GUINÉ-CONACRI: Procedimentos administrativos e acesso aos serviços públicos - o governo quer reduzir as formalidades e os atrasos.

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O governo da Guiné pretende enfrentar os complexos procedimentos administrativos que ainda afectam o país. Na abertura de um seminário em Conacri, na quarta-feira, 26 de agosto, dedicado à revisão da lei sobre a organização e o funcionamento da administração, bem como à elaboração de dois projetos de lei relativos à Carta do Serviço Público e à simplificação dos procedimentos administrativos, Faya François Bourouno anunciou várias propostas de reforma. Na sua intervenção, o Ministro da Modernização Administrativa e da Função Pública reconheceu que a complexidade destes procedimentos continua a ser um obstáculo significativo tanto para os cidadãos como para as actividades económicas e sociais. O governo está a trabalhar em diversas medidas com o objetivo de simplificar os procedimentos, reduzir os prazos de processamento e melhorar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos. "A complexidade dos procedimentos, a proliferação de formalidades, os atrasos excessivos e, por vezes, a informação insuficiente são obstáculos ao acesso aos serviços públicos e ao desenvolvimento das atividades económicas e sociais", afirmou Faya François Bourouno. Perante esta situação, o governo pretende estabelecer um quadro legal para tornar os processos administrativos mais simples e acessíveis. O ministro esclareceu, no entanto, que este desejo de simplificação não significa eliminar as normas necessárias ao funcionamento do Estado. "Simplificar a administração não significa eliminar as normas necessárias para proteger o interesse público. Significa, sim, tornar as normas mais simples, os procedimentos mais claros, os processos mais rápidos e os serviços mais acessíveis", explicou. O projeto de lei dedicado à simplificação dos procedimentos deverá, nomeadamente, agilizar as formalidades administrativas e reduzir os prazos de processamento. O governo pretende ainda promover a digitalização dos serviços públicos. “A futura lei deverá, por isso, criar um quadro para sistematizar a simplificação administrativa, agilizar os procedimentos, reduzir os prazos de processamento, promover a digitalização e fomentar o princípio do ‘informe-nos uma vez’, sempre que as condições legais e técnicas o permitam”, anunciou Faya François Bourouno. O princípio do “informe-nos uma vez” visa, nomeadamente, evitar que os utilizadores tenham de fornecer repetidamente as mesmas informações ou documentos já detidos pela administração, quando as condições legais e técnicas permitem a sua partilha entre os departamentos relevantes. Para o governo, a simplificação administrativa deve ir além de uma reforma pontual e tornar-se uma prática permanente na administração pública. O objectivo declarado é melhorar de forma tangível a relação entre os serviços públicos e os cidadãos. Segundo Faya François Bourouno, o sucesso da modernização da administração será, em última análise, medido pela experiência do utilizador. “A modernização da administração só será verdadeiramente bem-sucedida quando se traduzir numa melhoria tangível da experiência do utilizador nas suas interações com os serviços públicos”, enfatizou. O trabalho desenvolvido deverá, assim, contribuir para o desenvolvimento de legislação destinada a apoiar a transformação da administração guineense e a melhorar a eficiência dos serviços públicos. fonte: guine360.com