menos até o momento, revisão do plenário, em sede de controle abstrato de constitucionalidade", disse Fachin. "Ressalto que, em meu ver, até tal ocorrência, não é cabível reputar como ilegal ou abusivo um pronunciamento jurisdicional que se coadune com o entendimento até então prevalente", acrescentou.
    O ministro Gilmar Mendes empatou o placar ao votar a favor do habeas corpus para evitar a prisão de Lula. O magistrado argumentou que a decisão do STF que permitiu a execução da pena em segunda instância é mal interpretada por instâncias inferiores e pode deixar inocentes na cadeia.
    Em 2016, ele havia votado a favor da prisão após a segunda instância, mas agora argumentou que mudou seu entendimento pois a regra passou a ser adotada de forma automática. "Sempre dissemos que a prisão seria possibilidade jurídica, não obrigação", destacou Gilmar Mendes. "Isso resulta numa brutal injustiça, num sistema que é por si só injusto. A justiça criminal é muito falha", acrescentou.
    Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux seguiram o voto do relator e rejeitaram o habeas corpus. Em seu voto, Barroso criticou a demora nos processos penais no país, que acarreta a prescrição de muitos casos e gera, desta maneira, impunidade. "Um sistema judicial que não funciona faz as pessoas acreditarem que o crime compensa", afirmou Barroso.
    "Se tornou muitíssimo mais fácil prender um menino com 100 gramas de maconha do que prender um agente público ou um agente privado que desviou 10, 20, 50 milhões. Esta é a realidade do sistema penal brasileiro: ele é feito para prender menino pobre e não consegue prender essas pessoas que desviam por corrupção e outros delitos milhões de dinheiros, que matam as pessoas", destacou Barroso.
    Um dos votos mais esperados era da ministra Rosa Weber, que em 2016 votou contra a execução da pena em segunda instância. Desde então, a magistrada vem respeitando a decisão do colegiado, porém, ela ainda não havia dado sinal de como votaria o pedido de habeas corpus. Nesta quarta-feira, ao rejeitar o pedido, ela defendeu a importância de seguir a decisão da maioria.
    "A colegialidade como método decisório em julgamentos em órgãos coletivos, impõe, a meu juízo, aos integrantes do grupo, da assembleia ou do tribunal, procedimento decisório distinto daqueles a que submetido o juiz singular. Estabelecida uma voz coletiva através de decisões majoritárias, essa passa a ser a voz da instituição", destacou Rosa Weber.
    Já o ministro Dias Toffoli seguiu o voto de Gilmar Mendes. O magistrado argumentou que a pena só pode ser cumprida com os recursos se esgotarem nas quatro instâncias da Justiça. Os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello também votaram a favor da concessão do habeas corpus.
    "Ninguém será considerado culpado até o transito em julgado de sentença penal condenatória. Quer dizer que a pessoa se mantém livre, salvo naquelas situações extraordinárias, em que o magistrado de forma fundamentada decrete a prisão", justificou Lewandowski.
    O ministro argumentou ainda que, no caso de Lula, a concessão do habeas corpus "não significaria que os malfeitores seriam imediatamente libertados, porque eles seguirem preso, se fosse o caso, por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente".
    Jurisprudência
    Com a decisão, o STF confirma o entendimento da corte sobre o início do cumprimento de penas após o fim dos recursos em segunda instância. Essa posição é defendida por vários juízes e procuradores, que entregaram ao STF na terça-feira um documento com mais de 5 mil assinaturas apoiando a decisão da corte de 2016.
    Entre os membros da Lava Jato, a opinião é de que uma eventual revisão da regra de 2016 vai atingir em cheio a operação. O coordenador da Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol, chegou a afirmar que estava orando e jejuando durante o intervalo do caso. "Não se trata de Lula, mas da impunidade de todos os poderosos”, escreveu o procurador em sua conta no Twitter.
    Do outro lado, criminalistas opositores da decisão de 2016, que defendem que o acusado permaneça em liberdade até o esgotamento dos recursos, também entregaram mais de 3 mil assinaturas ao Supremo pedindo a revisão da regra.
    O julgamento do habeas corpus de Lula e a possibilidade de o STF mudar o entendimento de 2016 ganhou em tensão após o comandante do Exército brasileiro, general Eduardo Villas Bôas, declarar através do Twitter que sua instituição repudia a impunidade no país.
    "Asseguro à nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais", escreveu Villas Bôas.
    O julgamento do pedido da defesa de Lula no STF teve início no último dia 22 de março, porém após uma série de atrasos e discussões tensas, uma maioria de ministros da corte optou por adiar a discussão sobre o mérito.
    O ex-presidente precisava do habeas corpus para afastar a possibilidade praticamente certa de ser preso e começar a cumprir a condenação de 12 anos e um mês imposta em segunda instância. O adiamento fez com que o petista ganhasse tempo, já que o STF concedeu uma liminar que garantiu sua liberdade até que uma decisão final seja tomada.
    A condenação
    Em 24 de janeiro, o TRF-4 confirmou a condenação de Lula em segunda instância no processo que envolve um tríplex no Guarujá, no litoral paulista, além de aumentar a pena para 12 anos e um mês de prisão. Em julho do ano passado, o juiz Sérgio Moro condenara o petista em primeira instância a nove anos e seis meses.
    Após a confirmação pelo tribunal em Porto Alegre, a defesa apresentou, em 20 de fevereiro, os chamados embargos de declaração, que servem apenas para esclarecer pontos da sentença, como contradições ou omissões, mas não têm o poder de reverter a condenação.
    Em 26 de março, o TRF-4 rejeitou o recurso apresentado pela defesa, esgotando as possibilidades de Lula de recorrer na segunda instância – o que já poderia levar à prisão do ex-presidente caso não houvesse a liminar concedida pelo STF que o impedia de ser preso.
    No processo envolvendo o tríplex, Lula ainda tem duas possibilidades de recorrer: pode entrar com um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um extraordinário no STF. Os pedidos devem ser apresentados até 15 dias após a publicação do acórdão da decisão do TRF-4.
    CN/AS/ots/abr
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