O Presidente da República da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, nomeou esta quinta-feira (20.08) Baciro Djá como novo primeiro-ministro do país. PAIGC diz que a decisão do chefe de Estado é ilegal e inconstitucional.
José Mário Vaz (esq.) e Domingos Simões Pereira
Baciro Djá tinha sido ministro da Presidência do Conselho de Ministros do anterior Governo até apresentar a demissão a 23 de junho, alegando uma "notória falta de confiança recíproca", entre ele próprio e o primeiro-ministro. Domingos Simões Pereira acabaria por ser demitido pelo Presidente José Mário Vaz a 12 de agosto.´
Foto: publico.pt
Baciro Djá, terceiro vice-presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), está sob uma sanção disciplinar que lhe impede de exercer qualquer função de liderança no seu partido.
PAIGC reage
Numa primeira reação ao decreto presidencial, João Bernardo Vieira, porta-voz do PAIGC, considerou a decisão do Presidente da República inconstitucional. "Trata-se de um decreto ilegal e inconstitucional porque não resulta da vontade do PAIGC. Portanto, é um acto isolado do senhor Presidente da República que decidiu tomar esta atitude contra todas as normas vigentes no país".
Segundo Vieira, o PAIGC vai ter uma posição "mais consistente" nas próximas horas, depois de uma reunião dos órgãos convocada pelo seu líder, Domingos Simões Pereira.
Não obstante, o Presidente da República deveria acautelar-se ao munir-se de prorrogativas constitucionais para nomear o primeiro-ministro, alerta o jurista Adilson Jabula. "É uma prerrogativa do Presidente da República, mas ela não deve ser exercida de uma forma cega", sublinha.
"O Presidente deveria ouvir os partidos que representam o povo dentro da Assembleia Nacional e depois ver quem está em condições de assegurar a governação", defende Adilson Jabula. "O PAIGC detém atualmente a maioria (57 deputados) e se o partido não der o seu aval à nomeação de Baciro Djá, facilmente o novo primeiro-ministro será derrubado pelo próprio PAIGC", destaca o jurista.
ONU apoia "autoridades legítimas"
Miguel Trovoada, representante da ONU na Guiné-Bissau
De acordo com o representante da ONU na Guiné-Bissau, Miguel Trovoada, as Nações Unidas irão colaborar, desde que seja um Governo constitucional, disse à saída de um encontro com o Presidente da República, momentos após a publicação do decreto presidencial.
"As Nações Unidas estão aqui para apoiar as autoridades legítimas do país naquilo que considerarem prioritário. E, por conseguinte, no quadro da continuidade do Estado, a política determinada pela Guiné.Bissau continuará a ser implementada", declarou Miguel Trovoada.
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Samuel