Determinação expedida pelo juiz federal Sérgio Moro ordena confisco e arresto de apartamentos e veículos do ex-presidente. Decisão foi tomada para fins de reparação de danos à Petrobras no processo ligado à Lava Jato.
fonte: DW ÁFRICA
O Banco Central bloqueou 606,727 mil reais das contas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (19/07). A ordem foi expedida pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, em 14 de julho, mas estava sob sigilo até que o bloqueio fosse realizado.
A decisão foi tomada para fins de reparação de danos à Petrobras no processo em que o ex-presidente foi condenado a 9 anos e meio em primeira instância, no âmbito da Operação Lava Jato. Moro também determinou o confisco de imóveis e veículos do petista.
"Em síntese, reconhecido que contrato celebrado entre o Consórcio Conest/Rnest gerou cerca de 16 milhões de reais em vantagem indevida a agentes do Partido dos Trabalhadores (PT), deles sendo destinados especificamente cerca de 2.252.472 milhões de reais ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na forma da atribuição a ele de apartamento no Guarujá, sem o pagamento do preço correspondente, e da realização de reformas no apartamento às expensas da OAS", escreveu Moro na decisão.
Com o embargo do triplex no Guarujá tendo sido decretado já na sentença publicada na semana passada, Moro decidiu que as contas e bens de Lula devem ser embargadas até que se atinja o valor de 16 milhões de reais que, segundo a denúncia, foram depositados na forma de propina na conta-corrente compartilhada entre o PT e a empreiteira OAS.
Dentre os bens que tiveram confisco decretado estão 50% da posse sobre três apartamentos em São Bernardo do Campo e 35,92% de um quarto apartamento na mesma cidade, referentes às partes sobre a qual Lula tem posse. Além dos imóveis, Moro determinou o confisco de dois veículos: um GM Omega CD ano 2010 e um Ford Ranger LTD ano 2012/2013. O Ministério Público federal (MPF) chegou a pedir o arresto do veículo Ford F1000, de 1984. Entretanto, Moro negou devido à antiguidade do veículo.
O sequestro e o arresto são medidas cautelares que evitam que o réu se desfaça de bens ou valores que podem ser entregues à Justiça após decisão definitiva. No momento, Lula pode usufruir dos bens. Já os carros não podem ser vendidos ou repassados a terceiros.
Moro decretou que o Banco Central bloqueasse as contas e ativos de Lula até o limite de 10 milhões de reais. Segundo ele, a medida se faz necessária porque apenas o confisco de bens não cobre o valor dos danos causados pela atividade criminosa.
"No mesmo ofício ao Banco Central deverá constar ainda que as instituições financeiras deverão apenas efetuar o bloqueio, sem a transferência do valor para a conta judicial até ulterior determinação do juízo, a fim de se evitar eventuais perdas em razão do resgate antecipado", diz o despacho.
O juiz também determinou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fosse notificada para tornar indisponíveis quaisquer ações e bens em nome do ex-presidente.
PV/lusa/abr/ots
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