O jornalista e defensor dos direitos humanos, Rafael Marques de Morais, será interrogado na próxima Terça-feira, 23 de Julho, na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) por um total recorde de 11 queixas-crimes apresentadas simultaneamente contra si.
A notificação, datada de 17 de Julho, refere-se aos processos 13 – DNIAP n°s 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 58/2013. Este último processo transitou da Direcção de Combate ao Crime Organizado da DNIC (Direcção Nacional de Investigação Criminal) para o DNIAP. O processo 58/2013 é uma queixa apresentada pelos sócios civis e gestores da Sociedade Mineira do Cuango e da ITM-Mining, reportados no livro Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola.
No entanto, a notificação do DNIAP sublinha que o autor do livro é arguido em 10 processos e no último (58/2013) é, simultaneamente, arguido e assistente.
Um professor de direito, que pediu anonimato por temer represálias, explicou ser “‘esquizofrenia jurídica’ a suposta acumulação, na mesma pessoa, das posições processuais de arguido e assistente no mesmo processo”.
De acordo com o referido académico, “o assistente é uma parte auxiliar do Ministério Público e que com ele colabora na prossecução do arguido, pelo que é absurdo. Ninguém pode, ao mesmo tempo, ser acusado de um crime e ser constituído como colaborador na sua própria acusação.”
A 3 de Abril, Rafael Marques de Morais foi interrogado e constituído arguido no Departamento de Combate ao Crime Organizado, da DNIC, por suspeita de difamação pelo seu livro, publicado em Portugal, em 2011. O livro detalha dezenas de casos de homicídio, centenas de tortura, deslocamentos forçados e intimidação contra aldeães e garimpeiros nos municípios do Cuango e Xá-Muteba, na Lunda-Norte.
O interrogatório será dirigido pela directora nacional do DNIAP, a sub-Procuradora Geral da República, Júlia Rosa de Lacerda Gonçalves, responsável pelos processos.
A notificação não refere os nomes dos queixosos nem o tipo de crime em causa. “A defesa não tem como se preparar para o interrogatório porque não sabe ao que vai”, disse Rafael Marques de Morais.
Em 2012, nove generais apresentaram queixa contra o defensor dos direitos humanos em Portugal. O Ministério Público arquivou a queixa em Fevereiro de 2013. Os generais recorreram da decisão e deduziram acusação particular por calúnia e difamação contra o autor e a sua editora, Tinta da China, tendo reclamado uma indemnização de 300,000 euros (US $ 390,000). A acusação está pendente de despacho judicial no Tribunal de Lisboa. São queixosos os generais Hélder Manuel Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República; Carlos Alberto Hendrick Vaal da Silva, Inspector-Geral do Estado-Maior General das FAA; António dos Santos França “Ndalu”, deputado do MPLA e ex-chefe do Estado Maior-General das FAA; Armando da Cruz Neto, deputado do MPLA e ex-chefe do Estado Maior-General das FAA; Adriano Makevela Mackenzie, Chefe da Direcção Principal de Preparação de Tropas e Ensino das FAA; João Baptista de Matos, ex-chefe do Estado Maior-General das FAA; Luís Pereira Faceira, ex-Chefe do Estado-Maior do Exército das FAA; António Pereira Faceira, ex-Chefe da Divisão de Comandos das FAA; e Paulo Pfluger Lara, ex-chefe da Direcção Principal de Planeamento e Organização do Estado‑Maior General das FAA.
fonte: makaangola.org
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Samuel