“Angola: “Armadilhada entre o Estado Democrático de Direito ´constitucional´ e uma ´Prática´ de Governação Ideológica Totalitária?”

NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!...

Seria demasiado simplista e políticamente errado definir Angola como uma sociedade democrática e de direito só pelo facto de existir uma Constituição que assim o diz, vários partidos políticos, realização de três eleições, um Parlamento “supostamente” multipartidário e “representaivo” do povo.

Do ponto de vista  Constituicional (art. 2º), a República de Angola define-se como um “ Estado Democrático de Direito que tem como Fundamentos a Soberania Popular, o primado da Constituição e da Lei, a separação de Poderes e Independência de funções, a Undiade Nacional, o Pluralismo de Expressão e Organização Política e a Democracia Representativa e Participativa.” Mas a pergunta é “Que tipo de Democracia é que se está a construir em Angola?

O conceito básico da democracia como sendo “um governo do povo, pelo povo  e para o povo no qual o poder supremo reside no povo e exercido directa ou indirectamente por ele é hoje em Angola mais uma interrogação do que uma afirmação. O grande problema  reside na implemntação prática e efectivação deste conceito político e ideológico que hoje é aceite pela maioria dos governos do mundo. Contudo, muitos governantes Africanos não se cansam de exprimir públicamente que a democracia nunca foi uma opção política de governação dos seus governos,  mas sim uma imposição do ocidente e por isso justificam-se todas as possíveis violações e barbaridades políticas e de governação que cometem contra os cidadãos.

As práticas de governanção em Àfrica nos últimos 50 anos produziu “novos” conceitos distorcidos e preocupantes dum tipo de Democracia (Zâmbia, Quénia, Tanzania, Costa do Marfim, Gabão, Egipto, Tunisia, Senegal, Zimbabué, Moçambique, Botswama, Angola, etc) alicerçado no domínio e controlo total da sociedade, construção de monopólios do poder político, social e económico, na arrogância e prepotência política, e imposição repressiva duma única política-ideológica, na exclusão e eliminçaão dos diferentes, e na fabricação de “novos” conceitos constitucionais e legais ditos “demócratas” que visam simplemente preservar e perpetuar o exercício do poder político e o saque das riquezas do país por uma minoria oligarca. As realidades políticas de muitos destes países, necessitam duma abordagem crítica, corajosa, desinibida e desapaixonada de qualquer afliação ou interesse político-partidário para que se possam dar as verdadeiras definições ideológicas que alicerçam os actuais regimes políticos e de governação. Está mais que provado que nenhuma Constituição seja lá tão boa que seja consegue fazer uma sociedade democrática e pluralista se não houver convicção e vontade política na efectivação prática e real da mesma no dia a dia de governação.

A democracia constrói-se pelos democrátas, com demócratas e para os democrátas. Ela constrói-se com pessoas ideológica e políticamente convictas, abertas e tolerantes. Não se pode esperar que políticos como Jomo Kennyatta, Arap Moi, Bokassa, Idi Amim, Mobutu Sesseko, Omar Bongo, Houphuett Boigny, Gaddafi, Pinochet, Mussolin, Stalin, Mao Tse Tung, Pol Pot, Kim Il Sung, Ferdinando Marcos e muitos outros um dia se converteriam em demócratas e respeitadores dos direitos humanos, da vida e dignidade humana. Infelizmente, a história política da humanidade ainda não registou esta conversão e transformção política de regimes e governos totalitários para democrátas.

Está mais que comprovado que o formalismo constitucional, a existência de vários partidos políticos, a realização de eleições, a existência de uma Assembleia composta por deputados de diferentes partidos políticos e os discursos políticos não produzem uma governação democráta e muito menos uma sociedade. Exsite uma grande distância, um grande fosso entre “o discurso e o precurso”. Os esforços de muitos governos Africanos de se apresentarem como democrátas e respeitadores das liberdades e dos direitos humanos através de discursos políticos tem falhado porque são os próprios políticos que ideolócamente não acreditam na democracia mas sim apostam numa governação profundamente infectada com resíduos totalitaristas e sistemáticamente sustentando-se na repressão, intolerância, intimidação, no terror, na violência, violação das liberdades fundamentais e dos direitos dos cidadãos incluindo assassinatos políticos e selectivos. As eleições realizadas nestas `supostas` democracias são constantemente contestadas e muitas vezes violentas por causa do “monopólio da fraude eleitoral” que está sob o controlo “total e absoluto” do partido no poder cujo o objectivo principal é a exclusão, restrição e a manipulação do processo e seus resultados ao seu favor.

A democracia sem pluralidade política, social e económica não é democracia mas sim um autêntico Totalitarismo. Nas democracias ocidentais a democracia tem os seguintes pilares: Soberania do Povo; Governo baseado no Consentimento do Povo;  Governo de maioria; Direitos da Minorias; Garantia das Liberdades Fundamentais e dos Direitos Humanos; Eleições Livres e Justas; Igualdade perante a Lei; Administração “Justa” da Justiça; Limites Constitucionais do Governo (executivo); Pluralismo Social, Económico e Político; Tolerância e Inclusão. Existe em Angola uma grande diferença entre o postulado na constituição e os discursos políticos com aquilo que é a verdadeira prática governativa do país. A Constituição e as leis sãomeras demagogias de conveniência política e não conceitos políticos de uma convicção ideológica demócrata. O Dr. Paulo Otero define o Totalitarismo como “uma ideologia intransigente” e impossível de se renovar ou transformar. O Totalitarismos pode aceitar reformas legais mas resiste à todo custo todas mudanças que a democracia exige. A crença e o comportamento do Totalitarismo nunca evolui, mas sim só corrói a governação, políticamente empobrece a sociedade e mata as iniciativas individuais dos cidadãos que são diferentes, pensam diferente, falam diferente e agen diferente.

O Totalitarismo acredita num domínio e controlo “total e absolutista” de toda sociedade, dos indivíduos incluindo as próprias consciências e os pensamentos dos cidadãos. O Totalitarismo apresenta-se e como inimigo declarado da Democracia. Nã é possível os dois co-existirem num só Estado. Enquanto que a Democracia liberta, capacita o cidadão e a sociedade, o Totalitarismo prende e incapacita os mesmos, controla e impõe o domínio político absoluto, salvaguardando e protegendo sempre os interesses de um grupo de indivíduos que directa e indirectamente beneficia-se desta governação Totalitária. No seu livro entitulado “Democracia Totalitária” (que é a fonte principal de inspiração desta reflexão) o Dr Paulo Otero afirma que “um regime Totalitário apresenta-se sempre como Omnipresente, Omnisciente e Omnipotente” que na verdade são atributos duma divinação do poder político.”

Angola, um Estado Democrático de Direito Constitucional mas armadilhado com uma Prática de  Governação Totalitária e Absolutista

Afirmamos que em termos constitucionais a República de Angola define-se no papel como um “Estado Democrático de Direito que.....promove e defende os direitos e liberdades fundamentais do homem, quer como indivíduo quer como membros de grupos sociais organizados, e assegura o respeito e a garantia da sua efectivação.... (arts. 1e 2).  Contudo, as experiências vividas desde 1992 aquando da instauração da Democrcia `multipartidária` é que a sociedade Angolana está armadilhada e minada com resíduos alatamente perigosos duma governação Totalitária e Intolerante que se implantou no país em 1976 e que tem medo de tudo e de todos e que finge acomodar  o diferente mas não o tolera muito menos o considera como igual.

O Dr Paulo Otero cita o falecido Papa João Paulo II que afirmou uma vez que  “as antigas formas do Totalitarismo não foram ainda completamente debeladas, existindo mesmo o risco de ganaharem novo vigor”. O que está a acontecer na maioria dos países Áfricanos, e  Angola não é excepção, é um novo fenómeno político em que as ideologias Totalitaristas estão a desenvolver novas formas e súbtilmente camuflando-se em supostas “democracias” tornando-se muito mais perigosas e perniciosas do que a própria diatadura.  O Francês Claude Polin afirma que “muitos estados modermos ´ditos democráticos`estão propensos ao Totalitarismo porque caíram em regimes e governos centralizados”. Por este motivo, é difícil, senão mesmo impossível construir-se uma verdadeira Democracia sobre os alicerces da ideologia de Exclusão, Intolerância, Dsicriminação, Identificação de Inimigos e Eliminação dos Diferentes, Preconceitos e Complexos que caracterizam a essência e natureza do vírus do Totalitarismo. Tentar transformar o Totalitarismo em Democracia é como alguém que decide comprar um novo fato para mudar o seu visual, mas esquecendo-se que o seu corpo, alma e espírito nunca mudaram. O vírus do Totalitarismo é transmissível e está a minar, destruir todas as possibilidades da efectivação prática duma convivência honesta, de igual para igual de todos os cidadãos, respeito à difenrença, diversidade e pluralidade política e social hoje em Angola . Há mesmo quem afirma, que a grande opportunidade de se construir um Estado e uma sociedade verdadeiramente democrática em Angola perdeu-se em 11 de Novembro de 1975.

De acordo com o Dr. Paulo Otero existem dois elemntos políticos bem visíveis que caracterizam um Estado Democrático que comporta um regime com Governação Totalitária:

1. Estadulização do Indivíduo e da Sociedade onde as Liberdades  e os Direitos dos cidadãos são severa e violentamente negados, restringidos e violados.

Num sistema político Totalitário o governo é TUDO e TUDO só tem existência dentro do Governo ou do partido dominante. Enquanto que nas democracias clássicas os cidadãos lutam para que os Governos tenham pouca interferência  em suas vidas, o sistema Totalitário camufaldo em democracia transforma o Governo em PRINCÌPIO e FIM de tudo e nada acontece fôra dele. Ele concentra, monopoliza, absorve e controla duma forma “total e absoluta” o indivíduo e a sociedade e quem estiver fôra deste espaço de controlo absoluto é rotulado como marginal, identificado como inimigo e um elemento ser elimindado política, social, económica e se fôr conveniente físicamente.Um Governo Totatalitário estabelece-se duma forma dogmática e demagoga através dum partido único e dominante que controla e manipula todas as actividades da colectividade tais como os sindicatos, associações, organizações juvenis, artistas, comités de especiailidade de profissionais, células do partido nas escolas e nas empresas públicas e privadas, as comissões de moradores do partido único e até mesmo instituições religiosas. A governação Totalitarista, apoiada pelo partido único assume-se como dono e proprietário do indivíduo e da sociedade sustentando a sua sobrevivência na manipulação da opnião pública através do controlo e instrumentalização repressiva e inimidatória dos meios de comunicação social. A própria comunicão social afirma-se como um instrumento de terror ao serviço de uma ideologia dogmática de imposição e intoxicação política.

Um governo alicerçado num sistema político Totalitário é sustentado por uma máquina organizada de terror e repressão de todos que são diferente e transforma as instituições do Estado como os agentes visíveis  e principais do terror, repressão, medo e morte. Um governo Totalitário sobrevive nas encomendas de assassinatos políticos dos seus supostos opositores porque não tolera nenhuma diferença ou desafio político. Numa governação Totalitária as instituições do Estado ficam “total e absolutamente” comprometidas e reféns na disseminação e implantação da cultura de terror, medo e morte. Elas servem para reprimir e punir o cidadão que não obedece e não cumpri a lei totalitária. As instituições do Estado posicinam-se contra o cidadão em protecção da minoria que governa e saqueia as riquezas do país. O Totalitarismo reduz o ser humano a um mero objecto que pode ser descartado a qualquer momento quando provar ser politicamente inconveniente e ameaça aos interesses da oligarquia. Numa governação totalitária tudo se faz contra o cidadão para a manutenção do poder político, impunidade, falta de transparência e responsabilidade política na gestão dos bens públicos.

O cientista político Richard Goundeho.Kelergi afirma que “o Totalitarsmo é por excelência a ideologia política dum governo desumano e averso à dignidade humana, George Orwel acrescenta que “o Totalitarismo representa uma bota a pisar um rosto humano”. Na verdade esta afirmação confirma aquilo que a sociedade Angolana tem assistido sempre que um grupo de cidadãos tenta se manifestar.

2. O Totalitarismo é Conceito dum Governo em Guerra. Ele afirma-se como um regime beligerante que envolve um clima de guerra permanente tanto na sua política interna (contra os próprios cidadãos nacionais) como na sua política externa (contra outros países).

Um governo Totalitarista investe quantidades absurdas de recursons (financeiros, humanos e tecnológicos) nas instituições das forças armadas e segurança. È um sistema que acredita que quanto mais forte forem as forças armadas, a polícia, os serviços de segurança e inteligência, melhor são as “chances” para sua sobrevivência. O Totalitarismo investe estes avultados recursos não para uma melhor e mais justa governação da sociedade mas sim para idenitificação de opositores e definição de inimigos e sua eventual neutralização política e se necessário eliminação física. O governo Totalitarista define-se com a característica e essência de arrogante e intolerante à qualquer diferença política ou opnião contrária. O partido único ou dominante que sustenta o governo Totalitarista se apresenta como uma máquina de propaganda e guerra contra tudo e todos aqueles que não fazem parte do seu registo de militantes.

Uma governação Totalitária converte e transforma as instituições do Estado em instrumentos de represálias e punição, porque acredita que os fins justificam os meios e tenta elevar o próprio governo encarnado numa “pessoa singular” à um verdadeiro pequeno `deus` que todos são obrigados a venerar e adorar consciente e inconscientemente. O regime político de governação Totalitária prefere a Disciplina do que a Justiça; a Autoridade do que a Liberdade; a Obediência do que a Consciência e por último prefere a Violência do que a Tolerância.

Primeira Parte

Por: Elias Mateus Isaac, Director da Fundação Open Society-Angola

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