O antigo chefe da Forças Armadas guineenses, Zamora Induta foi acusado de crimes de terrorismo contra o Estado guineense, tentativa de subversão da ordem constitucional e de homicídio.
José Zamora Induta é acusado de vários crimes, entre os quais o de terroismo, avança o advogado da defesa José Paulo Semedo. “Parece que se estava à procura de fazer uma coleção de todos os crimes que se encontram na lei penal. Infelizmente foi isso que aconteceu".
José Paulo Semedo continua a exigir a libertação do seu constituinte apesar de até agora não ter recebido uma resposta quanto ao pedido de "habeas corpus" para Zamora Induta. "Quase duas semanas que essa solicitação foi apresentada e já deveria ter recebido uma resposta, mas até agora a decisão não foi tomada", explicou o advogado para acrescentar que "o mais caricato é que o Supremo Tribunal depois de receber todas as informações oficiou o Tribunal Militar para fornecer mais informações. Se é para fornecer informações significa que a contrariação do pedido de “habeas corpus” foi insuficiente e sendo assim o que deveria ter acontecido de imediato era colocar o nosso constituinte em liberdade. Não aconteceu porquê? Só aquele órgão pode explicar”, sublinha José Semedo.
Equipa de advogados prepara contra argumentação
José Paulo Semedo continua a exigir a libertação do seu constituinte apesar de até agora não ter recebido uma resposta quanto ao pedido de "habeas corpus" para Zamora Induta. "Quase duas semanas que essa solicitação foi apresentada e já deveria ter recebido uma resposta, mas até agora a decisão não foi tomada", explicou o advogado para acrescentar que "o mais caricato é que o Supremo Tribunal depois de receber todas as informações oficiou o Tribunal Militar para fornecer mais informações. Se é para fornecer informações significa que a contrariação do pedido de “habeas corpus” foi insuficiente e sendo assim o que deveria ter acontecido de imediato era colocar o nosso constituinte em liberdade. Não aconteceu porquê? Só aquele órgão pode explicar”, sublinha José Semedo.
Equipa de advogados prepara contra argumentação
Advogado José Paulo Semedo
Entretanto, foi constituída uma equipa de seis advogados, para preparar a contra argumentação das acusações agora proferidas contra o ex-chefe do Estado-maior General das Forças Armadas guineenses.
José Zamora Induta é assim atualmente o único acusado no caso da tentativa de golpe de Estado de 21 de outubro de 2012, dado que várias outras pessoas, entre as quais o líder do ataque ao quartel dos "bóinas vermelhas" em Bissau, capitão Pansau N'Tchama, ex-guarda costas de Zamora Induta, "tenha sido alvo de um indulto presidencial em 2014", disse José Paulo Semedo.
Segundo o advogado, o processo está a ser mal conduzido por órgãos sem competência constitucional para tal. "A Promotoria Militar não faz parte do Ministério Público. O nosso constituinte vai ser julgado por um tribunal dependente. Um tribunal cuja nomeação dos seus juízes depende do Estado-Maior General das Forças Armadas. Os juízes do Supremo Tribunal Militar são nomeados pelo Estado-Maior que trata também da graduação dos mesmos. E é este Estado-Maior General das Forças Armadas que acusou o nosso constituinte. Noutras palavras, o Estado-Maior acusa e o Estado-Maior encomenda o julgamento. É isto que está a acontecer” destaca o advogado de Zamora Induta.
Segundo o advogado, o processo está a ser mal conduzido por órgãos sem competência constitucional para tal. "A Promotoria Militar não faz parte do Ministério Público. O nosso constituinte vai ser julgado por um tribunal dependente. Um tribunal cuja nomeação dos seus juízes depende do Estado-Maior General das Forças Armadas. Os juízes do Supremo Tribunal Militar são nomeados pelo Estado-Maior que trata também da graduação dos mesmos. E é este Estado-Maior General das Forças Armadas que acusou o nosso constituinte. Noutras palavras, o Estado-Maior acusa e o Estado-Maior encomenda o julgamento. É isto que está a acontecer” destaca o advogado de Zamora Induta.
Zamora Induta ex-chefe de Estado das Forças Armadas da Guiné-Bissau
Este processo, conhecido como o "caso 21 de outubro de 2012", diz respeito a uma alegada tentativa de golpe de Estado em que Zamora Induta foi apontado por um dos militares capturados, o capitão Pansau N'tchama, como cabecilha da ação que se saldou na morte de cinco pessoas.
Mau funcionamento da justiça na Guiné-Bissau
Mau funcionamento da justiça na Guiné-Bissau
O facto de Zamora Induta ter sido detido sem que a defesa fosse notificada e de ser o único preso neste processo em que todos os outros acusados se encontram em liberdade, tráz à luz do dia várias discussões sobre a forma como funciona a justiça na Guiné-Bissau, notam os observadores em Bissau.
Recorde-se, que dias depois de ter regressado à Guiné-Bissau, ido de Portugal, Zamora Induta foi tema de troca de palavras entre a Presidência e o Governo, entretanto demitido. Em causa estava quem afinal autorizou o regresso de um dos militares mais temíveis dos últimos anos na Guiné-Bissau.
Mas segundo o seu advogado, antes de regressar ao país, Zamora Induta terá comunicado às autoridades políticas e militares dos seus intentos. "Acontece que dias depois foi chamado a depor no Tribunal Militar de Bissau e detido em seguida quando tentava regressar a Portugal, onde residia na sequência do golpe de Estado de abril de 2012".
Mas segundo o seu advogado, antes de regressar ao país, Zamora Induta terá comunicado às autoridades políticas e militares dos seus intentos. "Acontece que dias depois foi chamado a depor no Tribunal Militar de Bissau e detido em seguida quando tentava regressar a Portugal, onde residia na sequência do golpe de Estado de abril de 2012".
Aparelho judicial guineense padece de muitos vícios
Carmelita Pires ex-ministra da Justiça da Guiné-Bissau
Face a este quadro Carmelita Pires, antiga ministra da Justiça no governo de Domingos Simões Pereira, demitido a 12 de agosto, disse que a justiça guineense padece de múltiplos vícios e está impotente.
“O aparelho judicial não está minimamente preparado para cumprir as suas funções e nem assenta numa jurisprudência consistente. Padece de múltiplos vícios como a morosidade, a incoclusividade, uma legislação desadequada e obsoleta, um défice de procuração redundando numa sensação generalizada de impunidade” concluiu Carmelita Pires.
Mais sobre Zamora Induta >>
Escuta RFI: Guiné-Bissau - Zamora Induta passível de mais de 20 anos de prisão.
“O aparelho judicial não está minimamente preparado para cumprir as suas funções e nem assenta numa jurisprudência consistente. Padece de múltiplos vícios como a morosidade, a incoclusividade, uma legislação desadequada e obsoleta, um défice de procuração redundando numa sensação generalizada de impunidade” concluiu Carmelita Pires.
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Samuel